sessao nº 36

CÂMARA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS
ESTADO DE MINAS GERAIS
ATA DA DÉCIMA QUARTA REUNIÃO DO SEGUNDO PERÍODO
DA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DO ANO DE DOIS MIL
E DEZENOVE DA CÂMARA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS,
ESTADO DE MINAS GERAIS.
Às dezenove horas do dia vinte e cinco do mês de novembro do
ano de dois mil e dezenove, comparecem à Sala das Reuniões os
vereadores Clodoaldo José Borges, Presidente, Cristiane Dias de Oliveira
Rodrigues, Vice-Presidente, Marcos Túlio da Silva, Secretário, Carla
Resende Fernandes, Daniel Alves Miranda, Elmar Fernandes de Resende,
José Joaquim Pinto (Barroso), Lusmar Antônio Pereira e Welbemar Alves
Xavier. PEQUENO EXPEDIENTE. Havendo número regimental, o
Presidente, em nome de Deus e do Povo de Indianópolis, declara abertos
os trabalhos, oportunidade em que pede ao Secretário que proceda à
leitura da Ordem do Dia; da ata da reunião anterior que, discutida e votada,
é aprovada com o acréscimo das seguintes falas, propostas pelo vereador
Welbemar: “O vereador Welbemar questiona onde os outros prefeitos
aplicaram os recursos devolvidos por esta Casa.”; e pelo vereador
Barroso: “O vereador Barroso sugere que seja feito um ranking de gastos
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com diárias de viagem, desde a instituição da Lei Municipal nº 1.704, de
31 de agosto de 2019, que dispõe sobre despesas de viagem do Prefeito,
Vice-Prefeito e Vereador do Município de Indianópolis, e dá outras
providências, e que se possível estas informações sejam enviadas
conjuntamente com as que foram solicitadas pelo requerimento
apresentado pelo vereador Lusmar.” Logo depois, são lidas as
correspondências recebidas. Neste momento, o Presidente agradece a
presença, na parte da sala das reuniões destinada ao público, do senhor
Antônio Roberto dos Reis da Silva, Secretário Municipal de Obras e
Serviços Públicos, ex-vereador e ex-presidente desta Casa. De autoria da
Comissão de Serviços Públicos, é apresentado e discutido parecer que
conclui pela aprovação do Projeto de Lei n.º 105, de 2019, de autoria do
vereador Elmar, que denomina os bens públicos municipais que
especifica. Também de autoria da Comissão de Serviços Públicos, é
apresentado e discutido parecer que conclui pela aprovação do Projeto de
Lei n.º 106, de 2019, de autoria do vereador Barroso, que denomina as
estradas municipais que menciona. De autoria da Comissão de Legislação,
Justiça e Redação, é apresentado e discutido parecer que conclui pela
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constitucionalidade, legalidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei
n.º 108, de 2019, de autoria do Prefeito Municipal, que autoriza a
concessão de direito real de uso de imóvel do Município de Indianópolis
à Associação de Promoção e Defesa Social (APRODESA). De autoria do
vereador Lusmar, é apresentada a Indicação n.º 155, de 2019, pela qual
solicita ao Prefeito Municipal a cessão de 12 m? (doze metros cúbicos) de
cascalho para conserto do acesso ao embarcadouro localizado na sede da
Fazenda Rancho das Américas, Região de Buriti, de propriedade do
senhor Willian Guimarães. Colocada em discussão, o vereador Lusmar
tece comentários sobre o pedido. Levada à votação, é aprovada por
unanimidade. Neste momento, o Presidente agradece a presença, na parte
da sala de reuniões destinada ao público, do Secretário Municipal de
Administração e Finanças, senhor Adailton Borges Amaro. De autoria do
Prefeito Municipal, são apresentados o Projeto de Lei n.º 109, de 2019,
que ratifica o protocolo de intenções com a finalidade de instituir a
Agência Regional de Desenvolvimento Econômico do Triângulo Mineiro
e Alto Paranaíba de Minas Gerais, e dá outras providências; o Projeto de
Lei n.º 110, de 2019, que dispõe sobre circo itinerante que venha a se
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instalar provisoriamente no Município de Indianópolis; e o Projeto de Lei
n.º 111, de 2019, que autoriza a concessão de subvenção social à
Associação das Folias de Reis de Indianópolis, no exercício de 2020, e dá
outras providências. Em ato contínuo, a Mesa Diretora apresenta
requerimentos de anuência ao Plenário para que os Projetos de Lei n.º 109,
de 2019, e n.º 110, de 2019, tramitem sob o regime de urgência especial,
conforme solicitado pelo Chefe do Poder Executivo. Após discussão e
votação, cada um por sua vez, são os requerimentos aprovados
unanimemente. O vereador Daniel indaga se o Projeto de Lei n.º 109, de
2019, será deliberando nesta reunião. O Presidente informa que distribuirá
a proposição para pareceres às comissões permanentes. O vereador Daniel
relata que conversou com o Chefe de Gabinete, senhor Odelmo Alves
Silva, e o Procurador do Município, senhor Afonso Borges de Souza,
sobre o Projeto de Lei n.º 109, de 2019, e estes informaram que, se não
for enviado nenhum documento, a matéria terá que ser alterada para
autorizar o Município a se associar à Agência de Desenvolvimento e não
ratificar protocolo não assinado pelo Prefeito Municipal de Indianópolis.
O Presidente distribui, para parecer, às Comissões de Finanças e Controle
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e de Serviços Públicos o Projeto de Lei n.º 108, de 2019; o Projeto de Lei
n.º 109, de 2019, às três Comissões Permanentes; o Projeto de Lei n.º 110,
de 2019, às Comissões de Legislação, Justiça e Redação e de Serviços
Públicos e o Projeto de Lei n.º 111, de 2019, à Comissão de Legislação,
Justiça e Redação. O Presidente da Comissão de Finanças e Controle,
vereador Welbemar, designa o vereador Lusmar relator do Projeto de Lei
n.º 108, de 2019, e avoca para si a relatoria do Projeto de Lei n.º 109, de
2019. O Presidente da Comissão de Serviços Públicos, vereador Marcos
Túlio, nomeia a vereadora Carla relatora do Projeto de Lei n.º 108, de
2019, e se autodesigna relator do Projeto de Lei n.º 109, de 2019. O
Presidente da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, vereador
Daniel, avoca para si a relatoria do Projeto de Lei n.º 109, de 2019, e
escolhe o vereador Barroso relator do Projeto de Lei n.º 111, de 2019. O
vereador Daniel, Presidente da Comissão de Legislação, Justiça e
Redação e também relator do Projeto de Lei n.º 109, de 2019, comunica (b
que aguardará envio de documento para emissão do parecer, pois o
protocolo de intenções que acompanha o projeto não menciona o nome do
Município de Indianópolis. De autoria da Comissão de Legislação, Justiça
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e Redação, é apresentado e discutido parecer que conclui pela
constitucionalidade, legalidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei
n.º 110, de 2019. De autoria da Comissão de Serviços Públicos, é
apresentado e discutido parecer que conclui pela aprovação do Projeto de
Lei n.º 110, de 2019. ORDEM DO DIA. Submetidos o Projeto de Lei n.º
101, de 2019, de autoria do Prefeito Municipal, que estima a receita e fixa
a despesa do Município de Indianópolis-MG, para o exercício financeiro
de 2020, e as Emendas Substitutiva n.º 1 e n.º 2 e a Mensagem Aditiva n.º
1 a ele apresentadas, ao primeiro turno de discussão e votação, cada um
por sua vez, são aprovados por unanimidade, sendo as emendas e a
mensagem aditiva votadas antes do projeto. Colocado o Projeto de Lei n.º
104, de 2019, de autoria do Prefeito Municipal, que altera as Leis
Municipais n.º 1.949, de 26 de junho de 2018, que dispõe sobre as
diretrizes orçamentárias para o exercício de 2019, e n.º 1.961, de 22 de
novembro de 2018, que estima a receita e fixa a despesa do Município de
Indianópolis para o exercício de 2019, em segundo turno de discussão e
votação, na forma do parecer elaborado pela Comissão de Finanças e
Controle, é aprovado unanimemente. Levados os Projetos de Lei nº 105,
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de 2019; nº 106, de 2019; enº 110, de 2019, à discussão e votação únicas,
separadamente, recebem aprovação unânime. De autoria da Comissão de
Legislação, Justiça e Redação, são apresentados pareceres de redação
final dos Projetos de Lei nº 104, de 2019; nº 105, de 2019; nº 106, de 2019;
e nº 110, de 2019, que, colocados em discussão e votação, cada um por
sua vez, são aprovados por unanimidade. GRANDE EXPEDIENTE.
Fazendo uso da palavra, o vereador Welbemar elogia a Secretaria
Municipal de Obras pelos serviços realizados na Rua Saturnino Ramos e
Avenida Glicério Pereira. De posse da palavra, a vereadora Cristiane
cumprimenta a todos e parabeniza os responsáveis e participantes da
formatura do Programa de Educação Ambiental -2PROGEA. Relata que
foi um evento muito bonito e que os alunos se comportaram bem.
Continuando, convida a todos para participarem de palestra sobre câncer
de próstata, que será realizada no próximo dia vinte e sete, no Sindicato
Rural, às dezenove horas. Enfatiza que o assunto é sério, que o mês de
novembro, no qual se realiza a campanha “Novembro Azul”, é dedicado
ao assunto, daí a importância da participação de todos, em especial dos |
homens. Tece comentários sobre o exame Antígeno Prostático Específico
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-PSA. Com a palavra, o vereador Daniel fala sobre os serviços de travessia
realizados pela balsa e os valores cobrados. Afirma que os serviços
prestados são bons e cita caso de usuário que reclamou do valor.
Comunica que formalizará pedido de informações sobre o assunto ao
Poder Executivo para repassar à população. Fazendo uso da palavra, o
vereador Barroso faz a leitura de partes da Lei Municipal n.º 1.840, de
2014, que autoriza o Poder Executivo Municipal a outorgar, sob regime
de concessão, a exploração dos serviços de execução e administração da
balsa municipal, e dá outras providências. Ressalta que cabe ao Poder
Executivo fiscalizar os serviços prestados pela balsa. Novamente com a
palavra, a vereadora Cristiane relata que pessoa reclamou sobre o valor de
vinte reais, cobrado em cada travessia do lago feita pela balsa, e indaga o
vereador Barroso se este apresentou requerimento solicitando
informações sobre o assunto. Retomando o uso da palavra, o vereador
Barroso confirma que apresentou requerimento, entretanto fala que este
não foi respondido. De posse da palavra, o vereador Lusmar cumprimenta
a todos e noticia a alegria da Comunidade de Campo Alegre devido às
reformas do Posto de Saúde e banheiros públicos que serão realizadas.
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Fala que as obras foram confirmadas pela Administração Pública, por
meio do Secretário Municipal de Obras e Serviços Públicos, que visitou
os locais. Diz que para realizar esta obra contará com a ajuda financeira
prometida pelo Presidente da Câmara. Relata que foi boa a arrecadação
do baile, realizado no último sábado na referida comunidade, em prol do
Hospital do Câncer. O Presidente comunica que realizará na próxima
reunião, dia dois do mês de dezembro, a eleição para escolha dos membros
da Mesa Diretora, exercício 2020. Cumprida a finalidade da reunião, o
Presidente agradece a presença de todos, convoca os colegas para a
décima quinta reunião do segundo período da sessão legislativa ordinária
do corrente ano, a realizar-se no próximo dia dois do mês de dezembro,
no horário regimental, determina a lavratura desta ata e encerra os
trabalhos. Sala das Reuniões, 25 de novembro de 2019.
MARCOS TÚLIO DA SILVA
Secretário

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ORDEM DO DIA
Ordem do Dia da 14º Reunião do Segundo Período da Sessão Legislativa
Ordinária de 2019, a realizar-se dia 25 de novembro, no horário regimental.
Primeira Parte — Pequeno Expediente
(das 19h às 20h30)
> Leitura e votação da ata da reunião anterior;
> Leitura da correspondência recebida;
> Apresentação de pareceres;
> Apresentação, discussão e votação de indicações, requerimentos e moções;
> Apresentação de projetos;
> Oradores inscritos.
Segunda Parte — Ordem do Dia
(das 20h30 às 22hs)
> Discussão e votação, em primeiro turno, do Projeto de Lei nº 101, de 2019, de autoria
do Prefeito Municipal, que estima a receita e fixa a despesa do Município de
Indianópolis para o exercício de 2020, na forma que especifica, e dá outras providências
e das Emendas Substitutivas nº 1 e nº 2 e Mensagem Substitutiva a ele apresentadas.
> Discussão e votação, em segundo turno, do Projeto de Lei nº 104, de 2019, de autoria
do Prefeito Municipal, que altera as Leis Municipais nº 1.949, de 26 de junho de 2018,
que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2019, e nº 1.961, de 22
de novembro de 2018, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Indianópolis
para o exercício de 2019.
> Discussão e votação únicas do Projeto de Lei nº 105, de 2019, de autoria do Vereador
Elmar Fernandes de Resende, que denomina os bens públicos municipais que especifica.
> Discussão e votação únicas do Projeto de Lei nº 106, de 2019, de autoria do Vereador
José Joaquim Pinto (Barroso), que denomina as estradas municipais que menciona.
Terceira Parte — Grande Expediente
(das 22 às 23h)
> Tribuna livre para oradores inscritos.
Sala das Reuniões, 25 de novembro de 2019.
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LODOALDO JOSH/BORGES MARCOS TULIO DA SILVA
Presidente Secretário