sessao nº 37

CÂMARA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS
ESTADO DE MINAS GERAIS
ATA DA DÉCIMA QUINTA REUNIÃO DO SEGUNDO PERÍODO
DA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DO ANO DE DOIS MIL
E DEZENOVE DA CÂMARA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS,
ESTADO DE MINAS GERAIS.
Às dezenove horas do dia nove do mês de dezembro do ano de dois
mil e dezenove, comparecem à Sala das Reuniões os vereadores
Clodoaldo José Borges, Presidente, Cristiane Dias de Oliveira Rodrigues,
Vice-Presidente, Marcos Túlio da Silva, Secretário, Carla Resende
Fernandes, Daniel Alves Miranda, Elmar Fernandes de Resende, José
Joaquim Pinto (Barroso), Lusmar Antônio Pereira e Welbemar Alves
Xavier. PEQUENO EXPEDIENTE. Havendo número regimental, o
Presidente, em nome de Deus e do povo de Indianópolis, declara abertos
os trabalhos, oportunidade em que pede ao Secretário que proceda à
leitura da Ordem do Dia; da ata da reunião anterior que, discutida e votada,
é aprovada sem alterações. Logo depois, são lidas as correspondências
recebidas. De autoria do Prefeito Municipal, é apresentada Mensagem
Aditiva ao Projeto de Lei n.º 109, de 2019, que ratifica o protocolo de
intenções com a finalidade de instituir a Agência Regional de
Desenvolvimento Econômico do Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba de
oras Íiio do Jr.
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Ata da décima quinta reunião ordinária do dia 9/12/2019
Minas Gerais, e dá outras providências. Neste ada o Secretário faz
a leitura de representação, de autoria dos vereadores Carla e Lusmar,
protocolada no Ministério Público Federal contra o Departamento
Nacional de Infraestrutura de Transportes —Dnit, pela qual cobram
providências quanto à implantação, de imediato, nas imediações do km
583, da BR 365, de equipamentos de controle de velocidade,
preferencialmente a reinstalação de radares fixos, para se garantir a
segurança dos usuários da referida rodovia. De autoria da Comissão de
Serviços Públicos, é apresentado e discutido parecer concluindo pela
aprovação do Projeto de Lei Complementar n.º 4, de 2019, de autoria do
Prefeito Municipal, que acrescenta a Seção IV, ao Capítulo V, da Lei
Complementar nº 45, de 5 de dezembro de 2016, que institui o Código
Sanitário do Município de Indianópolis-MG, e dá outras providências. De
autoria da Comissão de Finanças e Controle, é apresentado e discutido
parecer pela adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei n.º
108, de 2019, de autoria do Prefeito Municipal, que autoriza a concessão (a)
de direito real de uso de imóvel do Município de Indianópolis à |
Associação de Promoção e Defesa Social (APRODESA). De autoria da
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Ata da décima quinta reunião ordinária do dia 9/12/2019
Comissão de Serviços Públicos, é apresentado e discutido parecer
concluindo pela aprovação do Projeto de Lei n.º 108, de 2019. De autoria
da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, é apresentado e discutido
parecer pela constitucionalidade, legalidade e boa técnica legislativa do
Projeto de Lei n.º 109, de 2019, na forma do substitutivo proposto pelo
Prefeito Municipal, por intermédio da mensagem aditiva, que autoriza o
Município de Indianópolis-MG a se associar à Agência Regional de
Desenvolvimento Econômico do Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba, e
dá outras providências. De autoria da Comissão de Finanças e Controle,
é apresentado e discutido parecer pela adequação financeira e
orçamentária do Projeto de Lei n.º 109, de 2019, na forma do substitutivo
proposto pelo Prefeito Municipal, mediante mensagem aditiva à
Mensagem n.º 34, de 2019. De autoria da Comissão de Legislação, Justiça
e Redação, é apresentado e discutido parecer pela constitucionalidade,
legalidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei n.º 111, de 2019, de
autoria do Prefeito Municipal, que autoriza a concessão de subvenção
social à Associação das Folias de Reis de Indianópolis, no exercício de
2020, e dá outras providências. Junto com este parecer, a Comissão de
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Ata da décima quinta reunião ordinária do dia 9/12/2019
Legislação, Justiça e Redação apresenta a emenda substitutiva que dá
nova redação ao art. 2º, do Projeto de Lei n.º 111, de 2019. O Presidente
distribui o Projeto de Lei n.º 111, de 2019, para pareceres, às Comissões
de Finanças e Controle e de Serviços Públicos. Os Presidentes das
Comissões de Finanças e Controle e de Serviços Públicos, vereadores
Welbemar e Marcos Túlio, respectivamente, avocam para si a relatoria
dos projetos recebidos. Em ato contínuo, a Comissão de Finanças e
Controle apresenta parecer pela adequação financeira e orçamentária do
Projeto de Lei n.º 111, de 2019, com recomendação constante da
fundamentação. O referido parecer é submetido à discussão. De autoria da
Comissão de Serviços Públicos, é apresentado e discutido parecer pela
aprovação do Projeto de Lei n.º 111, de 2019. De autoria da vereadora
Cristiane, é apresentada a Indicação n.º 156, de 2019, pela qual solicita o
envio de ofício à Coordenadora Regional Triângulo Norte -CRG
Uberlândia, do Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem de
Minas Gerais (DEER-MG), senhora Patrícia Metz Peixoto, solicitando a
melhoria da sinalização horizontal na Rodovia Prefeito Waldemar
Magalhães (AMG1105), que liga a Cidade de Indianópolis à BR 365.
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Indica ainda a reposição, na referida rodovia, dos olhos de gato
(catadióptricos), que se encontram danificados. Colocada em discussão e
votação, é aprovada por unanimidade. Também de autoria da vereadora
Cristiane, é apresentada e discutida a Indicação n.º 157, de 2019, por
intermédio da qual solicita ao Prefeito Municipal construir meio-fio nas
Ruas Saturnino Ramos Santos e Valdivino José Rafael. Levada à
discussão e votação, é aprovada unanimemente. De autoria do vereador
Lusmar, é apresentada e discutida a Indicação n.º 158, de 2019, pela qual
reitera o pedido, feito mediante a Indicação n.º 120, aprovada em 15 de
abril de 2019, entre outras, de execução das seguintes obras no Centro
Comunitário de Campo Alegre: a) reformar o prédio-sede do centro
comunitário e do Posto de Saúde João Miguel; e b) adaptar os banheiros
da sede do centro comunitário e do posto de saúde para que sejam
facilmente acessados pelas pessoas com dificuldades de locomoção, de
acordo com as especificações da Associação Brasileira de Normas
Técnicas (ABNT). Levada à votação, é aprovada por unanimidade. Ainda
de autoria do vereador Lusmar, é apresentada a Indicação n.º 159, de 2019,
mediante a qual solicita ao Prefeito Municipal a construção de salas de
ooliidã
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velório municipal, ou, se for o caso, formalizar parceria com organização
da sociedade civil para viabilizar a execução desta obra, observando-se
que o espaço velatório conte as instalações suficientes para atender às
necessidade da população do Município e atenda às normas dos órgãos de
vigilância sanitária. Submetida à discussão, o vereador Lusmar tece
comentários sobre o assunto. Cita a necessidade da construção da obra,
fala que recentemente esta Casa foi informada do interesse da Conferência
de Santa Ana da Sociedade São Vicente de Paulo de edificar espaço para
velório em terreno urbano de propriedade da entidade. A vereadora
Cristiane parabeniza o vereador Lusmar pela apresentação da indicação.
O vereador Daniel fala sobre o assunto e informa que o Padre Francisco
está com a planta e a planilha de custos da referida obra. O Presidente fala
da necessidade da construção do velório e também do aumento da área de
sepultamento no cemitério. Levada à votação, recebe aprovação unânime.
ORDEM DO DIA. Submetido o Projeto de Lei n.º 101, de 2019, de
autoria do Prefeito Municipal, que estima a receita e fixa à despesa do
Município de Indianópolis-MG, para o exercício financeiro de 2020, em
segundo turno de discussão e votação, na forma do parecer elaborado pela
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Comissão de Finanças e Controle, é aprovado por inaniiiidada, Levado o
Projeto de Lei n.º 108, de 2019, à discussão e votação únicas, é aprovado
unanimemente. Colocado o Substitutivo n.º 1, de 2019, ao Projeto de Lei
n.º 109, de 2019, à discussão e votação únicas, é aprovado por
unanimidade. Colocados o Projeto de Lei nº 111, de 2019, e a Emenda
Substitutiva nº 1, de 2019, a ele apresentada, em discussão e votação
únicas, cada um por sua vez, são aprovados unanimemente. De autoria da
Comissão de Legislação, Justiça e Redação são apresentados os pareceres
de redação final dos Projetos de Lei nº 101, de 2019; nº 108, de 2019; nº
109, de 2019; enº 111, de 2019, que discutidos e votados, separadamente,
são aprovados por unanimidade. GRANDE EXPEDIENTE. Neste
momento, o Presidente comunica que realizará a eleição dos membros da
Mesa Diretora para o próximo ano. Solicita que os candidatos ao cargo de
Presidente se apresentem. O vereador Elmar, que pertence ao Partido
Trabalhista Brasileiro “PTB, coloca seu nome e pede apoio de todos. O
vereador Barroso, pertencente ao Partido Social Cristão —PSC, também
apresenta seu nome e cumprimenta a todos. Informa que já havia
anunciado seu candidatura ao cargo de Presidente. Faz um breve relato de
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sua vida pública e afirma que pretende administrar com a união de todos,
com economia para ajudar a Administração. Cita que cada um tem sua
maneira de trabalhar. Faz vários alertas ao vereador Elmar, pois o próximo
ano será um ano difícil, devido às eleições. O Presidente elogia os dois
candidatos. Feita a votação aberta para o cargo de Presidente e, após cada
vereador justificar seu voto, o vereador Elmar obtém seis votos e o
vereador Barroso três votos. Para o cargo de Vice-Presidente, candidata-
se apenas o vereador Welbemar, do Partido Liberal —PL, sendo eleito por
seis votos e três abstenções. O vereador Marcos Túlio, do Partido Liberal
—PL, se candidata ao cargo de Secretário e, realizada a votação, recebe o
voto dos nove vereadores presentes. A vereadora Cristiane, do Partido
Socialista Brasileiro -PSB, coloca seu nome ao cargo de Suplente de
Secretário, sendo eleita por nove votos. Encerrada a votação, o Presidente
anuncia que a Mesa da Câmara para o próximo ano legislativo fica assim
constituída: Presidente: vereador Elmar Fernandes de Resende; Vice-
Presidente: Welbemar Alves Xavier; Secretário: Marcos Túlio da Silva; e
Suplente de Secretário: vereadora Cristiane Dias de Oliveira Rodrigues.
O Presidente parabeniza e deseja sucesso aos membros da Mesa Diretora.
Trrtnios Hiilio ihas fidcos
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Fazendo uso da palavra, o vereador Lusmar tece comentários sobre a
instalação de mata-burros. Relata que foram instalados vinte e um mata-
burros e quatro pontes. Discorre sobre as prioridades do Município, fala
sobre a necessidade do aumento da área de sepultamento do cemitério, da
construção de velório, construção de meios-fios e regularização da
documentação de casas. Parabeniza os membros da Mesa Diretora e se
coloca à disposição para trabalhar em prol do povo. O Presidente agradece
o apoio que recebeu de cada vereador, pede desculpas se cometeu algum
erro, deseja bom natal e feliz ano novo a todos. Agradece, ainda, os
servidores desta Casa. De posse da palavra, o vereador Elmar
cumprimenta e agradece a presença de todos. Agradece, ainda, os votos
recebidos e diz que conta com todos para administrar. Elogia os
vereadores e servidores desta Casa. Agradece novamente pela vitória.
Com a palavra, o vereador Welbemar cumprimenta a todos e parabeniza
o vereador Elmar. Convida a todos para participar de festa de Natal
destinada às crianças e pede apoio para realização do evento. Deseja Feliz
Natal e Próspero Ano Novo a todos. Fazendo uso da palavra, o vereador
Barroso agradece aos vereadores Carla e Lusmar pelos votos e afirma que
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nunca negociou votos. Cita que esta Casa no próximo vai exercer papel
importante e fala da necessidade de união dos vereadores. Diz que neste
mandato aconteceram coisas erradas, uns contratos paralelos. Elogia as
assessorias e funcionários desta Casa, enfatiza que a Câmara tem que dar
exemplo, tem que ser respeitada. Diz que o próximo ano será de
mudanças, pois a política é dinâmica. Parabeniza o vereador Elmar. De
posse da palavra, o vereador Daniel deseja boa sorte ao vereador Elmar e
alega que o próximo ano será difícil, entretanto esta Casa possui boas
assessorias e é só fazer tudo dentro da legalidade. Tece comentários sobre
gastos, convênios, diárias de viagens, verbas indenizatórias, legislaturas
passadas e salários de vereadores. Salienta que cada vereador tem seu
modo de trabalhar, que esta Casa não deve ser responsabilizada por tudo
que acontece, se coloca à disposição e deseja Feliz Natal e Próspero Ano
Novo a todos. Com a palavra, a vereadora Carla cumprimenta a todos,
ressalta que seu compromisso é trabalhar em prol da cidade, deseja boa
sorte ao vereador Elmar e informa que não participará da cerimônia de
posse da Mesa Diretora, devido ao nascimento de seu filho. Deseja
sucesso aos membros da Mesa Diretora e Feliz Natal e um Ano Novo com
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muita prosperidade a todos. Parabeniza o Presidente pela condução dos
trabalhos neste ano e por ter dado tratamento igual a todos. Neste
momento, o Presidente concede o uso da palavra ao assessor jurídico desta
Casa, servidor efetivo Selmo Alves de Souza. Fazendo uso da palavra, o
servidor cumprimenta a todos e, em nome dos servidores da Câmara,
agradece os elogios recebidos. Agradece também o apoio e respeito que
sempre receberam dos vereadores. Fala que o Poder Legislativo é um
poder forte por ser o poder mais próximo da população. Diz que os
servidores da Câmara prestam serviço público na medida em desenvolvem
bons serviços de apoio às atividades dos vereadores. Afirma que todos os
servidores estão à disposição e, em nome de todos deseja Feliz Natal e
Feliz Ano Novo. De posse da palavra, a vereadora Cristiane cumprimenta
a todos. Relata que participou da cerimônia de três formaturas nas escolas
municipais, parabeniza os organizadores, entretanto faz uma crítica
construtiva: diz que ficou indignada na formatura da Escola Municipal
Tupiniquim por não terem lhe concedido o uso da palavra. Afirma que
esta Casa foi desprezada e que considerou uma falta de respeito.
Continuando sua fala, parabeniza os organizadores e participantes do
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almoço beneficente em prol do Hospital do Câncer. Solicita ao Líder do
Prefeito, vereador Welbemar, providências para aquisição de terreno para
aumento da área de sepultamento do cemitério, pois a situação é
preocupante. Solicita ainda atendimento da Indicação n.º 145, de 2019, de
sua autoria, que dispõe sobre o pagamento da remuneração de férias antes
do início do afastamento do serviço. Fala que lamenta o arrombamento
dos prédios públicos ocorrido recentemente, haja vista que causa prejuízos
ao Município. Cita indicação, de sua autoria, sobre instalação de câmeras
de segurança. Indaga sobre o plano diretor e afirma que a população tem
que ter o retorno, pois o custo do projeto foi alto. Parabeniza os demais
membros da Mesa Diretora, desejando sorte e sucesso com trabalho
transparente. Agradece os servidores desta Casa e parabeniza o Deputado
Estadual Raul Belém pelo aniversário. Faz breve relato das viagens que
realizou, e dos benefícios recebidos. Enfatiza que sempre trabalhou em
prol do Município, salienta que prestou contas devidamente e que fica
indignada com as críticas na rede social, pois tudo que faz é publicado no
Sistema de Apoio do Processo Legislativo -SAPL, e também no Portal da
Transparência. Ressalta que é honesta e que tudo que fala aqui fala para o
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Ata da décima quinta reunião ordinária do dia 9/12/2019
Prefeito Municipal. Diz que as indicações são para ajudar, que faz críticas
construtivas e que exerce seu papel de vereadora. Agradece a todos e
deseja Feliz Natal e Próspero 2020. Novamente com a palavra, o vereador
Barroso cita que o Prefeito Municipal nunca faltou com consideração.
Com a palavra, o vereador Marcos Túlio cumprimenta e agradece a
presença de todos. Agradece a Deus pela oportunidade e pelo momento.
Salienta que cada vereador, pela via democrática, expressa seu modo de
trabalhar. Afirma que o respeito tem que prevalecer, agradece os
funcionários pelos serviços prestados e elogia seu pai, senhor Antônio
Roberto dos Reis da Silva. Fala que este é seu amigo e orientador. Tece
comentários sobre vídeo com críticas aos agentes políticos, que está
circulando na internet, postado por seu parente. Enfatiza que cada pessoa
é responsável por seus atos. Parabeniza o vereador Elmar e deseja Feliz
Natal e Próspero Ano Novo a todos. Retomando o uso da palavra, a
vereadora Cristiane salienta que todos estão aqui para ajudar e alega que
o Prefeito Municipal deve ouvir mais os vereadores. O Presidente
agradece novamente a todos e deseja sucesso aos membros da Mesa
Diretora. Fala que as pessoas fazem críticas, entretanto têm defeitos. Tece
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Ata da décima quinta reunião ordinária do dia 9/12/2019
comentários sobre a liberação do prédio desta Casa para a realização de
velórios e informa que neste ano liberou cerca de vinte coroas para
cerimônias fúnebres. Cita que não tem intenções políticas e que está
saindo de cabeça erguida, pois sempre trabalhou dentro da legalidade e
orientado pelo Ministério Público. Coloca esta Câmara à disposição de
todos. O Presidente afirma que falar mal de outra pessoa não é correto e
que não trabalha dessa forma. Diz que para se fazer críticas tem que ter
conhecimento. Pede a Deus que abençoe a todos. Cumprida a finalidade
da reunião, o Presidente agradece a presença de todos, convoca os colegas
para a primeira reunião do primeiro período da sessão legislativa ordinária
do próximo ano, a realizar-se no dia vinte do mês de janeiro do ano de
dois mil e vinte, determina a lavratura desta ata e encerra Os trabalhos.
Sala das Reuniões, 9 de dezembro de 2019.
CLODOALDO/JOSÉ BORGES
MARCOS TULIO DA SILVA
Secretário

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ORDEM DO DIA
Ordem do Dia da 15º Reunião do Segundo Período da Sessão Legislativa
Ordinária de 2019, a realizar-se dia 9 do mês de dezembro, às 18 horas.
Primeira Parte — Pequeno Expediente
(das 18h às 19h30)
> Leitura e votação da ata da reunião anterior,
> Leitura da correspondência recebida;
> Apresentação de pareceres;
> Apresentação, discussão e votação de indicações, requerimentos e moções;
> Apresentação de projetos;
> Oradores inscritos.
Segunda Parte — Ordem do Dia
(das 19h30 às 21hs)
> Discussão e votação, em segundo turno, do Projeto de Lei nº 101, de 2019, de autoria
do Prefeito Municipal, que estima a receita e fixa a despesa do Município de
Indianópolis para o exercício de 2020, na forma que especifica, e dá outras
providências.
> Discussão e votação únicas do Projeto de Lei nº 108, de 2019, de autoria do Prefeito
Municipal, que autoriza a concessão de direito real de uso de imóvel do Município
de Indianópolis à Associação de Promoção e Defesa Social (APRODESA).
> Discussão e votação únicas do Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 109, de 2019,
de autoria do Prefeito Municipal, que ratifica o protocolo de intenções com a
finalidade de instituir a Agência Regional de Desenvolvimento Econômico do
Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba de Minas Gerais, e dá outras providências.
> Discussão e votação únicas do Projeto de Lei nº 111, de 2019, de autoria do Prefeito
Municipal, que autoriza a concessão de subvenção social à Associação das Folias
de Reis de Indianópolis, no exercício de 2020, e dá outras providências.
Terceira Parte — Grande Expediente
(das 21 às 22h)
> Eleição dos membros da Mesa Diretora, exercício 2020.
Sao
Ines Lilio da Nro
CLODOALDO BORGES MARCOS TULIO DA SILVA
Presidente Secretário
s Reuniões, 9 de dezembro de 2019.