sessao nº 33

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CÂMARA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS
ESTADO DE MINAS GERAIS
ATA DA DÉCIMA PRIMEIRA REUNIÃO DO SEGUNDO PERÍODO
DA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DO ANO DE DOIS MIL
E DEZENOVE DA CÂMARA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS,
ESTADO DE MINAS GERAIS.
Às dezenove horas do dia quatro do mês de novembro do ano de dois
mil e dezenove, comparecem à Sala das Reuniões os vereadores Clodoaldo
José Borges, Presidente, Cristiane Dias de Oliveira Rodrigues, Vice-
Presidente, Marcos Túlio da Silva, Secretário, Carla Resende Fernandes,
Elmar Fernandes de Resende, José Joaquim Pinto (Barroso), Lusmar
Antônio Pereira e Welbemar Alves Xavier. O vereador Daniel Alves
Miranda deixa de comparecer. PEQUENO EXPEDIENTE. Havendo
número regimental, o Presidente, em nome de' Deus e do Povo de
Indianópolis, declara abertos os trabalhos, oportunidade em que pede ao
Secretário que proceda à leitura da Ordem do Dia; da ata da reunião anterior
que, discutida e votada, é aprovada sem alterações; e das correspondências
recebidas. De autoria da Comissão de Finanças e Controle, é apresentado
parecer que conclui pela adequação financeira e orçamentária do Projeto de
Lei n.º 103, de 2019, de autoria do Prefeito Municipal, que autoriza a
concessão de subvenção social à Beneficência Evangélica Araguarina
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(BEA), no exercício de 2019, e dá outras providências. Colocado em
discussão, os vereadores Welbemar e Lusmar tecem comentários sobre o
assunto. De autoria da Comissão de Serviços Públicos, é apresentado e
discutido parecer que conclui pela aprovação do Projeto de Lei n.º 103, de
2019. De autoria dos vereadores Marcos Túlio, Daniel e Elmar, é
apresentada a Indicação n.º 152, de 2019, pela qual solicitam ao Prefeito
Municipal a melhoria da sinalização do trânsito da cidade, tanto a horizontal
quanto a vertical, com prioridade para a sinalização indicativa e
regulamentadora de redutores de velocidades. A reforma da sinalização deve
ser feita em observância às regras constantes do Anexo II, do Código de
Trânsito Brasileiro, aprovado pela Resolução n.º 160, de 22, de abril de
2004, do Conselho Nacional de Trânsito “CONTRAN. Levada à discussão,
o vereador Elmar diz que a sinalização nas vias urbanas está precária e que
a situação fica perigosa principalmente para os que não residem no
Município. O vereador Marcos Túlio relata que recebeu vários pedidos para
a melhoria da sinalização e que pessoas de fora desconhecem a sinalização
das vias urbanas. O vereador Lusmar parabeniza os autores da indicação e
confirma a necessidade urgente de melhoria na sinalização de trânsito da !/
cidade. Expõe que, se ocorrer acidentes, o Município poderá ser
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responsabilizado. O Presidente relata que a sinalização está precária
principalmente nas avenidas e sugere que a própria Prefeitura faça o referido
serviço. Submetida à votação, é aprovada por unanimidade. De autoria da
vereadora Cristiane, é apresentada a Indicação n.º 153, de 2019, pela qual
solicita ao Prefeito Municipal a instalação de câmeras de segurança nas
unidades básicas de saúde Dona Lica e Alex Fernandes de Resende, nas
quais funcionam os Programas Saúde da Família (PSFs) urbanos, em locais
de entrada e saída de pessoas, como portarias, recepção, farmácia,
almoxarifados, entorno dos prédios, abstendo-se, porém, de instalar esses
equipamentos em locais como consultórios e salas de procedimentos
médicos e odontológicos, para não violar a privacidade de pacientes e
profissionais da saúde. Colocada em discussão, a vereadora Cristiane
justifica a apresentação da proposição. Alega que a câmera de segurança
resguardará o servidor no caso de desacato, servindo como prova. O
vereador Lusmar faz comentários sobre o assunto. Enfatiza que a instalação
desse sistema auxiliará na segurança pública. Informa que postes já estão
sendo instalados. O Presidente indaga quem é o responsável pelo serviço de
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instalação de câmeras de segurança em vias da cidade. O vereador Lusmar j
ressalta que esta Casa deve ser informada, pois o assunto é de interesse de
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todos. Levada à votação, recebe aprovação unânime. De autoria do
Presidente e dos vereadores Lusmar e Carla, é apresentado o Requerimento
n.º 54, de 2019, por intermédio do qual solicitam ao Prefeito Municipal os
documentos e informações a seguir, referentes a despesas da Secretaria
Municipal de Agricultura, Pecuária, Meio Ambiente e Desenvolvimento
Sustentável e à destinação de recursos para ações ambientais, realizadas a
partir do mês de janeiro de 2017 até o presente momento: a) nota fiscal do
veículo camionete adquirido pelo Município para uso da titular da referida
secretaria. Esclarecer, quanto a esta despesa, a fonte do recurso empregado
na compra do veículo; b) montante dos recursos destinados pelo Ministério
Público do Estado de Minas Gerais para o órgão ou para o Fundo Municipal
do Meio Ambiente, provenientes de acordos de ajustamento de conduta
firmados pelo MP, nos quais a secretaria ou o citado fundo municipal figurou
como beneficiário; c) bens permanentes adquiridos com recursos destinados
pelo Ministério Público, na forma do item anterior, e os respectivos valores
de cada um deles; d) saldo atual da(s) conta(s) judicial(is) ou não, na(s)
qual(is) são depositados pelo Município recursos provenientes de acordos
firmados com o Ministério Público, homologados judicialmente ou não,
destinados a obras de saneamento básico (tratamento de esgoto e destinação
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final de resíduos sólidos); e) montante dos recursos a que se refere o item
anterior aplicado pela secretaria na atual gestão, com autorização judicial e
ou com a aquiescência do MP; f) total das despesas com os serviços de
aterramento do lixão e construção do aterro sanitário controlado,
discriminando-se as empresas contratadas, serviços prestados e valores
pagos; g) relatórios das despesas de viagens pagas à secretária da
mencionada pasta e servidores do órgão, nos quais deverão constar a data,
destino, objetivo da viagem e valor da diária ou adiantamento; h)
instrumento de contrato firmado com a empresa Planari Consultoria
Ambiental Ltda. ME, para assessorar as atividades de licenciamento
ambiental executadas pelo órgão; 1) instrumentos de contrato de pessoal por
tempo determinado para prestar serviços à aludida secretaria; j) montante da
despesa com a construção e instalação de lixeiras, na área urbana e zona
rural. Submetido à discussão e votação, é aprovado unanimemente. De
autoria do Prefeito Municipal, é apresentado o Projeto de Lei n.º 104, de
2019, que altera as Leis Municipais n.º 1.949, de 26 de junho de 2018, que
dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2018, e n.º
1.961, de 22 de novembro de 2018, que estima a receita e fixa a despesa do
Município de Indianópolis para o exercício de 2019. Em ato contínuo, o
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Presidente distribui o projeto de lei, ora apresentado, para parecer, à
Comissão de Legislação, Justiça e Redação. Tendo em vista a ausência do
vereador Daniel, Presidente da comissão, o Vice-Presidente da mencionada
comissão, vereador Barroso, avoca para si a relatoria do projeto recebido.
GRANDE EXPEDIENTE. O Presidente justifica a ausência do vereador
Daniel por motivos particulares. Fazendo uso da palavra, o vereador Barroso
tece comentários sobre o uso de bens imóveis do Município. Cita o Capítulo
IV, artigos 88 a 96 da Lei Orgânica Municipal, que trata do assunto. Relata
que foi instalada tenda no centro da praça localizada na entrada da cidade
para a venda de churrasco. Cita que a mencionada praça foi reformada
recentemente e que a grama está sendo pisoteada. Ressalta que não tem nada
contra ninguém, entretanto é ilegal o Município autorizar cessão de imóvel
sem os trâmites legais. Enfatiza que está fazendo um alerta ao Poder
Executivo para que providências sejam tomadas, pois o local é inadequado.
Afirma que a política tem ônus e bônus. Continuando, indaga se os recursos
liberados pelo Deputado Estadual Lerin foram utilizados para aquisição de
câmeras de segurança ou na reforma do ginásio. De posse da palavra, o
vereador Welbemar questiona por que algumas pessoas têm o direito de
utilizar espaços na praça e outras não. Cita os casos dos senhores Gilmar,
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genro do vereador Barroso, Mábio e João dos Reis, na praça central, que
possuem no local ponto de venda de lanches. Alega que ninguém nunca
questionou a instalação desses comércios e sugere que seja realizada
licitação para utilização destes espaços. Novamente com a palavra, o
vereador Barroso faz um longo relato sobre a instalação de padrão de energia
na praça central, do lanche do seu genro e a construção dos banheiros.
Retomando o uso da palavra, o vereador Welbemar esclarece que citou
nomes aleatoriamente e enfatiza que não deve ser dado tratamento
diferenciado às pessoas. Com a palavra, o vereador Lusmar afirma que esta
Casa é local para discussões e tece comentários sobre o consumo de energia
elétrica pelos órgãos públicos. Fala que cada um tem que assumir sua
responsabilidade, exercer sua função e que quem executa ações é o Poder
Executivo. Cita que quando acontece alguma coisa ruim o vereador é
responsabilizado e a coisa boa é de responsabilidade do Prefeito. Ressalta
que tem que haver organização. Continuando, solicita ao Líder do Prefeito,
vereador Welbemar, e ao vereador Elmar, que apoia o Prefeito, a aquisição
de imóvel para aumento da área de sepultamento do cemitério, pois o
momento é oportuno. Novamente com a palavra, o vereador Welbemar
sugere construir o velório municipal no terreno da antiga creche. Retomando
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o uso da palavra, o vereador Lusmar alega que a Administração tem que
agir, pois o tempo está acabando. Fala que o Prefeito Municipal tem que
abraçar as ideias desta Casa. Fazendo uso da palavra, o vereador Elmar
afirma que a construção do velório municipal é necessária, mas a ampliação
da área de sepultamento do cemitério é mais urgente. De posse da palavra,
o vereador Marcos Túlio diz que concorda com o vereador Elmar e afirma
que o Poder Executivo não está preocupado com a situação, porém o assunto
requer urgência. O Presidente fala que este assunto está sendo bastante
discutido e que tem que dar prioridade a ele. Cita que se não for possível
adquirir área limítrofe ao cemitério de forma negociada, a Administração
pode realizar desapropriação do terreno. Sugere, ainda, emenda ao
Orçamento para aquisição do imóvel para aumento da área de sepultamento
do cemitério. Com a palavra, a vereadora Cristiane faz comentários sobre a
superlotação do cemitério e afirma que é caso de calamidade pública.
Continuando, informa que a empresa que será instalada no Município está
disponibilizando quarenta vagas de empregos. Parabeniza todos os
responsáveis pela realização da Amostra Cultural, realizada na semana
passada. Informa que será realizada outra chamada pública referente aos Kits
Feira Livre. Fala que a área da Sociedade São Vicente de Paulo é melhor
Edo
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para construção do velório municipal do que a da antiga creche. Afirma que
está indignada com a atual Administração, pois faz alerta e ninguém faz
nada. Salienta que o Prefeito Municipal não dá atenção para esta Casa. Diz
que a intenção é ajudar, que a Câmara quer ser parceira e como o Chefe do
Poder Executivo não aceita, prejudica a população inteira. Novamente com
a palavra, o vereador Barroso parabeniza os responsáveis pela organização
do cemitério, pois muitas pessoas elogiaram ao visitar o local no dia de
finados. O Presidente fala que concorda com o vereador Barroso, entretanto
indaga sobre a poeira causada pela terra das covas no cemitério. Retomando
o uso da palavra, o vereador Lusmar esclarece que a terra do cemitério deve
ser devidamente embalada e depositada no aterro sanitário. Afirma que é
responsabilidade da Secretaria de Meio Ambiente tomar esta providência.
Continuando, tece comentários sobre a permuta de terrenos para construção
do velório municipal e aumento da área de sepultamento do cemitério. O
Presidente agradece a presença das pessoas na parte da sala das reuniões
destinada ao público. Cumprida a finalidade da reunião, o Presidente
agradece a presença de todos, convoca os colegas para a décima segunda
reunião do segundo período da sessão legislativa ordinária do corrente ano,
a realizar-se no próximo dia onze do mês de novembro, no horário
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Ata da reunião ordinária do dia 4/11/2019
regimental, determina a lavratura desta ata e encerra os trabalhos. Sala das
Reuniões, 4 de novembro de 2019.
BORGES
MARCOS TÚLIO DA SILVA
Secretário

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ORDEM DO DIA
Ordem do Dia da 11º Reunião do Segundo Período da Sessão
Legislativa Ordinária de 2019, a realizar-se dia 4 de novembro, no horário
regimental.
Primeira Parte — Pequeno Expediente
(das 19h às 20h30)
> Leitura e votação da ata da reunião anterior;
> Leitura da correspondência recebida;
> Apresentação e discussão de pareceres;
> Apresentação, discussão e votação de indicações, requerimentos e moções;
> Apresentação de projetos;
> Oradores inscritos.
Segunda Parte — Grande Expediente
(das 20h30 às 21h30)
> Tribuna livre para oradores inscritos.
Sala das Reuniões, 4 de novembro de 2019.
CLODOALD:! BORGES
Presidente
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MARCOS TÚLIO DA SILVA
Secretário