sessao nº 4

CÂMARA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS
ESTADO DE MINAS GERAIS
ATA DA QUARTA REUNIÃO DO PRIMEIRO PERÍODO DA SESSÃO
LEGISLATIVA ORDINÁRIA DO ANO DE DOIS MIL E VINTE DA
CÂMARA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS, ESTADO DE MINAS
GERAIS.
Às dezenove horas do dia dez do mês de fevereiro do ano de dois mil e
vinte, comparecem à Sala das Reuniões os vereadores Elmar Fernandes de
Resende, Presidente, Welbemar Alves Xavier, Vice-Presidente, Marcos Túlio
da Silva, Secretário, Carla Resende Fernandes, Clodoaldo José Borges, Cristiane
Dias de Oliveira Rodrigues, Daniel Alves Miranda, José Joaquim Pinto
(Barroso) e Lusmar Antônio Pereira. PEQUENO EXPEDIENTE. Havendo
número regimental, o Presidente, em nome de Deus e do Povo de Indianópolis,
declara abertos os trabalhos, oportunidade em que pede ao Secretário que
proceda à leitura da Ordem do Dia e da ata da terceira reunião do primeiro
período da sessão legislativa ordinária de dois mil e vinte. Colocada esta ata em
discussão, o vereador Lusmar, com a palavra, fala que seu nome consta entre os
proprietários rurais, mencionados pela Promotora na audiência relatada pelo
vereador Daniel na última reunião, que estão dificultando a passagem da rede de
energia elétrica para a Cidade de Indianópolis. Explica que não se opôs à
passagem da rede, apenas pediu para que a Companhia Energética de Minas
Gerais (Cemig) mudasse o local da linha de transmissão, afastando-a da sede de
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sua propriedade e a construísse próxima à área de reserva florestal. O vereador
diz que voltará a falar do assunto no Grande Expediente. O vereador Barroso
pede para alterar o registro de fala sua na referida ata. Explica que não disse que
viria seis pessoas à reunião da Câmara para ameaçar os vereadores. Alega que o
ele disse na ocasião é que viriam cinco ou seis pessoas à reunião da Câmara e
que estas queriam lugar para se assentar. Fala que ficou preocupado devido à
falta de lugar no local onde as reuniões estão sendo realizadas para abrigar essas
pessoas e que a situação causaria constrangimento. Votada, é a ata aprovada com
a alteração requerida pelo vereador Barroso. Em seguida, são lidas as
correspondências recebidas. A vereadora Cristiane, com a palavra, apresenta a
Indicação n.º 170, de 2020, pela qual solicita à Mesa Diretora o envio de ofício
ao Prefeito Municipal solicitando-lhe a reforma do prédio onde se encontra
instalado o setor de epidemiologia da Secretaria Municipal de Saúde, localizado
na Rua Getúlio Magalhães, n.º 390, Bairro Santana, com a execução, entre
outras, das seguintes melhorias: a) consertar o reboco e pintura das paredes, com
a retirada das infiltrações; b) reparo das instalações do banheiro e construção de
outro sanitário, para que se possa destinar um ao uso dos servidores do sexo
masculino e outro para as do sexo feminino, ambos com chuveiro com água fria
e quente; c) instalação de pia com bancada para assepsia dos instrumentos de
trabalho; d) construir cômodo para depósito de insumos agrotóxicos, com
£L
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ventilação facilitada por intermédio de aberturas executadas com elementos
vazados, cerâmicos ou de concreto, localizadas nas porções inferiores e
superiores das paredes. Todas as aberturas deverão ser protegidas com telas ou
grades para impedir o acesso de animais e pessoas não autorizadas. Colocada
em discussão, a autora diz que visitou o setor de epidemiologia na última semana
e, na oportunidade, conversou com o responsável pelo órgão, senhor Ormindo
Júnior, que lhe relatou a precariedade do prédio onde funciona o serviço. Relata
que o prédio é antigo e que ainda tem paredes de adobe com risco de cair. Cita
as melhorias que precisam ser feitas no prédio, entre elas a construção de
cômodo para assepsia dos equipamentos e dos agentes de epidemiologia.
Denuncia que os insumos agrotóxicos estão acondicionados em local
inadequado e que a situação do prédio exige providências da Administração.
Votada, é aprovada por unanimidade. Logo após, o vereador Lusmar apresenta
a Indicação n.º 171, de 2020, mediante a qual requer à Mesa Diretora o envio de
ofício ao Prefeito Municipal solicitando-lhe a execução de serviço de tapagem
de três fossos na estrada que dá acesso ao Centro Comunitário de Campo Alegre
e ao estabelecimento comercial do senhor Anídson Gabriel da Silva, em trecho
localizado na propriedade do senhor Nelson Bataglini. Levada à discussão, o
autor conta que se formaram poços na citada estrada, de grande profundidade,
que estão dificultando o trânsito de veículos e causando prejuízos ao
em ones Lilo da pa
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proprietário, já que os automóveis, para desviar dos buracos, passam sobre a
lavoura de soja. Expõe que essa estrada faz parte de uma das linhas do transporte
escolar e que, assim que o tempo permitir, deve a Prefeitura fazer o conserto
dessa via. Votada, é a indicação aprovada por unanimidade. O vereador
Welbemar apresenta o Requerimento n.º 58, de 2020, por intermédio do qual
solicita à Mesa Diretora o envio de ofício ao Prefeito Municipal pedindo-lhe a
remessa a esta Casa Legislativa, no prazo legal, da relação dos valores entregues
ao Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais, a título de diárias e em
regime de adiantamento, no período de janeiro de dois mil e nove a dezembro
de dois mil e dezesseis. No caso das diárias, as informações devem ser prestadas
a partir da vigência da Lei n.º 1.704, de 31 de agosto de 2009. Colocado em
discussão, o autor justifica que, conforme explicou na última reunião, apresentou
este requerimento para complementar as informações já requeridas pelo
vereador Lusmar sobre diárias pagas a Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários
Municipais. Diz que quer informações sobre diárias e adiantamentos liberados
aos mencionados agentes políticos no período de dois mil e nove a dois mil e
dezesseis. Votado, é o requerimento aprovado por unanimidade. Em ato
contínuo, o vereador Clodoaldo apresenta o Requerimento n.º 59, de 2020, pelo
qual solicita à Mesa Diretora o envio de ofício ao Prefeito Municipal pedindo-
lhe o encaminhamento à Câmara Municipal dos seguintes documentos e
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informações, relativos ao serviço de transporte escolar: a) os instrumentos de
contratos firmados com a empresa Trans-Ind Transportes Ltda. e, depois de dois
mil e dezesseis, com a empresa RH Transportes e Transportadora Ltda., para
execução de serviços de transporte escolar; b) aditivos aos contratos
mencionados no item anterior; c) planilha contendo, mês a mês, os seguintes
dados, referentes ao período de fevereiro de dois mil e nove a dezembro de dois
mil e dezenove: preço unitário do quilômetro, quilometragem conforme
medição, dias letivos e valores pagos às referidas empresas; d) resultados das
medições feitas por ocasião da realização dos processos licitatórios ou de
dispensa de licitação para contratação das aludidas empresas; e) declarações
feitas pelas empresas Trans-Ind Transportes Ltda. e RH Transportes e
Transportadora Ltda., nas quais informaram o patrimônio líquido para de fins de
qualificação econômico-financeira das declarantes nos processos licitatórios
realizados nos anos de dois mil e nove e dois mil e dezessete, para contratação
de serviço de transporte escolar; f) particularmente em relação ao ano de dois
mil e dezesseis, mapas com a quilometragem apurada, mensalmente, mediante
aparelho GPS, conforme cláusula terceira - monitoramento das linhas, item 3.1,
do termo aditivo ao contrato firmado em sete de fevereiro de dois mil e quatorze,
com a empresa Trans-Ind Transportes Ltda; g) quais os proprietários das
empresas contratadas para o referido serviço, nos anos de dois mil e nove a dois
ad Trono dilio Jo dica
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mil e dezenove, e qual o grau de parentesco entre os proprietários das empresas
Trans-Ind Transportes Ltda. e RH Transportes e Transportadora Ltda.?h) a
empresa Trans-Ind Transportes Ltda. está em dia com os impostos retidos pelo
Município, quais sejam ISS, IRRF e INSS?. Colocado em discussão e, não
havendo quem queira discuti-lo, é votado e aprovado por unanimidade. O
Presidente esclarece que a Mesa Diretora iria apresentar hoje projeto de
resolução autorizando a mudança de local das reuniões do Plenário, mas que não
vê mais necessidade deste projeto porque o proprietário da empresa contratada
para fazer a reforma do prédio da Câmara lhe disse que a previsão é terminar a
obra até o final do corrente mês de fevereiro. O vereador Lusmar, com a palavra,
afirma que a mudança de local das reuniões irá provocar despesas e, por isso,
diz concordar com a decisão do Presidente de continuar realizando as reuniões
do Plenário na sala da presidência. Defende a economia de recursos para
aplicação em obras de grande necessidade, algumas simples que demandam
pouco investimento. O vereador Daniel opina pela mudança de local caso a
reforma do recinto destinado às reuniões do Plenário demore por mais tempo. O
vereador Clodoaldo informa que para ele ninguém reclamou da realização das
reuniões na sala do Presidente. Neste momento, O Presidente distribui os
Projetos de Lei n.º 117, de 2020; n.º 118, de 2020; e 119, de 2020, às Comissões
de Finanças e Controle e de Serviços Públicos, para parecer. Em seguida, o
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Presidente da Comissão de Finanças e Controle, vereador Clodoaldo, designa o
vereador Marcos Túlio relator do Projeto de Lei n.º 118, de 2020. O Presidente
da Comissão de Serviços Públicos, vereador Welbemar, designa o vereador
Daniel relator dos Projetos de Lei n.º 118, de 2020, e n.º 119, de 2020, e avoca
para si a relatoria do Projeto de Lei n.º 117, de 2020. O vereador Clodoaldo diz
irá se retirar porque a reunião já entrará no Grande Expediente. O Presidente
explica que, antes de passar para o Grande Expediente, há pareceres de comissão
para serem apresentados. Em seguida, a Comissão de Legislação, Justiça e
Redação apresenta parecer que conclui pela constitucionalidade, legalidade e
boa técnica legislativa do Projeto de Lei n.º 117, de 2020, com a recomendação
de que o Projeto de Lei n.º 119, de 2020, seja discutido e votado
preferencialmente em relação ao projeto objeto do parecer, por ser este de
iniciativa da Mesa Diretora. De modo que, se o PL n.º 119, de 2020, for
aprovado, fica afastada qualquer dúvida quanto a vício de iniciativa da matéria.
Este parecer é colocado em discussão e não houve queira discuti-lo. A mesma
comissão apresenta parecer concluindo pela constitucionalidade, legalidade e
boa técnica do Projeto de Lei n.º 118, de 2020. Colocado em discussão, o
vereador Welbemar explica que o valor da subvenção autorizado no projeto é
para pagar as parcelas mensais devidas à Beneficência Evangélica Araguarina —
BEA, mais a amortização de dívida com a entidade, acumulada nos últimos
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meses. O vereador esclarece que a dívida com a BEA era da ordem de cento e
dezenove mil reais e, mediante negociação, foi reduzida para cerca de oitenta
mil reais. Diz ainda que o valor da mensalidade devido à BEA foi reduzido de
cinco mil reais para mil e quinhentos reais. Relata, por fim, que no ano passado
a Prefeitura pagou quinze mil reais à entidade. O vereador Daniel diz que
acompanhou o ex-Prefeito que firmou o termo de ajustamento de conduta com
o Ministério Público e que o valor acertado, na época, foi de cinco mil reais por
mês. Expõe que, na ocasião, não foi possível acordar valor menor. Diz que agora
que o valor mensal caiu para mil e quinhentos reais a Prefeitura não pode mais
atrasar os repasses à BEA. Afirma que o atual valor é barato e alega ser difícil
para o Município oferecer atendimento igual ao prestado pela BEA por um custo
tão baixo. O vereador Lusmar defende que o pagamento da entidade seja feito
em dia, sem atrasos. Por fim, a Comissão de Legislação, Justiça e Redação
apresenta parecer que conclui pela constitucionalidade, legalidade e boa técnica
legislativa do Projeto de Lei n.º 119, de 2020, com a recomendação de que este
projeto seja discutido e votado preferencialmente em relação ao Projeto de Lei
n.º 117, de 2020, por ser o primeiro de iniciativa da Mesa Diretora. De modo
que, seo PL n.º 119, de 2020, for aprovado, fica afastada qualquer dúvida quanto
a vício de iniciativa da matéria. Colocado em discussão, o vereador Barroso diz
ser bobagem a recomendação da comissão, feita nos pareceres aos Projetos de
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Lei n.º 117, de 2020, e n.º 119, de 2020. Alega que seu projeto entrou primeiro
na Secretaria da Câmara e, por isso, deve ser apreciado antes do que o da Mesa
Diretora. Fala que essa recomendação da comissão coloca o carro na frente dos
bois, ao querer que projeto protocolado depois do seu seja apreciado primeiro.
Reitera que essa proposta da comissão é uma bobagem e perda de tempo e que
o importante é que o objetivo de acabar com a verba indenizatória será
alcançado. O vereador Clodoaldo, com a palavra, afirma que os Projetos de Lei
n.º 117, de 2020, n.º 119, de 2020, foram apresentados no mesmo dia e que,
neste caso, cabe à Mesa Diretora definir qual será apreciado em primeiro lugar.
O vereador Welbemar expõe que a Mesa Diretora requereu regime de urgência
para o projeto que apresentou e o vereador Barroso retirou a urgência da
proposição. O vereador Barroso, com a palavra, explica que a competência para
colocar em apreciação pedido de regime de urgência é da Mesa Diretora e não
sua. Diz que o vereador não faz nada sozinho. Destaca que, no Parlamento, há o
tempo do convencimento e que foi formado na Casa o convencimento de acabar
com a verba indenizatória. Reitera que o importante é extinguir o pagamento
dessa ajuda financeira e acabar de vez com essa lengalenga. O vereador
Welbemar, retomando a palavra, afirma que se houvesse bom senso o projeto
que acaba com a verba indenizatória teria sido votado na última reunião.
GRANDE EXPEDIENTE. Com a palavra, o vereador Lusmar relata que fez
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levantamento de pontes e mata-burros que precisam ser construídos ou
reformados e pediu ao senhor Adailton Borges Amaro, Secretário Municipal de
Administração e Finanças, cópia do ofício que o Prefeito encaminhou à
Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas -SETOP cobrando a
liberação de estruturas metálicas para construção de mata-burros e passagens.
Diz que quer esse documento para enviá-lo a amigo seu que reside em Belo
Horizonte e tem contatos na SETOP. Justifica que essa pessoa pode ajudar a
agilizar a liberação dos materiais e que este amigo o informou que a SETOP
possui muitas estruturas para serem repassadas aos Municípios. Relata a queda
de ponte neste dia e que o proprietário manifestou disposição de ajudar a cobrir
parte das despesas com a reconstrução da passagem. O vereador, ainda com a
palavra, salienta a necessidade de reformar os postos de saúde rurais e que o ex-
Presidente da Casa ficou de ajudar na realização desta obra, mas esta ajuda não
aconteceu. Defende também a legalização de terrenos do Município ocupados
por particulares e a entrega dos documentos aos proprietários. Sugere que a
Câmara economize recursos e, com o dinheiro apurado, ajude a cobrir as
despesas com a legalização dos terrenos. Alerta que a imagem dos políticos está
muito ruim e que o Poder Público deve olhar com atenção as pessoas de baixa
renda. Manifesta preocupação quanto ao consumo de drogas ilícitas no
Município e sugere convite ao novo comandante da Polícia Militar para
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comparecer a esta Casa a fim de tratar de medidas de melhoria da segurança
pública. O vereador Welbemar, com a palavra, diz ter informações de queda nos
índices de ocorrências referentes à distribuição e consumo de drogas ilícitas no
Município. Alega que o comando da Polícia Militar está tomando providência
para reduzir o problema e queixa que as leis dificultam a ação dos policiais. Por
fim, diz que voltará a se reunir com o comando da PM para cobrar melhorias. O
vereador Barroso, de posse da palavra, diz que tampa da caixa de captação de
água de chuva, localizada em frente ao seu estabelecimento comercial, foi
quebrada no dia da posse do ex-Prefeito Sérgio Pazini, ocorrida em primeiro de
janeiro de dois mil e treze, e assim permaneceu até o término do mandato do
referido Prefeito. Expõe que essa caixa de captação ficou sem tampa por quatro
anos e que, no início do mandato do Prefeito Lindomar, a laje de cobertura da
boca de lobo até que enfim foi construída. Conta que na Rua João Butica há
outra caixa de captação de água de chuva sem tampa, na qual inclusive caiu carro
de vereador. Relata que há poucos dias máquina colhedeira transitava pela Rua
Presidente Vargas e o operador, ao se deparar com caminhão estacionado num
dos lados da via, resolveu, ao invés de pedir a retirada do veículo, passar a
máquina sobre a calçada do outro lado, quebrando o pavimento do passeio e a
tampa da caixa captadora de água da chuva. Diz que informou o ocorrido ao
senhor Marivaldo, Chefe de Gabinete do Prefeito, para procurar o patrão do
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operador da máquina e resolver o problema. O vereador Lusmar, novamente
com a palavra, noticia que havia acabado de construir mata-burro e o caminhão
da empresa Sadia passou sobre ele e o danificou. Relata que falou ao condutor
do caminhão que iria registrar boletim de ocorrência em relação fato e que no
outro dia a empresa o procurou e solucionou o problema. Alerta que, em situação
como a narrada pelo vereador Barroso, deve-se agir da mesma forma que fez no
caso do caminhão da empresa Sadia. A vereadora Cristiane, com a palavra,
informa que a Companhia de Saneamento de Minas Gerais “Copasa abriu
buraco numa rua da cidade e ainda não o tampou e que o fato está causando
incômodo aos moradores. O vereador Barroso diz também que tomou
conhecimento desse fato e o noticiou ao senhor Adailton Borges Amaro,
Secretário Municipal de Administração e Finanças, que, por sua vez, determinou
que servidor da Prefeitura entrasse em contato com a Copasa e esta empresa
comunicou que a massa asfáltica para fazer o conserto do local já está disponível.
O vereador Daniel, fazendo da palavra, lê ofício que a SETOP enviou ao
Deputado Luiz Humberto, no qual comunica ao parlamentar a liberação de vigas
de metal para o Município, para construção de passagens. Diz que, na audiência
com a Promotora de Defesa do Consumidor, esta disse não ser culpa dos
proprietários rurais o atraso na construção da rede de energia elétrica para
Indianópolis, mas que o retardamento decorre de divergências com proprietários
E Nimares, io da Nos
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sobre uso dos imóveis para passagem da linha de transmissão de energia. Afirma
que, por esse motivo, não citou o nome do vereador Lusmar. Declara considerar
ponto positivo a informação prestada pelo Prefeito Municipal de que as contas
da Prefeitura estão em dia e que a Administração passou o ano com saldo
positivo em conta. Afirma que nunca presenciou situação como esta e relata que
acompanhou o Prefeito a Cidade de Belo Horizonte, ocasião em que foram ao
Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais “BDMG para levar projeto para
liberação de financiamento destinado à reforma da praça central e da unidade
mista de saúde. Esclarece que já foram feitas as obras de infraestrutura na Rua
Arlindo Emídio Pereira e que a execução da pavimentação da via será mais
rápida. Informa ainda que a Prefeitura irá iniciar a construção de prédio escolar.
O vereador Marcos Túlio, com a palavra, diz que sua preocupação é com o fato
de a Administração utilizar o que tem em mãos para iniciar a construção de
prédio escolar e deixar de fazer obras que podem ser concluídas na atual gestão.
Opina que, na hipótese de o dinheiro do BDMG não sair e usar o recurso
existente na obra da escola, há o risco de não sair a obra da praça e nem a do
hospital e, ainda assim, a escola ficar inacabada. Afirma que sua preocupação é
a de que a Administração saiba aplicar os recursos financeiros que tem à
disposição e alerta para o risco de a Administração ficar esperando o dinheiro
do BDMG e este não for liberado. O vereador Welbemar esclarece que
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conversou com o Prefeito e este lhe disse que o BDMG pediu o último
documento que falta para a formalização do empréstimo e que o Chefe do
Executivo irá a Cidade Belo Horizonte perguntar ao banco se pode iniciar as
obras. O vereador Lusmar, voltando a fazer uso da palavra, diz que há muito
cobra o reforço da rede energia elétrica que abastece o Município e que não se
recusou a deixar passar rede de energia elétrica na sua propriedade. Afirma não
existir documento que comprove que ele não deixou passar rede de energia no
seu imóvel. O vereador lamenta haver dinheiro no caixa da Prefeitura e as obras
não serem feitas. Pergunta o que a Administração está esperando para aplicar
esse dinheiro. Queixa do fato de a Prefeitura gastar dinheiro com festas e deixar
obras por fazer e salienta que o Prefeito que solucionar o problema do esgoto
ficará na história, por se tratar de conquista que não será esquecida. A vereadora
Cristiane diz que a população procura o vereador para reclamar dos problemas
e que recebeu áudio dos moradores da Rua Milton Fernandes de Melo no qual
lastimam a situação em que se encontra a via. Afirma que os moradores
relataram que parte da rua não tem calçadas e que a lama tomou conta do
logradouro. Informa que enviou vídeo ao Prefeito que mostra a situação da rua,
mas ele ainda não havia visualizado as imagens. Lamenta que o povo fica
sacrificado e, quanto à destinação dos recursos que estão em caixa, a vereadora
defende mais agilidade na aplicação do dinheiro e lembra que em ano eleitoral
A. Yancos Jia ca Na
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há prazo para se fazer as licitações. Cumprida a finalidade da reunião, o
Presidente agradece a presença de todos, convoca os colegas para a quinta
reunião do primeiro período da sessão legislativa ordinária do corrente ano, a
realizar-se no próximo dia dezessete de fevereiro, no horário regimental,
determina a lavratura desta ata e encerra os trabalhos. Sala das Reuniões, 10 de
fevereiro de 2020.
E
ELMAR FERNANDES DE RESENDE
Presidente
MARCOS TULIO DA SILVA
Secretário

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ORDEM DO DIA
Ordem do Dia da 4º Reunião do Primeiro Período da Sessão Legislativa Ordinária
de 2020, a realizar-se dia 10 do mês de fevereiro, no horário regimental.
Primeira Parte — Pequeno Expediente
(das 19h às 20h30)
> Leitura e votação da ata da reunião anterior;
> Leitura da correspondência recebida;
> Apresentação de pareceres;
> Apresentação, discussão e votação de indicações, requerimentos e moções;
> Apresentação de projetos;
> Oradores inscritos.
Segunda Parte — Grande Expediente
(das 20h30 às 21h30)
> Tribuna livre para oradores inscritos.
Sala das Reuniões, 10 de fevereiro de 2020.
ELMAR FERNANDES DE RESENDE
Presidente
MARCOS TÚLIO DA SILVA
Secretário