sessao nº 14

CÂMARA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS
ESTADO DE MINAS GERAIS
ATA DA DÉCIMA QUARTA REUNIÃO DO PRIMEIRO PERÍODO DA
SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DO ANO DE DOIS MIL E
DEZENOVE DA CÂMARA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS,
ESTADO DE MINAS GERAIS.
Às dezenove horas do dia vinte e nove do mês de abril do ano de dois
mil e dezenove, comparecem à Sala das Reuniões os vereadores Clodoaldo
José Borges, Presidente, Cristiane Dias de Oliveira Rodrigues, Vice-
Presidente, Marcos Túlio da Silva, Secretário, Carla Resende Fernandes,
Daniel Alves Miranda, Elmar Fernandes de Resende, José Joaquim Pinto
(Barroso) e Lusmar Antônio Pereira. O vereador Welbemar Alves Xavier deixa
de comparecer. PEQUENO EXPEDIENTE. Havendo número regimental, o
Presidente, em nome de Deus e do Povo de Indianópolis, declara abertos os
trabalhos, oportunidade em que pede ao Secretário que proceda à leitura da
Ordem do Dia; da ata da reunião anterior, que, colocada em discussão e
votação, é aprovada sem restrições; e das correspondências recebidas,
destacando-se relatório da Secretaria Municipal de Saúde que informa que há
sessenta e dois casos notificados de dengue no Município, sendo trinta casos
positivos, registrados até a décima quarta semana do corrente ano. Neste
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momento, o Presidente justifica a ausência do vere
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doença de seu pai, internado na Cidade de Araguari, e agradece a presença, na
parte da Sala das Reuniões destinada ao público, do ex-vereador e atual
Secretário Municipal de Administração e Finanças, senhor Adailton Borges
Amaro; do senhor Gustavo José Dias; da ex-servidora contratada desta Casa,
senhora Regirene; do ex-vereador e atual Secretário Municipal de Trânsito e
Transportes, senhor Rafael de Almeida Jacó; do Secretário Municipal de
Esportes, senhor Fernando Pereira Corrêa; e da esposa do Presidente e
funcionária cedida pelo Município ao Escritório da Empresa de Assistência
Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais -EMATER/MG, senhora
Patrícia de Cássia Pereira. De autoria da Comissão de Serviços Públicos, é
apresentado e discutido parecer concluindo pela aprovação do Projeto de Lei
Complementar n.º 3, de 2019, de autoria do Prefeito Municipal, que altera o
art. 155, da Leinº 125, de 18 de novembro de 1957, que dispõe sobre o Estatuto
dos Funcionários Públicos do Município. Ainda de autoria da Comissão de
Serviços Públicos, é apresentado parecer concluindo pela aprovação do Projeto
de Lei n.º 87, de 2019, de autoria do Prefeito Municipal, que autoriza o Poder
Executivo Municipal a permitir o uso, não remunerado, de bens móveis
denominados Kit Feira Livre, e dá outras providências. Colocado em
discussão, o Presidente tece comentários so Serviço de Inspeção
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Municipal SIM e sugere que a realização da feira livre seja bem divulgada. O
Secretário Municipal de Administração e Finanças, senhor Adailton, com
autorização do Presidente, faz uso da palavra para informar que o consórcio
RIDES criará o SIM para atender aos Municípios consorciados, o que reduzirá
os custos com a implantação deste serviço. De autoria do vereador Lusmar, é
apresentada a Indicação n.º 123, de 2019, por intermédio da qual solicita ao
Prefeito Municipal a realização de serviço de reforma de trecho de cerca de
cem metros da estrada que dá acesso à Capela de Buriti, neste Município, nas
proximidades desta igreja, o qual deverá abranger a colocação de cascalho, em
quantidade equivalente à carga de dois caminhões basculantes, e construção na
lateral da via de poço de retenção de águas pluviais. Levada à discussão, o
vereador Lusmar esclarece que o local citado é muito íngreme, daí a
necessidade de colocação de cascalho. Solicita que esse serviço seja realizado
antes da festa que acontecerá na mencionada capela no próximo mês.
Submetida à discussão, é aprovada por unanimidade. De autoria do vereador
Daniel, é apresentado requerimento solicitando o encaminhamento de ofício ao
Prefeito Municipal, reiterando o envio imediato a esta Casa de Leis das
informações constantes do Requerimento n.º 46, de 2019, aprovado em 25 de
março de 2019. Requer, ainda, na hipótese de a omissão-do Prefeito persistir,
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que sejam tomadas as medidas cabíveis, inclusive judiciais, se for o caso.
Colocado em discussão, o vereador Daniel esclarece que está solicitando
informações sobre terrenos localizados nas regiões de Furnas e Onça. Tece
comentários sobre o assunto e pede ao Chefe do Poder Executivo que dê mais
atenção aos requerimentos. O Presidente indaga se o montante adquirido com
a venda do terreno localizado na região de Furnas não pode ser utilizado na
reforma da escola estadual. O assessor jurídico desta Casa, servidor Selmo
Alves de Souza, explica que tem que se observar se foi providenciada a
transferência da propriedade dos imóveis para o Município e se há cláusula de
reversão ao Estado caso não tenha sido dada a destinação prevista para os
terrenos. O vereador Lusmar faz minucioso relato sobre a doação dos terrenos
ao Centro Comunitário de Campo Alegre, afirma que há duas escrituras e que
esta documentação tem que ser regulamentada. O vereador Barroso tece
comentários sobre a regulamentação de terrenos do Estado para o Município.
Cita que em dois mil e quatro foi realizado trabalho de regulamentação,
inclusive do terreno onde foram construídas as moradias para os policiais. O
vereador Daniel alega que sua intenção ao pedir informações é regulamentar
os terrenos e informa que pediu levantamento no cartório sobre os imóveis do
Estado localizados no Município. O Presidente sugere que o terreno do Centro
ones Sódio do pda
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Comunitário de Campo Alegre seja medido para regularização da
documentação. Relata que há algum tempo fez levantamento da documentação
das balanças que se localizam na BR 365 e não encontrou nenhum documento.
Cita que terreno próximo ao hospital estava destinado à construção de uma
delegacia. Levado à votação, recebe aprovação unânime. ORDEM DO DIA.
Submetidos o Projeto de Lei Complementar n.º 3, de 2019, e a Emenda Aditiva
n.º 1, de 2019, a ele apresentada, à discussão e votação em primeiro turno, são
aprovados por unanimidade. Colocado o Projeto de Lei n.º 87, de 2019, em
discussão e votação únicas, recebe aprovação unânime. Imediatamente, a
Comissão de Legislação, Justiça e Redação apresenta o parecer de redação final
do Projeto de Lei n.º 87, de 2019, que, discutido e votação, é aprovado
unanimemente. GRANDE EXPEDIENTE. O Presidente agradece a presença
na parte do Plenário destinada ao público do ex-vereador, ex-presidente desta
Casa e atual Secretário Municipal de Obras e Serviços Públicos, senhor
Antônio Roberto dos Reis da Silva. Fazendo uso da palavra, o vereador Lusmar
comunica que o senhor Jesus Aparecido Borges foi reeleito, no dia de ontem,
Presidente do Centro Comunitário de Campo Alegre. Cita que a documentação
do terreno do centro tem que ser regulamentada e que é necessário adaptar os
banheiros da sede do centro comunitário e dos postos de saúde para acesso das
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pessoas com dificuldades de locomoção. Agradece às pessoas que
compareceram para votar e deseja boa sorte à nova diretoria. De posse da
palavra, o vereador Barroso cita que apresentou o Requerimento n.º 47, de
2019, pelo qual solicitou informações sobre quiosque construído em terreno
rural do Município. Informa que esteve no local, tirou fotos e as entregou nas
mãos da Secretária Municipal de Meio Ambiente, senhora Adairlei Aparecida
Borges Amaro, que prometeu a limpeza da área. Relata que foi procurado, no
seu estabelecimento comercial, pelos senhores Danilo, Valdinei, Canela e o
servidor municipal, senhor Valdomiro, que o questionaram sobre o quiosque.
Cita que estes mencionaram que oito vereadores estão a favor e somente um
contra. Ressalta que gostaria de saber quem autorizou a construção do
quiosque. Cita partes da Lei Municipal n.º 1.619, do dia quatro, do mês de abril,
do ano de dois mil e oito, que estabelece Área de Reserva Ambiental e Parque
Municipal de Indianópolis, e dá outras providências, e também faz a leitura de
Termo de Ajuste de Conduta assinado no ano de dois mil e oito. Tece
comentários sobre multas e salienta que os proprietários do quiosque podem
ser autuados, pois danificaram o meio ambiente. Fala que há muitas coisas
erradas no Município e que prefere ser punido por ação do que por omissão.
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Com a palavra, o vereador Elmar cumprimenta a
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a denúncia feita em reportagem televisiva pelos vereadores Carla e Lusmar
sobre o prédio da Unidade Mista de Saúde Batista Naves. Cita que este prédio
foi interditado há quatro anos e que os atendimentos estão sendo realizados
conjuntamente na Unidade Básica de Saúde Alex Fernandes. Relata que os
postos de saúde estão funcionado, sendo dois na zona rural e dois na zona
urbana. Cita que cerca de oitenta pacientes são transportados diariamente para
atendimento fora do Município e que oitenta por cento dos motoristas da
Prefeitura prestam serviços na área da saúde. Enfatiza que a população está
sendo bem atendida e que esta área é uma preocupação de todos. Fazendo uso
da palavra, a vereadora Carla cumprimenta a todos e esclarece que ela e o
vereador Lusmar denunciaram a deterioração em que se encontra o prédio onde
funcionava a Unidade Mista de Saúde Batista Naves, pois a construção está
abandonada. Ressalta que o objetivo da denúncia é de que as obras deste prédio
sejam iniciadas o mais rápido possível. Fala que os profissionais da saúde no
Município são bons, mas que o prédio da unidade mista está fazendo muita
falta e que o custo para o transporte de pacientes é alto, sendo que com o
funcionamento da unidade muita coisa poderia ser resolvida aqui. De posse da
palavra, o vereador Daniel cumprimenta a todos e diz que fica muito triste
quando há notícias ruins na mídia, pois a imprensa é muito crítica e todos estão
Pesar odio da, mbps,
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preocupados em resolver os problemas. Relata que o atual Governo Estadual
está devendo ao Município aproximadamente um milhão de reais, entretanto
os repasses mensais já estão sendo regularizados. Cita que o Prefeito Municipal
deu ênfase para o pagamento da folha de servidores, mas a situação ainda está
difícil e tem que se eleger prioridades. Fala que com a regularização dos
repasses do Governo Estadual o Prefeito está esperançoso. Cita que os gastos
aumentam e geralmente a receita não acompanha. Fala que o Prefeito gostaria
de reformar a unidade mista de saúde, revitalizar a praça central, implantar
infraestrutura na Rua Geovane Lemes de Souza e construir a Estação de
Tratamento de Esgoto —E'TE, mas não possui recursos próprios. Com a palavra,
a vereadora Cristiane cumprimenta e agradece a presença de todos. Tece
comentários sobre a reportagem e afirma que a cada dia que passa a
deterioração do prédio da unidade mista de saúde aumenta. Relata que há
móveis novos abandonados na unidade. Cita que não é fácil realizar os
atendimentos conjuntamente na Unidade Básica de Saúde Alex Fernandes e
que todos os vereadores estão preocupados com a situação. Comunica que na
última sexta-feira o Município foi contemplado com uma ambulância oriunda
de emenda do ex-deputado federal Tenente Lúcio, razão pela qual agradece o
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participaram dos Jogos Escolares de Minas Gerais -JEMG, na Cidade de
Araporã, conquistando medalhas. Agradece e parabeniza, ainda, a aluna
Daniele e todos que colaboraram no evento em homenagem à Escola Estadual
Nélson Soares de Oliveira, realizado na última quinta-feira, no Salão de Festas
da Igreja Santa Rita. Fazendo uso da palavra, o vereador Marcos Túlio
cumprimenta a todos e tece comentários sobre a reportagem. Afirma que cada
vereador tem sua forma de trabalhar e que respeita a todos. Cita que o
atendimento de pacientes na Cidade de Uberlândia está complicado e que aqui
em Indianópolis é diferente, todos são bem atendidos. Fala que cerca de seis
milhões de reais foram retidos pelo Governo Estadual e que o Prefeito
Municipal vê a necessidade de reforma da unidade mista de saúde, da praça e
da Rua Geovane Lemes de Souza. Enfatiza que não se pode culpar somente os
gestores atuais pela situação, que erros foram cometidos em gestões anteriores.
Tece comentários sobre a crise financeira e fala que o cidadão tem que se
informar para depois criticar. Reafirma que o Prefeito Municipal quer realizar
obras e que a saúde aqui não está um caos, está caminhando bem. O Presidente
comunica que assim que a Diretora de Administração e Finanças desta Casa,
servidora Lílian da Silva Borges Rabelo, se restabelecer do problema de saúde
vai entregar os relatórios de receita e despesa. Rel ue nos seminários que
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participou a orientação é de que os gestores não assinem Termo de Ajuste de
Conduta “PAC no último ano do mandato. Cita que a audiência sobre a
comarca foi favorável e que em breve se transformará em comarca de entrância
especial. Parabeniza todos os trabalhadores em virtude da comemoração do Dia
do Trabalho, na próxima quarta-feira. Novamente com a palavra, o vereador
Elmar afirma que a repercussão da reportagem foi negativa, entretanto a
reforma da unidade mista de saúde é necessária. Retomando o uso da palavra,
o vereador Daniel sugere ao Prefeito Municipal reformar aos poucos o hospital
com mão de obra própria e licitar somente a compra dos materiais. Fazendo
uso da palavra novamente, a vereadora Carla relata que no último sábado houve
reposição de aula e cita que os próprios professores orientaram os alunos a não
comparecerem, afirma que é uma situação complicada, pois tem que se cumprir
o calendário. Retomando o uso da palavra, a vereadora Cristiane tece
comentários sobre reportagem relativa à declaração do Prefeito da Cidade de
Uberlândia, senhor Odelmo Leão Carneiro, a respeito da instalação da Empresa
LD Celulose. Novamente com a palavra, o vereador Barroso fala sobre a
reposição de aulas e diz que esta Casa solicitou o início das aulas o quanto antes
para se evitar este problema. Continuando, afirma que certamente o Prefeito da
Cidade de Uberlândia quer lucrar com a instalação dajempresa, mas que depois
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reclama quando tem que colaborar com o atendimento a pacientes de outros
Municípios. Relata que na Cidade Belo Horizonte são atendidos pacientes de
todos os municípios mineiros. Novamente com a palavra, o vereador Daniel
relata que assistiu reportagem sobre a Empresa LD Celulose e afirma que o
nome de Indianópolis não foi citado em nenhum momento. Solicita ao Prefeito
Municipal que divulgue mais sobre a instalação dessa empresa. O Presidente
alega que o Presidente da Empresa Duratex, responsável pela LD Celulose, não
se envolve com política e que o interesse da empresa é somente logístico.
Cumprida a finalidade da reunião, o Presidente agradece a presença de todos,
convoca os colegas para a décima quinta reunião do primeiro período da sessão
legislativa ordinária do corrente ano, a realizar-se no dia seis do mês de maio,
no horário regimental, determina a lavratura desta ata e encerra os trabalhos.
Sala das Reuniões, 29 de abril de 2019.
MARCOS TÚLIO DA SILVA
Secretário
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ORDEM DO DIA
Ordem do Dia da 14º Reunião do Primeiro Período da Sessão
Legislativa Ordinária de 2019, a realizar-se dia 29 de abril, no horário regimental.
Primeira Parte — Pequeno Expediente
(das 19h às 20h30)
> Leitura e votação da ata da reunião anterior;
> Leitura da correspondência recebida;
> Apresentação de pareceres;
> Apresentação, discussão e votação de indicações, requerimentos e moções;
> Apresentação de projetos:
> Oradores inscritos.
Segunda Parte — Ordem do Dia
(das 20h30 às 22hs)
> Discussão e votação, em primeiro turno, do Projeto de Lei Complementar nº
3, de 2019, de autoria do Prefeito Municipal, que altera o art. 155, da Lei nº
125, de 18 de novembro de 1957, que dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários
Públicos do Município, e da Emenda Aditiva nº 1 a ele apresentada.
> Discussão e votação únicas do Projeto de Lei nº 87, de 2019, de autoria do
Prefeito Municipal, que autoriza o Poder Executivo Municipal a permitir o uso,
não remunerado, de bens móveis denominados Kit Feira Livre, e dá outras
providências.
Terceira Parte — Grande Expediente
(das 22 às 23h)
> Tribuna livre para oradores inscritos.
Sala das Reuniões, 29 de abril de 2019.
CLODOALD SÉ BORGES MARCOS TÚLIO DA SILVA
Prgsidente Secretário