sessao nº 1

CÂMARA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS
ESTADO DE MINAS GERAIS
ATA DA PRIMEIRA REUNIÃO DO PRIMEIRO PERÍODO DA
SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DO ANO DE DOIS MIL E
VINTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS, ESTADO DE
MINAS GERAIS.
Às dezenove horas do dia vinte do mês de janeiro do ano de dois mil e
vinte, comparecem à Sala das Reuniões os vereadores Elmar Fernandes de
Resende, Presidente, Welbemar Alves Xavier, Vice-Presidente, Marcos Túlio
da Silva, Secretário, Carla Resende Fernandes, Clodoaldo José Borges,
Cristiane Dias de Oliveira Rodrigues, Daniel Alves Miranda e José Joaquim
Pinto (Barroso). O vereador Lusmar Antônio Pereira deixa de comparecer.
PEQUENO EXPEDIENTE. Havendo número regimental, o Presidente, em
nome de Deus e do Povo de Indianópolis, declara abertos os trabalhos,
oportunidade em que pede ao Secretário que proceda à leitura da Ordem do
Dia; da ata da décima quinta reunião do segundo período da sessão legislativa
ordinária de 2019; da quarta reunião do segundo período da sessão legislativa
extraordinária de 2019; e da reunião solene de posse dos membros da Mesa
Diretora, exercício 2020, que, discutidas e votadas, separadamente, são
aprovadas sem restrições. Neste momento, o Presidente convida a tomar
assento à Mesa Diretora o Prefeito Municipal, senhor Lindomar Amaro Borges.
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Ata da reunião ordinária do dia 20/1/2020
Em seguida, são lidas as correspondências recebidas, destacando-se
comunicado de formação do Bloco Parlamentar PL-PSDB-PTB-PSB,
constituído pelos Vereadores Clodoaldo José Borges, Partido Liberal-PL;
Marcos Túlio da Silva, Partido Liberal -PL; Welbemar Alves Xavier, Partido
Liberal -PL, Daniel Alves Miranda, Partido da Social Democracia Brasileira —
PSDB; Elmar Fernandes de Resende, Partido Trabalhista Brasileiro PTB; e
Cristiane Dias de Oliveira Rodrigues, Partido Socialista Brasileiro -PSB. Os
signatários do comunicado informam, ainda, que o Líder desse Bloco
Parlamentar é a Vereadora Cristiane Dias de Oliveira Rodrigues, na forma do
8 2º, do art. 93, do Regimento Interno. O vereador Daniel tece comentários
sobre a resposta que o Deputado Estadual Luiz Humberto Carneiro recebeu do
Gerente de Relacionamento com Clientes do Poder Público da CEMIG a
respeito da solicitação de previsão de entrega da obra de reforço da rede de
energia elétrica no Município de Indianópolis. Esclarece que a CEMIG
informou que a construção da rede de distribuição de energia está sofrendo
impedimentos de instalação dos equipamentos pelos proprietários rurais, o que
impossibilita a definição do prazo de conclusão da obra. Convida a todos para
participar de audiência no Ministério Público, que será realizada no próximo
dia vinte e oito, às quatorze horas, na Cidade de Araguari, para discussão do
assunto. Em seguida, o Presidente comunica que será feita a escolha dos
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membros das comissões permanentes para o ano legislativo de 2020. O
vereador Clodoaldo afirma que é um aprendizado para os vereadores
participarem de comissões distintas e apresenta sugestão para a composição
desses órgãos. O vereador Barroso fala que, se a Comissão de Finanças e
Controle ficar constituída conforme proposto pelo vereador Clodoaldo, a
vereadora Carla será voto vencido pelo fato dos dois outros membros,
vereadores Clodoaldo e Marcos Túlio, pertencerem ao mesmo partido, o
Partido Liberal —PL. Diz que o vereador Lusmar não está presente na reunião
e, por isso, não poderá manifestar sobre qual comissão quer participar. O
vereador Clodoaldo ressalta que as comissões devem ser constituídas nesta
reunião para que os projetos apresentados sejam distribuídos e recebam
pareceres. O vereador Barroso afirma que o vereador Clodoaldo quer mandar
em tudo, mas que nele o vereador Clodoaldo não manda. Concluídas as
negociações, o Presidente fala que as comissões permanentes ficaram assim
constituídas, observada a proporcionalidade das bancadas partidárias e bloco
parlamentar: Comissão de Legislação, Justiça e Redação: membros efetivos: os
vereadores Cristiane Dias de Oliveira Rodrigues -PSB (Presidente), Marcos
Túlio da Silva -PL (Vice-Presidente) e Lusmar Antônio Pereira -PSB; e
suplentes os vereadores Daniel Alves Miranda -PSDB, Clodoaldo José Borges
-PL e José Joaquim Pinto (Barroso) -PSC; Comissão de Finanças e Controle:
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membros efetivos: os vereadores Clodoaldo José Borges -PL (Presidente),
Carla Fernandes Resende —PP (Vice-Presidente) e Marcos Túlio da Silva -PL;
e suplentes os vereadores Welbemar Alves Xavier —PL, José Joaquim Pinto
(Barroso) -PSC e Cristiane Dias de Oliveira Rodrigues -PSB; Comissão de
Serviços Públicos: membros efetivos: os vereadores Welbemar Alves Xavier -
PL (Presidente), Daniel Alves Miranda -PSDB (Vice-Presidente) e José
Joaquim Pinto (Barroso) -PSC; suplentes os vereadores Marcos Túlio da Silva
-PL, Clodoaldo José Borges —PL e Carla Resende Fernandes -PP. Logo após,
o vereador Welbemar apresenta a Indicação n.º 160, de 2020, pela qual solicita
ao Prefeito Municipal a seguinte providência: construir meio-fio na Rua
Joaquim Amaro Primo, entre as Ruas Saint Clair de Melo e Jovelino Fernandes
de Resende. Colocada em discussão, o vereador Welbemar cita que devido a
falta do meio-fio é comum o enxurro invadir as moradias. Levada à votação, é
aprovada por unanimidade; O vereador Welbemar apresenta, em seguida, a
Indicação n.º 161, de 2020, mediante a qual solicita ao Prefeito Municipal o
fornecimento de lanches às pessoas que se submetem à coleta de sangue, para
exames laboratoriais, no Programa Saúde da Família -PSF Dona Lica, às terças
e quintas-feiras. Submetida à discussão, o vereador Welbemar discorre sobre o
assunto e ressalta que o fornecimento de lanche é importante, principalmente
para as pessoas que se deslocam da zona rural até aqui. Colocada em votação,
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recebe aprovação unânime. O vereador Welbemar apresenta, por fim, a
Indicação n.º 162, de 2020, pela qual reitera pedido de providência, em relação
aos cargos de provimento efetivo do quadro de pessoal do Município cujos
vencimentos base sejam atualmente inferiores ao salário mínimo nacional.
Levada à discussão, o vereador Welbemar relata que esse assunto já foi bastante
discutido. Alega que funcionários estão sendo prejudicados, inclusive no
momento da aposentaria. O vereador Clodoaldo fala que o caminho certo para
resolver o problema é a via judicial. O vereador Daniel diz que a situação é
complicada e sugere estipular piso remuneratório para os servidores. Colocada
em votação, é aprovada por unanimidade. De autoria do vereador Barroso, é
apresentada a Indicação n.º 163, de 2020, por intermédio da qual solicita ao
Prefeito Municipal a seguinte providência: colocar com a maior celeridade
possível cascalho na Rua Arlindo Emídio Pereira e nas vias que fazem
intersecção com a referida rua, para assegurar condições mínimas de tráfego,
até que se realize a obra de pavimentação. Submetida à discussão, o vereador
Barroso esclarece que as ruas mencionadas estão praticamente intransitáveis
devido às obras de infraestrutura. Afirma que a situação está difícil. Colocada
em votação, é aprovada unanimemente. De autoria do Prefeito Municipal, são
apresentados os Projetos de Lei n.º 113, de 2020, que concede revisão geral
anual, na forma do inciso X, do art. 37, da Constituição Federal, ao subsídio do
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Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais do Município de Indianópolis-
MG, e dá outras providências; e n.º 114, de 2020, concede revisão geral anual,
na forma do inciso X, do art. 37, da Constituição Federal, aos vencimentos dos
servidores públicos do Poder Executivo do Município de Indianópolis-MG, e
dá outras providências. De autoria da Mesa Diretora são apresentados os
Projetos de Lei n.º 115, de 2020, que concede revisão geral anual aos
vencimentos dos servidores do Poder Legislativo do Município de
Indianópolis, Estado de Minas Gerais; e n.º 116, de 2020, que concede revisão
geral anual aos subsídios do Vereador e do Presidente da Câmara Municipal de
Indianópolis-MG. De autoria da Mesa Diretora, são apresentados
requerimentos solicitando anuência do Plenário para que os Projetos de Lei n.º
113, de 2020, e n.º 114, de 2020, tramitem sob o regime de urgência especial,
conforme solicitado pelo autor nas mensagens de encaminhamento das
proposições. Levados à discussão e votação, cada um por sua vez, são
aprovados por unanimidade. Na parte destinada à discussão dos requerimentos,
o vereador Barroso sugere que os pareceres relativos aos projetos sejam votados
em bloco. O vereador Clodoaldo sugere que os projetos de reajuste dos agentes
políticos sejam retirados. O vereador Barroso fala que com relação aos
subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários não há necessidade de
observar o índice relativo ao subsídio do Deputado Estadual e o do vereador
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sim. O vereador Daniel, com a palavra, diz que é melhor não deliberar o projeto
de lei que atualiza o subsídio do vereador porque não será possível pagar o
valor atualizado sob pena de ultrapassar o teto de vinte por cento do subsídio
do deputado estadual. Alega não ver sentido votar matéria que não alterará a
remuneração do vereador e gerará desgaste da Câmara perante a população.
Logo a seguir, o Presidente distribui os Projetos de Lei n.º 113, de 2020; n.º
114, de 2020; e n.º 115, de 2020, para parecer conjunto das comissões
permanentes desta Casa. O vereador Welbemar, Presidente de Comissão mais
idoso, é, por força regimental, o Presidente da reunião conjunta das comissões,
e, nesta condição, recebe os projetos de lei ora distribuídos e avoca para si a
relatoria dos projetos. Em ato contínuo, as três comissões permanentes
apresentam pareceres orais conjuntos pela constitucionalidade, legalidade, boa
técnica legislativa, adequação financeira e aprovação dos Projetos de Lei n.º
113, de 2020; n.º 114, de 2020; enº 115, de 2020, todos relatados pelo vereador
Welbemar. ORDEM DO DIA. Submetidos os Projetos de Lei n.º 113, de 2020;
n.º 114, de 2020; en.º 115, de 2020, à discussão e votação únicas, cada um por
sua vez, são aprovados por unanimidade. De autoria da Comissão de
Legislação, Justiça e Redação, são apresentados os pareceres de redação final
dos projetos de lei ora aprovados, que, discutidos e votados, um a um, são
aprovados unanimemente. GRANDE EXPEDIENTE. O Presidente justifica a
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ausência do vereador Lusmar devido ao fato do edil ser festeiro da Festa em
Louvor a São Sebastião, realizada na Comunidade de Posses. Fazendo uso da
palavra, o vereador Clodoaldo se coloca à disposição de todos e fala que os
servidores merecem reajuste, inclusive com índice maior, pede que continuem
prestando o mesmo trabalho e parabeniza a vereadora Carla pelo nascimento
de seu filho. De posse da palavra, o vereador Daniel informa que o Município
foi contemplado com cento e vinte mil reais, por indicação do Deputado Luiz
Humberto Carneiro, e que este recurso originalmente é destinado à aquisição
de aparelho de raio x, mas se o Município conseguir autorização do Estado os
recursos deverão ser aplicados na aquisição de aparelho de ultrassonografia.
Coma palavra, o vereador Welbemar indaga se o servidor tem o direito de faltar
no dia do seu aniversário e se há lei reguladora do assunto. O Assessor Jurídico
desta Casa, servidor Selmo, esclarece que este assunto constou de uma
indicação do ex-vereador Wanilton José Borges. Fazendo uso da palavra, o
Prefeito Municipal cumprimenta a todos e deseja sucesso ao Presidente,
membros da Mesa Diretora e demais vereadores. Agradece a oportunidade.
Fala que este ano será complicado, por ser ano de eleições, mas que com bom
senso e tranquilidade todos irão trabalhar com o propósito de buscar melhorias
para o Município. Faz comentários sobre a Rua Arlindo Emídio Pereira e alega
a dificuldade de adquirir cascalho. Noticia que o Município recebeu
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quatrocentos e sessenta mil reais da partilha da cessão onerosa do pré-sal e que
este recurso pode ser aplicado no pagamento de dívidas previdenciárias ou
investimentos e que sua opção é a de destinar este recurso na pavimentação da
Rua Arlindo Emídio Pereira. Relata que serão liberados cento e cinquenta mil
reais para o Município, por meio de emenda parlamentar de autoria do
Deputado Estadual Raul Belém, para também serem aplicados em
infraestrutura. Fala que a regularização dos vencimentos base inferiores ao
salário mínimo nacional é um problema antigo e que o sindicato dos servidores
sempre cobrou a resolução do assunto. Tece comentários sobre os recursos
retidos pelo Governo Estadual, cerca de três milhões de reais; reforma do
hospital e da praça central; e da construção da estação de tratamento de esgoto
-ETE. Discorre sobre a Empresa LD Celulose e convida os vereadores para
participar de reunião com os representantes da empresa no próximo dia vinte e
nove. Comunica que a Presidente do Sindicato dos Servidores Públicos SIND-
SEP, senhora Mara Rúbia da Silva Miranda, irá se aposentar e amanhã haverá
eleição na referida entidade para escolha de novo presidente. Expõe que o
reajuste do piso nacional do magistério deste ano foi de doze vírgula oitenta e
quatro por cento. Discorre sobre o torneio de férias e os convênios da área da
saúde com o Centro Universitário IMEPAC. Novamente com a palavra, o
vereador Clodoaldo solicita ao Prefeito que a creche continue a funcionar
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durante as férias. O Prefeito Municipal agradece a oportunidade e se coloca à
disposição. O Presidente agradece a presença do Chefe do Poder Executivo e
comunica que está verificando o local mais adequado para realizar as reuniões
desta Casa, haja vista a reforma do prédio do Plenário. Os vereadores Daniel e
Cristiane sugerem o auditório do Sindicato Rural. Cumprida a finalidade da
reunião, o Presidente agradece a presença de todos, convoca os colegas para a
segunda reunião do primeiro período da sessão legislativa ordinária do corrente
ano, a realizar-se no próximo dia vinte e sete, no horário regimental, determina
a lavratura desta ata e encerra os trabalhos. Sala das Reuniões, 20 de janeiro de
2020.
ELMAR FERNANDES DE RESENDE
Presidente
MARCOS TULIO DA SILVA
Secretário

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ORDEM DO DIA
Ordem do Dia da 1º Reunião do Primeiro Período da Sessão
Legislativa Ordinária de 2020, a realizar-se dia 20 do mês de janeiro, no horário
regimental.
Primeira Parte — Pequeno Expediente
(das 19h às 20h30)
> Leitura e votação das atas das reuniões anteriores;
> Leitura da correspondência recebida;
> Indicação dos membros efetivos e suplentes das Comissões Permanentes da
Câmara para o ano legislativo de 2020:
> Apresentação de pareceres;
> Apresentação, discussão e votação de indicações, requerimentos e moções;
> Apresentação de projetos;
> Oradores inscritos.
Segunda Parte — Ordem do Dia
(das 20h30 às 22hs)
> Discussão e votação, em primeiro turno, do Projeto de Lei Complementar nº
4, de 2019, de autoria do Prefeito Municipal, que acrescenta a Seção IV, ao
Capítulo V, da Lei Complementar nº45, de 5 de dezembro de 2016, que institui
o Código Sanitário do Município de Indianópolis-MG, e da Emenda
Substitutiva nº 1 a ele apresentada.
Terceira Parte — Grande Expediente
(das 22 às 23h)
> Tribuna livre para oradores inscritos.
Sala das Reuniões, 20 de janeiro de 2020.
ELMAR FERNANDES DE RESENDE
Presidente
MARCOS TULIO DA SILVA
Secretário