sessao nº 13

vicio,
CÂMARA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS
ESTADO DE MINAS GERAIS
ATA DA DÉCIMA TERCEIRA REUNIÃO DO PRIMEIRO PERÍODO
DA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DO ANO DE DOIS MIL E
DEZENOVE DA CÂMARA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS,
ESTADO DE MINAS GERAIS.
Às dezenove horas do dia vinte e dois do mês de abril do ano de dois
mil e dezenove, comparecem à Sala das Reuniões os vereadores Cristiane Dias
de Oliveira Rodrigues, Vice-Presidente, Marcos Túlio da Silva, Secretário,
Carla Resende Fernandes, Daniel Alves Miranda, Elmar Fernandes de
Resende, José Joaquim Pinto (Barroso), Lusmar Antônio Pereira e Welbemar
Alves Xavier. O vereador Clodoaldo José Borges, Presidente, deixa de
comparecer. PEQUENO EXPEDIENTE. Havendo número regimental, a
Vice-Presidente, vereadora Cristiane, assume a presidência da reunião e, em
nome de Deus e do Povo de Indianópolis, declara abertos os trabalhos,
oportunidade em que pede ao Secretário que proceda à leitura da Ordem do
Dia; e da ata da reunião anterior, que, colocada em discussão, recebe o seguinte
comentário do vereador Barroso: “Diz o vereador que o Promotor orientou o
Presidente desta Casa, vereador Clodoaldo, que o veículo deveria ser guardado
na garagem desta Câmara, entretanto relata que passou aqui nos dias dezenove,
vinte e vinte um e o veículo que estava na garagem era a Sportage da
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Prefeitura”. Votada, é a ata aprovada sem restrições. Neste momento, a
Presidente justifica a ausência do vereador Clodoaldo, Presidente, devido ao
fato de estar participando de audiência na Cidade de Belo Horizonte sobre a
comarca. De autoria da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, é
apresentado e discutido parecer concluindo pela constitucionalidade,
legalidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei Complementar n.º 3, de
2019, de autoria do Prefeito Municipal, que altera o art. 155, da Lei nº 125, de
18 de novembro de 1957, que dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários
Públicos do Município. Junto com este parecer é apresentada a Emenda Aditiva
n.º 1, que acrescenta art. 2º ao referido projeto, renumerando-se o artigo
subsequente. Ainda de autoria da Comissão de Legislação, Justiça e Redação,
é apresentado e discutido parecer concluindo pela constitucionalidade,
legalidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei n.º 87, de 2019, de autoria
do Prefeito Municipal, que autoriza o Poder Executivo Municipal a permitir o
uso, não remunerado, de bens móveis denominados “Kit Feira Livre”, e dá
outras providências. De autoria da Presidente, é apresentada a Indicação n.º
122, de 2019, por intermédio da qual solicita ao Chefe de Serviço da Unidade
do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes -DNIT, de
Uberlândia-MG, senhor Weslley Ernanes Lima Novaes, a seguinte indicação:
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realizar, de imediato, a roçagem dos canteiros do trevo da BR 365 com a
rodovia estadual (Acesso 900 MG 1105), que dá acesso à Cidade de
Indianópolis-MG. Colocada em discussão, a Presidente relata que a vegetação
dos canteiros do referido trevo está alta e prejudica a visibilidade dos
motoristas, aumentando o risco de acidentes. Levada à votação, é aprovada por
unanimidade. De autoria do vereador Barroso, é apresentado o Requerimento
n.º 48, de 2019, pelo qual solicita ao Prefeito Municipal informar esta Casa o
número confirmado, pela Secretaria de Estado da Saúde e Secretaria Municipal
de Saúde, de casos de dengue no Município, no ano de 2019. Submetido à
discussão, o vereador Barroso ressalta que não se sabe ao certo o número dos
casos de dengue no Município. A Presidente tece comentários sobre o assunto
e relata que a Coordenadora de Endemias, servidora Ana Cláudia, informou
que os médicos orientaram registrar somente os casos de dengue comprovados
por meio de exame de sangue, que é realizado no quinto dia especificamente.
O vereador Barroso alega que o Poder Executivo está demorando muito para
responder os requerimentos. O vereador Daniel fala que muitas pessoas com
sintomas da dengue não procuram a Unidade Básica de Saúde. Diz que a
Superintendência Regional de Saúde deve ter esses dados. A Presidente afirma
que apesar de ter sido realizado o mutirão de limpeza os casos de dengue não
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diminuíram e que os agentes repassam sim as informações à superintendência.
Colocado em votação, é aprovado unanimemente. De autoria do Prefeito
Municipal, é apresentado o Projeto de Lei n.º 88, de 2019, que estabelece as
diretrizes a serem observadas na elaboração da Lei Orçamentária do Município
de Indianópolis-MG para o exercício de 2020, e dá outras providências. A
Presidente comunica que o projeto de lei, ora apresentado, permanecerá na
Mesa Diretora, durante dez dias, para emendas. Continuando, distribui o
Projeto de Lei Complementar n.º 3, de 2019, e o Projeto de Lei nº 87, de 2019,
para pareceres, à Comissão de Serviços Públicos. O Presidente da referida
comissão, vereador Marcos Túlio, designa a vereadora Carla relatora do
Projeto de Lei Complementar nº 3, de 2019, e avoca para si a relatoria do
Projeto de Lei nº 87, de 2019. GRANDE EXPEDIENTE. Fazendo uso da
palavra, o vereador Daniel parabeniza a Presidente pela condução dos trabalhos
e por representar a mulher, abrilhantando a reunião. Tece comentários sobre o
Projeto de Lei n.º 88, de 2019 e afirma que consta no projeto queda brusca de
receita, e diz que a tendência da despesa, especialmente com pessoal, é só
aumentar. De posse da palavra, o vereador Barroso relata que este fato também
ocorreu no ano de dois mil e dezesseis. Novamente com a palavra, o vereador
Daniel sugere realizar reunião com o pessoal do Poder Executivo para
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Parabeniza ainda a Presidente pela condução dos trabalhos nesta noite. A
Presidente também parabeniza o grupo de jovens, apesar do imprevisto
causado pela falta de energia. De posse da palavra, a vereadora Carla
cumprimenta a todos, parabeniza a Presidente e afirma que é importante
realizar reunião com o pessoal do Poder Executivo para discussão do Projeto
de Lei n.º 88, de 2019. Com a palavra, o vereador Welbemar parabeniza a
Presidente. Relata que o Presidente, vereador Clodoaldo, consultou assessor
jurídico na Cidade de Uberlândia e Promotor Público sobre a contratação do
senhor Éder e que certamente o gestor desta Casa já está com as respostas em
mãos. A Presidente parabeniza os organizadores do Baile da Aleluia, realizado
no último sábado. Diz que foi um evento muito bem organizado e bonito, com
a participação efetiva da comunidade. Comunica com pesar o falecimento do
ex-prefeito da Cidade de Araguari, senhor Fausto Fernandes de Melo. Afirma
que o senhor Fausto ocupou o cargo de prefeito por dois mandatos e que foi
um político respeitável. Retomando o uso da palavra, o vereador Barroso relata
que também compareceu ao Baile da Aleluia, alega que a festa estava bonita e
relata incidente ocorrido no banheiro, onde pessoa o abordou para pedir
dinheiro e que depois esta mesma pessoa estava abordando mais pessoas. Diz
que pediu ao cidadão que devolvesse seu dinheiro e este devolveu. Cumprida
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esclarecimentos. A Presidente diz que irá agendar reunião com o Prefeito
Municipal. Retomando o uso da palavra, o vereador Barroso indaga a
Presidente sobre a contratação do seu irmão, senhor Éder Dias de Oliveira, para
ocupar o cargo em comissão de motorista desta Casa. Questiona se esta
contratação não caracteriza nepotismo e pede para verificar o assunto. Afirma
que não tem nada contra o senhor Éder e parabeniza a Presidente pela boa
condução dos trabalhos. A Presidente esclarece que o responsável pela
contratação de seu irmão foi o vereador Clodoaldo, Presidente desta Câmara, e
diz que irá repassar o assunto para o mesmo. Com a palavra, o vereador Lusmar
parabeniza a Presidente, que pertence ao seu partido, pela forma como está
conduzindo a reunião. Convida os vereadores para participarem no próximo
domingo da eleição na Comunidade de Campo Alegre para escolha dos novos
membros do Conselho Comunitário. Relata que no ano passado o conselho
realizou quatro grandes eventos para arrecadação de recursos para auxílio às
pessoas doentes. A Presidente parabeniza a Comunidade de Campo Alegre e
agradece os elogios recebidos dos vereadores. Fazendo uso da palavra, o
vereador Elmar cumprimenta a todos, parabeniza o Grupo de Jovens Viver e
Expressar, da Paróquia Santa Ana, pela bela encenação da morte e ressurreição
de Cristo, realizada na última sexta-feira, no Estádio Sérgio Pacheco.
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a finalidade da reunião, a Presidente agradece a presença de todos, convoca os
colegas para a décima quarta reunião do primeiro período da sessão legislativa
ordinária do corrente ano, a realizar-se no próximo dia vinte e nove, no horário
regimental, determina a lavratura desta ata e encerra os trabalhos. Sala das
Reuniões, 22 de abril de 2019.
CRISTIANE DIAS DE OLIVEIRA RODRIGUES
Presidente
MARCOS TULIO DA SILVA
Secretário
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ORDEM DO DIA
Ordem do Dia da 13º Reunião do Primeiro Período da Sessão
Legislativa Ordinária de 2019, a realizar-se dia 22 de abril, no horário regimental.
Primeira Parte — Pequeno Expediente
(das 19h às 20h30)
> Leitura e votação da ata da reunião anterior;
> Leitura da correspondência recebida;
> Apresentação e discussão de pareceres;
> Apresentação, discussão e votação de indicações, requerimentos e moções;
> Apresentação de projetos;
> Oradores inscritos.
Segunda Parte — Grande Expediente
(das 20h30 às 21h30)
> Tribuna livre para oradores inscritos.
Sala das Reuniões, 22 de abril de 2019.
MAO
CRISTIANE DIAS DE OLIVEIRA RODRIGUES
Vice-Presidente
MARCOS TULIO DA SILVA
Secretário