sessao nº 12

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CÂMARA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS
ESTADO DE MINAS GERAIS
ATA DA DÉCIMA SEGUNDA REUNIÃO. DO PRIMEIRO
PERÍODO DA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DO
ANO DE DOIS MIL E VINTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE
INDIANÓPOLIS, ESTADO DE MINAS GERAIS.
Às dezenove horas do dia onze do mês de maio do ano de dois
mil e vinte, comparecem à Sala das Reuniões os vereadores Elmar
Fernandes de Resende, Presidente, Welbemar Alves Xavier, Vice-
Presidente, Marcos Túlio da Silva, Secretário, Carla Resende
Fernandes, Clodoaldo José Borges, Cristiane Dias de Oliveira
Rodrigues, Daniel Alves Miranda, José Joaquim Pinto (Barroso) e
Lusmar Antônio Pereira. PEQUENO EXPEDIENTE. Havendo
número regimental, o Presidente, em nome de Deus e do Povo de
Indianópolis, declara abertos os trabalhos, oportunidade em que pede
ao Secretário que proceda à leitura da Ordem do Dia e da ata da
décima primeira reunião do primeiro período da sessão legislativa
ordinária de dois mil e vinte, que, discutida e votada, é aprovada com
a seguinte alteração: O vereador Welbemar esclarece que citou na
reunião anterior foi o nome do vereador Barroso, não do vereador
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Ata da reunião ordinária do dia 11/5/2020
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Clodoaldo. Na parte destinada à leitura das correspondências
recebidas, o vereador Clodoaldo faz a leitura de bilhete anônimo
entregue no seu estabelecimento comercial, com a seguinte denúncia:
“Vocês estão cientes que há funcionário público dirigindo carro da
Prefeitura sem habilitação, vocês estão cientes disso? Então espero
que tomem as devidas providências. E, outra, a Prefeitura fazendo
casa para quem tem condições de fazer, espero que tomem as devidas
providências.” Neste momento, O Presidente agradece a presença do
Comandante do Destacamento da Polícia Militar, Sargento Valtair
Luiz da Silva, e do Cabo Flávio Presce Neves, na parte da sala de
reuniões destinada ao público O vereador Clodoaldo afirma que a
denúncia apresentada é séria. O vereador Lusmar tece comentários
sobre o assunto e ressalta que providências têm que ser tomadas. Diz
que esta Casa apresenta indicações ao Chefe do Poder e este não
ouve, faz requerimentos ao Prefeito e este não responde. A vereadora
Cristiane relata que recebeu ligação para investigar que servidores da
Prefeitura estavam reformando uma residência. Fala que quando
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Ata da reunião ordinária do dia 11/5/2020
chegou no local não estavam mais. O vereador Welbemar salienta
que não irá aceitar estes bilhetes. Indaga por que a pessoa não ligou
para o 190 para denunciar e pergunta se no estabelecimento comercial
do vereador Clodoaldo há câmeras de filmagem. O vereador
Clodoaldo confirma que sim e que irá verificar. Fala que o que chega
aqui nesta Casa tem que atender, pois é uma denúncia de um cidadão.
Cita que há funcionários da Prefeitura reformando casas e que a
maioria dos veículos do Município não é segurada e, se acontecer
acidente, a responsabilidade é do Município. Sugere apresentação de
requerimento ao Prefeito Municipal solicitando a relação dos
motorista é documentos de habilitação. O vereador Lusmar afirma
que dirigir sem habilitação é crime e que o vereador tem que
fiscalizar. O vereador Welbemar fala que não é contra o cidadão
trazer reivindicações até esta Casa, entretanto é contra a utilização de
bilhete anônimo. De autoria da Comissão de Finanças e Controle, é
apresentado parecer que conclui pela adequação financeira e
orçamentária do Projeto de Lei n.º 128, de 2020, de autoria do
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Ata da reunião ordinária do dia 11/5/2020
Prefeito Municipal, que autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir
crédito adicional de natureza especial, na forma que especifica, com
a emenda supressiva proposta pela Comissão de Legislação, Justiça
e Redação, que retira o art. 3º, do referido projeto. Colocado em
discussão, o vereador Clodoaldo indaga se no processo do
mencionado projeto há cópia do Consórcio Público Intermunicipal de
Desenvolvimento Sustentável do Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba
-CIDES. O assessor jurídico desta Casa, servidor efetivo Selmo
Alves de Souza, autorizado pelo Presidente, faz esclarecimentos
sobre o Projeto de Lei n.º 128, de 2020, e explica que, de acordo com
o Decreto Federal n.º 10.032, quando o serviço de inspeção de
alimentos de origem animal é criado por consórcio de Municípios, os
produtos de origem animal inspecionados poderão ser
comercializados em quaisquer dos Municípios integrantes do
consórcio. A vereadora Carla justifica que O Serviço de Inspeção
Municipal -SIM habilitará o produtor a comercializar seus produtos
nos Municípios que fazem parte do consórcio. Também de autoria da
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Ata da reunião ordinária do dia 11/5/2020
Comissão de Finanças e Controle, é apresentado parecer que conclui
pela adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei n.º 129,
de 2020, de autoria do Prefeito Municipal, que dispõe sobre a adoção
de medida excepcional de manutenção dos contratos administrativos
do transporte escolar, em face da situação de emergência decretada
no Município em decorrência da pandemia do novo coronavírus —
COVID-19, e dá outras providências, com a emenda proposta pela
Comissão de Legislação, Justiça e Redação, que altera o art. 3º, do
referido projeto. Levado à discussão, o vereador Lusmar relata que a
Câmara Municipal da Cidade de Uberlândia aprovou projeto da
mesma natureza neste dia. O vereador Marcos Túlio esclarece que
são projetos diferentes e que na Câmara de Uberlândia o projeto
relativo ao transporte coletivo foi barrado pelo Ministério Público.
Informa que o projeto igual ao Projeto de Lei n.º 128, de 2020, foi
aprovado no mês de abril. A vereadora Cristiane confirma que os
projetos são diferentes, haja vista que conversou com vereador da
Câmara de Uberlândia. Tece esclarecimentos sobre o assunto e
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Ata da reunião ordinária do dia 11/5/2020
informa que, na Cidade de Uberlândia, provavelmente, o valor da
passagem do transporte coletivo terá aumento. O vereador Clodoaldo
demonstra preocupação quanto ao Projeto de Lei n.º 129, de 2020,
pois se as aulas não forem iniciadas o empresário responsável pelo
transporte escolar correrá riscos. De autoria da Comissão de Serviços
Públicos, é apresentado parecer que conclui pela aprovação do
Projeto de Lei n.º 129, de 2020. Juntamente com este parecer, é
apresentada a Emenda Aditiva n.º 1, de 2020, que acrescenta art. 4º,
ao referido projeto, renumerando-se os artigos subsequentes.
Submetido à discussão, o vereador Daniel relata que a situação é
complicada, que o momento é difícil e que a emenda visa dar mais
segurança para O funcionário da transportadora. O vereador
Clodoaldo fala que a emenda dificulta para o empresário e que este
falou que não quer receber os três meses. O vereador Daniel diz que
enquanto o empresário estiver utilizando o recurso poderá manter Os
empregos. O vereador Lusmar enfatiza que a emenda dará mais
segurança aos empregados da empresa de transporte. De autoria da
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vereadora Cristiane, é apresentada a Indicação nº 180, de 2020, pela
qual solicita ao Prefeito Municipal o seguinte pedido de providência:
recolocar as letras de concreto que formam o nome do Município de
Indianópolis, no canteiro do trevo da rodovia Prefeito Waldemar
Magalhães com a BR 365. Colocada em discussão, a vereadora
Cristiane esclarece que o trevo da rodovia mencionada foi totalmente
reformado e que as letras de concreto que formavam o nome do
Município foram retiradas e se encontram jogadas próximas ao
referido local. O vereador Barroso tece comentários sobre o assunto
e fala que, como o trevo se localiza na BR 365, rodovia federal, o
Prefeito deverá conversar com o responsável pelo Departamento
Nacional de Infraestutura de Transporte -DNIT. O vereador
Clodoaldo solicita acrescentar na indicação a reconstrução da guarita
que foi retirada do local quando o trevo foi reformado. Levada à
votação, é aprovada por unanimidade. De autoria dos vereadores
Marcos Túlio e Welbemar, é apresentada a Moção n.º 29, de 2020,
pela qual consignam votos de aplausos aos Policiais Militares do
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Ata da reunião ordinária do dia 11/5/2020
Destacamento de Indianópolis-MG. Submetida à discussão, O
vereador Welbemar afirma que é com grata satisfação que presta esta
homenagem aos policiais. Diz que sabe das dificuldades enfrentadas
pelos policiais e elogia o trabalho que os mesmos estão realizando
nas ações de enfrentamento à pandemia da Covid-19. Neste
momento, o Presidente convida o Sargento Valtair para fazer uso da
tribuna. A vereadora Cristiane salienta que a Polícia Militar está
realizando um belo trabalho. O vereador Clodoaldo também elogia o
trabalho desenvolvido pela Polícia Militar. Fazendo uso da palavra,
o Sargento Valtair cumprimenta a todos e agradece o
reconhecimento. Afirma que não consegue agradar a todos,
entretanto o trabalho é realizado visando o bem comum. Cita que o
Município é turístico e que procuram fiscalizar da melhor maneira
possível, pois as normas são as mesmas para todos. Agradece
novamente o reconhecimento, salienta que cumpre seu dever e que
dará ciência da moção ao Comandante do 53º Batalhão da Polícia
Militar. O vereador Lusmar cita ronda realizada pelos policiais na
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Ata da reunião ordinária do dia 11/5/2020
Região de Campo Alegre e enfatiza que os produtores rurais se
sentem seguros com estas ações. Agradece o trabalho realizado pela
Polícia Militar. A vereadora Carla afirma que a Polícia Militar realiza
um trabalho brilhante e também agradece os policiais. O vereador
Barroso discorre sobre ações da polícia militar contra o tráfico de
drogas e esclarece que citou o assunto em reuniões anteriores.
Salienta que quando o reconhecimento de um trabalho é feito
espontaneamente é de grande valia. O vereador Marcos Túlio
reconhece o bom trabalho desenvolvido pela Polícia Militar e
agradece aos policiais pelos vários serviços prestados, dentre eles, as
orientações ao combate à pandemia e às drogas. A vereadora
Cristiane parabeniza os vereadores pela apresentação da moção e
agradece os policiais pelo trabalho que realizam. Cita que enquanto
os policiais estavam na barreira sanitária, todos os veículos paravam.
Afirma que a polícia impõe respeito. O vereador Daniel diz quer
assinar a moção e afirma que o trabalho da Polícia Militar é difícil e
também é difícil o reconhecimento da sociedade. O Presidente
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Ata da reunião ordinária do dia 11/5/2020
agradece o comandante e sua equipe pelos serviços prestados.
Colocada a moção em votação, é aprovada unanimemente. De autoria
do vereador Welbemar, é apresentada a Moção n.º 30, de 2020, pela
qual consigna votos de aplausos aos profissionais da saúde que
enfrentam a pandemia do coronavírus (Covid-19). Levada à
discussão, o vereador Welbemar parabeniza todos os profissionais da
saúde que estão enfrentando a pandemia do coronavírus, dentre eles,
a vereadora Cristiane, que é agente de saúde. O vereador Daniel
parabeniza, também, os profissionais da saúde e sugere ajuda
financeira a estes, haja vista que a Prefeitura está economizando
recursos em muitos setores devido à pandemia. A vereadora Cristiane
parabeniza o autor da moção e sugere que durante o período da
pandemia O percentual da insalubridade seja pago no valor de
quarenta por cento. Ressalta que todos os profissionais da saúde
merecem ter reconhecimento. O vereador Lusmar afirma que O
reconhecimento aos profissionais mencionados é merecido. Afirma
que a reforma da unidade mista de saúde está demorando demais e
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ES
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Ata da reunião ordinária do dia 11/5/2020
que o Prefeito tem que priorizar a saúde, especialmente neste
momento. Afirma que saúde é vital e parabeniza o autor da moção. A
vereadora Cristiane cita que todos profissionais da saúde que estão na
linha de frente no combate à pandemia têm que ser valorizados,
dentre eles, cita os servidores que trabalham na coleta seletiva. O
vereador Welbemar elogia e agradece seu filho que exerce a função
de motorista da ambulância. Submetida a moção à votação, recebe
aprovação unânime. ORDEM DO DIA. Submetidos o Projeto de Lei
nº 128, de 2020, e a Emenda Supressiva n.º 1, de 2020, a ele
apresentada, ao primeiro turno de discussão e votação, cada um por
sua vez, são aprovados por unanimidade, sendo que a votação da
emenda precedeu à parte do projeto que visa alterar. Colocados o
Projeto de Lei n.º 129, de 2020, e as Emendas Substitutiva n.º 1, de
2020, e Aditiva n.º 1, de 2020, a ele apresentadas, em discussão e
votação únicas, são aprovados unanimemente, na seguinte ordem de
votação: 1º) Emenda Substitutiva n.º 1, de 2020; 2º) Projeto de Lei
n.º 129, de 2020; e 3º) Emenda Aditiva n.º 1, de 2020. De autoria da
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Ata da reunião ordinária do dia 11/5/2020
Comissão de Legislação, Justiça e Redação, é apresentado parecer de
redação final do Projeto de Lei n.º 129, de 2020, que, discutido e
votado, é aprovado por unanimidade. GRANDE EXPEDIENTE.
Fazendo uso da palavra, o vereador Daniel fala que a Secretaria
Municipal de Trânsito e Transportes tem que ser comunicada sobre o
caso de motoristas dirigirem sem habilitação, porque assim ficará
ciente e tomará as devidas providências. Afirma que esta Casa não
pode deixar de se pronunciar. De posse da palavra, o vereador Lusmar
sugere a confecção de documento a ser entregue ao Prefeito
Municipal, contendo a assinatura de todos, sobre as denúncias
apresentadas nesta reunião. Continuando, solicita à Secretária de
Meio Ambiente que oriente a todos quanto ao descarte de garrafas de
vidro e quem desobedecer a orientação que seja notificado. Afirma
que garrafa quebrada jogada no lixo é um crime. Com a palavra, o
vereador Clodoaldo cumprimenta a todos e relata que visitou o
canteiro de obras da Empresa LD Celulose e diz que ficou
impressionado com a grandiosidade da obra. Solicita ao Presidente
A Sis
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Ata da reunião ordinária do dia 11/5/2020
que faça matéria relativa ao assunto, com a participação de todos os
vereadores, pois quer fazer parte deste momento histórico. Solicita a
câmera para tirar fotos. Fazendo uso da palavra, a vereadora Cristiane
indaga ao Líder do Prefeito, vereador Welbemar, se o decreto relativo
à calamidade pública já foi enviado à assembleia para ser validado.
Novamente com a palavra, o vereador Clodoaldo fala que o Prefeito
tem que enviar projeto a esta Casa, pois o decreto não tem força de
lei. Retomando o uso da palavra, a vereadora Cristiane tece
comentários sobre os atendimentos feitos na área da saúde. Sugere
que o Presidente marque reunião com os responsáveis para maiores
esclarecimentos. Relata que na manhã do último domingo as
servidoras Edna e Pâmela, responsáveis pela vigilância sanitária,
estavam fiscalizando o comércio. Tece comentários sobre a
suspensão das aulas e sugere a implantação de uma plataforma de
atividades para que os alunos não fiquem ociosos e não percam o ano
letivo. Solicita ao Líder do Prefeito nesta Casa, vereador Welbemar,
que leve a ideia até o Chefe do Poder Executivo. De posse da palavra,
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Ata da reunião ordinária do dia 11/5/2020
o vereador Welbemar, relata que o Governador do Estado liberou a
volta às aulas, entretanto o Ministério Público proibiu. Esclarece que
cada Município tem que avaliar sua situação para verificar qual
atitude tomar. Novamente com a palavra, a vereadora Cristiane relata
que foi iniciada a terceira etapa da campanha de vacina contra a gripe
HINI e que no local de vacinação estão sendo distribuídas máscaras
infantis. De posse da palavra, a vereadora Carla cumprimenta a todos
e discorre sobre o Projeto de Lei n.º 128, de 2020. Relata que o
Serviço de Inspeção Municipal -SIM foi criado desde o ano de dois
mil e doze. Solicita ao Líder do Prefeito nesta Casa, vereador
Welbemar, que a Secretaria Municipal de Agricultura e Meio
Ambiente divulgue bem o assunto, especialmente entre os produtores
rurais. Sugere que no futuro as feiras livres sejam realizadas. Tece
comentários sobre os atendimentos na saúde. Retomando o uso da
palavra, o vereador Clodoaldo diz que concorda com a vereadora
Carla quanto à questão das feiras livres e da divulgação do SIM.
Continuando, fala que os responsáveis pela vigilância sanitária têm
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Ata da reunião ordinária do dia 11/5/2020
que abordar os vendedores ambulantes, pois o pico da pandemia é
agora e que não é o momento de retorno às aulas. Novamente com a
palavra, o vereador Welbemar fala que concorda com a sugestão do
vereador Clodoaldo com relação à Empresa LD Celulose. Tece
comentários sobre o SIM e comunica que o Banco de
Desenvolvimento de Minas Gerais -BDMG liberou recursos para a
reforma da unidade mista de saúde e da praça. Informa que devido à
realização de processos licitatórios o início das obras poderá atrasar.
Diz que vai agendar reunião com o pessoal da saúde para
esclarecimentos. Retomando o uso da palavra, a vereadora Cristiane
pede que agende a reunião o mais rápido possível, que não fique só
no papel. Novamente com a palavra, o vereador Daniel ressalta que
não é o momento para realizar reuniões e que não pode haver
aglomerações de pessoas. Sugere que as informações sejam
solicitadas via ofício. O Presidente informa que visitará a Empresa
LD Celulose. Cumprida a finalidade da reunião, o Presidente
agradece a presença de todos, convoca os vereadores para a décima
as
colina,
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ESTADO DE MINAS GERAIS
Ata da reunião ordinária do dia 11/5/2020
terceira reunião do primeiro período da sessão legislativa ordinária a
se realizar no próximo dia dezoito do mês de maio do corrente ano,
no horário regimental, determina a lavratura desta ata e encerra os
trabalhos. Sala das Reuniões, 11 de maio de 2020.
ELMAR FERNANDES DE RESENDE
Presidente
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MARCOS TULIO DA SILVA
Secretário

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ORDEM DO DIA
Ordem do Dia da 12º Reunião do Primeiro Período da Sessão Legislativa
Ordinária de 2020, a realizar-se dia 11 do mês de maio, no horário regimental.
Primeira Parte — Pequeno Expediente
(das 19h às 20h30)
> Leitura e votação da ata da reunião anterior;
> Leitura da correspondência recebida;
> Apresentação de pareceres;
> Apresentação, discussão e votação de indicações, requerimentos e moções;
> Apresentação de projetos;
> Oradores inscritos.
Segunda Parte — Ordem do Dia
(das 20h30 às 22hs)
> Discussão e votação, em primeiro turno, do Projeto de Lei nº 128, de 2020, de autoria
do Prefeito Municipal, que autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito
adicional de natureza especial na forma que especifica, e dá outras providências, e da
Emenda Supressiva nº 1 a ele apresentada.
> Discussão e votação únicas, do Projeto de Lei n.º 129, de 2020, de autoria do Prefeito
Municipal, que dispõe sobre a adoção de medida excepcional de manutenção dos
contratos administrativos do transporte escolar, em face da situação de emergência
decretada no Município em decorrência da pandemia do novo coronavírus — COVID-19,
e dá outras providências, e das Emendas Substitutiva nº 1 e Aditiva nº 1 a ele
apresentadas.
Terceira Parte — Grande Expediente
(das 22 às 23h)
> Tribuna livre para oradores inscritos.
Sala das Reuniões, 11 de maio de 2020.
ELMAR FERNANDES DE RESENDE
Presidente
MARCOS TÚLIO DA SILVA
Secretário