sessao nº 15

CÂMARA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS
ESTADO DE MINAS GERAIS
ATA DA DÉCIMA QUINTA REUNIÃO DO PRIMEIRO PERÍODO
DA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DO ANO DE DOIS MIL
E VINTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS,
ESTADO DE MINAS GERAIS.
Às dezenove horas do dia primeiro do mês de junho do ano de dois
mil e vinte, comparecem à Sala das Reuniões os vereadores Elmar
Fernandes de Resende, Presidente, Welbemar Alves Xavier, Vice-
Presidente, Marcos Túlio da Silva, Secretário, Carla Resende Fernandes,
Cristiane Dias de Oliveira Rodrigues, Daniel Alves Miranda, José
Joaquim Pinto (Barroso) e Lusmar Antônio Pereira. O vereador Clodoaldo
José Borges deixa de comparecer. PEQUENO EXPEDIENTE. Havendo
número regimental, o Presidente, em nome de Deus e do Povo de
Indianópolis, declara abertos os trabalhos, oportunidade em que pede ao
Secretário que proceda à leitura da Ordem do Dia, da ata da décima quarta
reunião do primeiro período da sessão legislativa ordinária de dois mil e
vinte, que, discutida e votada, é aprovada com a seguinte alteração,
proposta pelo vereador Barroso, onde se lê: “Cita que o valor de dois
milhões, mencionado pelo vereador Clodoaldo, é o global”; leia-se:
“Indaga se o valor de dois milhões, mencionado pelo vereador Clodoaldo,
DA Eae
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Ata da reunião ordinária do dia 1/6/2020
é o global”. Neste momento, é feita a leitura das correspondências
recebidas. De autoria do vereador Welbemar, é apresentada a Indicação
n.º 183, de 2020, pela qual indica ao Prefeito Municipal seja concedido,
de imediato, o pagamento de gratificação temporária e especial aos
servidores municipais que exercem atividades presenciais de apoio,
enfrentamento, prevenção e combate ao coronavírus (Covid-19) e aos que
atendam pacientes suspeitos ou infectados pelo vírus. Indica que a
gratificação seja paga enquanto perdurar a situação de emergência em
saúde pública e que os servidores com direito ao recebimento da vantagem
deverão ser indicados pelos Secretários Municipais das pastas nas quais
aqueles se encontram lotados. Indica, por derradeiro, a título de sugestão,
que a gratificação poderá ser em valor fixo, com caráter indenizatório, ou
em percentual calculado sobre o vencimento base dos beneficiários ou,
ainda, mediante o pagamento a esses servidores de adicional de
insalubridade com percentual igual ou superior a 40% (quarenta por
cento). Colocada em discussão, o vereador Welbemar tece comentários
sobre a indicação. A vereadora Cristiane parabeniza o autor da proposição
e esclarece que é o Agente Comunitário de Saúde que acompanha o
paciente durante todo o tempo. O vereador Marcos Túlio, também,
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Ata da reunião ordinária do dia 1º/6/2020
parabeniza o autor da indicação, afirma que o momento é oportuno e que
o pedido é válido. O Presidente parabeniza o vereador Welbemar e alega
que os servidores mencionados são merecedores da gratificação. Levada
à votação, é aprovada por unanimidade. De autoria do vereador Lusmar
Antônio Pereira, é apresentada a Indicação n.º 184, de 2020, pela qual
solicita ao Prefeito Municipal a reforma da moradia da senhora Ivanilda
Maria Carneiro de Campos. Submetida à discussão, o vereador Lusmar
tece comentários sobre o assunto. A vereadora Cristiane relata que foi
realizada companha de arrecadação de recursos para a reforma da casa da
senhora Ivanilda e que esta optou em enviar o dinheiro para os filhos que
moram longe. Afirma que não é contra a indicação. O vereador Lusmar
ressalta que a Secretaria de Assistência Social tem que realizar uma boa
triagem priorizando os que mais necessitam. O vereador Barroso informa
que não vota contra indicação e que faz verbalmente muitos pedidos ao
Prefeito Municipal. Alerta que tem que tomar cuidado por ser ano
eleitoral. Colocada em votação, recebe aprovação unânime. De autoria do
vereador Lusmar, é apresentada Indicação n.º 185, de 2020, mediante a
qual solicita ao Prefeito Municipal reiterar o pedido formulado, por meio
da Indicação n.º 128, aprovada em 20 de maio de 2019, de melhoria da
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Ata da reunião ordinária do dia 1/6/2020
iluminação pública urbana, mediante a colocação de postos com
lâmpadas, nas proximidades dos seguintes endereços: Rua Joaquim
Amaro Primo, n.º 1350, de frente à residência do senhor Valdinei Belchior
de Medeiros; e também, de frente ao terreno de propriedade da senhora
Elza Pereira Fialho, s/n.º; Rua Natalino Jorge esquina com a Rua
Francisco Pereira dos Santos, n.º 10; e Rua Francisco Elias Pereira, um
em frente à residência de nº 501 e outro, na mesma rua, a 100 metros do
endereço anterior, em direção à quadra destinada à área institucional.
Colocada em discussão, o vereador Lusmar esclarece que está reiterando
o pedido e ressalta que o Município conta com recursos financeiros para
executar esses serviços provenientes da cobrança da Contribuição Pública
—CPI para manter e melhorar a iluminação pública na área urbana. O
vereador Barroso relata que apresentou pedido no início do mandato e que
o Prefeito informou que instalará os postes. O vereador Welbemar
comunica que serão instalados quinze ou dezesseis postes na cidade. O
vereador Lusmar afirma que fica feliz com esta informação. Levada à
votação, recebe aprovação unânime. De autoria das vereadoras Carla
Resende Fernandes e Cristiane Dias de Oliveira Rodrigues, é apresenta a
Indicação n.º 186, de 2020, por meio da qual indicam ao Prefeito
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Municipal a adoção no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde das
seguintes providências, como parte das estratégias de prevenção e
combate ao coronavírus (Covid-19) no Município: 1) Instalar, no próximo
feriado de Corpus Christi, dia 11 de junho, prologando-se para o final de
semana subsequente, barreira sanitária na entrada da cidade, pela Rodovia
Prefeito Waldemar Magalhães (AMG1105), na qual os agentes da
Secretaria Municipal de Saúde poderão solicitar a parada de veículos e
exigir que os motoristas e passageiros realizem o rastreamento clínico,
incluindo aferição de temperatura corporal. A pessoa que apresentar
suspeita de infecção pela Covid-19 será orientada e encaminhada para
unidade de saúde específica, para ser assistida e evitar a possível
propagação da doença. Também na barreira poderão ser feitas orientações
sobre prevenção à doença e distribuição de máscaras de proteção facial;
2) Solicitar ao comando da Polícia Militar, com antecedência de pelo
menos dois dias da instalação da barreira sanitária, a participação de
policiais militares na referida barreira, para auxiliar os agentes da
Secretaria Municipal de Saúde na parada dos veículos e abordagem dos
motoristas e passageiros; e 3) Durante o período de emergência em saúde
em razão da pandemia do coronavírus, designar servidores para ajudar a
e gás
o,
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Ata da reunião ordinária do dia 1/6/2020
equipe de vigilância sanitária nas atividades de fiscalização e combate à
Covid-19. Submetida à discussão, as vereadoras Carla e Cristiane tecem
comentários sobre o assunto. O vereador Lusmar parabeniza as vereadoras
pela apresentação da indicação. Colocada em votação, é aprovada
unanimemente. De autoria do Presidente, é apresentada a Moção n.º 32,
de 2020, que consigna votos de aplausos ao Prefeito Municipal, Lindomar
Amaro Borges, à Secretária Municipal de Educação e Cultura,
Carmenlúcia Ferreira de Fátima Franco, aos membros da comissão
organizadora do show de calouros de 2020, e ao servidor municipal Luís
Fernando da Rocha Borges, pela realização da edição 2020 do tradicional
show de calouros, entre os dias 25 à 30 de maio. Colocada em discussão,
o Presidente parabeniza os organizadores pelo evento e, também, os
calouros que fizeram belas apresentações. O vereador Lusmar critica a
realização do evento e relata que houve aglomerações de pessoas no local.
Fala que o evento deveria ter sido realizado conforme as regras de
prevenção à pandemia, o que não ocorreu. Cita que o Prefeito Municipal
assinou decreto contendo as regras e depois as desautorizou. O vereador
Barroso relata que foi a primeira vez que o show de calouros foi realizado
desta forma. Cita que acompanhou o evento, afirma que não houve
colado
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Ata da reunião ordinária do dia 1º/6/2020
aglomerações e que as regras de prevenção contra o coronavírus foram
tomadas. Elogia os fogos que foram soltos em homenagem ao aniversário
da cidade. Fala que é solidário à moção. O vereador Welbemar parabeniza
os organizadores do evento. Afirma que Secretaria Municipal de
Educação e Cultura tomou todas as medidas necessárias referentes à
prevenção à pandemia. Relata que um dia acompanhou sua neta para
cantar, assim também como o vereador Daniel que acompanhou sua filha.
A vereadora Carla cita o evento foi um entretenimento para toda a
população. Parabeniza todos os calouros, em especial as crianças. Afirma
que foi uma ação produtiva e que precauções foram tomadas. Fala que
também se solidariza com a moção. O Presidente ressalta que o evento foi
bem organizado e reafirma que não houve aglomerações. Colocada em
votação, recebe aprovação unânime. De autoria do vereador Barroso, é
apresentado o Projeto de Lei n.º 130, de 2020, que altera a Lei Municipal
n.º 1.365, de 27 de fevereiro de 2003, que institui o Programa Morar
Melhor de reforma e melhoria de habitações populares. De autoria da
Mesa Diretora, são apresentados os Projetos de Lei n.º 131, de 2020, que
fixa o subsídio dos Vereadores e do Presidente da Câmara Municipal de
Indianópolis-MG para a Legislatura 2021 a 2024, e dá outras
ad se
sad
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Ata da reunião ordinária do dia 19/6/2020
providências; e n.º 132, de 2020, que fixa o subsídio do Prefeito, do Vice-
Prefeito e dos Secretários Municipais de Indianópolis-MG, para o
mandato de 2021 a 2024, e dá outras providências. Neste momento, o
vereador Clodoaldo passa a participar da reunião. O Presidente distribui
os projetos de lei, ora apresentados, para pareceres à Comissão de
Legislação, Justiça e Redação. A Presidente da referida comissão,
vereadora Cristiane, designa o vereador Marcos Túlio relator do Projeto
de Lei n.º 130, de 2020, avoca para si a relatoria do Projeto de Lei n.º 131,
de 2020, e nomeia o vereador Lusmar relator do Projeto de Lei n.º 132, de
2020. GRANDE EXPEDIENTE. O Presidente comunica que distribuiu
cópias da prestação de contas relativa à reforma deste prédio aos
vereadores. Fazendo uso da palavra, o vereador Lusmar solicita
esclarecimentos sobre o Projeto de Lei n.º 130, de 2020, e pergunta se
poderá apresentar emendas. De posse da palavra, o vereador Clodoaldo
relata que apresentou requerimento de informações sobre gastos com
materiais de construção na ordem de dois milhões e duzentos mil reais.
Afirma que quer ficar a par das informações. Informa que é Presidente da
Comissão de Finanças e Controle e, também, relator do Projeto de Lei nº
127, de 2020, de autoria do Prefeito Municipal, que estabelece as
Biel,
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Ata da reunião ordinária do dia 1º/6/2020
diretrizes a serem observadas na elaboração da lei orçamentária do
Município de Indianópolis, Estado de Minas Gerais, para o exercício de
2021, e dá outras providências. Esclarece que não apresentou o parecer,
porque têm algumas dúvidas e que veio até esta Casa desde terça-feira e
que estava fechada. Afirma que não é vereador só de segunda-feira. Fala
que não irá ligar atrás de servidores e que é muito estranho esta Casa
permanecer fechada, haja vista que tudo está funcionando normalmente,
inclusive a Prefeitura Municipal. Cita que seis vereadores já solicitaram a
abertura desta Casa e o Presidente não atendeu o pedido. Reafirma que
esta Câmara tem que funcionar. Com a palavra, o vereador Daniel diz que
sugeriu ao Presidente o revezamento dos servidores, até mesmo para
justificar a quantidade de contratos. Fala que é só estabelecer regras de
prevenção. Continuando, fala que o mês de maio foi um mês atípico
devido à pandemia do novo coronavírus no mundo inteiro. Pede a Deus
que o próximo ano seja diferente. Tece comentários sobre a situação em
que se encontra a Cidade de Uberlândia, com muitos casos da doença.
Ressalta a importância da instalação da barreira sanitária com a
participação da Polícia Militar. Cumprimenta o Prefeito Municipal pelo
início das obras de asfaltamento da Rua Arlindo Emídio Pereira e
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Ata da reunião ordinária do dia 19/6/2020
agradece os funcionários da Prefeitura que estão realizando os serviços.
Fazendo uso da palavra, o vereador Barroso esclarece que o Projeto de Lei
n.º 130, de 2020, não está alterando a Lei Municipal nº 1.365 e sim
aperfeiçoando-a e permitindo na reforma a adaptação dos banheiros às
necessidades de pessoas com mobilidade reduzida e a utilização
alternativamente do Cadastro Único para Programas Sociais ou
CadÚnico, do Governo Federal, para efeito de comprovação de renda dos
beneficiários do programa Morar Melhor. Novamente com a palavra, o
vereador Clodoaldo diz que esta Câmara tem que abrir. Relata que foi
realizada, na última quinta-feira, reunião, nesta Casa, com o pessoal da
saúde para esclarecimentos sobre as ações que estão sendo feitas contra a
pandemia. Ressalta que não participou, porque não foi convidado e que
no dia foi doar sangue. Solicita ao Presidente que agende outra reunião
com o pessoal da saúde, pois tem muitas dúvidas para sanar e o povo está
cobrando. Retomando o uso da palavra, o vereador Lusmar afirma que
não é contra o Projeto de Lei n.º 130, de 2020. Enfatiza que quando o
vereador pede alguma coisa diretamente ao Prefeito está fazendo
politicagem. Fala que a Secretaria Municipal de Assistência Social tem a
obrigação de realizar triagem bem feita para fazer levantamento das reais
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Ad SERA
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Ata da reunião ordinária do dia 1º/6/2020
necessidades do Município. Afirma que a receita do Município é boa e
muitas pessoas podem ser atendidas. Salienta que como vereador trabalha
da maneira certa, apresentando indicações, requerimentos. Relata que há
pessoas falando que o Prefeito Municipal disse que não precisa dos
vereadores, que não precisa desta Casa. Afirma que é um crime falar isso,
pois esta Casa sempre foi parceira do Prefeito e que os vereadores são o
braço direito do Chefe do Poder Executivo. Cita que todos os projetos
beneficiando a população ou o Município foram aprovados por esta Casa.
Ressalta que mentira tem perna curta e que as pessoas que estão falando
isso sejam convocadas para esclarecimentos. Novamente com a palavra,
o vereador Barroso afirma que estas pessoas estão fazendo politicagem.
Cita que os vereadores a todo momento são cobrados pela população e
que todo dia acontece alguma coisa. Relata que a vereadora Cristiane
cobrou as tampas das bocas de lobo. Disse que falou com o senhor
Marivaldo e este ligou para o senhor Renilson que colocou as tampas nos
locais, para depois os pedreiros fazerem a fixação dessas coberturas.
Relata que foi retirada terra de um lote sujando a rua e a vizinha pediu
para o caminhão pipa lavar a rua. Fala que ligou para o senhor Marivaldo
e o problema foi resolvido. Ressalta que esse tipo de ação não é
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politicagem, é trabalho do vereador, representante do povo, atendendo
suas necessidades. Retomando o uso da palavra, o vereador Lusmar alega
que tem que ter planejamento e que a Secretaria Municipal de Assistência
Social tem que olhar, fazer levantamento, para ver o que a população
necessita. Fazendo da palavra, o vereador Marcos Túlio cumprimenta a
todos e tece comentários sobre o Projeto de Lei n.º 130, de 2020. Fala da
importância do projeto. Relata que trabalhou na Secretaria de Obras e
Serviços Públicos nos anos de dois mil e quatorze e dois mil e quinze. Cita
que por erros do engenheiro a Secretaria perdeu recursos na ordem de
cento e cinquenta mil reais. Parabeniza o vereador Barroso pelo Projeto
de Lei n.º 130, de 2020, e fala da importância da acessibilidade,
principalmente para os idosos. Cita que a Secretaria Municipal de
Assistência Social tem que estar presente no dia a dia das pessoas para
realizar uma triagem certa. Tece comentários sobre a reforma de casas
para pessoas carentes e cita que senhora Foquinha é pessoa carente e
merece receber este benefício. Informa que apresentará na próxima
reunião indicação para a reforma da residência da senhora mencionada.
Cita que esta Casa foi e está sendo parceira da Administração desde o dia
primeiro do mês janeiro, ou seja, desde o início deste mandato. Cita que o
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ex-presidente, vereador Daniel, devolveu cento e vinte e cinco mil reais
aos cofres públicos para a reforma da Unidade Mista de Saúde e o ex-
presidente vereador Welbemar fez a devolução de trezentos e cinco mil
reais, utilizados em melhorias dos conjuntos habitacionais e aquisição de
manilhas para a Rua Arlindo Emídio Pereira. Enfatiza que esta Casa fez
tudo para ajudar a Administração, nunca mediu esforços para colaborar
com o Prefeito Municipal e que sempre foi parceira da Prefeitura. Afirma
que não acredita que o Prefeito reclama desta Casa, seria incoerente. De
posse da palavra, a vereadora Cristiane cumprimenta a todos,
especialmente os ouvintes da rede internet. Afirma que esta Casa nunca
mediu esforços para aprovar os projetos enviados pelo Prefeito Municipal.
Tece comentários sobre os recursos liberados ao Município na ordem de
um milhão e quinhentos mil reais para reforma da Unidade Mista de Saúde
e da praça central. Afirma que quem vai pagar por estes recursos é a
população. Cita que este ano está sendo um ano atípico. Fala que é uma
vereadora bastante atuante e que é criticada pelo Poder Executivo como
polêmica. Diz que não está batendo na Administração, pois é função do
vereador fiscalizar, cobrar e servir à população. Alega que exerce a função
de vereadora todos os dias e que a Câmara deve abrir todos os dias, mesmo
Up
e
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Ata da reunião ordinária do dia 1/6/2020
em horários diferentes, para atender aos vereadores e à população. Solicita
ao Presidente que esta Casa volte a funcionar normalmente, para justificar
os pagamentos dos servidores. Tece comentários sobre os recursos
enviados ao Município por meio de emendas parlamentares. Relata que
enviou requerimento solicitando informações sobre o assunto e fala que
espera que o Prefeito Municipal responda de maneira correta.
Continuando, tece comentários sobre a reunião realizada na última quinta-
feira com o pessoal da saúde para tratar sobre as ações que estão sendo
feitas contra a pandemia. Relata que foi uma reunião proveitosa,
entretanto alguns vereadores não foram convidados. Solicita ao Presidente
que agende outra reunião com a participação de todos os vereadores.
Parabeniza a Cidade de Indianópolis pela comemoração do seu
aniversário, 81 anos de emancipação política. Parabeniza, também, os
profissionais da imprensa pelo Dia da Imprensa, comemorado neste dia.
Informa que o Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem de
Minas Gerais -DER/MG realizará operação tapa buracos na Rodovia
Prefeito Waldemar Magalhães, em atendimento à indicação de sua
autoria. Consigna votos de pesar à família do senhor Mauro Fernandes
Cortes pelo seu falecimento. Com a palavra, o vereador Welbemar diz
A
A asa
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acreditar que o Prefeito Municipal não deve ter falado mal desta Casa e as
pessoas que estão espalhando isso querem é causar intriga entre os
Poderes Executivo e Legislativo. Salienta que o Prefeito Municipal elogia
esta Casa e sempre falou que são parceiros. Fala que o Chefe do Poder
Executivo está aberto ao diálogo. Continuando, informa os valores das
receitas do Município nos meses de janeiro - três milhões, cento e trinta e
um mil e oitocentos reais; fevereiro - três milhões, seiscentos e nove mil
e cento e oitenta e quatro reais; março - três milhões, quinhentos e
seiscentos e seis mil, trezentos e quatorze reais; e abril - dois milhões,
quinhentos e sessenta e um mil e cento e quarenta e seis reais. Novamente
com a palavra, o vereador Clodoaldo fala que a média das receitas do
Município está no valor de três milhões de reais. Enfatiza que vereador
não tem que ir à Prefeitura em busca de informações. Afirma que o
Prefeito Municipal tem que enviar as respostas dos requerimentos.
Retomando a palavra, o vereador Welbemar cita que antes de iniciar a
política todos os vereadores iam na Prefeitura e agora mudaram de
postura. Reafirma que a receita do Município teve queda no mês de abril
deste ano devido à pandemia e que as informações estão no Portal da
Transparência. Fala que os kits escolares foram distribuídos aos alunos da
A siso
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zona rural, mas como em algumas casas não havia ninguém, deixaram
recado. Informa que o Prefeito está verificando a questão dos serviços
funerários, que as obras de infraestrutura da Rua Arlindo Emídio Pereira
foram iniciadas, que os editais da reforma da Unidade Mista de Saúde e
da praça já estão prontos e que em breve o processo licitatório das obras
da construção da estação de tratamento de esgoto será realizado. Afirma
que todos elogiaram o show de calouros e que a participação do público,
pelas redes sociais, foi extraordinária, surpreendente. Fala que a torcida
por cada calouro é natural e cada um tem sua preferência, entretanto houve
pessoas que debocharam, através das redes sociais, de uma caloura da
categoria infantil. Afirma que este tipo atitude é inaceitável, pois magoa
muitas pessoas, além da criança, seus familiares e amigos. Diz que quer
deixar registrado seu repúdio quanto a este episódio. O Presidente afirma
que o Prefeito Municipal só tece elogios à parceria entre a Prefeitura e a
Câmara. Informa que os servidores desta Casa estão à disposição dos
vereadores. Novamente com a palavra, o vereador Clodoaldo indaga o
Presidente o motivo do fechamento da Câmara. O Presidente afirma que
o pico da pandemia do novo coronavírus altera a cada dia. Retomando o
uso da palavra, o vereador Clodoaldo fala que o motivo não deve ser para
Eid
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Ata da reunião ordinária do dia 1º/6/2020
preservar os servidores, pois o motorista não está sendo preservado,
saindo sempre com o veículo. Reafirma que a Câmara é parceira da
Administração, mas o Prefeito não é parceiro desta Casa. O Presidente
enfatiza que o Prefeito é parceiro desta Casa sim. Cumprida a finalidade
da reunião, o Presidente agradece a presença de todos, convoca os
vereadores para a décima sexta reunião do primeiro período da sessão
legislativa ordinária a se realizar no próximo dia oito do mês de junho do
corrente ano, no horário regimental, determina a lavratura desta ata e
encerra os trabalhos. Sala das Reuniões, 1º de junho de 2020.
ELMAR FERN DE RESENDE
Presidente
MARCOS TULIO DA SILVA
Secretário

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ORDEM DO DIA
Ordem do Dia da 15º Reunião do Primeiro Período da Sessão
Legislativa Ordinária de 2020, a realizar-se dia 1º do mês de junho, no horário
regimental.
Primeira Parte — Pequeno Expediente
(das 19h às 20h30)
> Leitura e votação da ata da reunião anterior;
> Leitura da correspondência recebida;
> Apresentação de pareceres;
> Apresentação, discussão e votação de indicações, requerimentos e moções;
> Apresentação de projetos;
> Oradores inscritos.
Segunda Parte — Grande Expediente
(das 20h30 às 21h30)
> Tribuna livre para oradores inscritos.
Sala das Reuniões, 1º de junho de 2020.
ELMAR FERNANDES DE RESENDE
Presidente
MARCOS TULIO DA SILVA
Secretário