sessao nº 11

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CÂMARA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS
ESTADO DE MINAS GERAIS
ATA DA DÉCIMA PRIMEIRA REUNIÃO DO PRIMEIRO
PERÍODO DA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DO ANO DE
DOIS MIL E VINTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE
INDIANÓPOLIS, ESTADO DE MINAS GERAIS.
Às dezenove horas do dia quatro do mês de maio do ano de dois mil e
vinte, comparecem à Sala das Reuniões os vereadores Elmar Fernandes de
Resende, Presidente, Welbemar Alves Xavier, Vice-Presidente, Marcos
Túlio da Silva, Secretário, Carla Resende Fernandes, Clodoaldo José Borges,
Cristiane Dias de Oliveira Rodrigues, Daniel Alves Miranda, José Joaquim
Pinto (Barroso) e Lusmar Antônio Pereira. PEQUENO EXPEDIENTE.
Havendo número regimental, o Presidente, em nome de Deus e do Povo de
Indianópolis, declara abertos os trabalhos, oportunidade em que pede ao
Secretário que proceda à leitura da Ordem do Dia e da ata da décima reunião
do primeiro período da sessão legislativa ordinária de dois mil e vinte, que,
discutida e votada, é aprovada com as seguintes alterações: O vereador
Barroso esclarece que a viagem citada pelo vereador Welbemar não foi para
o Estado de Mato Grosso e sim para o Estado de São Paulo e que a Prefeitura,
na época em que era Presidente da Associação Desportiva Indianopolense —
ADI, repassava recursos para a associação para despesas com jogadores e
que nunca utilizou dinheiro público para realizar festas para os jogadores. O
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vereador Welbemar explica que citou na reunião anterior que as despesas
dos jogadores eram pagas pela ADI e não pelo vereador Clodoaldo. Neste
momento, é feita a leitura das correspondências recebidas. De autoria da
Comissão de Legislação, Justiça e Redação, é apresentado e discutido
parecer que conclui pela constitucionalidade, legalidade e boa técnica
legislativa do Projeto de Lei nº 128, de 2020, de autoria do Prefeito
Municipal, que autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito
adicional de natureza especial, na forma que especifica. Juntamente, com
este parecer é apresentada a Emenda Supressiva n.º 1, de 2020, que suprime
o art. 3º do referido projeto. Também de autoria da Comissão de Legislação,
Justiça e Redação, é apresentado parecer que conclui pela
constitucionalidade, legalidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei n.º
129, de 2020, de autoria do Prefeito Municipal, que dispõe sobre a adoção
de medida excepcional de manutenção dos contratos administrativos do
transporte escolar, em face da situação de emergência decretada no
Município em decorrência da pandemia do novo coronavírus (Covid-19), e
dá outras providências, com a Emenda Substitutiva n.º 1, de 2020, que altera
a redação do art. 3º, do mencionado projeto. Levado o parecer à discussão,
o vereador Lusmar tece comentários sobre o assunto. Ressalta que tudo tem
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que ser feito dentro da legalidade para que esta Casa fique resguardada. De
autoria do vereador Lusmar, é apresentada a Indicação n.º 179, de 2020, por
meio da qual solicita ao Supervisor do Departamento Nacional de
Infraestrutura de Transportes (DNIT), em Uberlândia-MG, senhor Weslley
Ernandes Lima Novaes, construir rotatória alongada no trevo da BR 365 com
a rodovia estadual LMG-748, que dá acesso à Cidade de Araguari-MG.
Colocada em discussão, o vereador Lusmar relata que observou o trânsito no
local e que a situação é perigosa. Cita que já ocorreram no local inúmeros
acidentes, inclusive com vítimas fatais. A vereadora Cristiane parabeniza o
vereador Lusmar pela indicação e confirma que o trânsito no local
mencionado é perigoso. Submetida à votação, é aprovada por unanimidade.
Neste momento, o Presidente distribui, para pareceres, à Comissão de
Finanças e Controle, os Projetos de Lei n.º 128, de 2020, e n.º 129, de 2020.
O Projeto de Lei nº 129, de 2020, é distribuído, também, à Comissão de
Serviços Públicos, para parecer. O Presidente da Comissão de Finanças e
Controle, vereador Clodoaldo, designa a vereadora Carla relatora do Projeto
de Lei n.º 128, de 2020, e nomeia o vereador Marcos Túlio relator do Projeto
de Lei n.º 129, 2020. O Presidente da Comissão de Serviços Públicos,
vereador Welbemar, escolhe para relator do Projeto de Lei n.º 129, de 2020,
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o vereador Daniel. O Presidente da Comissão de Finanças e Controle,
vereador Clodoaldo, avoca para si a relatoria do Projeto de Lei n.º 127, de
2020, que estabelece as diretrizes a serem observadas na elaboração da lei
orçamentária do Município de Indianópolis, Estado de Minas Gerais para o
exercício de 2021, e dá outras providências. GRANDE EXPEDIENTE.
Fazendo uso da palavra, o vereador Daniel cumprimenta a todos e tece
comentários sobre o Projeto de Lei n.º 129, de 2020. Fala que está
preocupado com os terceirizados. Diz que o projeto estabelece adiantamento
e afirma que a situação é complicada e que é preciso assegurar os empregos
de quem está parado devido à pandemia do novo coronavírus. Continuando,
relata que a Administração reformou a ponte localizada na Região de São
João, realizando um bom serviço, atendendo assim reivindicação dos
produtores. De posse da palavra, o vereador Lusmar tece comentários sobre
as pontes. Relata que a ponte localizada na Região de Barra de Furnas foi
reformada por um produtor e que falta somente encabeçar a ponte. Afirma
que é uma boa notícia a reforma da ponte localizada na Região de São João,
relata que trocou de partido, a convite do vereador Marcos Túlio, e que agora
pertence ao Partido Liberal -PL e é pré-candidato. Informa que apresentará
requerimento de informações exclusivas sobre a frota de veículos da
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Prefeitura. Enfatiza que está preocupado com este assunto e que o vereador
tem que fiscalizar. Alega que o Chefe do Poder Executivo tem que responder
aos requerimentos. Ressalta que o vereador é servidor do povo e que tem que
prestar contas à população. Tece comentários sobre a pandemia do novo
coronavírus e enfatiza que as pessoas têm que ficar alertas, pois o assunto é
sério. Lamenta a morte do senhor Cassimiro e envia votos de pesar à família
e amigos. O Presidente ressalta que a reforma da ponte localizada na Região
de São João foi feita com rapidez e o serviço ficou bom. Novamente com a
palavra, o vereador Daniel cita que as pontes das estradas vicinais têm que
ser reformadas, haja vista que as máquinas agrícolas evoluíram e
aumentaram de tamanho. De posse da palavra, a vereadora Carla
cumprimenta a todos e agradece a Administração pela reforma da ponte
localizada na Região de São João, pois apresentou indicação solicitando o
serviço. Solicita ao Líder do Prefeito Municipal nesta Casa, vereador
Welbemar, que tome providências quanto ao uso obrigatório de máscaras
nos estabelecimentos comerciais devido à pandemia do novo coronavírus.
Afirma que está preocupada com a situação e cita que há sete casos suspeitos
no Município, sendo que três já foram descartados e quatro estão sendo
investigados. Fala que o Chefe do Poder Executivo tem que expedir decreto
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contendo providências relativas ao combate à pandemia. Fazendo uso da
palavra, o vereador Barroso diz que iria falar do mesmo assunto citado pela
vereadora Carla. Ressalta que o Prefeito tem que expedir o decreto, pois a
situação é preocupante. Retomando o uso da palavra, a vereadora Carla
relata que barreira sanitária foi realizada, entretanto no feriado nenhuma
ação foi feita. Cita que há supermercado sem álcool gel na entrada. Fala que
a Prefeitura tem que cobrar e apertar mais o cerco. De posse da palavra, a
vereadora Cristiane esclarece que os funcionários dos mercados têm que usar
máscaras e também os clientes. Afirma que os casos do novo coronavírus
vão aumentar. Tece comentários sobre os atendimentos e informa que os
agentes de saúde estão trabalhando na conscientização da população. Cita
que a dengue não acabou, solicita ao Presidente melhor divulgação dos
trabalhos desenvolvidos pelos vereadores, especialmente por meio do
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo -SAPL. Com a palavra, o vereador
Welbemar cumprimenta a todos e informa que a reforma da unidade mista
de saúde será iniciada, com recursos liberados pelo Governo Federal aos
Municípios. Esclarece que as receitas do Município diminuíram. Solicita ao
Presidente desta Casa rever a situação quanto às medidas que estão sendo
tomadas de combate à pandemia. Tece comentários sobre os vendedores
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ambulantes que entram na cidade para comercializar seus produtos. Sugere
implantação de placa na entrada da cidade proibindo este tipo de comércio.
Enfatiza que o vereador não está parado, está trabalhando num novo modelo
de atendimento. O Presidente informa que esta Casa está atendendo em
regime de emergência e que está verificando a possibilidade de realizar duas
reuniões ao mês. Fazendo uso da palavra, o vereador Clodoaldo
cumprimenta a todos e relata que estava indo para a Cidade de Uberlândia e
que cruzou com cerca de cinquenta e seis veículos vindo para a Cidade de
Indianópolis. Afirma que a Administração deveria proibir a entrada de
turistas na cidade, devido à pandemia do novo coronavírus, para evitar
contágio, e que os atendimentos na área da saúde devem ser realizados
separadamente. Enfatiza que a reforma do hospital deve ser realizada com
urgência e que a Administração deve divulgar mais sobre a pandemia. Diz
que as reuniões dos vereadores têm que ser realizadas toda segunda-feira,
que não tem que isolar, tem que disponibilizar álcool em gel e máscaras e
enfrentar a situação. Salienta que o Município tem que montar de quatro a
cinco respiradores mecânicos, pois há recursos. Agradece os companheiros,
que conversou esta semana, pela compreensão de conduzirem a reunião de
maneira diferente. Retomando o uso da palavra, a vereadora Cristiane
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Ata da reunião ordinária do dia 4/5/2020
agradece o senhor Reginaldo pela reforma de setemda na Região de
Mandaguari. Afirma que realizaram bom serviço no lócal. Novamente com
a palavra, o vereador Lusmar cita que fica muito feliz com a reforma da
unidade mista de saúde, pois é um pedido antigo e que o Prefeito Municipal
deve priorizar saúde e educação. De posse da palavra, o vereador Marcos
Túlio fala que a pandemia do novo coronavírus é uma preocupação de todos
e solicita ao Líder do Prefeito, vereador Welbemar, que tome providências,
juntamente com a Secretaria Municipal de Saúde, com relação à grande
quantidade de proprietários de chácaras que circulam no Município. Informa
que permaneceu no Partido da República -PR, agora com outra
nomenclatura, Partido Liberal -PL, e que é boato que está querendo instituir
Comissão Parlamentar de Inquérito “CPI contra o Prefeito Municipal.
Afirma que sempre foi companheiro do Chefe do Poder Executivo e que
apoiará a Administração até o último dia de seu mandato. Reafirma que não
é contra a Administração, que será parceiro do Prefeito até o dia trinta e um
do mês de dezembro e esclarece que seu pai deixou a pasta da Secretaria
Municipal de Obras e Serviços Públicos, no último dia três do mês de abril,
devido a um acordo político. Novamente com a palavra, o vereador Daniel
confirma que não é candidato a cargo político e solicita ao Presidente
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Ata da reunião ordinária do dia 4/5/2020
verificar a possibilidade desta Casa contribuir para a compra de um
respirador mecânico, haja vista a economia de recursos com a revogação da
lei relativa à verba indenizatória. Cumprida a finalidade da reunião, o
Presidente agradece a presença de todos, convoca os vereadores para a
décima segunda reunião do primeiro período da sessão legislativa ordinária
a se realizar no próximo dia onze do mês de maio do corrente ano, no horário
regimental, e para a primeira reunião do primeiro período da sessão
legislativa extraordinária a se realizar após o término da reunião ordinária,
para deliberação, em segundo turno, do Projeto de Lei n.º 128, 2020,
determina a lavratura desta ata e encerra os trabalhos. Sala das Reuniões, 4
de maio de 2020.
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ELMAR FERNANDES DE RESENDE
Presidente
MARCOS TULIO DA SILVA
Secretário

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ORDEM DO DIA
Ordem do Dia da 11º Reunião do Primeiro Período da Sessão
Legislativa Ordinária de 2020, a realizar-se dia 4 do mês de maio, no horário
regimental.
Primeira Parte — Pequeno Expediente
(das 19h às 20h30)
> Leitura e votação da ata da reunião anterior;
> Leitura da correspondência recebida;
> Apresentação de pareceres;
> Apresentação, discussão e votação de indicações, requerimentos é moções;
> Apresentação de projetos;
> Oradores inscritos.
Segunda Parte — Grande Expediente
(das 20h30 às 21h30)
> Tribuna livre para oradores inscritos.
Sala das Reuniões, 4 de maio de 2020.
ELMAR FERNANDES DE RESENDE
Presidente
Ou Ab do Nha
MARCOS TÚLIO DA SILVA
Secretário