sessao nº 14

CÂMARA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS
ESTADO DE MINAS GERAIS
ATA DA DÉCIMA QUARTA REUNIÃO - DO PRIMEIRO
PERÍODO DA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DO ANO DE
DOIS MIL E VINTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE
INDIANÓPOLIS, ESTADO DE MINAS GERAIS.
Às dezenove horas do dia vinte e cinco do mês de maio do ano de
dois mil e vinte, comparecem à Sala das Reuniões os vereadores Elmar
Fernandes de Resende, Presidente, Welbemar Alves Xavier, Vice-
Presidente, Marcos Túlio da Silva, Secretário, Carla Resende Fernandes,
Clodoaldo José Borges, Cristiane Dias de Oliveira Rodrigues, Daniel
Alves Miranda, José Joaquim Pinto (Barroso) e Lusmar Antônio Pereira.
PEQUENO EXPEDIENTE. Havendo número regimental, o Presidente,
em nome de Deus e do Povo de Indianópolis, declara abertos os trabalhos,
oportunidade em que pede ao Secretário que proceda à leitura da Ordem
do Dia, da ata da décima terceira reunião do primeiro período da sessão
legislativa ordinária de dois mil e vinte, que, discutida e votada, é
aprovada sem restrições. Neste momento, é feita a leitura das
correspondências recebidas. O Presidente agradece a presença, na parte
da sala das reuniões destinada ao público, do ex-vereador e ex-presidente
desta Casa, senhor Douglas Alexandre Bento Pereira. De autoria do
ET gs
CÂMARA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS
ESTADO DE MINAS GERAIS
Ata da reunião ordinária do dia 25/5/2020
vereador Lusmar, é apresentada a Indicação n.º 182, de 2020, pela qual
solicita ao Prefeito Municipal providenciar o mais rápido possível a
delegação do serviço funerário municipal, por contrato de permissão,
mediante processo licitatório, na forma prevista na Lei Municipal n.º
1.318, de 15 de março de 2002. Colocada em discussão, o vereador
Lusmar tece comentários sobre o assunto. Relata o falecimento da senhora
Divina na Região de Campo Alegre e solicita ao Líder do Prefeito nesta
Casa, vereador Welbemar, que tome as devidas providências quanto ao
assunto. O vereador Clodoaldo afirma que a indicação é boa e cita que
nesta Casa no ano passado foram veladas vinte e três pessoas. Ressalta
que o Município tem que regulamentar os serviços funerários, haja vista
a existência da Lei Municipal nº 1.318, de 15 de março de 2002. O
vereador Barroso relata que acompanhou a tramitação do projeto que deu
origem à Lei Municipal nº 1.318, de 15 de março de 2002. Tece
comentários sobre o assunto, diz que o projeto para construção de salas de
velório já existe, que Prefeito Municipal deve analisar o assunto e tomar
as devidas providências. Levada à votação, é aprovada unanimemente. De
autoria do vereador Clodoaldo, é apresentado o Requerimento n.º 63, de
2020, que por intermédio do qual solicita ao Prefeito Municipal o envio a
em Ss
CÂMARA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS
ESTADO DE MINAS GERAIS
Ata da reunião ordinária do dia 25/5/2020
esta Casa Legislativa, no prazo legal, das seguintes informações: 1)
Despesas empenhadas e liquidadas, pagas ou não, com a aquisição de
materiais de construção, no período de novembro de 2019 a maio de 2020.
2) Em quais obras, serviços ou programas foram empregados os materiais
de construção adquiridos pela atual Administração Municipal das
empresas Gustavo Souza Santos ME e Loja Azul Materiais para
Construção Eireli? 3) Qual o valor da despesa com materiais de
construção consumidos em cada obra, serviço ou programa a que se refere
a pergunta anterior? Submetido à discussão, o vereador Clodoaldo
esclarece que já apresentou requerimento sobre o assunto, entretanto o
Prefeito Municipal respondeu as informações pela metade. Expõe que não
tem conhecimento de obra na cidade no valor de dois milhões, conforme
informações prestadas pelo Prefeito Municipal. Cita, ainda, que na
resposta enviada a esta Casa o Chefe do Poder Executivo informa que o
Município receberá recursos no dia trinta e um do mês de dezembro do
corrente ano relativo a emenda parlamentar do Deputado Estadual
Tenente Lúcio. Ressalta que se a Administração não responder aos
requerimentos irá apresentar representação junto ao Ministério Público.
Alega que é uma falta de respeito a forma como o Executivo está
EE
coleilaão,
CÂMARA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS
ESTADO DE MINAS GERAIS
Ata da reunião ordinária do dia 25/5/2020
respondendo aos requerimentos desta Casa. A vereadora Carla cita que,
no requerimento de sua autoria e da vereadora Cristiane, o Prefeito
Municipal não respondeu nada do que foi perguntado. Enfatiza que a
Administração está deixando muito a desejar. Fala do prazo para envio de
resposta. Diz que fica chateada, que é um descaso para com esta Casa,
uma vergonha, pois é direito do vereador ter acesso às informações. A
vereadora Cristiane, também, fala que está chateada e reafirma que é uma
falta de respeito a maneira como o Poder Executivo está respondendo aos
requerimentos desta Câmara. Comunica que irá refazer o requerimento
relativo às informações sobre a destinação dos recursos recebidos pelo
Município por meio de emendas parlamentares durante o período da
pandemia Covid-19, na área da saúde. Relata que a população cobra do
vereador e que este tem que estar a par. O Presidente esclarece que o
Requerimento n.º 63, de 2020, é referente a despesas com materiais de
construção. O vereador Clodoaldo sugere entrar com mandado de
segurança para todos os requerimentos que não foram respondidos. O
vereador Barroso relata que no ano passado apresentou requerimento e O
vereador Clodoaldo, então Presidente desta Casa, foi até a Prefeitura e
pediu para que o requerimento não fosse respondido. Afirma que não sabe
a cio
CÂMARA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS
ESTADO DE MINAS GERAIS
Ata da reunião ordinária do dia 25/5/2020
qual o valor da reforma do prédio desta Casa. Cita que o valor de dois
milhões, mencionado pelo vereador Clodoaldo, é o global. O vereador
Clodoaldo esclarece que a reforma do prédio desta Casa foi licitada no
valor de cento e setenta e sete mil reais, mais um aditivo no valor de
oitenta e oito mil reais. Ressalta que toda a documentação está à
disposição dos vereadores e solicita ao Presidente que forneça cópias dos
documentos aos edis. Explica que todo o processo relativo à realização da
obra foi acompanhado por engenheiro e arquiteta. Afirma que o problema
está na Prefeitura. O vereador Barroso salienta que a atitude do vereador
Clodoaldo no ano passado pode ter aberto precedentes e reafirma que não
possui informações sobre a reforma deste prédio. O vereador Welbemar
solicita questão de ordem, pois o que está em discussão é o Requerimento
n.º 63, de 2020, e que os demais assuntos devem ser discutidos no Grande
Expediente. Colocado o Requerimento n.º 63, de 2020, em votação,
recebe aprovação unânime. De autoria das vereadoras Carla e Cristiane, é
apresentado o Requerimento n.º 64, de 2020, que por intermédio do qual
solicitam ao Prefeito Municipal o envio a esta Casa, no prazo regimental,
de relatório sobre a destinação dos recursos recebidos pelo Município por
meio de emendas parlamentares durante o período da Pandemia Covid-
>
alado
CÂMARA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS
ESTADO DE MINAS GERAIS
Ata da reunião ordinária do dia 25/5/2020
19, destinados à área da saúde. Requerem, ainda, que no relatório deve
constar quais já entraram nos cofres públicos, quais estão para chegar e a
destinação de cada um. Levado à discussão e votação, é aprovado
unanimemente. GRANDE EXPEDIENTE. Fazendo uso da palavra, o
vereador Lusmar tece comentários sobre o Requerimento n.º 63, 2020, e
sobre política. Afirma que é pré-candidato, diz que há muito vem
alertando sobre a responsabilidade da aplicação de recursos públicos e
ressalta que os vereadores fazem indicações e o Chefe do Poder Executivo
não atende e que não responde os requerimentos. Solicita ao Líder do
Prefeito Municipal, vereador Welbemar, que responda os requerimentos.
Tece comentários sobre a reforma dos prédios públicos e diz que o Posto
de Saúde da Região de Campo Alegre necessita de reforma. Reafirma que
os recursos públicos têm que serem bem aplicados. Consigna votos de
pesar aos familiares da senhora Divina. De posse da palavra, o vereador
Welbemar fala que os assuntos estão sendo desviados durante as
discussões. Relata que irá conversar com o Prefeito Municipal sobre os
requerimentos que não foram respondidos e ressalta que o Chefe do Poder
Executivo está aberto ao diálogo. Tece comentários sobre a emissão de
títulos eleitorais. Relata que um casal que reside no Município há sete anos
CÂMARA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS
ESTADO DE MINAS GERAIS
Ata da reunião ordinária do dia 25/5/2020
não conseguiu a transferência dos títulos. Enfatiza que o cartório eleitoral
está exigindo muitos documentos. Fala que as pessoas levam a
documentação correta, mas mesmo assim não conseguem a transferência.
Novamente com a palavra, o vereador Lusmar relata que levou três
pessoas para transferir os títulos, com a documentação exigida e estes não
conseguiram a transferência. Cita que está ocorrendo muitos casos
semelhantes a estes. Retomando o uso da palavra, o vereador Welbemar
afirma que as pessoas têm direito e estão sendo lesadas. Solicita ao
assessor jurídico desta Casa, servidor Selmo Alves de Souza, verificar a
situação. Com a palavra, a vereadora Cristiane agradece o Presidente por
atender seu pedido de gravar as reuniões e transmiti-las via internet, e
sugere ao mesmo adquirir um sino para utilizar durante as discussões
quando os vereadores se excederem em suas falas ou tratarem de assuntos
diferentes. Relata que a Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos
colocou tampas nas bocas de lobo, entretanto não as fixaram, ou seja, o
serviço ficou mal feito. Relata que a Cidade de Monte Carmelo foi
contemplada com oito leitos de Unidade Intensiva de Tratamento -UTI
para atender casos da Covid-19 e que a Cidade de Indianópolis poderá
fazer uso destas unidades hospitalares, caso haja necessidade. Parabeniza
ET a
elit,
CÂMARA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS
ESTADO DE MINAS GERAIS
Ata da reunião ordinária do dia 25/5/2020
o Deputado Zé Victor e o Prefeito Municipal por esta ação. Parabeniza,
ainda, os produtores rurais pela comemoração, no dia de hoje, do Dia do
Produtor. Afirma que esta classe é composta por guerreiros. Relata que há
no trevo e na entrada da cidade faixas proibindo a entrada de vendedores
ambulantes, entretanto não há fiscalização. Cita que, conforme boletim da
Secretaria Municipal de Saúde, não há casos confirmados da Covid-19 no
Município, somente suspeitos. Ressalta que nos municípios pequenos
todos têm que fazer sua parte. Discorre sobre o Plano Diretor, fala que
este não foi colocado em prática e que sua elaboração teve custo alto. Tece
comentários sobre a sinalização das vias públicas, afirma que esta Casa se
empenhou na aprovação do Plano Diretor e que a população cobra sua
execução. Fazendo uso da palavra, a vereadora Carla cita que os
vereadores discutem vários assuntos ao mesmo tempo. Esclarece que o
vereador Clodoaldo fez menção do Requerimento n.º 63, de 2020, que
reitera requerimento anterior, e que o Requerimento n.º 64, de 2020,
reitera também o envio de informações. Ressalta que o Prefeito Municipal
extrapola no tempo de envio de respostas aos requerimentos. Parabeniza
o Produtor Rural pela comemoração do seu dia, relata que é produtora
rural, assim como toda sua família e afirma que tem admiração por esta
ET pm
CÂMARA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS
ESTADO DE MINAS GERAIS
Ata da reunião ordinária do dia 25/5/2020
classe. Solicita ao Líder do Prefeito nesta Casa, vereador Welbemar,
informações sobre os kits escolares dos alunos da zona rural. Relata que
estes seriam entregues por meio do transporte escolar, entretanto isto não
ocorreu. O Presidente fala que se a pessoa se alimentou hoje agradeça ao
produtor rural. De posse da palavra, o vereador Clodoaldo agradece a
presença do ex-vereador e ex-presidente desta Casa, senhor Douglas
Alexandre Bento Pereira. Discorre que recebeu muitas críticas quando
optou pela ampliação do anexo desta Casa e que agora todos elogiam.
Informa que não irá mais reiterar nenhum requerimento e fala que todos
os requerimentos que não foram respondidos devem ser encaminhados ao
Ministério Público. Afirma que está indignado com a resposta enviada
pelo Prefeito ao requerimento de sua autoria. Diz que todos os vereadores
que fizeram uso da palavra no grande expediente desta reunião erraram,
pois deveriam ter se inscrito, conforme prevê o Regimento Interno, mas
como a Casa é democrática abre espaço para todos. Com a palavra, o
vereador Daniel cumprimenta a todos, em especial, o senhor Douglas
Alexandre Bento Pereira. Tece comentários sobre a Lei Municipal nº
1.916, de 21 de setembro de 2017, que determina a inserção das
informações que menciona no Portal de Transparência da Prefeitura
<< SE
CÂMARA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS
ESTADO DE MINAS GERAIS
Ata da reunião ordinária do dia 25/5/2020
Municipal de Indianópolis-MG. Esclarece que o projeto que deu origem a
esta proposição foi de sua autoria. Sugere o envio de ofício ao Chefe do
Poder Executivo solicitando o cumprimento da mencionada lei, pois assim
vereadores e população ficarão cientes das informações sobre os recursos
recebidos pelo Município de Indianópolis-MG da União ou do Estado de
Minas Gerais decorrentes de emendas parlamentares. Sugere, ainda, que
os vereadores se reúnam antes das reuniões para discutir as questões que
serão apresentadas, pois terão que ter mais cuidado nas falas, haja vista
que as reuniões estão sendo transmitidas ao vivo, alcançando grande
divulgação. Tece comentários sobre os recursos recebidos mediante o
Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais —- BDMG e os processos
licitatórios. Ressalta que neste momento a Administração tem que
priorizar obras, pois o mandato está no final. Solicita ao Líder do Prefeito
nesta Casa, vereador Welbemar, agilização nas licitações. Novamente
com a palavra, o vereador Clodoaldo tece comentários sobre a sinalização
das vias públicas, salienta que o trânsito está perigoso e que a sinalização
tem que ser refeita para se evitar acidentes, pelo menos nas avenidas
principais. Pede ao Líder do Prefeito Municipal, vereador Welbemar, para
verificar o assunto. Cumprida a finalidade da reunião, o Presidente
To Gs
CÂMARA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS
ESTADO DE MINAS GERAIS
Ata da reunião ordinária do dia 25/5/2020
agradece a presença de todos, convoca os vereadores para a décima quinta
reunião do primeiro período da sessão legislativa ordinária a se realizar
no próximo dia primeiro do mês de junho do corrente ano, no horário
regimental, determina a lavratura desta ata e encerra os trabalhos. Sala das
Reuniões, 25 de maio de 2020.
an
ELMAR FERNANDES DE RESENDE
Presidente
MARCOS TULIO DA SILVA
Secretário

CÂMARA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS
ESTADO DE MINAS GERAIS
ORDEM DO DIA
Ordem do Dia da 14º Reunião do Primeiro Período da Sessão
Legislativa Ordinária de 2020, a realizar-se dia 25 do mês de maio, no horário
regimental.
Primeira Parte — Pequeno Expediente
(das 19h às 20h30)
> Leitura e votação da ata da reunião anterior;
> Leitura da correspondência recebida;
> Apresentação de pareceres;
> Apresentação, discussão e votação de indicações, requerimentos e moções;
> Apresentação de projetos;
> Oradores inscritos.
Segunda Parte — Grande Expediente
(das 20h30 às 21h30)
> Tribuna livre para oradores inscritos.
Sala das Reuniões, 25 de maio de 2020.
ELMAR FERNANDES DE RESENDE
Presidente
MARCOS TULIO DA SILVA
Secretário