sessao nº 15

CÂMARA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS
ESTADO DE MINAS GERAIS
ATA DA DÉCIMA QUINTA REUNIÃO DO PRIMEIRO PERÍODO DA
SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DO ANO DE DOIS MIL E
DEZENOVE DA CÂMARA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS,
ESTADO DE MINAS GERAIS.
Às dezenove horas do dia seis do mês de maio do ano de dois mil e
dezenove, comparecem à Sala das Reuniões os vereadores Clodoaldo José
Borges, Presidente, Cristiane Dias de Oliveira Rodrigues, Vice-Presidente,
Marcos Túlio da Silva, Secretário, Carla Resende Fernandes, Daniel Alves
Miranda, Elmar Fernandes de Resende, José Joaquim Pinto (Barroso), Lusmar
Antônio Pereira e Welbemar Alves Xavier. PEQUENO EXPEDIENTE.
Havendo número regimental, o Presidente, em nome de Deus e do Povo de
Indianópolis, declara abertos os trabalhos, oportunidade em que pede ao
Secretário que proceda à leitura da Ordem do Dia; da ata da reunião anterior,
que, colocada em discussão e votação, é aprovada sem restrições: e das
correspondências recebidas. De autoria da vereadora Cristiane, é apresentada a
Indicação n.º 124, de 2019, por meio da qual solicita ao Prefeito Municipal os
seguintes serviços na Estrada Euclides José Borges, que liga a Cidade de
Indianópolis à balsa que faz a travessia do Lago da Usina Hidrelétrica de
Miranda: a) roçagem da vegetação das margens da rodovia; e b) limpar as
CÂMARA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS
ESTADO DE MINAS GERAIS
Ata da reunião ordinária do dia 6/5/2019
sarjetas e as bocas de lobo, para melhoria do escoamento das águas pluviais.
Colocada em discussão, a vereadora Cristiane tece comentários sobre o pedido
e relata que esteve na Estrada Euclides José Borges onde pôde constar que a
vegetação às margens da via adquiriu grande porte e está atrapalhando a
visibilidade dos usuários, tanto motoristas, quanto pedestres que fazem
caminhada no local. O vereador Barroso informa que o trator da Prefeitura já
iniciou a roçagem da estrada mencionada. Colocada em votação, é aprovada
por unanimidade. De autoria do vereador Lusmar, é apresentada a Indicação
n.º 125, de 2019, por intermédio da qual solicita ao Prefeito Municipal o serviço
de poda dos ramos da vegetação, conhecida por Sanção do Campo, que tomou
conta do espaço aéreo da parte da estrada que dá acesso à Região de Furnas,
que passa pela propriedade do senhor Roi Lee Zacarchenco. Submetida à
discussão, o vereador Lusmar tece comentários sobre o assunto e esclarece que
os galhos estão atrapalhando a circulação dos veículos, sobretudo dos
caminhões. Colocada em votação, recebe aprovação unânime. Neste momento,
o Presidente distribui, para parecer, à Comissão de Finanças e Controle o
Projeto de Lei n.º 88, de 2019, que estabelece as diretrizes a serem observadas
na elaboração da Lei Orçamentária do Município de Indianópolis-MG para o
exercício de 2020, e dá outras providências diatamente, o Presidente da
CÂMARA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS
ESTADO DE MINAS GERAIS
Ata da reunião ordinária do dia 6/5/2019
referida comissão, vereador Welbemar, designa o vereador Daniel relator do
projeto de lei recebido. ORDEM DO DIA. Submetido o Projeto de Lei
Complementar n.º 3, de 2019, de autoria do Prefeito Municipal, que altera o
art. 155, da Lein.º 125, de 18 de novembro de 1957, que dispõe sobre o Estatuto
dos Funcionários Públicos do Município, à discussão e votação em segundo
turno, na forma do parecer do parecer da Comissão de Legislação, Justiça e
Redação, é aprovado por unanimidade. Em ato contínuo, a mesma comissão
apresenta o parecer de redação final do projeto de lei complementar ora
aprovado, que, discutido e votado, recebe aprovação unânime. GRANDE
EXPEDIENTE. O Presidente entrega a cada um dos vereadores cópia do
relatório de receita e despesa desta Casa relativo ao mês de março e coloca à
disposição a Diretora de Administração e Finanças, servidora Lílian da Silva
Borges Rabelo, para qualquer esclarecimento. Fazendo uso da palavra, o
vereador Daniel, relator do Projeto de Lei n.º 88, de 2019, comunica que
apresentará o parecer no prazo regimental, sugere reunião com o pessoal da
Prefeitura para esclarecimentos antes da elaboração do parecer e o vereador
que quiser apresentar emendas pode fazer por meio do parecer da comissão. O
Presidente ressalta a importância de previsão orçamentária de recursos na Lei
de Diretrizes Orçamentárias e na Lei Orçamentária Anual para atendimento de
Tome Leo da pla
CÂMARA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS
ESTADO DE MINAS GERAIS
Ata da reunião ordinária do dia 6/5/2019
pedidos, em especial das indicações. De posse da palavra, o vereador Lusmar
tece comentários sobre a instalação do portal de segurança na entrada da
cidade. Afirma que apresentará emenda para realização desta obra e que
também solicitará recursos ao Deputado Estadual Bosco para a implantação do
portal. Continuando, lamenta a morte do senhor Divinor e consigna votos de
pesar à família enlutada. O Presidente informa que o vereador Lusmar é Vice-
Presidente da Comissão de Finanças e Controle. Com a palavra, o vereador
Barroso diz que há muitas coisas que acontecem e não estão previstas nas leis
orçamentárias, como o auxílio alimentação para os servidores públicos, de
valor considerável. Ressalta que muitas vezes esta Câmara aprova e depois
desautoriza. Cita que está acostumado a analisar balancetes juntamente com as
notas fiscais e tece comentários sobre a Prefeitura não enviar os balancetes a
esta Casa e o repasse financeiro mensal. Fala que o Prefeito está descumprindo
a Lei Orgânica Municipal e que é incoerente o artigo que contém esta
orientação não ser suprimido. Afirma que não tem como fiscalizar balancetes
sem notas fiscais, pois não tem como verificar o preço pago com a quantidade
do produto adquirido ou a prestação do serviço. O Presidente coloca à
disposição do vereador Barroso, para análise, os relatórios de receita e despesa
desta Casa, e as servidoras Lílian e Denise iveira, Controladora Interna,
CÂMARA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS
ESTADO DE MINAS GERAIS
Ata da reunião ordinária do dia 6/5/2019
para esclarecimentos de dúvidas, e fala que certamente a Prefeitura também
disponibilizará os balancetes, se houver solicitação por parte de vereador.
Continuando, esclarece que o entendimento do Tribunal de Contas do Estado
de Minas Gerais é que não há necessidade de enviar cópias das notas fiscais
nos balancetes. Fala que todos os gastos, tanto da Prefeitura quanto da Câmara,
têm que ser publicados no Portal da Transparência. Novamente com a palavra,
o vereador Barroso fala que tem dificuldade para acessar os meios eletrônicos
e ressalta que se acostumou a analisar balancetes juntamente com as notas
fiscais. Fazendo uso da palavra, o vereador Elmar cumprimenta a todos e tece
comentários sobre a reunião realizada, nesta tarde, entre os vereadores e O
Prefeito Municipal, senhor Lindomar Amaro Borges, o Secretário Municipal
de Administração e Finanças, senhor Adailton Borges Amaro, e o Assessor de
Gabinete, senhor Odelmo Alves da Silva. Afirma que o Prefeito está otimista
quanto à receita e que torce pelo sucesso da Administração. De posse da
palavra, o vereador Welbemar enaltece a presença do Prefeito Municipal na
reunião realizada à tarde, cita que o vereador Daniel pediu a apresentação
minuciosa com os gastos com pessoal e parabeniza o Chefe do Poder Executivo
e sua equipe. Retomando o uso da palavra, o vereador Daniel afirma que a
reunião com o Prefeito Municipal foi válida, pois repassaram boas
CÂMARA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS
ESTADO DE MINAS GERAIS
Ata da reunião ordinária do dia 6/5/2019
informações, e ressalta que o maior gasto do Município é com o pagamento da
folha de pessoal, que a cada ano aumenta. Enfatiza que a Assessoria Jurídica
da Prefeitura tem que focar em ações para diminuição dos gastos com a folha
de pagamento, como contribuição para aposentadorias. O Presidente informa
que nos últimos seminários que participou a orientação foi de que o vereador
não participe de nenhum conselho, pois o edil já exerce a função natural de
fiscalizador. Com a palavra, a vereadora Carla indaga se o vereador pode
participar de conselhos como cidadão e noticia que participa do Coletivo Local
de Meio Ambiente “COLMEIA, que tem por objetivo desenvolver ações de
preservação dos recursos hídricos do Município, em especial a recuperação do
Córrego Lava Pés, manancial utilizado para abastecimento público.
Novamente com a palavra, o vereador Daniel relata que pediu levantamento
dos terrenos de propriedade do Estado no Cartório da Cidade de Araguari e
solicita ao Presidente que busque estes documentos. Fazendo uso da palavra, a
vereadora Cristiane fala que os vereadores estão sendo questionados e
criticados nas redes sociais. Cita que a reportagem dos vereadores Carla e
Lusmar repercutiu bastante e que foi criado um fake, perfil falso, na rede social
onde a pessoa faz muitas críticas à Câmara e aos vereadores. Informa que estão
investigando para descobrir o endereç trônico e que as providências
CÂMARA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS
ESTADO DE MINAS GERAIS
Ata da reunião ordinária do dia 6/5/2019
cabíveis serão tomadas. O Presidente parabeniza a vereadora Carla pela
gravidez e também o seu esposo. Cumprida a finalidade da reunião, o
Presidente agradece a presença de todos, convoca os colegas para a décima
sexta reunião do primeiro período da sessão legislativa ordinária do corrente
ano, a realizar-se no próximo dia treze de maio, no horário regimental,
determina a lavratura desta ata e encerra os trabalhos. Sala das Reuniões, 6 de
maio de 2019.
CLODOAI OSÉ BORGES
Presidente
MARCOS TÚLIO DA SILVA
Secretário
CÂMARA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS
ESTADO DE MINAS GERAIS
Ata da reunião ordinária do dia 6/5/2019

CÂMARA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS
ESTADO DE MINAS GERAIS
ORDEM DO DIA
Ordem do Dia da 15º Reunião do Primeiro Período da Sessão
Legislativa Ordinária de 2019, a realizar-se dia 6 de maio, no horário regimental.
Primeira Parte — Pequeno Expediente
(das 19h às 20h30)
> Leitura e votação da ata da reunião anterior;
> Leitura da correspondência recebida;
> Apresentação de pareceres;
> Apresentação, discussão e votação de indicações, requerimentos e moções;
> Apresentação de projetos;
> Oradores inscritos.
Segunda Parte — Ordem do Dia
(das 20h30 às 22hs)
> Discussão e votação, em segundo turno, do Projeto de Lei Complementar nº
3, de 2019, de autoria do Prefeito Municipal, que altera o art. 155, da Lei nº
125, de 18 de novembro de 1957, que dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários
Públicos do Município, na forma do parecer apresentado pela Comissão de
Legislação, Justiça e Redação.
Terceira Parte — Grande Expediente
(das 22 às 23h)
> Tribuna livre para oradores inscritos.
Sala das Reuniões, 6 de maio de 2019.
CLODOALD) É BORGES MARCOS TÚLIO DA SILVA
Presidente Secretário