sessao nº 7

CÂMARA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS
ESTADO DE MINAS GERAIS
ATA DA SÉTIMA REUNIÃO DO PRIMEIRO PERÍODO DA
SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DO ANO DE DOIS MIL E
VINTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS, ESTADO
DE MINAS GERAIS.
Às dezenove horas do dia nove do mês de março do ano de dois mil
e vinte, comparecem à Sala das Reuniões os vereadores Elmar Fernandes de
Resende, Presidente, Welbemar Alves Xavier, Vice-Presidente, Marcos
Túlio da Silva, Secretário, Carla Resende Fernandes, Clodoaldo José Borges,
Cristiane Dias de Oliveira Rodrigues, Daniel Alves Miranda, José Joaquim
Pinto (Barroso) e Lusmar Antônio Pereira. PEQUENO EXPEDIENTE.
Havendo número regimental, o Presidente, em nome de Deus e do Povo de
Indianópolis, declara abertos os trabalhos, oportunidade em que pede ao
Secretário que proceda à leitura da Ordem do Dia e da ata da sexta reunião
do primeiro período da sessão legislativa ordinária de dois mil e vinte, que,
discutida e votada, é aprovada sem alterações. O vereador Clodoaldo diz que
concorda com a indicação que pede a gravação das reuniões da Câmara.
Neste momento, é feita a leitura das correspondências recebidas, destacando-
se o parecer da Associação dos Municípios da Microrregião do Vale do
Paranaíba — AMVAP sobre a iniciativa de vereador a projeto de lei que
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Ata da reunião ordinária do dia 9/3/2020
revoga lei que dispõe sobre o pagamento de verba indenizatória. O vereador
Clodoaldo tece comentários sobre o assunto, afirma que o parecer foi de
grande valia e informa que na próxima segunda-feira o projeto sobre a verba
indenizatória será deliberado. O vereador Barroso salienta que foi
importante a iniciativa do vereador Clodoaldo em solicitar parecer à
AMVAP. Fala que a conclusão do parecer está de acordo com a Lei Orgânica
do Município e Regimento Interno e confirmou que a assessoria jurídica
desta Casa estava correta. De autoria da Comissão de Legislação, Justiça e
Redação, é apresentado parecer que conclui pela constitucionalidade,
legalidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei Complementar n.º 11,
de 2020, de autoria do Prefeito Municipal, que institui o piso de vencimento
dos servidores municipais de Indianópolis, e dá outras providências.
Colocado em discussão, o vereador Lusmar afirma que o Poder Executivo
deve regularizar a situação de todos os servidores que estão com os salários
irregulares. O vereador Barroso alega que sua preocupação e dúvida é quanto
ao índice da folha de pagamento, pois quanto mais o valor da folha aumenta
mais o índice abaixa. O vereador Marcos Túlio esclarece que o impacto
financeiro que acompanha o projeto foi feito sem incluir os primeiros meses
do corrente ano. Os vereadores Barroso, Clodoaldo e Welbemar tecem
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Ata da reunião ordinária do dia 9/3/2020
comentários sobre a receita do Município. A vereadora Cristiane discorre
sobre o impacto financeiro. O vereador Clodoaldo esclarece que as
vantagens pessoais dos servidores serão calculadas sobre o valor de um mil
e cem reais. A vereadora Cristiane, Presidente da Comissão de Legislação,
Justiça e Redação, justifica que não apresentará, nesta reunião, parecer
relativo ao Projeto de Lei n.º 123, de 2020, de autoria do Prefeito Municipal,
que altera dispositivos da Lei Municipal n.º 1.362, de 12 de fevereiro de
2003, e dá outras providências, antes de se reunir com os professores. O
vereador Lusmar afirma que a categoria tem que ser ouvida. O vereador
Welbemar sugere que os professores apresentem um gráfico para melhor
compreensão. O vereador Barroso salienta que esta Casa tem que ficar alerta
para não aprovar nada fora da legalidade. De autoria da Comissão de
Legislação, Justiça e Redação, é apresentado parecer que conclui pela
constitucionalidade, legalidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei n.º
125, de 2020, de autoria do Prefeito Municipal, que autoriza o Poder
Executivo Municipal a abrir crédito adicional de natureza suplementar por
superávit financeiro, para execução de despesas com os recursos oriundos
da cessão onerosa, na forma que especifica, e dá outras providências. Levado
à discussão, o vereador Clodoaldo indaga sobre a aplicação dos recursos. O
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assessor jurídico desta Casa, servidor efetivo Selmo Alves de Souza, com
autorização do Presidente, esclarece que os recursos oriundos da partilha do
leilão da cessão onerosa do pré-sal devem ser aplicados pelos Municípios
alternativamente em despesas previdenciárias ou investimento. De autoria
da Comissão de Serviços Públicos, é apresentado parecer que conclui pela
aprovação do Projeto de Lei n.º 121, de 2020, de autoria do Prefeito
Municipal, que autoriza a Prefeitura Municipal de Indianópolis a alienar os
imóveis que menciona, e dá outras providências. Submetido à discussão, o
vereador Daniel cita que este assunto já foi bastante discutido. Relata que
ocorreu audiência na Comarca de Nova onde foi feito acordo com a
Promotoria, formalizado mediante Termo de Ajuste de Conduta -TAC. O
vereador Lusmar tece comentários sobre os valores estipulados para a venda
dos imóveis. O vereador Clodoaldo indaga se quem tem dívida pode
amortizar. O assessor jurídico, autorizado pelo Presidente, explica que o que
propõe o vereador Clodoaldo é a dação em pagamento e para que esta
modalidade de extinção do crédito ocorra é preciso autorização legislativa
expressa. O vereador Daniel cita que, com o valor da alienação, mais a
emenda parlamentar do Deputado Raul Belém, no valor de cento e cinquenta
mil reais, e mais duzentos e oitenta mil reais devolvidos por esta Casa as
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obras de infraestrutura poderão ser concluídas. De-autoria da vereadora
Cristiane, é apresenta a Moção n.º 28, de 2020, pela qual consigna votos de
aplausos às mulheres pela passagem do Dia Internacional da Mulher,
comemorado dia 8 de março. Colocada em discussão, a vereadora Cristiane
e o Presidente parabenizam todas as mulheres. De autoria do vereador
Marcos Túlio, é apresentado o Projeto de Lei n.º 126, de 2020, que denomina
o bem público municipal que especifica. O Presidente distribui o projeto de
lei ora apresentado, para parecer, à Comissão de Legislação, Justiça e
Redação. A vereadora Cristiane, Presidente da referida comissão, avoca para
si a relatoria da matéria. De autoria do vereador Lusmar, é apresentada a
Emenda Substitutiva n.º 1 ao Projeto de Lei n.º 125, de 2020, que altera a
redação do art. 1º do referido projeto. O Presidente distribui a emenda ora
apresentada para parecer à Comissão de Legislação, Justiça e Redação. A
Presidente da referida comissão, vereadora Cristiane, designa o vereador
Marcos Túlio relator da proposição. Continuando, o Presidente distribui,
para pareceres, às Comissões de Finanças e Controle e de Serviços Públicos,
o Projeto de Lei Complementar nº 11, de 2020. O Presidente da Comissão
de Finanças e Controle avoca para si a relatoria do projeto recebido. O
Presidente da Comissão de Serviços Públicos, vereador Welbemar, nomeia
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para relator da matéria recebida, o vereador “Barroso. GRANDE
EXPEDIENTE. Fazendo uso da palavra, o vereador Daniel relata que
participou de reunião no Cartório Eleitoral e que a orientação dada foi para
que os partidos não contabilizem gastos antes da hora, ou seja, os gastos
devem ser feitos após o dia quinze de agosto. Enfatiza que os candidatos aos
cargos eleitorais terão que tomar cuidado com as redes sociais. Solicita ao
Prefeito Municipal que resolva o problema da Rua Geovane Lemes de
Souza, pois com o montante previsto no Projeto de Lei n.º 125, de 2020,
mais cento e cinquenta mil reais de emenda parlamentar do Deputado
Estadual Raul Belém e duzentos e oitenta mil reais devolvidos por esta Casa
darão para realizar as obras de infraestrutura. De posse da palavra, o vereador
Clodoaldo cita que o TAC terá que ser reavaliado. Com a palavra, o vereador
Lusmar tece comentários sobre a aplicação de recursos. Ressalta que o gestor
público tem que trabalhar com cautela e aplicar os recursos com
responsabilidade. Solicita apoio dos vereadores para as reformas dos Postos
de Saúde das regiões de Campo Alegre e Angico, haja vista a necessidade
urgente das obras. Alega que esta Casa nunca foi contra servidor.
Continuando, relata que no final da cidade o esgoto está correndo a céu
aberto provocando mau cheiro muito forte que está prejudicando a
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população. Solicita ao Líder do Prefeito, vereador Welbemar, verificar o
problema. Cita que há vários problemas para serem resolvidos, como, por
exemplo, a superlotação do cemitério. Fala que a Prefeitura tem cerca de
quinhentos servidores e está faltando pedreiro. Fazendo uso da palavra, o
vereador Barroso relata que reside próximo ao local do esgoto e está
percebendo o mau cheiro. Tece comentários sobre os emissários da rede de
esgoto e Estação de Tratamento de Esgoto “ETE. Relata que há questões
recorrentes sobre esgoto em toda a cidade. Fala sobre os córregos. De posse
da palavra, a vereadora Cristiane relata caso de usuária de drogas e fala que
a Prefeitura está tentando ajudar. Com a palavra, o vereador Welbemar
explica que a polícia militar está trabalhando na questão das drogas e informa
que irá marcar reunião com o Comandante da Polícia Militar. Novamente
com a palavra, o vereador Clodoaldo indaga sobre as câmeras de segurança
que estão sendo instaladas na cidade, pois não possui informações.
Retomando o uso da palavra, o vereador Welbemar esclarece que as câmeras
estão sendo instaladas pelos senhores Milton e Augusto. Novamente com a
palavra, a vereadora Cristiane informa que a Prefeitura não deu concessão
para o senhor Milton e que o Secretário Municipal de Administração e
Finanças, senhor Adailton Borges Amaro, ficou de prestar esclarecimentos
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Ata da reunião ordinária do dia 9/3/2020
sobre o assunto. Retomando a palavra, o vereador Clodoaldo afirma que se
a Prefeitura estiver investindo na obra tem que realizar processo licitatório.
Cumprida a finalidade da reunião, o Presidente agradece a presença de todos,
convoca os colegas para a oitava reunião do primeiro período da sessão
legislativa ordinária do corrente ano, a realizar-se no próximo dia dezesseis,
no horário regimental, determina a lavratura desta ata e encerra os trabalhos.
Sala das Reuniões, 9 de março de 2020.
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ELMAR FERNANDES DE RESENDE
Presidente
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MARCOS TÚLIO DA SILVA
Secretário

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ORDEM DO DIA
Ordem do Dia da 7º Reunião do Primeiro Período da Sessão Legislativa
Ordinária de 2020, a realizar-se dia 9 do mês de março, no horário regimental.
Primeira Parte — Pequeno Expediente
(das 19h às 20h30)
> Leitura e votação da ata da reunião anterior;
> Leitura da correspondência recebida;
> Apresentação de pareceres;
> Apresentação, discussão e votação de indicações, requerimentos e moções;
> Apresentação de projetos;
> Oradores inscritos.
Segunda Parte — Grande Expediente
(das 20h30 às 21h30)
> Tribuna livre para oradores inscritos.
Sala das Reuniões, 9 de março de 2020.
ELMAR FERNANDES DE RESENDE
Presidente
MARCOS TULIO DA SILVA
Secretário