sessao nº 18

CÂMARA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS
ESTADO DE MINAS GERAIS
ATA DA DÉCIMA OITAVA REUNIÃO DO PRIMEIRO PERÍODO
DA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DO ANO DE DOIS MIL E
VINTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS, ESTADO
DE MINAS GERAIS.
Às dezenove horas do dia vinte e dois do mês de junho do ano de dois
mil e vinte, comparecem à Sala das Reuniões os vereadores Elmar Fernandes
de Resende, Presidente, Welbemar Alves Xavier, Vice-Presidente, Marcos
Túlio da Silva, Secretário, Clodoaldo José Borges, Cristiane Dias de Oliveira
Rodrigues, José Joaquim Pinto (Barroso) e Lusmar Antônio Pereira. Os
vereadores Carla Resende Fernandes e Daniel Alves Miranda deixam de
comparecer. PEQUENO EXPEDIENTE. Havendo número regimental, o
Presidente, em nome de Deus e do Povo de Indianópolis, declara abertos os
trabalhos, oportunidade em que pede ao Secretário que proceda à leitura da
Ordem do Dia, da ata da décima sétima reunião do primeiro período da
sessão legislativa ordinária de dois mil e vinte, que, discutida e votada, é
aprovada com as seguintes alterações: a) acrescentar onde couber a seguinte
fala proposta pelo vereador Welbemar: “O vereador Welbemar informa que
o Prefeito Municipal mandou confeccionar placa com o nome dos
vereadores para inauguração do aterro sanitário que será realizada em
breve”; e b) acrescentar também, onde couber, a seguinte fala do vereador
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Ata da reunião ordinária do dia 22/6/2020
Marcos Túlio: “O vereador Marcos Túlio discorre sobre o Plano Diretor e
afirma que este será implantado a curto, médio e longo prazo e sugere que o
descarte seja feito no lixão até passar a pandemia, para depois ser feito no
aterro sanitário”. Neste momento, é feita a leitura das correspondências
recebidas. De autoria da vereadora Cristiane, é apresentada a Indicação n.º
190, de 2020, pela qual solicita ao Prefeito Municipal o seguinte pedido de
providência: instalar barreiras de proteção lateral na ponte localizada sobre
o córrego Manoel Velho, Rua Marechal Deodoro. Colocada em discussão, a
vereadora Cristiane tece comentários sobre o assunto e pede para o Prefeito
Municipal atender ao pedido. Levada à votação, é aprovada por
unanimidade. De autoria do vereador Lusmar, é apresenta a Indicação n.º
191, de 2020, por intermédio da qual indica que seja enviada ao Poder
Executivo a solicitação da Presidente do Sindicato dos Servidores Públicos
do Município de Indianópolis (Sind-Sep), para que seja concedido, de
imediato, o pagamento de adicional de insalubridade com percentual de 40%
(quarenta por cento) aos servidores municipais que exercem atividades
presenciais de apoio, enfrentamento, prevenção e combate ao coronavírus
(Covid-19) e aos que atendam pacientes suspeitos ou infectados pelo vírus.
Indica, ainda, que o pagamento desse adicional, no citado percentual,
Ed aa
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Ata da reunião ordinária do dia 22/6/2020
perdure durante a situação de emergência em saúde pública. Submetida à
discussão, o vereador Lusmar tece comentários sobre o assunto. Esclarece
que está reiterando pedido da Presidente do Sind-Sep enviado a esta Casa e,
também, do vereador Welbemar, feito mediante a Indicação n.º 183, de 2020,
aprovada em 1º de junho de 2020. O vereador Welbemar confirma que
apresentou a indicação mencionada e que entregou o pedido ao Prefeito
Municipal. Relata que o Chefe do Poder Executivo repassou o pedido para
o setor financeiro da Prefeitura para análise. Afirma que o ofício do
sindicado e a indicação do vereador Lusmar reforçam o seu pedido.
Colocada em votação, é aprovada unanimemente. Ainda de autoria do
vereador Lusmar, é apresentada a Indicação n.º 192, de 2020, pela qual
solicita ao Prefeito Municipal: a) Se ainda não o fez, providenciar a inscrição
do Município no processo de seleção de Municípios de Minas Gerais
interessados na execução de perfuração de poço tubular profundo em
comunidades carentes de água potável, buscando a melhoria da qualidade de
vida da população beneficiada, realizado pela Secretaria de Estado de Meio
Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (SEMAD), cujas regras se
encontram no Edital SEMAD n.º 1/2020; e b) Entre as cinco localidades a
serem indicadas para receber o poço, incluir a propriedade localizada na
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Região de Buriti, onde se encontram a Capela Santa Luzia e o salão de festas.
Levada à discussão, o vereador Lusmar tece comentários sobre o assunto e
pede apoio dos colegas. O vereador Clodoaldo afirma que a indicação é
válida, solicita ao Chefe do Poder Executivo empenho para não perder o
benefício e que há outros locais que necessitam de poço de água potável. A
vereadora Cristiane relata que está feliz, e agradece o Deputado Zé Silva por
comunicar o Município sobre o programa de perfuração de poços em
localidades carentes de água potável. Ressalta que o Prefeito Municipal tem
que acelerar o processo de inscrição do Município, pois o prazo vence dia
26 de junho. Informa que o senhor Reginaldo José de Oliveira, juntamente
com o responsável pelo escritório local da Empresa de Assistência Técnica
e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais “-EMATER/MG, estão
verificando o assunto. Submetida à votação, recebe aprovação unânime. De
autoria do vereador Clodoaldo, é apresentado o Requerimento n.º 66, de
2020, por intermédio do qual solicita ao Prefeito Municipal o envio a esta
Casa Legislativa, no prazo legal, dos documentos e informações
discriminados a seguir: a) fundamentação legal das contratações de pessoas
jurídicas por inexigibilidade por credenciamento para as atividades
informadas no Ofício nº 150/2019-GP/PMI; b) modalidade empresarial das
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pessoas jurídicas contratadas em decorrência do Processo Licitatório n.º
33/2019, inexigibilidade por credenciamento n.º 3/2019; c) cópia do edital
do aludido processo licitatório; e d) esclarecer as razões administrativas da
escolha dessa forma de contratação e se existe subordinação das pessoas
contratadas quanto à jornada de trabalho e condições de prestação dos
serviços ajustados. Colocado em discussão, o vereador Clodoaldo tece
comentários sobre o assunto. Informa que está reiterando o Requerimento
n.º 55, de 2019, de sua autoria e relata que possui parecer, com base legal,
de que o credenciamento de alguns cargos é ilegal. Afirma que irá
encaminhar ao Ministério Público. Levado à votação, é aprovado por
unanimidade. Ainda de autoria do vereador Clodoaldo, é apresentado o
Requerimento n.º 67, de 2020, por intermédio do qual solicita o envio de
ofício ao Prefeito Municipal, reiterando-lhe o pedido de envio a esta Casa
Legislativa, no prazo legal, das seguintes informações: a) Despesas
empenhadas e liquidadas, pagas ou não, com a aquisição de materiais de
construção, no período de novembro de 2019 a junho de 2020. b) Em quais
obras, serviços ou programas foram empregados os materiais de construção
adquiridos pela atual Administração Municipal das empresas Gustavo Souza
Santos ME e Loja Azul Materiais para Construção Eireli? c) Qual o valor da
E d SE
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despesa com materiais de construção consumidos em cada obra, serviço ou
programa a que se refere a pergunta anterior? Submetido à discussão, o
vereador Clodoaldo novamente esclarece que está reiterando pedido de
informações constantes dos Requerimentos n.º 50, de 2019; e n.º 63, de 2020,
ambos de sua autoria. Relata que o Prefeito Municipal não está respondendo
adequadamente os requerimentos apresentados por esta Casa. Fala que
materiais de construção estão sendo distribuídos, entretanto não sabe a
destinação destes. Cita que a Secretaria Municipal de Assistência Social tem
que fazer triagem bem feita para depois distribuir os materiais. Informa que
convocará o Chefe de Gabinete, senhor Marivaldo José Borges, para vários
questionamentos e que encaminhou ao Ministério Público os requerimentos
que não foram respondidos de forma adequada. O vereador Lusmar tece
comentários sobre o assunto e relata que apresentou emenda para reforma do
Posto de Saúde da Região de Campo Alegre e que não foi atendido. Alega
que tem esperança de que as reformas necessárias no Município ainda sejam
feitas. Colocado em votação, recebe aprovação unânime. GRANDE
EXPEDIENTE. Fazendo uso da palavra, o vereador Lusmar relata que
trouxe advogadas até esta Casa para atender cidadãos sobre aposentadoria.
Ressalta que sua intenção foi ajudar a população. Diz que a única despesa
o ESA
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gerada como vereador foi no valor de trezentos reais e que não dará mais
nenhum gasto a esta Casa. Cita que seu pai sempre lhe disse para não dar
prejuízo a ninguém. Relata que realiza um trabalho simples para ajudar as
pessoas que necessitam de aposentadoria, como a busca de documentos que
o cidadão não possui. Reafirma que não dá despesas ao Município. O
Presidente esclarece que o vereador Lusmar não valorizou os servidores do
Município que tratam de aposentadoria e que sua justificativa não foi válida,
pois uma coisa não justifica outra. De posse da palavra, o vereador
Welbemar comunica que foram realizadas, no último dia dezoito, licitações
relativas à reforma do hospital e da praça central e da construção da estação
de tratamento de esgoto “ETE. Cita que, em breve, as obras serão iniciadas.
O Presidente parabeniza os servidores da saúde que participaram das
barreiras sanitárias e os produtores rurais, senhores, Cláudio, Chicão, Jaime
César Paulino, Daniel Avelar, Deivid Moreno, Rodrigo Dias e Jeremias
Bernardes, pela realização de higienização das vias públicas da cidade, no
último domingo, utilizando tratores com bombas. Fala que a população
agradece. Com a palavra, o vereador Clodoaldo diz que se a vereadora Carla
estivesse presente na reunião ficaria satisfeita, pois pertence à classe de
produtores rurais. Sugere que as barreiras sanitárias sejam feitas todo final
«ela,
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de semana, porque são ações de supra importância no combate à pandemia.
Elogia o trabalho atuante da Polícia Militar e tece comentários sobre a
Proposta de Emenda à Lei Orgânica do Município n.º 2, de 2020. Fala que é
importante analisar esta proposição. Tece comentários sobre quando realizou
a reforma do anexo e diz que foi muito criticado. Solicita ao Presidente que
termine a atual reforma e dê suporte aos servidores. O Presidente consigna
votos de pesar aos familiares do senhor Gerson Assis Pereira pelo seu
falecimento. Fazendo uso da palavra, a vereadora Cristiane elogia a ação de
higienização das vias públicas realizada no último domingo e parabeniza os
responsáveis. Continuando, diz estar preocupada com o fechamento do
comércio na Cidade de Uberlândia, pois aí as pessoas vêm para a Cidade de
Indianópolis. Afirma que foram diagnosticados quatro casos de Covid-19 em
Indianópolis e que agora tem que reforçar a prevenção e as pessoas
permanecerem em suas casas. Cita que recebeu foto de aglomeração de
pessoas na balsa e que haviam ciclistas sem máscaras. Relata que a Cidade
de Monte Carmelo está fazendo barreira sanitária com higienização dos
pneus dos veículos e se houver necessidade realizará lockdown. Novamente
com a palavra, o vereador Clodoaldo afirma que o Chefe de Gabinete, senhor
Marivaldo, agiu com falta de ética ao falar com os vereadores. Tece
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comentários sobre o asfalmento das vias localizadas na parte alta da cidade
e informa que os moradores do local agradeceram a presença dos vereadores.
Retomando o uso da palavra, o vereador Lusmar relata que visitou as obras
de asfaltamento e parabeniza os responsáveis. O Presidente relata que
também visitou o local e ressalta que as obras da Administração estão
começando a aparecer. Justifica as ausências dos vereadores Carla e Daniel.
Cumprida a finalidade da reunião, o Presidente agradece a presença de todos,
convoca os vereadores para a décima nona reunião do primeiro período da
sessão legislativa ordinária a se realizar no próximo dia vinte e nove do mês
de junho do corrente ano, no horário regimental, determina a lavratura desta
ata e encerra os trabalhos. Sala das Reuniões, 22 de junho de 2020.
LS
ELMAR FERNANDES DE RESENDE
Presidente
MARCOS TÚLIO DA SILVA
Secretário
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ORDEM DO DIA
Ordem do Dia da 18º Reunião do Primeiro Período da Sessão
Legislativa Ordinária de 2020, a realizar-se dia 22 do mês de junho, no horário
regimental.
Primeira Parte — Pequeno Expediente
(das 19h às 20h30)
> Leitura e votação da ata da reunião anterior;
> Leitura da correspondência recebida;
> Apresentação de pareceres;
> Apresentação, discussão e votação de indicações, requerimentos e moções;
> Apresentação de projetos:
> Oradores inscritos.
Segunda Parte — Grande Expediente
(das 20h30 às 21h30)
> Tribuna livre para oradores inscritos.
Sala das Reuniões, 22 de junho de 2020.
ELMAR FERNANDES DE RESENDE
Presidente
MARCOS TÚLIO DA SILVA
Secretário