sessao nº 19

CÂMARA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS
ESTADO DE MINAS GERAIS
ATA DA DÉCIMA NONA REUNIÃO DO PRIMEIRO PERÍODO DA
SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DO ANO DE DOIS MIL E
VINTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS, ESTADO
DE MINAS GERAIS.
As dezenove horas do dia vinte e nove do mês de junho do ano de dois
mil e vinte, comparecem à Sala das Reuniões os vereadores Elmar Fernandes
de Resende, Presidente, Welbemar Alves Xavier, Vice-Presidente, Marcos
Túlio da Silva, Secretário, Carla Resende Fernandes, Clodoaldo José Borges,
Cristiane Dias de Oliveira Rodrigues, Daniel Alves Miranda, José Joaquim
Pinto (Barroso) e Lusmar Antônio Pereira. PEQUENO EXPEDIENTE.
Havendo número regimental, o Presidente, em nome de Deus e do Povo de
Indianópolis, declara abertos os trabalhos, oportunidade em que pede ao
Secretário que proceda à leitura da Ordem do Dia, da ata da décima oitava
reunião do primeiro período da sessão legislativa ordinária de dois mil e
vinte, que, discutida e votada, é aprovada sem restrições. Neste momento, é
feita a leitura das correspondências recebidas. O Presidente agradece a
presença, na parte da sala das reuniões destinada ao público, do Vice-
Prefeito Municipal, senhor Anídson Gabriel da Silva, da primeira dama e
Secretária Municipal de Saúde, senhora Marivânia Márcia Borges Amaro,
do Secretário de Esporte, Lazer e Turismo, senhor Fernando Pereira Corrêa,
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Ata da reunião ordinária do dia 29/6/2020
do ex-vereador Rafael de Almeida Jacó, dos ex-vereadores e ex-presidentes
desta Casa, senhores Antônio Roberto dos Reis da Silva e Douglas
Alexandre Bento Pereira. Neste momento, o Presidente convida para tomar
assento à Mesa Diretora o Prefeito Municipal, senhor Lindomar Amaro
Borges, e o Vice-Prefeito Municipal, senhor Anídson Gabriel da Silva. De
autoria do Presidente da Câmara, é apresentada a Indicação n.º 193, de 2020,
pela qual solicita ao Prefeito Municipal o pagamento de adicional de
periculosidade aos conselheiros tutelares do Município. Colocada em
discussão, o vereador Clodoaldo afirma que a indicação é válida, entretanto
explica que, se o Município estiver recebendo recursos para combater à
pandemia do novo coronavírus, não poderá conceder qualquer tipo de
benefício ao servidor. O vereador Barroso cita que a proposição é
inconstitucional e sugere que a ela seja retirada. O vereador Daniel cita que
o auxílio não poderá ser concedido, haja vista que o Município já assinou
convênio para recebimento de recursos para combater a pandemia. Levada à
votação, é aprovada por seis votos favoráveis a dois votos contrários. De
autoria do vereador Welbemar, é apresentada a Indicação n.º 194, de 2020,
pela qual solicita ao Prefeito Municipal o credenciamento temporário do
sistema municipal de saúde no Ministério da Saúde, para implantar, no
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soldado,
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Ata da reunião ordinária do dia 29/6/2020
Município, um Centro de Atendimento para Enfrentamento à Covid-19.
Submetida à discussão, o vereador Welbemar tece comentários sobre o
assunto e solicita ao Prefeito Municipal que atenda ao pedido. O vereador
Lusmar fala sobre o assunto. A vereadora Cristiane afirma que a indicação é
boa, relata que foram notificados sessenta e um casos da Covid-19, com
cinco casos confirmados e quatro curados. O vereador Barroso esclarece que
um caso não foi contraído aqui. A vereadora Cristiane tece comentários
sobre os casos e fala sobre os testes. O vereador Clodoaldo relata que foi
realizada reunião com o pessoal da saúde e sugere a compra de respiradores
mecânicos, pois a receita do Município é boa. Colocada em votação, é
aprovada por unanimidade. Ainda de autoria do vereador Welbemar, é
apresentada a Indicação n.º 195, de 2020, pela qual solicita ao Prefeito
Municipal a criação de equipe de fiscais de posturas municipais de caráter
temporário e excepcional. Levada à discussão, o vereador Welbemar tece
comentários sobre o assunto e solicita ao Prefeito Municipal atender ao
pedido. O vereador Clodoaldo afirma que a indicação é válida e cita que o
Município possui somente dois fiscais. O vereador Lusmar tece comentários
sobre o assunto e afirma que ao seguir as normas de prevenção o Município
poderá reduzir casos de contaminação. Submetida à votação, é aprovada
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Ata da reunião ordinária do dia 29/6/2020
unanimemente. Neste momento, o Presidente agradece a presença, na parte
da sala das reuniões destinada ao público, do Procurador do Município,
senhor Afonso Borges de Souza, do Assessor de Gabinete do Prefeito,
senhor Odelmo Alves da Silva, do Secretário Municipal de Administração e
Finanças, senhor Adailton Borges Amaro, do produtor rural, senhor Cláudio
Henrique dos Reis, e do Secretário Municipal de Trânsito e Transportes,
senhor Júlio Eustáquio. De autoria da vereadora Cristiane, é apresentada a
Indicação n.º 196, pela qual solicita ao Prefeito Municipal o nivelamento da
Rua Dr. Milton Fernandes de Melo, para evitar acúmulo de água e demais
detritos. Colocada em discussão, a vereadora Cristiane relata que foi
procurada por moradores da referida via que reclamaram do problema e
solicita ao Prefeito Municipal que atenda ao pedido. Levada à votação,
recebe aprovação unânime. De autoria do vereador Clodoaldo, é apresentado
o Requerimento n.º 68, de 2020, pelo qual solicita ao Prefeito Municipal a
convocação do Chefe de Gabinete, senhor Marivaldo José Borges, a
comparecer a esta Casa, na primeira reunião do segundo período da sessão
legislativa ordinária de 2020, que será realizada no próximo dia 3 de agosto,
às 20 horas, para prestar esclarecimentos sobre os assuntos que se seguem:
a) Contratação de pessoal por tempo determinado por excepcional interesse
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público, para atender principalmente à Secretaria Municipal de Obras e
Serviços Públicos; b) Contratação de pessoas jurídicas por inexigibilidade
por credenciamento para atividades como pedreiro, auxiliar de pedreiro e
pintor; e c) Aquisição de materiais de construção na atual gestão e a
destinação destes materiais. Submetido à discussão, o vereador Clodoaldo
tece comentários sobre o assunto. O vereador Barroso fala que todo pedido
de informação é válido e sugere que os Secretários Municipais de Obras e
Serviços Públicos, atual e antigo, também sejam convocados. O vereador
Clodoaldo diz que não vê necessidade de convocação destes secretários.
Ressalta que a doação de materiais de construção tem que ter critérios. O
vereador Barroso enfatiza que os secretários não têm autonomia e que são
nomeados para evitar se nepotismo. O vereador Clodoaldo expõe que está
convocando o Chefe de Gabinete para esclarecimentos, pois o Prefeito
Municipal não responde os requerimentos enviados por esta Casa. Ressalta
que é dever do vereador fiscalizar as ações do Chefe do Poder Executivo. O
vereador Barroso sugere ao Prefeito Municipal transformar as secretarias em
coordenadorias. O vereador Marcos Túlio afirma que o vereador Barroso
tenta sempre mudar o foco das questões aqui tratadas para lhe atingir ou
atingir seu pai, senhor Antônio Roberto dos Reis da Silva, que ocupou o
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cargo de Secretário Municipal de Obras e Serviços Públicos. Discorre sobre
a vida política de seu pai e informa que este deixou a pasta no dia três do
mês de abril deste ano com a consciência tranquila, pois não fez nada de
errado, não tendo nada a temer. Fala que o senhor Marivaldo é seu amigo e
é uma pessoa honesta e que faz o que é certo. Sugere que todos os secretários
municipais sejam convocados. O vereador Barroso afirma ao vereador
Marcos Túlio que em nenhum momento citou o nome do seu pai. Ressalta
que o senhor Antônio Roberto é testemunha do que aconteceu na Secretaria
de Obras e que o contraditório faz parte do processo legislativo. Fala que
fica feliz de saber que o senhor Marivaldo é honesto. O vereador Marcos
Túlio pede para que o vereador Barroso explique sobre a citação que fez do
contraditório. O vereador Welbemar afirma que não é contra o requerimento
e sugere que seja feito um levantamento de gastos nos últimos três mandatos
para efeito de comparação. O vereador Clodoaldo diz que não está
duvidando de ninguém, porém o pedido de convocação é para reiterar
requerimentos de sua autoria que não foram respondidos de forma adequada.
Alega que é uma falta de respeito o Chefe do Poder Executivo não responder
Os requerimentos. O Presidente afirma que os requerimentos são
respondidos. O vereador Clodoaldo informa que irá fazer representação ao
balaio,
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Ministério Público de todos os requerimentos que não foram respondidos e
impetrará ação contra O Presidente desta Casa por improbidade
administrativa. O vereador Barroso relata que no ano passado, quando o
vereador Clodoaldo exercia o cargo de Presidente desta Casa, este foi à
Prefeitura pedir para que não respondessem requerimento de sua autoria.
Cita ainda que abortou requerimento do vereador Lusmar encerrando a
reunião. O vereador Clodoaldo tece comentários sobre o assunto e afirma
que solicitou para que o requerimento do vereador Barroso não fosse
respondido para evitar problema. Colocado o requerimento em votação, é
aprovado por unanimidade. De autoria da Comissão Especial, composta
pelos vereadores Welbemar, Relator, Daniel, Presidente, e Carla, Membro,
é apresentado parecer que conclui pela constitucionalidade, legalidade, boa
técnica legislativa e, quanto ao mérito, pela aprovação da Proposta de
Emenda à Lei Orgânica do Munícipio n.º 2, de 2020, de autoria dos
vereadores Clodoaldo, Cristiane e Lusmar, que acrescenta dispositivos ao
art. 128, da Lei Orgânica do Município de Indianópolis-MG, para tornar
obrigatória a execução da programação orçamentária que especifica. Levado
à discussão, o vereador Welbemar esclarece que a emenda impositiva é um
grande passo e é boa para O Município, pois atenderá às necessidades da
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população. ORDEM DO DIA. Submetida à Proposta de Emenda à Lei
Orgânica do Município n.º 2, de 2020, ao primeiro turno de discussão e
votação, é aprovada unanimemente. GRANDE EXPEDIENTE. Fazendo
uso da palavra, a vereadora Cristiane consigna votos de pesar aos familiares
do senhor Edvaldo Isidoro da Mota pelo seu falecimento. Lamenta que
infelizmente o Município perdeu recursos advindos de emenda parlamentar
do Deputado Federal Zé Silva. Fala que está indignada com a atitude do
Presidente da Câmara por se opor aos vereadores e se posicionar a favor do
Prefeito, ressalta que é chato ficar reiterando requerimento. Enfatiza que o
vereador trabalha em prol da população. O Presidente afirma que não está se
opondo ao trabalho dos vereadores e esclarece que sua fala foi relativa aos
requerimentos. De posse da palavra, o vereador Lusmar tece comentários
sobre os recursos que o Município perdeu. Alega que tem que haver uma
pessoa especializada aqui para verificar estes assuntos e não deixar perder
recursos. Cita que há no Município duas obras prioritárias: a reforma da
unidade mista de saúde e da praça central. Solicita ao Chefe do Poder
Executivo dar prioridade à reforma da unidade mista, haja vista a pandemia
da Covid-19. Cita que o asfalto na parte alta da cidade está sendo finalizado
e solicita novamente ao Prefeito Municipal priorizar a reforma da unidade
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mista de saúde. Com a palavra, o vereador Clodoaldo fala que fica suspenso
benefícios aos servidores, nos Municípios que forem contemplados com
recursos para combate à pandemia. Tece comentários sobre a reforma da
praça e sugere que os estabelecimentos comerciais localizados no seu
entorno sejam indenizados ou recolocados para outros locais. Novamente
com a palavra, a vereadora Cristiane relata que foi procurada pelo senhor
Paulo Roberto, que este pediu sessenta mil reais e precisa ser ressarcido ou
que a Prefeitura Municipal forneça outro terreno para instalação do seu
comércio. Retomando o uso da palavra, o vereador Clodoaldo solicita garis
para varrição das novas vias asfaltadas. Fazendo uso da palavra, o vereador
Daniel tece comentários sobre a importância da aprovação da Proposta de
Emenda à Lei Orgânica Municipal. Fala que o pagamento de indenizações
deve ser bem analisado. Diz que os requerimentos devem ser respondidos
para que esta Casa tenha informações. Cita que as informações sobre o novo
coronavírus estão desencontradas e não houve mortes no Município. Relata
que a empresa LD Celulose se dispôs a doar testes. Sugere que a
Administração procure parcerias com as empresas privadas para combate à
pandemia. Fala que está muito feliz com as novas vias asfaltadas e comunica
que o contrato para a construção da estação de tratamento de esgoto -ETE
ci,
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foi assinado. De posse da palavra, o vereador Barroso tece comentários sobre
vídeo feito pelo pré-candidato a vereador Arara. Enfatiza que o Prefeito,
Vice-Prefeito, Secretários e Vereadores estão lutando para conseguir
melhorias para o Município. Faz relato minucioso das ações realizadas
referentes ao esgoto, emissários, galerias, bocas de lobo. Retomando a
palavra, o vereador Daniel informa que está aguardando resposta do
Ministério Público quanto ao problema de energia elétrica no Município.
Com a palavra, o vereador Marcos Túlio tece comentários sobre o
asfaltamento da parte alta cidade. Salienta que há muito os moradores
aguardavam por esta melhoria. Agradece primeiramente a Deus e cita que
esta Casa sempre solicitou esta melhoria ao Chefe do Poder Executivo,
sendo também promessa de campanha. Agradece o Prefeito e toda sua
equipe pela conquista. Fala que esta Casa economizou devolvendo recursos
para serem utilizados em prol da população. Ressalta que a prioridade agora
deve ser a reforma da unidade mista de saúde, devido ao momento de
enfrentamento da pandemia. Pede a Deus que abençoe o Município. Fazendo
uso da palavra, o vereador Welbemar discorre sobre as melhorias realizadas
na parte alta da cidade e da luta de todos que foi para atender à população.
Cita que este ano é um ano político, entretanto obras estão sendo realizadas.
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Ata da reunião ordinária do dia 29/6/2020
Tece comentários sobre a construção da ETE, da reforma da unidade mista
de saúde e da praça central. Parabeniza o Prefeito e sua equipe. Ressalta que
esta Casa fez muitas indicações e ajudou nas obras com a devolução de
recursos. Neste momento, o Presidente concede o uso da palavra ao Prefeito
Municipal, senhor Lindomar Amaro Borges. Fazendo uso da palavra, o
Prefeito cumprimenta a todos e agradece a Deus pela vida de cada um.
Cumprimenta as autoridades presentes, em especial os secretários
municipais e ex-secretários. Agradece o trabalho desenvolvido pelos ex-
agentes políticos e elogia a parceria desta Casa com o Poder Executivo.
Afirma que o sonho de todo gestor são obras para a população que necessita
de muitas coisas. Cita vários investimentos das empresas. Elogia os
produtores rurais, fala que o Município é forte e rico e que com a união de
todos os resultados serão positivos. Salienta que a Administração teve erros
e acertos. Discorre sobre as reformas dos prédios públicos e informa que está
negociando com o proprietário de terrenos para ampliação do cemitério.
Tece comentários sobre a instalação de lixeiras e galerias pluviais. Fala sobre
o aterro sanitário, onde foram investidos recursos próprios, na ordem de
quinhentos e sessenta mil reais. Discorre sobre a reforma de casas para
pessoas carentes; devolução dos recursos desta Casa; obras em andamento;
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colado
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ESTADO DE MINAS GERAIS
Ata da reunião ordinária do dia 29/6/2020
construção de rede de esgoto; pavimentação asfáltica; recapeamento de vias
públicas e sinalização; construção da ETE; revitalização, modernização e
ampliação da praça central; e reforma da unidade mista de saúde. Solicita
aos vereadores que fiscalizem e agradece o apoio. Cita que serão investidos
recursos próprios na ordem de um milhão, trezentos € sessenta mil reais na
construção da ETE; oitocentos mil reais na reforma da praça e setecentos e
setenta e sete mil reais na reforma da unidade mista de saúde. Tece
comentários sobre os recursos retidos pelo Governo Estadual. Ressalta que
o pagamento dos servidores está em dia. Agradece e parabeniza a equipe de
saúde pelas ações de enfrentamento à pandemia. Afirma que conta com O
apoio desta Casa e diz que está aberto ao diálogo. Discorre sobre a dívida
com o Instituto Nacional de Seguridade Social -INSS e a parte patronal.
Informa que as certidões negativas do Município estão em dia, assim como
os compromissos financeiros. Novamente com à palavra, o vereador
Clodoaldo informa que está reiterando três requerimento e explica que está
convocando o Chefe de Gabinete, senhor Marivaldo, para a próxima reunião
ordinária para esclarecimentos sobre os gastos com materiais de construção
e a forma de contratação dos prestadores de serviços. Fazendo uso
novamente da palavra, o Prefeito Municipal afirma que o credenciamento
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Ata da reunião ordinária do dia 29/6/2020
dos prestadores de serviços terceirizados está correto. Retomando o uso da
palavra, o vereador Clodoaldo assegura que o credenciamento está incorreto
e informa que possui parecer da Associação dos Municípios da Microrregião
do Vale do Paranaíba -AMVAP sobre o assunto. Agradece a presença do
Prefeito Municipal, afirma que a reunião foi proveitosa, convida o Chefe do
Executivo para comparecer aqui mais vezes e pede que Deus abençoe a
todos. O Presidente comunica que a Câmara irá fechar durante o recesso
legislativo do mês de julho. Cumprida a finalidade da reunião, o Presidente
agradece a presença de todos, convoca os vereadores para a primeira reunião
do segundo período da sessão legislativa ordinária a se realizar no próximo
dia três do mês de agosto do corrente ano, no horário regimental, determina
a lavratura desta ata e encerra os trabalhos. Sala das Reuniões, 29 de junho
de 2020.
EAR
ELMAR FERNANDES DE RESENDE
Presidente
MARCOS TULIO DA SILV.
Secretário
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ORDEM DO DIA
Ordem do Dia da 19º Reunião do Primeiro Período da Sessão
Legislativa Ordinária de 2020, a realizar-se dia 29 do mês de junho, no horário
regimental.
Primeira Parte — Pequeno Expediente
(das 19h às 20h30)
> Leitura e votação da ata da reunião anterior;
> Leitura da correspondência recebida;
> Apresentação de pareceres;
> Apresentação, discussão e votação de indicações, requerimentos e moções;
> Apresentação de projetos;
> Oradores inscritos.
Segunda Parte — Ordem do Dia
(das 20h30 às 22hs)
> Discussão e votação, em primeiro turno, da Proposta de Emenda à Lei
Orgânica do Município nº 2, de 2020, de autoria dos vereadores Clodoaldo
José Borges, Cristiane Dias de Oliveira Rodrigues e Lusmar Antônio Pereira,
que acrescenta dispositivos ao art. 128, da Lei Orgânica do Município de
Indianópolis-MG, para tornar obrigatória a execução da programação
orçamentária que especifica.
Terceira Parte — Grande Expediente
(das 22 às 23h)
> Tribuna livre para oradores inscritos.
Sala das Reuniões, 29 de junho de 2020.
)
ELMAR FERNANDES DE RESENDE
Presidente
MARCOS TULIO DA SILVA
Secretário