sessao nº 17

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CÂMARA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS
ESTADO DE MINAS GERAIS
ATA DA DÉCIMA SÉTIMA REUNIÃO DO PRIMEIRO PERÍODO
DA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DO ANO DE DOIS MIL
E VINTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS,
ESTADO DE MINAS GERAIS.
Às dezenove horas do dia quinze do mês de junho do ano de dois
mil e vinte, comparecem à Sala das Reuniões os vereadores Elmar
Fernandes de Resende, Presidente, Welbemar Alves Xavier, Vice-
Presidente, Marcos Túlio da Silva, Secretário, Carla Resende Fernandes,
Clodoaldo José Borges, Cristiane Dias de Oliveira Rodrigues, Daniel
Alves Miranda, José Joaquim Pinto (Barroso) e Lusmar Antônio Pereira.
PEQUENO EXPEDIENTE. Havendo número regimental, o Presidente,
em nome de Deus e do Povo de Indianópolis, declara abertos os trabalhos,
oportunidade em que pede ao Secretário que proceda à leitura da Ordem
do Dia, da ata da décima sexta reunião do primeiro período da sessão
legislativa ordinária de dois mil e vinte, que, discutida e votada, é
aprovada com as seguintes alterações, proposta pelo vereador Lusmar,
onde se lê: “Tece comentários sobre as pontes da zona rural, cita que
realizaram bom serviço na ponte da Região de São João, em atendimento
à indicação da vereadora Cristiane.”; leia-se: “Tece comentários sobre as
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Ata da reunião ordinária do dia 15/6/2020
pontes da zona rural, cita que realizaram bom serviço na ponte da Região
de São João, em atendimento à indicação da vereadora Carla”; e
acrescentar, onde couber, a seguinte fala da vereadora Cristiane: “A
vereadora Cristiane relata que estava no local onde está asfaltando as vias
com outros vereadores e que O Chefe de Gabinete, senhor Marivaldo,
chegou alterado e perguntou aos vereadores quem falou que trechos não
seriam asfaltados.” Neste momento, é feita a leitura das correspondências
recebidas, destacando-se ofício do Deputado Federal Zé Silva,
informando que o Município poderá ser contemplado com até cinco poços
tubulares profundos em comunidades carentes de água potável. O
vereador Lusmar tece comentários sobre o assunto. Cita que este
programa é semelhante ao Programa Luz para Todos e agradece O
parlamentar. A vereadora Cristiane afirma que é de grande valia O
Município ser contemplado e fala que fica feliz com o apoio recebido do
Deputado Federal Zé Silva. O Presidente agradece a presença, nã parte da
sala de reuniões destinada ao público, do ex-vereador e atual Secretário
Municipal de Administração e Finanças, senhor Adailton Borges Amaro,
e da Secretária Municipal de Agricultura, Pecuária, Meio Ambiente e
Desenvolvimento Sustentável, senhora Adairlei Aparecida da Silva
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Ata da reunião ordinária do dia 15/6/2020
Borges. De autoria da Comissão de Finanças e Controle, é apresentado e
discutido parecer que conclui pela aprovação do Projeto de Lei n.º 130, de
2020, de autoria do vereador Barroso, que altera a Lei Municipal n.º 1.365,
de 27 de fevereiro de 2003, que institui o Programa Morar Melhor de
reforma e melhoria de habitações populares. De autoria da Comissão de
Finanças e Controle, é apresentado e discutido parecer que conclui pela
adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei n.º 131, de 2020,
de autoria da Mesa Diretora, que fixa o subsídio dos Vereadores e do
Presidente da Câmara Municipal de Indianópolis-MG para a Legislatura
2021 a 2024, e dá outras providências, juntamente com este parecer é
apresentada a Emenda Substitutiva n.º 1, que altera a redação do art. 2º,
do referido projeto. A Comissão de Serviços Públicos apresenta parecer
que conclui pela aprovação do Projeto de Lei n.º 130, de 2020. O parecer
é colocado em discussão. De autoria da Comissão de Finanças e Controle,
é apresentado e discutido parecer que conclui pela adequação financeira e
orçamentária do Projeto de Lei n.º 132, de 2020, de autoria da Mesa
Diretora, que fixa o subsídio do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos
Secretários Municipais de Indianópolis-MG, para o mandato de 2021 a
2024, e dá outras providências, com a alteração dos valores dos subsídios
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Ata da reunião ordinária do dia 15/6/2020
na forma mencionada na fundamentação e com a Emenda Substitutiva n.º
1, que altera a redação do art. 3º, do referido projeto, para substituir o
índice oficial de medição da inflação. A Comissão de Serviços Públicos
apresenta parecer que conclui pela aprovação do Projeto de Lei n.º 132,
de 2020, com a Emenda Substitutiva n.º 2, que altera a redação dos arts.
1º e 2º, do projeto mencionado. De autoria da vereadora Cristiane, é
apresentada a Indicação n.º 189, de 2020, pela qual solicita ao Prefeito
Municipal que seja providenciada, por meio da Secretaria Municipal de
Obras e Serviços Públicos, a construção de quebra-molas (ondulações
transversais) na Rua Prachedes Fernandes Pereira, onde se inicia os
canteiros. Levada à discussão, a vereadora Cristiane relata que foi
procurada por morador do local que fez o pedido. Pede que os quebra-
molas sejam construídos dos dois lados do canteiro. Submetida à votação,
é aprovada por unanimidade. Também de autoria da vereadora Cristiane,
é apresentada a Moção n.º 34, de 2020, pela qual consigna votos de
aplausos à Polícia Militar do Estado de Minas Gerais pela comemoração
do seu aniversário de 245 anos. Colocada em discussão, a vereadora
Cristiane tece comentários sobre o assunto. Cita que o vereador Welbemar
é policial aposentado e em seu nome parabeniza os policiais que
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pertencem ao Destacamento da Polícia Militar local. De autoria do
vereador Marcos Túlio, é apresentada a Moção n.º 35, de 2020, que
consigna votos de aplausos aos reverendos Pastores Assis Juares Marques
e Farnézio Luiz Bento, da Igreja Assembleia de Deus, Missão aos Povos,
pelo dia dedicado ao pastor. Colocada em discussão, o vereador Marcos
Túlio tece comentários sobre a moção. Agradece os Pastores Assis e
Farnézio e, em nome dos dois, estende o cumprimento a todos os pastores.
Submetida à votação, é aprovada unanimemente. De autoria dos
vereadores Clodoaldo, Cristiane e Lusmar, é apresentada a Proposta de
Emenda à Lei Orgânica do Município n.º 2, de 2020, que acrescenta
dispositivos ao art. 128, da Lei Orgânica do Município de Indianópolis-
MG, para tornar obrigatória a execução da programação orçamentária que
especifica. O Presidente informa que a referida proposta de emenda
permanecerá sobre a Mesa, durante o prazo de três dias, para receber
emenda, e depois será distribuída à Comissão Especial, para receber
parecer, no prazo de dez dias, conforme prevê o Regimento Interno, arts.
110€e 111. Em ato contínuo, o Presidente designa para compor a Comissão
Especial que examinará a Proposta de Emenda à Lei Orgânica,
apresentada neste dia, os vereadores Carla, Daniel e Welbemar. ORDEM
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sisal,
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DO DIA. Submetido o Projeto de Lei n.º 127, de 2020, de autoria do
Prefeito Municipal, que estabelece as diretrizes a serem observadas na
elaboração da lei orçamentária do Município de Indianópolis, Estado de
Minas Gerais, para o exercício de 2021, e dá outras providências, ao
segundo turno de discussão e votação, na forma do parecer apresentado
pela Comissão de Finanças e Controle, é aprovado por unanimidade.
Colocado o Projeto de Lei n.º 130, de 2020, em discussão e votação
únicas, é aprovado unanimemente. Levado o Projeto de Lei n.º 131, de
2020, à discussão, é apresentado, de autoria do vereador Barroso,
requerimento de destaque para votação em separado do art. 4º do referido
projeto. Colocado o requerimento em discussão, o vereador Barroso
esclarece que está apresentando este requerimento para que o art. 4º seja
votado em separado para ser reprovado, para que a regulamentação das
férias do vereador e pagamento de terço de férias continue sendo feita por
ato da Mesa Diretora. O vereador Welbemar afirma que é contra o
requerimento, haja vista que a decisão do Supremo Tribunal Federal é
pelo pagamento de férias ao vereador. O vereador Daniel tece comentários
sobre o assunto e salienta que fica a critério de cada vereador receber ou
não o terço de férias. O vereador Barroso esclarece que cada Mesa
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Ata da reunião ordinária do dia 15/6/2020
Diretora pode revogar ato de outra Mesa. O vereador Welbemar relata que
a Promotoria apresentou parecer favorável ao assunto, que consultou
vários órgãos e que para evitar transtornos o melhor é que conste da lei
que fixa o subsídio do vereador o pagamento de férias aos vereadores. O
vereador Clodoaldo tece comentários sobre o assunto. Afirma que é contra
o requerimento de destaque. Enfatiza que se o pagamento de férias estiver
contido em lei evitará questionamentos e fica a critério de cada vereador
receber ou não. O vereador Barroso afirma que não justifica o vereador
ter dois períodos de recesso. Esclarece que os deputados estadual e federal
se utilizam destes períodos para visitarem suas bases eleitorais, entretanto
aqui não há esta necessidade, pois o vereador reside no Município. O
vereador Clodoaldo cita que a lei tem mais força que a resolução e que o
momento é oportuno para regulamentar o pagamento do adicional de
férias. Levado o requerimento à votação, é reprovado por sete votos
contrários a um voto favorável. Submetidos o Projeto de Lei n.º 131, de
2020, e a Emenda Substitutiva n.º 1, de 2020, a ele apresentada à discussão
e votação únicas, cada um por sua vez, são aprovados por unanimidade,
sendo que a votação da emenda precedeu à da parte da proposição que
visa alterar. Na parte destinada à discussão do Projeto de Lei n.º 131, de
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2020, o vereador Daniel esclarece que o valor do subsídio dos vereadores
não sofreu alteração e é obrigação da Câmara fixar o subsídio para a
legislatura subsequente. Colocados em discussão e votação únicas, cada
um por sua vez, o Projeto de Lei nº 132, de 2020, e as Emendas
Substitutivas n.º 1, de 2020, e n.º 2, de 2020, e Aditiva n.º 1, de 2020, a
ele apresentadas, são aprovados unanimemente, na seguinte ordem de
votação: 1º) Emenda Substitutiva n.º 1, de 2020; 2º) Emenda Substitutiva
n.º 2, de 2020; 3º) Projeto de Lei nº 132, de 2020; e 4º) Emenda Aditiva
n.º 1, de 2020. Na parte destinada à discussão, o vereador Daniel afirma
que os valores dos subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários
Municipais foram reduzidos. De autoria da Comissão de Legislação,
Justiça e Redação, são apresentados os pareceres de redação final dos
Projetos de Lei n.º 127, de 2020; n.º 130, de 2020; n.º 131, de 2020; e n.º
132, de 2020, que, discutidos e votados, separadamente, são aprovados
por unanimidade. No momento de discussão do parecer de redação final
do Projeto de Lei nº 132, de 2020, o vereador Daniel diz que devido à
redução dos valores dos subsídios dos agentes políticos do Poder
Executivo a economia será de aproximadamente dez mil reais por mês.
GRANDE EXPEDIENTE. Neste momento, o Presidente convida a fazer
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uso da palavra, a senhora Adairlei Aparecida da Silva Borges, Secretária
Municipal de Agricultura, Pecuária, Meio Ambiente e Desenvolvimento
Sustentável, previamente inscrita na Secretaria desta Casa. De posse da
palavra, a senhora Adairlei cumprimenta a todos, agradece a oportunidade
e informa que fará sua apresentação por meio de Data Show, onde exibe
os seguintes tópicos: Plano Diretor, Zoneamento; Uso e Ocupação do
Solo; Parcelamento do Solo; Atendimento ao Plano Diretor; Plano de
Mobilidade Urbana; Acessibilidade e Mobilidade Urbana; Plano Diretor
x Plano de Saneamento; e Atendimento ao Plano de Gerenciamento de
Resíduos Sólidos. Durante a exibição de cada tópico, a senhora Adairlei
tece comentários sobre os respectivos assuntos. Continuando, fala sobre a
reciclagem do vidro e implantação e instrumentalização da coleta seletiva.
Discorre sobre o funcionamento do barracão onde são depositados e
separados os resíduos recicláveis e convida os vereadores para visitarem
o local. Relata que a Secretaria está realizando campanha on line e salienta
que devido à pandemia muitos trabalhos estão parados. Solicita o apoio
dos vereadores, distribui copos recicláveis e se coloca à disposição para
questionamentos. Fazendo uso da palavra, o vereador Lusmar tece
comentários sobre o Plano Diretor. Enfatiza que o custo de elaboração do
Pa:
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plano foi alto e que pouca coisa foi feita. Relata que visitou o Município
e que constatou que há lixo espalhado por muitos locais, que falta
acessibilidade nas vias públicas e que não viu nenhuma ação com relação
à construção da estação de tratamento de esgoto -ETE. Relata, ainda, que
estão colocando fogo no lixão, afirma que isto é crime e cita que uma nova
área está sendo contaminada. Fala que a Secretária tem que orientar as
pessoas e notificar os que estão agindo errado. Sugere a realização de
audiência pública, inclusive na Região de Campo Alegre. Reafirma que
há muitas coisas erradas e que não concorda com as atitudes da Secretária.
Fala que esta tem que colocar os pés no chão. Diz que vai fiscalizar, pois
muito foi falado, houve muitos gastos e pouca coisa foi feita. De posse da
palavra, o vereador Barroso cita que a implantação do Plano Diretor
requer tempo e que há problemas que não se resolvem rapidamente. Fala
que o lixão existe há anos, que em breve o aterro sanitário será inaugurado
e que a usina de reciclagem está em funcionamento. Enfatiza que
situações urgentes têm que ser verificadas, como o fogo no lixão e a
reciclagem do vidro. Afirma que todos estão lutando para melhorar as
condições do Município. Novamente com à palavra, a Secretária alega que
houve avanços na coleta seletiva e que setenta por cento do lixão foi
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desativado. Afirma que tem trabalhado, que a Secretaria não está parada,
entretanto esta não possui fiscal. Diz que está aqui para pedir ajuda e apoio
dos vereadores. De posse da palavra, o vereador Clodoaldo informa que o
proprietário do terreno próximo ao cemitério, senhor Aguinaldo, está
disposto a negociar. Sugere ao Secretário de Administração e Finanças,
senhor Adailton, que entre em contato com este proprietário. Tece
comentários sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias. Relata que visitou o
lixão e que o lixo está sendo despejado todo misturado. Fala que tem que
haver mais cobranças por parte da Secretaria de Meio Ambiente. Tece
comentários sobre os canteiros centrais das vias públicas, onde fizeram
trabalho de ornamentação com pneus e plantas e que agora não fazem
manutenção. Fazendo uso da palavra, o vereador Welbemar afirma que a
Secretaria tem que ser mais atuante e parabeniza a senhora Adairlei pelos
esclarecimentos. De posse da palavra, a vereadora Carla cumprimenta a
todos e cita que apresentou requerimento de informações sobre a gestão
dos resíduos sólidos. Fala que o Plano Diretor é muito abrangente. Tece
comentários sobre a falta de sinalização nas vias públicas e relata que
«sito o lixão e tirou fotos. Confirma que o lixo está sendo despejado de
forma inadequada, todo misturado, que nova área está sendo contaminada
editais,
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e que estão colocando fogo no local. Cita que na lixeira localizada nas
proximidades da balsa havia muito lixo, inclusive tanquinho e geladeira.
Afirma que a vala do aterro sanitário vai ficar pequena mediante a grande
quantidade de lixo que há no Município. Alerta sobre a possibilidade de
atear fogo na membrana do aterro sanitário, que foi adquirida a custo alto.
Relata que não há placas proibindo jogar lixo nos locais, reafirma que O
lixão está uma bagunça e ressalta que é função do vereador fiscalizar. Com
a palavra, o vereador Daniel justifica que a implantação do Plano Diretor
foi iniciada há pouco tempo e tece comentários sobre a reciclagem do
vidro e sobre a pandemia. Fala que tem que responsabilizar as pessoas que
estão depositando lixo de forma irregular nos pontos de coleta localizados
na zona rural e salienta que a população tem que se conscientizar. Fazendo
uso da palavra, a vereadora Cristiane diz que está preocupada com o
material que está sendo jogado no lixão. Afirma que o lixo tem que ser
reciclado para que só o rejeito vá para o aterro sanitário. Fala que a coleta
seletiva tem que ser minuciosa e que O vidro tem que ser armazenado em
um local até ter destinação adequada. Relata que as lixeiras localizadas na
zona rural estão cheias de lixo, fala que as pessoas têm que se
conscientizarem e solicita fiscais e cita também que pessoas estão
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Ata da reunião ordinária do dia 15/6/2020
colocando fogo no lixão. Relata que apresentou indicações solicitando ao
Prefeito Municipal melhorias nas vias públicas e que não foram atendidas.
Ressalta que muitas coisas poderiam estar acontecendo. De posse da
palavra, o vereador Marcos Túlio fala que é uma honra participar do
mandato neste momento, agradece a senhora Adairlei e confirma que a
implantação do Plano Diretor é a médio e longo prazos. Diz que é mais
fácil criticar do que elogiar, ressalta que faz das críticas um aprendizado.
Tece comentários sobre o problema do lixo, sugere que o descarte
continue sendo feito no lixão e enfatiza que cada gestão tem que dar
seguimento às ações para resolução dos problemas existentes no
Município. O Presidente agradece a presença da Secretária e relata que o
lixão existe há mais de vinte e quatro anos. Informa que o aterro sanitário
em breve estará funcionando, que a implantação do Plano Diretor foi
iniciada e que há três famílias sendo beneficiadas no barracão da
reciclagem. Novamente com a palavra, a senhora Adairlei discorre sobre
as dificuldades e afirma que há muitos problemas para resolver. Com a
palavra, o vereador Welbemar cita que no aterro sanitário foi instalada
placa e que o Prefeito Municipal fará inauguração simbólica. Tece
comentários sobre a pandemia e sugere que as vias públicas sejam
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Ata da reunião ordinária do dia 15/6/2020
higienizadas com produto não tóxico. Agradece a vereadora Cristiane pela
apresentação da moção cumprimentando a Polícia Militar pelo aniversário
de 245 anos. Reitera convite do Prefeito Municipal aos vereadores para
que visitem a Prefeitura e ressalta que o gabinete do Chefe do Poder
Executivo está de portas abertas. Retomando o uso da palavra, o vereador
Clodoaldo indaga a Secretária sobre a barraca instalada na praça
localizada no início da cidade, pois está matando a grama. Com a palavra
novamente, a senhora Adairlei responde que não é responsabilidade da
Secretaria, entretanto a barraca não deveria estar lá e fala que é uma
questão administrativa a ser resolvida. Retomando o uso da palavra, a
vereadora Cristiane questiona o Secretário Municipal de Administração e
Finanças, senhor Adailton, se o pagamento à Empresa de Assistência
Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais —“EMATER/MG foi
feito. Autorizado pelo Presidente, o senhor Adailton esclarece que está
negociando com a empresa, pois tem que pagar dois meses. Novamente
com a palavra, a vereadora Carla agradece o Prefeito Municipal por
atender à indicação relativa à barreira sanitária. Cita que foi realizado um
bom trabalho e parabeniza os profissionais da saúde que participaram do
evento. Tece comentários sobre a pandemia e sobre os casos identificados
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Ata da reunião ordinária do dia 15/6/2020
na cidade. Solicita a todos que fiquem em casa. Retomando o uso da
palavra, a vereadora Cristiane, também, agradece os profissionais da
saúde que participaram da barreira sanitária. Informa que a Cidade de
Indianópolis se tornou área de lazer, pois durante o feriado passaram pela
barreira sanitária cerca de duzentos e cinquenta carros e cinquenta
motocicletas, transportando aproximadamente setecentos e cinquenta
pessoas. Salienta que é uma questão preocupante devido à pandemia e que
cada um deve fazer sua parte. Cumprida a finalidade da reunião, o
Presidente agradece a presença de todos, convoca os vereadores para a
décima oitava reunião do primeiro período da sessão legislativa ordinária
a se realizar no próximo dia vinte e dois do mês de junho do corrente ano,
no horário regimental, determina a lavratura desta ata e encerra os
trabalhos. Sala das Reuniões, 15 de junho de 2020.
ELMAR FERNANDES DE RESENDE
Presidente
MARCOS TULIO DA SILVA
Secretário
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ORDEM DO DIA
Ordem do Dia da 17º Reunião do Primeiro Período da Sessão Legislativa
Ordinária de 2020, a realizar-se dia 15 do mês de junho, no horário regimental.
Primeira Parte — Pequeno Expediente
(das 19h às 20h30)
> Leitura e votação da ata da reunião-anterior;
> Leitura da correspondência recebida;
> Apresentação de pareceres;
> Apresentação, discussão e votação de indicações, requerimentos e moções;
> Apresentação de projetos;
> Oradores inscritos.
Segunda Parte — Ordem do Dia
(das 20h30 às 22hs)
> Discussão e votação, em segundo turno, do Projeto de Lei nº 127, de 2020, de autoria
do Prefeito Municipal, que estabelece as diretrizes a serem observadas na elaboração da
lei orçamentária do Município de Indianópolis, Estado de Minas Gerais, para o exercício
de 2021, e dá outras providências, na forma do parecer apresentado pela Comissão de
Finanças e Controle.
> Discussão e votação únicas do Projeto de Lei nº 130, de 2020, de autoria do vereador
Barroso, que altera a Lei Municipal n 1.365, de 27 de fevereiro de 2003, que institui o
Programa Morar Melhor de reforma e melhoria de habitações populares.
> Discussão e votação únicas do Projeto de Lei nº 131, de 2020, de autoria da Mesa
Diretora, que fixa o subsídio dos Vereadores e do Presidente da Câmara Municipal de
Indianópolis-MG, para a legislatura 2021 a 2024, e dá outras providências.
> Discussão e votação únicas do Projeto de Lei nº 132, de 2020, de autoria da Mesa
Diretora, que fixa o subsídio do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais
de Indianópolis-MG, para o mandato 2021 a 2024, e dá outras providências.
Terceira Parte — Grande Expediente
(das 22 às 23h)
> Tribuna livre para oradores inscritos.
Sala das Reuniões, 15 de junho de 2020.
ELMAR FERNANDES DE RESENDE
Presidente
MARCOS TULIO DA SILVA
Secretário