sessao nº 5

CÂMARA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS
ESTADO DE MINAS GERAIS
ATA DA QUINTA REUNIÃO DO PRIMEIRO PERÍODO DA SESSÃO
LEGISLATIVA ORDINÁRIA DO ANO DE DOIS MIL E VINTE DA
CÂMARA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS, ESTADO DE MINAS
GERAIS.
Às dezenove horas do dia dezessete do mês de fevereiro do ano de dois
mil e vinte, comparecem à Sala das Reuniões os vereadores Elmar Fernandes
de Resende, Presidente, Welbemar Alves Xavier, Vice-Presidente, Marcos
Túlio da Silva, Secretário, Carla Resende Fernandes, Clodoaldo José Borges,
Cristiane Dias de Oliveira Rodrigues, Daniel Alves Miranda, José Joaquim
Pinto (Barroso) e Lusmar Antônio Pereira. PEQUENO EXPEDIENTE.
Havendo número regimental, o Presidente, em nome de Deus e do Povo de
Indianópolis, declara abertos os trabalhos, oportunidade em que pede ao
Secretário que proceda à leitura da Ordem do Dia e da ata da quarta reunião do
primeiro período da sessão legislativa ordinária de dois mil e vinte, que,
discutida e votada, é aprovada por unanimidade. Em seguida, o Secretário lê,
ainda, ofício do Prefeito Municipal pelo qual comunica a sanção da Lei
Complementar n.º 55, de 14 de fevereiro de 2020. Com a palavra, o vereador
Clodoaldo diz que a Comissão 'de Finanças e Controle não apresentará parecer
aos projetos que revogam a lei da verba indenizatória porque solicitou parecer
escrito à assessoria jurídica da Associação dos Municípios do Vale do Alto
a dE»
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Ata da reunião ordinária do dia 17.2.2020
Paranaíba (AMVAP) sobre os projetos e que está aguardando o documento.
Pede parecer escrito da assessoria jurídica da Casa sobre a iniciativa de
vereador a projeto de lei que revoga a lei que dispõe sobre a verba
indenizatória. Diz que o assessor jurídico da Câmara mudou sua posição em
relação ao assunto. Conta que o assessor jurídico havia lhe dito que a iniciativa
de projeto dessa natureza é da Mesa Diretora e depois o assessor muda de
opinião e se posiciona favorável à apresentação desse projeto por vereador.
Ainda com a palavra, o vereador Clodoaldo pede à Comissão de Serviços
Públicos para não apresentar parecer ao Projeto de Lei n.º 119, de 2020, porque
ainda há prazo regimental para fazê-lo. O vereador Daniel, relator do Projeto
de Lei n.º 119, de 2020, na Comissão de Serviços Públicos, diz que a comissão
apresentará o parecer, mas que o projeto não será votado hoje e a Casa
aguardará o parecer do vereador Clodoaldo ao projeto antes de deliberar a
matéria. O vereador Marcos Túlio explica que o parecer da Comissão de
Legislação, Justiça e Redação pediu para dar prioridade à tramitação do Projeto
de Lei n.º 119, de 2020, em relação ao projeto do vereador do Barroso. O
vereador Barroso, com a palavra, lembra que da outra vez que apresentou esse
projeto ele foi reprovado mediante pareceres de duas comissões que
concluíram, quanto ao mérito, pela rejeição da matéria. Logo em seguida, a
Comissão de Serviços Públicos apresenta parecer pela aprovação do Projeto do
LL ED
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Ata da reunião ordinária do dia 17.2.2020
Lein.º 118, de 2020, de autoria do Prefeito Municipal, que autoriza a concessão
de subvenção social à Beneficência Evangélica Araguarina (BEA), no exercício
de 2020. Colocado em discussão, o vereador Lusmar alerta que o Prefeito
precisa pagar as mensalidades à entidade sem atraso, para se evitar despesas
com juros e multas. Pondera que o atraso gera despesa e que, por isso, os
pagamentos devem ser feitos a tempo e hora. Em seguida, a Comissão de
Serviços Públicos apresenta parecer pela aprovação do Projeto de Lei n.º 119,
de 2020, de autoria da Mesa Diretora, que revoga a Lei n.º 1.799, de 5 de março
de 2013, que dispõe sobre a verba indenizatória pelo exercício da atividade
parlamentar. Levado à discussão, o vereador Clodoaldo se manifesta contra o
parecer da comissão e reitera que está esperando parecer jurídico da AMVAP
sobre o assunto. Alega que o compromisso do grupo de vereadores do qual ele
faz parte é o de não acabar com a verba indenizatória. Diz que sempre cumpriu
sua palavra e espera que os colegas também cumpram a deles. Fala que ajudou
a vereadora Cristiane, por ocasião do projeto que alterou o horário da reunião
da Câmara, para que ela pudesse conciliar seu trabalho com a participação nas
reuniões, e diz agora esperar companheirismo da vereadora. Expõe que, se
acabar com a verba indenizatória, todos sabem sua posição e fará o que tiver
fazer, atingindo quem tiver que atingir. Afirma faltar dez meses para o término
do mandato e que não precisa tumultuar as coisas. Salienta não querer
a si»
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Ata da reunião ordinária do dia 17.2.2020
problemas, mas, para que isto não aconteça, depende dos colegas. O vereador
Barroso, de posse da palavra, lembra que o projeto que mudou o horário das
reuniões da Câmara foi aprovado por unanimidade e não foi por decisão de um
ou outro vereador. A vereadora Cristiane, fazendo uso da palavra, diz que a
Câmara mudou o horário das reuniões para que ela possa trabalhar como agente
de saúde e não se tratou de troca de favor. Alega que o vereador Clodoaldo está
fazendo ameaça aos vereadores e obrigando os colegas a não acabar com a
verba indenizatória. Diz que seu direito de vereadora é igual ao dos demais e a
maioria dos vereadores entende que a verba indenizatória deve acabar. O
vereador Welbemar, com a palavra, fala que achou pesada afirmação que consta
do parecer da Comissão de Serviços Públicos ao Projeto de Lei n.º 119, de
2020, que compara o uso da verba indenizatória na Câmara de Uberlândia com
uso feito na Câmara de Indianópolis. Ressalta que na Câmara de Uberlândia foi
formada quadrilha para fazer irregularidades e o parecer não deveria ter
colocado essa afirmativa. Relata que a Câmara de Araguari criou há pouco
verba indenizatória para os vereadores com o conhecimento do Promotor. O
vereador Lusmar diz que não usa a verba indenizatória e que votará para acabar
com essa ajuda financeira. Alega que, na hipótese de não se acabar com a verba
indenizatória, continuará a não usá-la. Afirma que existem cinquenta e oito
famílias que precisam de assistência e seu sonho é ver a cidade bem assistida.
em. ga
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Ata da reunião ordinária do dia 17.2.2020
Lembra que os Postos de Saúde de Angico e Campo Alegre precisam ser
reformados. O Presidente salienta que na legislatura passada quem quis utilizou
a verba indenizatória e não foi apresentado projeto para acabar com esta ajuda
financeira. O vereador Clodoaldo, retomando a palavra, afirma haver
contratação irregular de pessoas jurídicas para prestar serviço à Prefeitura e
ninguém vê isso. Reitera que vereador não vê as irregularidades que acontecem
na Prefeitura e fica preocupado somente com ele. Pede para esquecê-lo e
responsabiliza o assessor jurídico pela polêmica sobre a verba indenizatória.
Reafirma que a posição do grupo de vereadores do qual faz parte é para não
acabar com a verba indenizatória nos quatro anos da atual legislatura. Diz que
não está fazendo ameaças e que nunca quebrou a palavra. O vereador Marcos
Túlio, com a palavra, enfatiza que não quebrou sua palavra e que o acordo
firmado pelo grupo de vereadores do qual ele e o vereador Clodoaldo
participam é quanto à eleição do cargo de Presidente da Câmara. Explica que
acordou com os colegas que não seria candidato ao cargo de Presidente da Casa
e cumpriu o que foi acertado. Considera pesado o que foi mencionado no
parecer da Comissão de Serviços Públicos ao Projeto de Lei n.º 119, de 2020,
diz não desconfiar do vereador Clodoaldo e que o momento político atual é
outro e hoje seu entendimento é pelo fim da verba indenizatória. Alega se sentir
ofendido quando o vereador Clodoaldo aponta que ele está quebrando a
LT a
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Ata da reunião ordinária do dia 17.2.2020
palavra. Diz respeitar o vereador Clodoaldo pelos vinte anos de mandato e pede
respeito também em relação a si. O vereado Barroso, com a palavra, deixa claro
que o parecer da Comissão de Serviços Públicos não menciona que a Câmara
de Indianópolis é igual à de Uberlândia em relação ao uso da verba
indenizatória e destaca que o parecer não fala em máfia ou quadrilha. O
vereador Welbemar reitera que o parecer foi pesado e que o relator não deveria
ter colocado essa afirmação no parecer. Diz que, ser for para falar em máfia,
aqui tem máfia, como é o caso da do transporte escolar. O vereador Clodoaldo
diz que tudo que é apresentado na Câmara é documentado e que a comissão
compara a verba indenizatória da Câmara de Indianópolis com a da Câmara de
Uberlândia. Pede para que prove que é ele bandido e afirma que a comissão
errou demais. Retomando a palavra, o vereador Barroso pergunta se existe
máfia na Administração do Prefeito Lindomar. Afirma que hoje não tem máfia
e se existiu em gestões passadas ele não sabe. Adverte que, se existe máfia, é
preciso apurar quando ela começou e quem a comanda e lembra que fazem
parte da atual Administração Municipal o Partido Trabalhista Brasileiro -PTB,
partido do Prefeito, e o Partido Liberal —PL, ex-PR, partido do Vice-Prefeito, e
que tem secretários municipais. Retomando a palavra, o vereador Welbemar
reafirma a existência de máfia e que prova sua existência a qualquer hora e
justifica que se a expressão não for suprimida do parecer da Comissão de
em. SE»
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Ata da reunião ordinária do dia 17.2.2020
Serviços Públicos irá votar contra o projeto. A vereadora Carla, com a palavra,
cobra andamento da reunião. O vereador Daniel, de posse da palavra, diz que
seu maior arrependimento foi ter votado pela criação da verba indenizatória que
favoreceu um ou outro vereador. Reitera que o parecer não cita existência de
máfia e nem que houve uso indevido dessa verba na Câmara de Indianópolis.
Repete que o parecer, hora nenhuma, diz que algum vereador fez coisa errada.
Fala que o momento é outro e que a tendência é que esse tipo de ajuda financeira
deixe de existir. O vereador Welbemar, novamente com a palavra, pergunta ao
vereador se ele leu o parecer antes de apresentá-lo. O vereador Daniel responde
que não. O vereador Clodoaldo expõe que o fim do pagamento da verba
indenizatória gera pequena economia de recursos porque seu custo mensal é de
pouco mais de dois mil reais. Reafirma que há vereador que não cuida de
fiscalizar a Prefeitura e fica preocupado apenas com o que faz o vereador
Clodoaldo. A vereadora Cristiane, com a palavra, diz que se o vereador
Clodoaldo continuar com essa fala irá se retirar. Retomando a palavra, o
vereador Clodoaldo diz que quem quiser que se retire, que ele está com a
palavra e o vereador que não quiser ouvir que não venha à reunião. O vereador
Lusmar diz que é colega de partido da vereadora Cristiane e, nesta condição, a
pede para permanecer. O vereador Marcos Túlio pondera que o Regimento
Interno dá ao vereador Clodoaldo o direito de fazer uso da palavra, mas que
AT. Es
cotolato,
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Ata da reunião ordinária do dia 17.2.2020
nem por isso o vereador precisa tratar a vereadora Cristiane da forma como a
tratou. Pede respeito à vereadora. Logo após, a vereadora Cristiane apresenta a
Indicação n.º 172, de 2020, por intermédio da qual solicita à Mesa Diretora
envio de ofício ao Prefeito Municipal, ouvido o Plenário, solicitando-lhe as
seguintes melhorias no trânsito da cidade: a) reformar a sinalização horizontal
e vertical do cruzamento das Ruas Presidente Vargas e Joaquim Borges de
Resende; b) construir rotatória, no cruzamento das Ruas Joaquim Borges de
Resende, Floriano Peixoto e Uberlândia, de acordo com as normas de trânsito
e devidamente sinalizada, verticalmente e horizontalmente. A reforma da
sinalização deve ser feita em observância às regras constantes do Anexo II, do
Código de Trânsito Brasileiro, aprovado pela Resolução n.º 160, de 22 de abril
de 2004, do Conselho Nacional de Trânsito “CONTRAN. Colocada em
discussão, a autora justifica que a população está reclamando da falta de
sinalização nas vias. Relata que cidadão postou nas redes sociais cobrança de
melhoria da sinalização do trânsito e que ela procurou essa pessoa para saber
quais os locais em que a sinalização precisa ser reformada. Explica que a
indicação foi feita com base na reclamação feita por essa pessoa e ressalta que
o trânsito da cidade, de modo geral, precisa ser melhorado. Votada, é a
indicação aprovada por unanimidade. Em seguida, são apresentados, de autoria
do Prefeito Municipal, os Projetos de Lei n.º 120, de 2020, que autoriza o
AT. Sosdo
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Ata da reunião ordinária do dia 17.2.2020
Executivo Municipal de Indianópolis a regularizar a posse de terceiros em
imóveis de sua propriedade, localizados na zona urbana; n.º 121, de 2020, que
autoriza a Prefeitura Municipal de Indianópolis a alienar os imóveis que
menciona, e dá outras providências; e n.º 122, de 2020, que dispõe sobre a
concessão de desconto no pagamento à vista do Imposto sobre a Propriedade
Predial e Territorial Urbana —IPTU e do prazo para pagamento do IPTU e das
Taxas de Serviços Urbanos do Município de Indianópolis-MG, e dá outras
providências. O Presidente distribui os projetos ora apresentados à Comissão
de Legislação, Justiça e Redação, para parecer. Em ato contínuo, a Presidente
da Comissão, vereadora Cristiane, designa o vereador Marcos Túlio relator do
Projeto de Lei n.º 121, de 2020; o vereador Lusmar relator do Projeto de Lei n.º
121, de 2020, e avoca para si a relatoria do Projeto de Lei n.º 122, de 2020. O
vereador Lusmar, com a palavra, diz se sentir feliz com a apresentação do
Projeto de Lei n.º 121, de 2020, e defende que o dinheiro apurado com a venda
dos imóveis seja aplicado na melhoria do loteamento Morada Nova, conforme
termo de ajustamento de conduta “TAC firmado com o Ministério Público. O
vereador Clodoaldo requer que os projetos apresentados hoje sejam
distribuídos também à Comissão de Finanças e Controle, após parecer da
Comissão de Legislação, Justiça e Redação. ORDEM DO DIA. Submetido à
discussão e votação, em turno único, o Projeto de Lei n.º 118, de 2020, de
AT. 8»
eo,
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Ata da reunião ordinária do dia 17.2.2020
autoria do Prefeito Municipal, que concede subvenção social à Beneficência
Evangélica Araguarina -BEA, é aprovado por unanimidade. Logo em seguida,
a Comissão de Legislação, Justiça e Redação apresenta parecer de redação final
do projeto ora aprovado, que, discutido e votado, é aprovado por unanimidade.
GRANDE EXPEDIENTE. O vereador Lusmar requer a palavra e, de posse
desta, comunica que se reuniu com a direção do Departamento Estadual de
Edificações e Estradas de Rodagem de Minas Gerais (DEER) para tratar da
construção de terceira faixa na Rodovia Prefeito Waldemar Magalhães, no
trecho após a ponte sobre o Ribeirão de Furnas e do viaduto para travessia de
animais, sentido trevo da BR 365. Pede à Secretaria da Câmara para elaborar
ofício a ser encaminhado ao DEER para cobrar essa obra que evitará acidentes.
Diz se tratar de válvula de escape, já que é comum veículos de carga estragarem
no local e permanecerem estacionados, em razão da acentuada declividade do
trecho. Fala que a empresa LD Celulose promoverá amanhã reunião na Cidade
de Araguari com empresários da região para apresentar os serviços que a
indústria pretende contratar. Cita caso no qual empreiteira da LD Celulose quis
contratar empresa local para fornecimento de trezentos marmitex por dia e
nenhuma conseguiu este contrato. Fala que o Prefeito não pediu tempo para que
algum empresário local se adequasse e fornecesse as refeições à empreiteira.
Alerta que as autoridades locais precisam acompanhar de perto essas
ad EE»
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Ata da reunião ordinária do dia 17.2.2020
contratações da empresa para criar oportunidades para os empresários de
Indianópolis. Defende que os políticos devem brigar pelo Município e que o
Prefeito e Presidente da Câmara precisam participar dessa reunião. O vereador
Barroso, fazendo uso da palavra, diz que os empresários locais foram
procurados para fornecer as refeições à empreiteira da LD Celulose mas
nenhuma empresa da cidade se interessou. Dá notícia de que a Polícia Militar
de Indianópolis, recentemente, fez apreensão de cinco quilos de drogas, que era
conduzida pessoa que utilizava o ônibus do transporte público. Expõe que a
polícia faz as apreensões mas não divulga e diz acreditar que, em Indianópolis,
proporcionalmente, são feitas mais apreensões de drogas do que na Cidade de
Uberlândia. Retomando a palavra, o vereador Lusmar diz que quer os policiais
junto à população e que é bom ver a polícia no meio do povo. A vereadora
Carla pede a palavra e, fazendo uso desta, relata que, na última quinta-feira,
participou de reunião no Sindicato Rural, na condição de membro da diretoria
desta entidade, na qual foi tratada a permuta de terreno do Município com outro
do Estado. A vereadora noticia que o Deputado Luiz Humberto apresentou
projeto de lei para autorizar o Estado a doar ao Munícipio o terreno onde está
construída a unidade mista de saúde e o Comando da Polícia Militar, por sua
vez, reivindica, em contrapartida, área do Município localizada na entrada da
cidade, próxima ao tatersal do Sindicato Rural, para construir a sede do
HT. FED»
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Ata da reunião ordinária do dia 17.2.2020
destacamento. Explica que o projeto da polícia é construir o prédio no citado
local e transformar o destacamento de Indianópolis em pelotão, o que
possibilitará o aumento do contingente de oito para cerca de trinta policiais.
Alega que os produtores associados ao sindicato concordaram com a doação do
terreno para construção do prédio da Polícia Militar e esclarece que o lugar é
adequado para o referido fim e que será enviado projeto de lei à Câmara para
autorizar a permuta dos terrenos. Ainda com a palavra, a vereadora Carla relata
que foi procurada por moradores que denunciaram o fato de a Prefeitura ter
aberto vala na Rua Arlindo Emídio Pereira e que esta valeta permanece aberta
por muitos dias, causando transtornos aos moradores. Pede ao Líder do Prefeito
que leve esse problema ao Poder Executivo para que se providencie o
aterramento dessa vala o mais rápido. O vereador Welbemar fala que o Prefeito
Municipal pediu para convidar os vereadores para a reunião de amanhã com a
LD Celulose, na Cidade de Araguari. Esclarece que pediu para o Presidente
conversar com os vereadores sobre o projeto que acaba com a verba
indenizatória e que ele também falou com todos, menos com o vereador
Clodoaldo, que estava ausente. Salienta que o grupo de vereadores achou por
bem acabar com a verba indenizatória. Diz-se indignado com o assessor
jurídico da Câmara que, com a sua experiência, redigiu o parecer da Comissão
de Serviços Públicos ao Projeto de Lei n.º 119, de 2020. Pede à Comissão para
al de
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Ata da reunião ordinária do dia 17.2.2020
retirar do parecer a parte que compara a Câmara de Indianópolis com a de
Uberlândia no que diz respeito ao uso da verba indenizatória. A vereadora
Cristiane, de posse da palavra, relata casos de moradores cujas residências
foram invadidas pelo barro e também chama atenção para existência de valas
fundas abertas para retenção de enxurradas, nas vias que cruzam com a Rua
Arlindo Emídio Pereira. Esclarece que procurou o Prefeito para cobrar solução
e o Prefeito tentou resolver a situação. O vereador Clodoaldo, com a palavra,
pede parecer da assessoria jurídica de que ele fez uso indevido da verba
indenizatória. Cumprida a finalidade da reunião, o Presidente agradece a
presença de todos, convoca os colegas para a sexta reunião do primeiro período
da sessão legislativa ordinária do corrente ano, a realizar-se no próximo dia
dois de março, no horário regimental, determina a lavratura desta ata e encerra
os trabalhos. Sala das Reuniões, 17 de fevereiro de 2020.
A
ELMAR FERNANDES DE RESENDE
Presidente
MARCOS TULIO DA SILVA
Secretário

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ORDEM DO DIA
Ordem do Dia da 5º Reunião do Primeiro Período da Sessão Legislativa Ordinária
de 2020, a realizar-se dia 17 do mês de fevereiro, no horário regimental.
Primeira Parte — Pequeno Expediente
(das 19h às 20h30)
> Leitura e votação da ata da reunião anterior;
> Leitura da correspondência recebida:
> Apresentação de pareceres;
> Apresentação, discussão e votação de indicações, requerimentos e moções;
> Apresentação de projetos;
> Oradores inscritos.
Segunda Parte —- Ordem do Dia
(das 20h30 às 22h)
> Discussão e votação, em turno único, do Projeto de Lei n.º 118, de 2020, de autoria do
Prefeito Municipal, que autoriza a concessão de subvenção social à Beneficência Evangélica
Araguarina (BEA), no exercício de 2020, e dá outras providências.
O Projeto de Lei n.º 118, de 2020, recebeu parecer das três comissões permanentes.
Terceira Parte — Grande Expediente
(das 22 às 23h)
> Tribuna livre para oradores inscritos.
Sala das Reuniões, 17 de fevereiro de 2020.
ELMAR FERNANDES DE RESENDE
Presidente
MARCOS TULIO DA SILVA
Secretário