sessao nº 2

CÂMARA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS
ESTADO DE MINAS GERAIS
ATA DA SEGUNDA REUNIÃO DO PRIMEIRO PERÍODO DA SESSÃO
LEGISLATIVA ORDINÁRIA DO ANO DE DOIS MIL E VINTE DA
CÂMARA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS, ESTADO DE MINAS
GERAIS.
Às dezenove horas do dia vinte e sete do mês de janeiro do ano de dois
mil e vinte, comparecem à Sala das Reuniões os vereadores Elmar Fernandes
de Resende, Presidente, Welbemar Alves Xavier, Vice-Presidente, Marcos
Túlio da Silva, Secretário, Carla Resende Fernandes, Clodoaldo José Borges,
Cristiane Dias de Oliveira Rodrigues, Daniel Alves Miranda, José Joaquim
Pinto (Barroso) e Lusmar Antônio Pereira. PEQUENO EXPEDIENTE.
Havendo número regimental, o Presidente, em nome de Deus e do Povo de
Indianópolis, declara abertos os trabalhos, oportunidade em que pede ao
Secretário que proceda à leitura da Ordem do Dia e da ata da primeira reunião
do primeiro período da sessão legislativa ordinária de 2020, que, discutida e
votada, é aprovada sem restrições. Em seguida, são lidas as correspondências
recebidas, entre as quais, ofício da Presidente do Sindicato dos Servidores
Públicos do Município de Indianópolis (Sind-Sep), senhora Mara Rúbia da
Silva Miranda, pelo qual comunica sua aposentadoria no serviço público
municipal e a decisão de deixar a presidência do sindicato. Logo após, o
vereador Lusmar apresenta a Indicação n.º 164, de 2020, mediante a qual requer
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Ata da reunião ordinária do dia 27.1.2020
à Mesa Diretora o envio de ofício ao Prefeito Municipal solicitando-lhe a
reforma, aumento da largura e colocação de proteção lateral na ponte localizada
na divisa das propriedades dos senhores Jorge Pereira Morais e Amabilis
Maximiano da Rocha, Região de Campo Alegre. Colocada em discussão, o
autor explica que essa ponte fica na estrada que dá acesso à Capela de Posses,
é estreita e, quando chove, acumula água no seu leito por falta de medidas de
escoamento da enxurrada. Alega ser grande o risco de acidentes nessa ponte e
que a reforma solicitada precisa ser executada. Diz ainda que, da forma como
está, não será possível usar a mencionada passagem, o que trará muitas
consequências, como o aumento do percurso dos veículos que fazem o
transporte escolar. O Presidente chama a atenção para a necessidade de se
sinalizar as pontes das estradas rurais como medida de segurança. Votada, é a
indicação aprovada por unanimidade. O vereador Marcos Túlio apresenta a
Indicação n.º 165, de 2020, pela qual requer à Mesa Diretora o envio de ofício
ao Prefeito Municipal solicitando-lhe o encaminhamento de projeto de lei a esta
Casa Legislativa que autorize a Secretaria Municipal de Administração e
Finanças pagar auxílio-alimentação também aos agentes públicos municipais
contratados por tempo determinado para atender necessidades de excepcional
interesse público. Levada à discussão, o autor justifica que foi questionado
sobre o fato de o auxílio-alimentação não ser pago aos contratados por tempo
DA
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determinado. Afirma que, desde que o benefício começou a ser pago aos
servidores, sua intenção é a de que o auxílio-alimentação seja concedido a
todos, inclusive aos contratados por tempo determinado. Explica que o pedido
que apresentou hoje foi feito pelo vereador Welbemar no ano de dois mil e
dezenove. O vereador Welbemar, com a palavra, relata que conversou com o
Prefeito sobre esse assunto e o Chefe do Executivo lhe disse que irá estudar o
impacto financeiro da última revisão geral da remuneração dos servidores para
ver a possibilidade de estender o pagamento do auxílio-alimentação para os
contratados. Esclarece que são cerca cento e sessenta contratados que ainda não
recebem o benefício. A vereadora Cristine relata que a enfermeira Lorena,
coordenadora de uma das equipes do Programa Saúde da Família, a questionou
por que ela, aprovada em processo seletivo, não recebe o auxílio-alimentação.
Conta que há sempre servidores cobrando o pagamento desse benefício. O
vereador Clodoaldo alerta que o benefício não poderá ser pago aos que prestam
serviços à Prefeitura Municipal como microempreendedor individual. Votada,
é a indicação aprovada por unanimidade. Logo em seguida, a vereadora
Cristiane apresenta a Indicação n.º 166, de 2020, por intermédio da qual requer
à Mesa Diretora o envio de ofício ao Prefeito Municipal solicitando-lhe a
construção imediata de tampas nas caixas de captação e drenagem pluvial
(bocas de lobo), localizadas no início da Avenida Glicério Pereira, Bairro Vila
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Nova, e em todas aquelas da rede de drenagem urbana desprovidas da
mencionada proteção. A autora relata que nas suas andanças pela cidade
constatou, hoje, a existência de caixas de captação de água pluvial sem tampas.
Diz que, nos dias que chove, a agua transborda e que é grande o risco de
acidentes no local, inclusive o de arrastar crianças para as tubulações da rede
pluvial. Conta que dias atrás veículo caiu numa dessas bocas de lobo sem
tampa. O vereador Welbemar relata foi procurado por agente de saúde
preocupada com o fato ter visto crianças entrando nas bocas de lobo que não
têm tampa. Informa que procurou o senhor Marivaldo, Chefe de Gabinete do
Prefeito, e este lhe disse que as tampas dessas bocas de lobo estão sendo
construídas e serão colocadas em breve. Submetida à votação, é a indicação
aprovada por unanimidade. O Presidente explica que o vereador Barroso
protocolou projeto de lei na Secretaria da Câmara, mas a proposição não será
apresentada hoje. ORDEM DO DIA. São submetidos à discussão, em
primeiro turno, o Projeto de Lei Complementar n.º 4, de 2019, de autoria do
Prefeito Municipal, que acrescenta a seção IV, ao Capítulo V, da Lei
Complementar n.º 45, de 5 de dezembro de 2016, que institui o Código
Sanitário do Município de Indianópolis-MG, e a Emenda Substitutiva n.º 1, a
ele apresentada, e, não havendo que queira discuti-los, são votados e aprovados
por unanimidade, sendo que a votação da emenda precedeu à do dispositivo do
Irani Seiko da pro
“io,
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projeto que visa alterar. GRANDE EXPEDIENTE. O vereador Lusmar, com
a palavra, cobra da Presidência respostas a requerimentos feitos ao Prefeito
Municipal, parabeniza os organizadores do Encontro de Folias de Reis que
aconteceu, na cidade, no último domingo. Fala que foi uma festa muito boa e
sem a ocorrência de problemas. Justifica sua ausência à última reunião
ordinária desta Casa, porque no dia estava trabalhando em festa na Capela de
Posses, da qual era um dos festeiros responsáveis. A vereadora Carla também
cobra da Presidência as respostas aos pedidos de informação feitos ao Prefeito
Municipal. O vereador Barroso, de posse da palavra, pergunta ao Presidente
por que o projeto de lei que protocolou hoje na Secretaria não foi apresentado
nesta reunião. Ainda com a palavra, o vereador Barroso pede ao Presidente para
colocar à sua disposição cópia do processo licitatório da obra de reforma do
prédio da Câmara, porque até o momento não sabe o orçamento do serviço que
está sendo executado. Diz que já ouviu relatos de que a obra custará cerca de
setecentos mil reais e que precisa saber o valor real para prestar esclarecimentos
aos que o questionam. Pede ainda para o Presidente disponibilizar informações
sobre as multas de trânsito aplicadas ao veículo da Câmara. Fala que escutou
comentário segundo o qual o carro possui vinte e uma multas de trânsito.
Requer que o Presidente esclareça se houve pagamento dessas multas e quando
foram quitadas. O Presidente, em resposta, explica que é a segunda vez que o
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vereador Barroso apresenta projeto sobre extinção da verba indenizatória e que
o projeto que ele apresentou neste dia não foi colocado em tramitação porque
antes quer analisar a legalidade da matéria. O vereador Clodoaldo sugere a
realização de reunião da arquiteta e engenheiro responsáveis pelo projeto de
reforma do prédio da Câmara com os vereadores para que sejam prestadas todas
as informações sobre a obra. De posse da palavra, o vereador Daniel fala que
as críticas à obra de reforma do prédio da Câmara acontecem porque os
vereadores são recorrentemente alvos de comentários negativos, muitos feitos
por pessoas que querem o lugar dos atuais vereadores. Relata que vem
conversando sobre o projeto que extingue a verba indenizatória e a tendência e
analisar a matéria e fazer mudança. Diz que continuará a conversar sobre o
assunto durante esta semana e, se for o caso, a Mesa Diretora deve apresentar
projeto com a finalidade acabar com o benefício. Chama a atenção para a
necessidade de se sinalizar as pontes, porque, em geral, elas são estreitas e as
máquinas agrícolas são cada vez maiores. O vereador Lusmar, retomando a
palavra, alega que, com as chuvas, a tendência é piorar as condições das
estradas municipais e que alguns problemas são resolvidos com pequenos
serviços. Explica que a altura das laterais das pontes deve, ao mesmo tempo,
evitar acidente e possibilitar a passagem de máquinas agrícolas. Justifica que,
sem as proteções laterais, há rico de veículos caírem da ponte. Por fim, o
Iranes Judo da bre
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vereador Lusmar noticia que há na Secretaria de Estado de Transporte e Obras
Públicas —Setop pedido para liberar estruturas metálicas para construção de
pontes no Município. Cumprida a finalidade da reunião, o Presidente agradece
a presença de todos, convoca os colegas para a terceira reunião do primeiro
período da sessão legislativa ordinária do corrente ano, a realizar-se no próximo
dia três de fevereiro, no horário regimental, determina a lavratura desta ata e
encerra os trabalhos. Sala das Reuniões, 27 de janeiro de 2020.
A
ELMAR FERNANDES DE RESENDE
Presidente
raros Lodo do Nha
MARCOS TÚLIO DA SILVA
Secretário

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ORDEM DO DIA
Ordem do Dia da 2º Reunião do Primeiro Período da Sessão Legislativa Ordinária
de 2020, a realizar-se dia 27 do mês de Janeiro, no horário regimental.
Primeira Parte — Pequeno Expediente
(das 19h às 20h30)
> Leitura e votação da ata da reunião anterior;
> Leitura da correspondência recebida;
> Apresentação de pareceres;
> Apresentação, discussão e votação de indicações, requerimentos e moções;
> Apresentação de projetos;
> Oradores inscritos.
Segunda Parte — Ordem do Dia
(das 20h30 às 22hs)
> Discussão e votação, em primeiro turno, do Projeto de Lei Complementar n.º 4, de 2019,
de autoria do Prefeito Municipal, que acrescenta a Seção IV. ao Capítulo V, da Lei
Complementar nº 45, de 5 de dezembro de 2016, que institui o Código Sanitário do
Município de Indianópolis-MG, e da Emenda Substitutiva n.º 1 a ele apresentada pela
Comissão de Legislação, Justiça e Redação.
O Projeto de Lei Complementar n.º 4, de 2019, já recebeu pareceres das Comissões de
Legislação, Justiça e Redação e de Serviços Públicos.
Terceira Parte — Grande Expediente
(das 22 às 23h)
> Tribuna livre para oradores inscritos.
Sala das Reuniões, 27 de Janeiro de 2020.
A
ELMAR FERNANDES DE RESENDE
Presidente
MARCOS TÚLIO DA SILVA
Secretário