sessao nº 11

CÂMARA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS
ESTADO DE MINAS GERAIS
ATA DA DÉCIMA PRIMEIRA REUNIÃO DO PRIMEIRO PERÍODO DA
SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DO ANO DE DOIS MIL E VINTE
E SEIS DA CÂMARA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS, ESTADO DE
MINAS GERAIS.
Às dez horas do dia vinte e sete do mês de abril do ano de dois mil e
vinte e seis, comparecem à Sala das Reuniões os vereadores Clodoaldo José
Borges, Presidente, Daniel Alves Miranda, Vice-Presidente, Marcos Túlio da
Silva, Primeiro Secretário, Janizio Moacir Vaz de Resende, José Ricardo Oliveira,
Leonardo Alves Vieira, Mariosan Rodrigues da Silva, Rafael de Almeida Jacó e
Welbemar Alves Xavier. PEQUENO EXPEDIENTE. Havendo número
regimental, o Presidente, em nome de Deus e do Povo de Indianópolis, declara
abertos os trabalhos, e comunica que com a anuência de todos a reunião foi
transferida para o turno da manhã, e se caso houvesse algum vereador que não
estivesse de acordo a reunião iria ocorrer no horário regimental; pede ao Primeiro
Secretário que proceda à leitura da Ordem do Dia e da ata da reunião anterior,
que, aberta a discussão o vereador Xavier, solicita que seja realizada a correção,
o mesmo diz que sua indignação não é com a Prefeitura e sim com a Contadora,
levada a votação, é aprovada por unanimidade. Em seguida, são lidas as
correspondências recebidas. Em sequência, de autoria da Comissão de Legislação,
Justiça e Redação são apresentados e discutidos, cada um por sua vez, pareceres
da
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favoráveis aos Projetos de Lei nº 76, de 2026, que autoriza o Poder Executivo a
realizar o pagamento de premiação cultural e conceder auxílio financeiro a
pessoas físicas, referente à edição do Show de Calouros de 2026, e dá outras
providências; e nº 77, de 2026, que autoriza o Poder Executivo a conceder auxílio
financeiro a artistas participantes do Festival Talentos da Terra, edição 2026, e dá
outras providências. De autoria do vereador Janizio foram apresentadas as
Indicações de nº 97, que indica ao Prefeito Municipal a adoção de medidas de
proteção ambiental nos cemitérios municipais, com sistemas de
impermeabilização e contenção de necrochorume; levada a votação foi aprovada
por todos. Indicação de nº 98, que solicita ao Prefeito Municipal a reforma e
manutenção dos brinquedos existentes nos parques infantis do Município; aberta
a discussão, o vereador Janizio, ressalta que a manutenção dos brinquedos nos
parques infantis deve ser uma ação constante, pois o desgaste é natural pelo uso
das crianças. O vereador Rafael concorda com a necessidade de reforma nos
brinquedos, mas alertou que o vandalismo noturno é o principal causador de
danos, sugerindo a presença de vigias. O vereador Xavier relata ter pedido
pessoalmente a retirada de uma ponta de madeira perigosa em um brinquedo da
praça e sugeriu a instalação de câmeras para coibir vândalos. Levada a votação e
aprovada por todos. E por último a indicação de nº 99, que solicita ao Prefeito
Municipal que estude a viabilidade de ampliação do horário de funcionamento
dos atendimentos médicos dos PSFs do município, com a possibilidade de
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finalização dos atendimentos às dezenove horas, ou, alternativamente, implantar
atendimentos em sábados alternados em referidas unidades. Aberta a discussão, o
vereador Janizio propõe o estudo sobre a possibilidade de extensão do horário de
atendimento nos PSF's até as dezenove horas ou em sábados alternados para
facilitar o acesso de trabalhadores da zona rural. O Presidente complementa que
essa mudança também beneficiaria os trabalhadores que sai às seis horas da
manhã e retornas as cinco e meia da tarde, se a legislação e os programas
permitirem será oportuno. Levada a votação a indicação é aprovada por todos.
Foram apresentados os Requerimentos de autoria do vereador Janizio, o de nº 38,
que solicita informações acerca do transporte escolar na zona rural do município;
aberta a discussão, o vereador demonstra preocupação com a segurança de
crianças menores de dez anos que viajam sozinhas nas vans escolares, sugerindo
a presença de monitores para auxiliar os motoristas e evitar acidentes. O vereador
Xavier se solidariza com o requerimento e relatater sido procurado por duas mães
com filhos de aproximadamente cinco anos preocupadas com a falta de monitores
para crianças pequenas no transporte escolar e mencionou que o Prefeito prometeu
corrigir a situação. O vereador Marcos Túlio parabeniza o colega pelo
requerimento, afirmando ser um pedido muito pertinente e relembra que ele
próprio já havia apresentado diversas indicações no passado sobre esse mesmo
tema, refletindo a preocupação constante das famílias com a segurança das
crianças pequenas no transporte escolar. Menciona que, por volta de 2020 ou
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2021, durante a gestão do ex-prefeito Lindomar e o período da pandemia, o
município chegou a efetivar a contratação de monitoras para acompanhar os
alunos nos veículos escolares. Revela que em 2024 voltou a apresentar a mesma
indicação após ser procurado por mães que expressaram insegurança quanto ao
transporte de seus filhos e ressalta que a convergência de interesses entre os
vereadores sobre este assunto demonstra que o Legislativo trabalha em prol do
bem comum e da melhoria da vida da população, o vereador encerra sua fala
reafirmando que votaria favoravelmente ao requerimento e colocou-se à
disposição para apoiar a causa. Levado a votação o requerimento é aprovado por
unanimidade. O requerimento de nº 39, solicita as informações acerca da frota de
veículos da Administração Pública Municipal, discriminada por setor. Aberta a
discussão o vereador Janizio solicita um relatório detalhado sobre todos os
veículos da administração municipal, visando transparência sobre o estado de
conservação e uso de cada automóvel por secretaria. Levado a votação é aprovado
por unanimidade. E por último o requerimento de nº 40, que solicita informações
ao Poder Executivo acerca da área destinada ao novo cemitério municipal. Aberta
a discussão o vereador Janizio questiona se foram realizados estudos técnicos
sobre o solo e o lençol freático na área do novo cemitério, temendo a
contaminação da água que abastece a escola próxima. O vereador José Ricardo
apoia o pedido de estudo técnico no cemitério, mencionando a existência de um
poço artesiano da Copasa nas proximidades que abastece o município. Levado a
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votação é aprovado por unanimidade. Foi apresentada a Moção de Aplausos de nº
23, solicitada pelo vereador Mariosan e assinada por todos os vereadores, que
consigna votos de aplausos aos profissionais da saúde do Município de
Indianópolis-MG, em reconhecimento ao trabalho sério e comprometido que
resultou na conquista do Selo Ouro “ Bora Vacinar”; aberta a discussão, o
vereador Mariosan, enfatiza que o mérito principal pertence à equipe de vacinação
e à coordenação, citando o esforço de profissionais que trabalham à noite e nos
fins de semana. Ele expressa indignação pelo fato de os servidores terem tomado
ciência da conquista pelas redes sociais enquanto o prefeito recebia o prêmio,
defendendo que eles deveriam ter sido os primeiros informados. Com a palavra o
vereador José Ricardo parabeniza o vereador Mariosan pela moção apresentada,
afirma que essa iniciativa sirva também de exemplo para outras finalidades, como
futuras nomeações e premiações, ressalta a importância lembrar que o prefeito é
o líder, mas quem está diariamente em contato direto com a população são os
servidores. Por isso, a valorização desses profissionais é fundamental, inclusive
como forma de incentivo para que continuem desempenhando suas funções com
responsabilidade e dedicação. Afirma que como líder, o prefeito precisa estar
atento a essa valorização dos funcionários, pois é muito ruim quando os
profissionais ficam sabendo das premiações nas redes sociais, o que acaba
gerando indignação. O vereador Janizio, comenta sobre, dizendo que ninguém
trabalha sozinho, e que é uma corrente. Em sequência, o vereador Leonardo
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estende os parabéns a todos, "da faxineira ao enfermeiro", afirmando que o prêmio
pertence a eles. O vereador Marcos Túlio ressalta a importância de Indianópolis
estar entre as duas únicas cidades da região do Triângulo Norte a obter o selo, o
que comprova um trabalho brilhante da equipe. O vereador Rafael, relata conhecer
a dureza do trabalho de vacinação por experiência familiar, pois sua mãe trabalhou
vinte e cinco anos na área, mencionando que a dedicação ocorre muitas vezes aos
sábados e domingos. Ressalta que é importante que a gente também promova
momentos e reconhecimentos para essas pessoas, pois se o município recebe um
prêmio, esse mérito precisa ser compartilhado com quem faz o trabalho acontecer.
O Presidente sugere que, em futuras premiações, o município leve os
trabalhadores da base como enfermeiros e professores para as cerimônias de
entrega, e não apenas gestores. Levada a votação a moção é aprovada por
unanimidade. De autoria do Prefeito Municipal, são apresentados os seguintes
projetos: Projeto de Lei nº 78, de 2026, que autoriza a transferência de recursos
financeiros ao Sindicato Rural de Indianópolis no exercício de 2026, e dá outras
providências. Projeto de Lei nº 80, de 2026, que estabelece as diretrizes
observadas na elaboração da Lei Orçamentária do Município de Indianópolis,
Estado de Minas Gerais, para o exercício de 2027, e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 81, de 2026, que institui o Programa Municipal Cidade Bonita
voltado a melhoria da infraestrutura urbana mediante construção, reforma e
adequação de calçadas, passeios e muros, e dá outras providências. Projeto de Lei
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nº 82, de 2026, que institui o Programa Conecta Indi, no âmbito do município de
Indianópolis, e dá outras providências. Projeto de Lei nº 83, de 2026, que altera o
Logradouro Público que menciona. Projeto de Lei nº 84, de 2026, que altera a Lei
Municipal nº 2.355, de 10 de abril de 2026, que dispõe sobre a abertura de crédito
especial por excesso de arrecadação, e dá outras providências. Projeto de Lei nº
85, de 2026, que altera o art. 1º da Lei Municipal nº 2.346, de 9 de março de 2026,
que dispõe sobre a autorização e a concessão de premiação em pecúnia da Copa
Municipal de Futebol de Campo Leandro Eduardo dos Reis de Indianópolis-MG,
e dá outras providências. Projeto de Lei nº 86, de 2026, que autoriza o Poder
Executivo a conceder descontos nos juros e multas para o pagamento de débitos
tributários ou não tributários vencidos até 31 de dezembro de 2025, inscritos ou
não em dívida ativa, e dá outras providências. De autoria da Mesa Diretora, foi
apresentado o Projeto de Lei nº 87, de 2026, que concede revisão geral, na forma
do inciso X, do art.37, da Constituição Federal ao subsídio do Prefeito, Vice-
Prefeito, Secretários, Procurador Geral e Controlador Interno do município de
Indianópolis-MG, e dá outras providências. Logo após foram apresentados os
requerimentos de urgência aos Projetos de Lei nº 78, de 2026, e nº 85, de 2026,
que discutidos e votados, foram aprovados por unanimidade. O Presidente
distribui para parecer à Comissão de Legislação, Justiça e Redação, e pede ao
Presidente da Comissão o vereador Daniel que nomeie o relator, aos Projetos de
Lei nº 81, de 2026, o vereador Leonardo foi designado relator, ao nº 82, de 2026,
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vereador Marcos Túlio foi designado relator, ao nº 83, de 2026, o vereador Daniel
avoca para si relatoria, ao nº 84, de 2026, o vereador Leonardo foi designado
relator, ao nº 86, de 2026, o vereador Marcos Túlio foi designado relator, e ao nº
87, de 2026, o vereador Daniel avoca para si relatoria. O Presidente distribui para
pareceres à Comissão de Finanças e Controle e pede que o Presidente da
Comissão, o vereador Marcos Túlio, nomeie os relatores dos Projetos de Lei nº
76, de 2026, no qual o vereador Rafael foi designado relator, e ao nº 77, de 2026,
no qual o vereador Janizio foi designado o relator. O Presidente para parecer
conjuntos às Comissões de Legislação, Justiça e Redação, de F inanças e Controle
e Serviços Públicos, os Projetos de Lei nº 78, de 2026 e nº 85, de 2026, no qual o
Presidente das Comissões Conjuntas o vereador Daniel, avoca para si relatorias
de ambos os projetos. Em ato contínuo, as Comissões apresentam Parecer
Conjunto aos Projetos de Lei nº 78, de 2026, e nº 85, de 2026, que discutidos e
votados, receberam a aprovação de todos. ORDEM DO DIA. Colocado em
discussão e votação, em turno único, os Projetos de Lei nº 78, de 2026, e nº 85,
de 2026, são aprovados por unanimidade. Em ato contínuo, a Comissão de
Legislação, Justiça e Redação apresenta pareceres de Redação Final aos projetos
ora aprovados, que discutidos e votados, recebem aprovação de todos. GRANDE
EXPEDIENTE. Com a Palavra, o vereador Daniel manifesta preocupação com
os alvarás para parques itinerantes na tradicional Festa de Maio, citando um
acidente fatal recente em outra cidade. Solicita que a prefeitura realize vistorias
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minuciosas e exija laudos técnicos para garantir a segurança da população.
Questiona o Prefeito sobre o cronograma de retomada das obras de asfalto que
estariam paradas aguardando o fim das chuvas, especificamente nas estradas que
já estariam licitadas. Relata uma reunião em Araguari sobre a possibilidade de
transformar o destacamento da PM local em um pelotão. Argumenta que, apesar
da baixa criminalidade, o crescimento turístico, a proximidade com Uberlândia e
a duplicação da rodovia justificam o aumento do efetivo. Com a palavra o
vereador Leonardo, reforça a fala de Daniel, sugerindo que o alvará só seja
liberado mediante laudo técnico e vistoria do Corpo de Bombeiros; informa que
analisando o contrato da área da balsa que foi vendida, a execução do prazo é até
dia 20/05/2026 prorrogável por mais 12 meses. Alertou que o descumprimento
pode levar à rescisão sem ressarcimento para a empresa e que a Câmara está
acompanhando os prazos de perto. O vereador Daniel, sugere que, se houver
amparo legal, a prefeitura deveria retomar a área da balsa e devolver o dinheiro à
empresa, permitindo que o local volte a ser um espaço de lazer público, já que
duvida da conclusão do empreendimento privado. O vereador Xavier, comunica
que o prefeito já encaminhou a demanda sobre a segurança de crianças pequenas
nas vans escolares para a secretária Carmenlúcia, que está levantando as linhas
para atender a situação. Como policial aposentado, discuti os critérios para
aumento do efetivo, mencionando que fatores como turismo e grandes empresas
como a LD Celulose podem pesar na decisão política de transformar o
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destacamento em pelotão. Com a palavra, o vereador Rafael, solicita informações
oficiais sobre o cancelamento de uma votação de chapas na comunidade de
Campo Alegre. Defende a fiscalização da quadra recém-reformada, alertando que
o centro comunitário deve zelar pelo patrimônio para evitar novas reformas
precoces. Com a palavra o vereador Janizio, apresenta fotos de modelos simples
e eficientes de "casinhas" para pontos de ônibus escolares, cobrando a
regulamentação por parte da prefeitura para que possam ser instalados e proteger
os alunos do sol e chuva. Defende o pagamento retroativo de direitos congelados
durante a pandemia, conforme nova legislação federal. Propõe que o município
realize o pagamento, mesmo que parcelado, por ser um direito legítimo do
funcionário. O Presidente ressalta que a gestão pública é uma continuidade: se a
legislatura passada vendeu a área da balsa, a atual deve fiscalizar para que não
façam apenas obras paliativas, como limpar o mato para fingir o início da obra no
prazo. O vereador Marcos Túlio, explica que a venda da área da balsa visava o
turismo e geração de emprego e que parte do recurso, novecentos mil reais, foi
usado para comprar terras para extração de cascalho para estradas. O vereador
Janizio critica as alterações no projeto da balsa, classificando o original como
"projeto de Dubai”, exagerado e irreal, e pediu vigilância para que a empresa não
tente apenas cumprir formalidades de última hora. Solicita que o jurídico da
Câmara notifique a empresa caso qualquer cláusula contratual já esteja sendo
descumprida. O vereador Xavier, expressa seu receio de que a empresa desmate
ásia
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a área de preservação sem realizar o investimento prometido, o que geraria multas
pesadas e dano ambiental irreparável ao município. Com a palavra o vereador
Rafael, critica a postura dos proprietários da área da balsa, chamando-os de "bons
de conversa" e expressando incredulidade quanto à construção do
empreendimento, sugerindo que podem estar apenas atrás de investidores. Solicita
que seja estudada a possibilidade de reaver a área novamente. Propõe ao
Presidente que convide os representantes da empresa que venha em uma reunião
ordinária para esclarecer a situação. O vereador propõe que dentro da legalidade
o município compre a área novamente. O vereador Marcos Túlio, demonstra
preocupação de que a empresa esteja protelando o projeto turístico para, no futuro,
transformar a área em um simples loteamento, o que desvirtuaria o objetivo
original da venda aprovada pela Câmara. Cumprida a finalidade da reunião, o
Presidente agradece a presença de todos, convoca os colegas para a décima
segunda reunião do primeiro período da sessão legislativa ordinária do corrente
ano, a realizar-se no próximo dia quatro de maio, às dez horas da manhã, com a
anuência de todos os vereadores, determina a lavratura desta ata e encerra os
trabalhos. Sala das Reuniões, 27 de abril de 2026.
CLODOAL OSÉ BORGES
Presidente
MARCOS TÚLIO DA SILVA
Primeiro Secretário

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ORDEM DO DIA
Ordem do Dia da 11º Reunião do Primeiro Período da Sessão
Legislativa Ordinária de 2026, a realizar-se dia 27 de abril, no horário
regimental.
Primeira Parte — Pequeno Expediente
(das 10h às 11h30)
> Leitura e votação da ata da reunião anterior;
> Leitura das correspondências recebidas;
> Leitura, discussão e votação, esta somente nos casos previstos no Regimento
Interno, de pareceres;
> Apresentação, discussão e votação, esta somente nos casos previstos no
Regimento Interno, de indicações, requerimentos e moções;
> Apresentação de projetos;
> Oradores inscritos para apresentar proposições, falar sobre assunto de
interesse geral, fazer comunicação ou acontecimento relevante ou de
falecimento de pessoa de notoriedade.
Segunda Parte — Grande Expediente
(das 11h30 às 12h30)
> Tribuna livre para oradores inscritos.
Sala das Reuniões, 27 de abril de 2026.
MARCOS TÚLIO DA SILVA
Primeiro Secretário