sessao nº 34

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CÂMARA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS
ESTADO DE MINAS GERAIS
ATA DA DÉCIMA SEGUNDA REUNIÃO DO SEGUNDO PERÍODO
DA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DO ANO DE DOIS MIL
E DEZENOVE DA CÂMARA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS,
ESTADO DE MINAS GERAIS.
Às dezenove horas do dia onze do mês de novembro do ano de dois
mil e dezenove, comparecem à Sala das Reuniões os vereadores Clodoaldo
José Borges, Presidente, Cristiane Dias de Oliveira Rodrigues, Vice-
Presidente, Marcos Túlio da Silva, Secretário, Carla Resende Fernandes,
Daniel Alves Miranda, Elmar Fernandes de Resende, José Joaquim Pinto
(Barroso), Lusmar Antônio Pereira e Welbemar Alves Xavier. PEQUENO
EXPEDIENTE. Havendo número regimental, o Presidente, em nome de
Deus e do Povo de Indianópolis, declara abertos os trabalhos, oportunidade
em que pede ao Secretário que proceda à leitura da Ordem do Dia; da ata da
reunião anterior que, discutida e votada, é aprovada com a seguinte alteração
proposta pelo vereador Welbemar, onde se lê: “Cita os casos dos senhores
Gilmar, genro do vereador Barroso, Mábio e João dos Reis, na praça central,
que possuem no local ponto de venda de lanches.”; leia-se “Cita os casos
dos senhores Gilmarzinho, Mábio e João dos Reis, na praça central, que
possuem no local ponto de venda de lanches.”; e acréscimo da seguinte fala:
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Ata da reunião ordinária do dia 11/11/2019
“O vereador Welbemar ressalta que há casas regulares onde o padrão de
energia não foi liberado e que na praça, local inadequado, o padrão foi
instalado.” Logo depois, são lidas as correspondências recebidas. Neste
momento, o Presidente concede espaço às senhoras Célia Pereira, Neire
Rodrigues e Lindapaula, que convidam os vereadores para a 3º Leilão
Beneficente e almoço solidário com costelão em prol do Hospital de Câncer
da Cidade de Uberlândia e solicitam a todos qualquer tipo de ajuda para o
evento. O Presidente tece comentários sobre o assunto, parabeniza-as pela
realização do evento e deseja sucesso. O vereador Barroso esclarece que seu
genro Gilmar há oito anos não trabalha no lanche instalado na praça. Faz a
leitura dos artigos 94 e 95, da Lei Orgânica Municipal, reafirma que não tem
nada contra ninguém e que está alertando o Prefeito Municipal em relação à
cessão de terreno público sem autorização. O Presidente solicita que os
comentários do vereador Barroso constem do Grande Expediente.
Continuando, faz a leitura do art. 96 da Lei Orgânica Municipal que trata da
cessão, a particulares, de máquinas e operadores da Prefeitura. Sugere ao
vereador Barroso confeccionar requerimento solicitando informações sobre
a cessão de terrenos de propriedade do Município a particulares. De autoria
da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, é apresentado parecer que
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conclui pela constitucionalidade, legalidade e boa técnica legislativa do
Projeto de Lei n.º 104, de 2019, de autoria do Prefeito Municipal, que altera
as Leis Municipais n.º 1.449, de 26 de junho de 2018, que dispõe sobre as
diretrizes orçamentárias para o exercício de 2019, e n.º 1.961, de 22 de
novembro de 2018, que estima a receita e fixa a despesa do Município de
Indianópolis para o exercício de 2019, com ressalvas constantes da
fundamentação e na forma do Substitutivo n.º 1, de 2019. Colocado em
discussão, o Presidente tece comentários sobre o assunto, relata que nesta
manhã foi realizada reunião para discussão do Orçamento para o próximo
ano e que neste projeto não há previsão de investimentos. Cita que na
dotação relativa a instalação de mata-burros e manutenção de galerias está
previsto quinhentos reais para cada ficha. Afirma que o Prefeito Municipal
não pode pensar só no pagamento da folha de servidores e que o Orçamento
deve ser elaborado conforme a realidade do Município. O vereador Lusmar
diz que está surpreso com a fala do Presidente, enfatiza que o Orçamento
deve ser elaborado dentro da realidade do Município, mediante informações
concisas e que o gestor tem que ter um olhar de trezentos e sessenta graus
para com o Município. De autoria do vereador Daniel, é apresentada a
Indicação n.º 154, de 2019, pela qual solicita ao Prefeito Municipal a
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demarcação perimetral da área urbana de domínio do Município na qual a
cidade se desenvolveu, identificando-se as linhas divisórias deste imóvel
com as dos proprietários lindeiros, mediante levantamento topográfico
georreferenciado. Indica, também, que essa demarcação deve abranger a
área original constante da matrícula n.º 4.723, do Cartório de Registro de
Imóveis de Araguari, e as adquiridas pela municipalidade, ainda que não
registradas em nome do Município. Levada à discussão, o vereador Daniel
tece esclarecimentos sobre o assunto. O vereador Barroso sugere incluir no
pedido a verificação do limite de área entre os Municípios de Indianópolis e
Araguari, na Região de Santo Antônio. O vereador Lusmar cita que a
indicação é de grande valor, relata que produtores rurais solicitam o serviço
de eletrificação rural, entretanto muitos não sabem com exatidão os limites
do Município. Submetida à votação, é aprovada por unanimidade. De autoria
deste Presidente, é apresentado e discutido o Requerimento n.º 55, de 2019,
pelo qual solicita ao Prefeito Municipal o envio a esta Casa Legislativa, no
prazo legal, dos documentos discriminados a seguir: a) relação dos
servidores contratados por tempo determinado, não escolhidos em processo
seletivo simplificado, no período de Janeiro de 2017 até o presente momento,
especificando-se o nome do contratado, remuneração, duração do contrato,
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atribuições, órgão de lotação e justificativa da contratação; b) relação das
pessoas jurídicas contratadas para prestação de serviços de pedreiro,
servente de pedreiro e pintor para a manutenção dos prédios e locais públicos
para o Município, no âmbito do processo de inexigibilidade por
credenciamento n.º 3/2019, cujo edital de convocação foi publicado no dia
22 de maio de 2019. Devem constar da relação, entre outras informações, o
nome da empresa contratada, o valor do ajuste, prazo de vigência e
justificativa da contratação de pessoa jurídica mediante credenciamento,
para as referidas atribuições. Neste momento, são apresentados os projetos
de lei nº 105, de 2019, de autoria do vereador Elmar, que denomina os bens
públicos municipais que especifica; n.º 106, de 2019, de 2019, de autoria do
vereador Barroso, que denomina as estradas municipais que menciona; e n.º
107, de 2019, de autoria da Mesa Diretora, que dispõe sobre a concessão de
auxílio-alimentação aos servidores ocupantes de cargos de provimento
efetivo e em comissão e contratados, por tempo determinado, do quadro de
pessoal do Poder Legislativo de Indianópolis-MG, e dá outras providências.
O Presidente distribui para pareceres os Projetos de Lei n.º 104, de 2019; e
n.º 107, de 2019, à Comissão de Finanças e Controle; Projetos de Lei n.º
105, de 2019; n.º 106, de 2019; e n.º 107, de 2019, à Comissão de Legislação,
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Justiça e Redação; e, ainda, Projeto de Lei n.º 107, de 2019, à Comissão de
Serviços Públicos. O Presidente da Comissão de Legislação, Justiça e
Redação, vereador Daniel, avoca para si a relatoria dos projetos recebidos.
O Presidente da Comissão de Finanças e Controle, vereador Welbemar,
designa o vereador Daniel relator do Projeto de Lei n.º 104, de 2019, e avoca
para si a relatoria do Projeto de Lei n.º 107, de 2019. A Vice-Presidente da
Comissão de Serviços Públicos, vereadora Carla, se autodesigna relatora do
Projeto de Lei n.º 107, de 2019, haja vista que o Presidente da referida
comissão, vereador Marcos Túlio, também, Secretário da Mesa Diretora, é
autor da proposição. ORDEM DO DIA. Submetidos o Projeto de Lei n.º
103, de 2019, de autoria do Prefeito Municipal, que autoriza a concessão de
subvenção social à Beneficência Evangélica Araguarina -BEA, no exercício
de 2019, e dá outras providências, e a Emenda Substitutiva n.º 1, de 2019, a
ele apresentada, à discussão e votação únicas, cada um por sua vez, são
aprovados unanimemente. À votação da emenda precedeu à votação da parte
do projeto que visa alterar. De autoria da Comissão de Legislação, Justiça e n
Redação, é apresentado parecer de redação final ao Projeto de Lei n.º 103, |
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de 2019, que, colocado em discussão e votação, recebe aprovação unânime.
GRANDE EXPEDIENTE. Fazendo uso da palavra, o vereador Lusmar
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cumprimenta a todos e tece comentários sobre a medida do governo federal
de extinguir pequenos municípios. Discorre, também, sobre veículos de
pessoas residentes no Município que estão emplacados em outras cidades.
Sugere ao Prefeito Municipal instituir comissão para verificar a situação e
orientar as pessoas para emplacar os veículos aqui, o que gerará aumento da
receita. Tece comentários sobre o cadastramento eleitoral biométrico. De
posse da palavra, o vereador Barroso faz comparações dos gastos do
Município com realização de festas nas gestões anteriores e fala sobre
dívidas e receitas. Afirma que se o Município vender todos os seus bens não
quita sua dívida. Discorre sobre a extinção dos pequenos municípios.
Fazendo uso da palavra, o vereador Elmar expõe que a medida do governo
federal de extinguir pequenos municípios não funcionará. Com a palavra, O
vereador Welbemar fala sobre o Projeto de Lei n.º 107, de 2019, e indaga
sobre o art. 5º do projeto. O assessor jurídico desta Casa, servidor efetivo
Selmo Alves de Sousa, autorizado pelo Presidente, esclarece que o referido
artigo trata da suspensão, por ato da Mesa Diretora, do auxílio-alimentação
quando verificada a impossibilidade de sua manutenção. Dando
continuidade à sua fala, o vereador Welbemar afirma que está indignado
com a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) relativa à prisão em
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segunda instância. Diz que o país está correndo risco de iniciar uma guerra
civil. Relata caso de professor que direcionou pesquisa para o site UOL, que
tem caráter de esquerda. Alega que a situação é grave. Novamente com a
palavra, o vereador Barroso diz que, embora discorde da decisão do STF,
reconhece que a maioria dos ministros decidiu de acordo com a Constituição
Federal. Alega que a Constituição é clara no sentido de que a prisão só deve
acontecer após o trânsito em julgado de decisão. Fazendo uso da palavra, o
vereador Daniel esclarece que conforme informação da Assessoria
Parlamentar do Deputado Estadual Luiz Humberto Carneiro está em
tramitando na Assembleia do Estado de Minas Gerais projeto relativo à
regularização do terreno da Unidade Mista de Saúde Batista Naves. O
Presidente relata que a Polícia Militar está cobrando a regularização de áreas
que utilizam. Retomando o uso da palavra, o vereador Daniel fala sobre a
regularização de imóveis do Município, expõe sobre a extinção de pequenos
municípios e afirma que o problema do país não é causado pelos municípios.
Diz que não é solidário com a ideia, tece comentários sobre a cessão de
imóveis para instalação de lanches e alega que a Prefeitura tem que resolver
estas questões para que todos fiquem resguardados. Fala sobre os banheiros
públicos e a energia de órgãos municipais utilizada por particulares.
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Novamente com a palavra, o vereador Welbemar cita que a grama da praça
da entrada da cidade está danificada devido aos usuários de droga que
utilizam o local. Fazendo uso da palavra, a vereadora Carla cumprimenta a
todos e tece comentários sobre as despesas com festas. Ressalta que se O
Chefe do Poder Executivo não economizar, não tem como fazer
investimentos. De posse da palavra, a vereadora Cristiane cumprimenta a
todos e discorre sobre os gastos com festividades. Afirma que estes gastos
são altos e que não tem como fazer investimentos. Relata que conversou com
o Prefeito Municipal sobre o assunto e ressalta que o Chefe do Poder
Executivo não escuta esta Casa. Expõe que os requerimentos não foram
respondidos de maneira satisfatória e que a Assessoria de Comunicação da
Prefeitura não está fazendo jus à sua função. Tece comentários sobre a
decisão do Supremo Tribunal Federal e afirma que a situação é lamentável
e vergonhosa. O Presidente informa que se O Prefeito Municipal não
responder os requerimentos desta Casa, impetrará mandado de segurança na
semana que vem. Retomando o uso da palavra, o vereador Daniel cita que a
melhor época para os comerciantes do Município é a época das festas. O
Presidente não concorda e diz que é a pior fase, pois as pessoas gastam O
dinheiro no comércio ambulante. Novamente com a palavra, o vereador
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Lusmar afirma que o Prefeito está desnorteado com relação à realização de
festas e que o povo está desassistido. Cita que a receita do Município é boa
e que o Chefe do Poder Executivo não faz nada. Retomando o uso da palavra,
o vereador Welbemar alega que o povo não está sem assistência e que
existem falhas. Novamente com a palavra, a vereadora Carla relata que
necessitou tomar medicação na Unidade Mista de Saúde, que foi bem
atendida, entretanto não havia maca e, por isso, teve que receber o remédio
sentada. Retomando o uso da palavra, o vereador Elmar cita que o
atendimento na saúde e o transporte escolar são bons, que as estradas
municipais estão em bom estado de conservação e que a população não está
desamparada. Novamente com a palavra, O vereador Barroso enfatiza que há
deficiências e tece comentários sobre as dívidas do Município e os recursos
retidos pelo Estado e a política. Fazendo uso da palavra, o vereador Marcos
Túlio cumprimenta a todos e diz que está surpreso com os gastos das festas.
Afirma que achou que o Município tinha gastado mais. Fala que não é contra
a realização de festas, porém o gestor tem que ter prioridades. Tece
comentários sobre a reforma da Unidade Mista de Saúde e diz que a
população está aguardando esta obra. Confirma que o atendimento na saúde |
é bom, assim como o transporte escolar e a manutenção das estradas vicinais.
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Cita que o Município enfrentou bem a crise financeira, entretanto o Prefeito
Municipal tem que eleger prioridades, antes de realizar festas. Retomando o
uso da palavra, o vereador Welbemar discorre sobre os recursos retidos pelo
Governo Estadual e indaga onde os recursos devolvidos por esta Casa foram
aplicados. O Presidente tece comentários sobre os Termos de Ajustes de
Conduta -TACSs e diz que com certeza os recursos em caixa da Prefeitura
devem ser resultado da aplicação de multas. Continuando, informa que os
vereadores que realizará a reforma do prédio desta Casa visando melhor
acessibilidade, cita valores, prazo da obra e coloca o projeto à disposição
dos colegas. Fala que iniciará a obra e que o vereador Elmar, candidato a
Presidente, para o próximo ano, deverá concluir o serviço. Tece comentários
sobre o Selo de Inspeção Municipal -SIM e fala que o mais viável é a
contratação de um médico veterinário. Relata que na reunião realizada, nesta
manhã, sobre o Orçamento do Município, notou que o pessoal da Prefeitura
não estava preparado, que não houve planejamento. Afirma que esta Casa é
parceira da Administração, não é oposição. Fala que a saúde está ruim, que
está faltando diálogo entre os Poderes Executivo e Legislativo. Em aparte, o
vereador Barroso cita que o Presidente está agindo politicamente e que isso
não é de seu feitio. O Presidente informa que contratará assessoria jurídica
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para impetrar mandado de segurança. Novamente com a palavra, o vereador
Barroso indaga sobre as funções da assessoria jurídica desta Casa, que
sempre foi elogiada e afirma que o Presidente está desvalorizando os
assessores do Legislativo. Fala que é estranho a realização de processo
licitatório dois meses antes do encerramento do mandato da Mesa Diretora.
O Presidente esclarece que estava aguardando o fluxo do caixa. Retomando
o uso da palavra, o vereador Barroso comunica que está lançando seu nome
a candidatura para Presidente desta Casa e que não irá acatar o projeto de
reforma do prédio. O Presidente cita novamente os valores da obra e a
previsão de término da obra. Novamente com a palavra, o vereador Barroso
cita que o Presidente tem uma história e está agindo de maneira diferente. O
Presidente ressalta que tudo que falou durante sua vida pública consta de ata
e que sua posição é a mesma. Retomando o uso da palavra, o vereador
Marcos Túlio sugere que o projeto de reforma do prédio seja apresentado a
todos os vereadores por meio do data show. Novamente com a palavra, o
vereador Welbemar fala que o Presidente sempre foi elogiado por sua
maneira de trabalhar e que agora está seguindo um caminho errado. O
Presidente reafirma que mantém sua posição. Cumprida a finalidade da
reunião, o Presidente agradece a presença de todos, convoca os colegas para
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a décima terceira reunião do segundo período da sessão legislativa ordinária
do corrente ano, a realizar-se no próximo dia dezoito do mês de novembro,
no horário regimental, determina a lavratura desta ata e encerra os trabalhos.
Sala das Reuniões, 11 de novembro de 2019.
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CLODOALDO JOSE BORGES
Presidente
MARCOS TULIO DA SILVA
Secretário

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ORDEM DO DIA
Ordem do Dia da 12º Reunião do Segundo Período da Sessão
Legislativa Ordinária de 2019, a realizar-se dia 11 de novembro, no horário
regimental.
Primeira Parte — Pequeno Expediente
(das 19h às 20h30)
> Leitura e votação da ata da reunião anterior;
> Leitura da correspondência recebida;
> Apresentação de pareceres;
> Apresentação, discussão e votação de indicações, requerimentos e moções;
> Apresentação de projetos;
> Oradores inscritos.
Segunda Parte — Ordem do Dia
(das 20h30 às 22hs)
> Discussão e votação únicas do Projeto de Lei nº 103, de 2019, de autoria do
Prefeito Municipal, que autoriza a concessão de subvenção social à
Beneficência Evangélica Araguarina -BEA, no exercício de 2019, e dá outras
providências e da Emenda Substitutiva nº 1, de 2019 a ele apresentada.
Terceira Parte — Grande Expediente
(das 22 às 23h)
> Tribuna livre para oradores inscritos.
Sala das Reuniões, 11 de novembro de 2019.
CLODOALDO 5 BORGES MARCOS TÚLIO DA SILVA
Presidente Secretário