sessao nº 9

CÂMARA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS
ESTADO DE MINAS GERAIS
ATA DA QUARTA REUNIÃO DO SEGUNDO PERÍODO DA
SESSÃO LEGISLATIVA EXTRORDINÁRIA DO ANO DE DOIS
MIL E DEZENOVE DA CÂMARA MUNICIPAL DE
INDIANÓPOLIS, ESTADO DE MINAS GERAIS.
Às dezessete horas do dia dezoito do mês de dezembro do ano de
dois mil e dezenove, comparecem à Sala das Reuniões os vereadores
Clodoaldo José Borges, Presidente, Cristiane Dias de Oliveira Rodrigues,
Vice-Presidente, Marcos Túlio da Silva, Secretário, Daniel Alves
Miranda, Elmar Fernandes de Resende, José Joaquim Pinto (Barroso),
Lusmar Antônio Pereira e Welbemar Alves Xavier. A vereadora Carla
Resende Fernandes deixa de comparecer. Havendo número regimental, o
Presidente, em nome de Deus e do Povo de Indianópolis, declara abertos
os trabalhos, oportunidade em que pede ao Secretário que proceda à
leitura da Ordem do Dia, destinada exclusivamente à deliberação do
Projeto de Lei n.º 112, de autoria do Prefeito Municipal, que autoriza o
Poder Executivo a conceder gratificação especial, em única parcela, aos
Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e aos Agentes de Combate às
Endemias (ACE) do Município de Indianópolis-MG, conforme solicitado
pelo autor do projeto mediante o Ofício n.º 165/2019-GP/PMI. De autoria
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Ata da quarta reunião extraordinária do dia 18/12/2019
da Mesa Diretora, é apresentado requerimento de anuência ao Plenário
para que o Projeto de Lei n.º 112, de 2019, tramite sob o regime de
urgência especial, conforme pedido apresentado na mensagem de
encaminhamento da referida proposição. Levado o requerimento à
discussão, o vereador Lusmar tece comentários sobre o assunto e elogia o
trabalho desenvolvido pelos agentes. Submetido à votação, é aprovado por
unanimidade. O Presidente distribui o Projeto de Lei n.º 112, de 2019,
para pareceres, às três comissões permanentes desta Casa. O Presidente
da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, vereador Daniel, designa
o vereador Barroso relator do projeto recebido. Os Presidentes das
Comissões de Finanças e Controle e de Serviços Públicos, vereadores
Welbemar e Marcos Túlio, respectivamente, avocam para si a relatoria da
matéria recebida. De autoria da Comissão de Legislação, Justiça e
Redação, é apresentado parecer pela constitucionalidade, legalidade e boa
técnica legislativa do Projeto de Lei n.º 112, de 2019. Colocado em
discussão, o vereador Barroso esclarece que trata de gratificação especial
que será paga em única parcela, no exercício de 2019, em valor
correspondente a cem por cento do vencimento base aos agentes, de modo
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Ata da quarta reunião extraordinária do dia 18/12/2019
que o pagamento da gratificação será proporcional ao período
efetivamente trabalhado. Cita que os recursos são de origem de Programa
do Governo Federal, que destina, anualmente, uma parcela extra como
forma de incentivo às ações dos programas, podendo ser destinado a
despesas de custeio ou ao incremento à remuneração dos agentes de saúde.
O vereador Lusmar faz indagações sobre o índice da folha de pagamento
dos servidores do Município. O Presidente esclarece que, conforme
informação do Prefeito Municipal, o índice é de 49,57% da receita
corrente líquida. O vereador Welbemar fala que a preocupação do
vereador Lusmar é válida e confirma que há no processo documento
assinado informando o percentual de despesa com pessoal. O vereador
Elmar diz que é mérito dos agentes receber a gratificação. De autoria da
Comissão de Finanças e Controle, é apresentado e discutido parecer pela
adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei n.º 112, de 2019.
De autoria da Comissão de Serviços Públicos, é apresentado parecer pela |)
aprovação do Projeto de Lei n.º 112, de 2019. Levado à discussão, o
vereador Lusmar solicita ao Poder Executivo a regularização dos salários
dos servidores que recebem menos que o salário mínimo. Colocado
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Ata da quarta reunião extraordinária do dia 18/12/2019
Projeto de Lei n.º 112, de 2019, em discussão, o vereador Barroso faz a
leitura do art. 105, do Regimento Interno, in verbis: “Não é permitido ao
Vereador apresentar ou participar de votação de proposição de seu
interesse particular, de seu cônjuge ou companheiro ou de seus parentes,
em linha reta, colateral ou por afinidade, até o segundo grau, inclusive”.
A vereadora Cristiane afirma que irá se abster da votação. Levado o
Projeto de Lei n.º 112, de 2019, à votação, é aprovado por seis votos
favoráveis. Em ato contínuo, a Comissão de Legislação, Justiça e Redação
apresenta parecer de redação final do projeto de lei ora aprovado, que,
discutido e votado, é aprovado por unanimidade. O Presidente afirma que
os agentes cumpriram as metas no presente exercício, solicita que
continuem realizando bom trabalho e os parabeniza e agradece pela
presença. O vereador Lusmar convida a todos para participarem de
almoço beneficente na Comunidade de Campo Alegre, no próximo
domingo, para arrecadação de recursos em prol do Hospital do Câncer. O
vereador Barroso ressalta que no pagamento da gratificação aos agentes
comunitários de saúde deve ser observado o período trabalhado.
Parabeniza os responsáveis pelo costelão, realizado no último dia oito,
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Ata da quarta reunião extraordinária do dia 18/12/2019
também para arrecadação de recursos para o Hospital do Câncer. A
vereadora Cristiane tece comentários sobre o pagamento de gratificação
aos agentes comunitários de saúde por período trabalhado. Cumprida a
finalidade da reunião, o Presidente agradece a presença de todos,
determina a lavratura desta ata e encerra os trabalhos. Sala das Reuniões,
18 de dezembro de 2019.
MARCOS TÚLIO DA SILVA
Secretário
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