sessao nº 22

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CÂMARA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS
ESTADO DE MINAS GERAIS
ATA DA TERCEIRA REUNIÃO DO SEGUNDO PERÍODO DA
SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DO ANO DE DOIS MIL E
VINTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS, ESTADO
DE MINAS GERAIS.
Às dezenove horas do dia dezessete do mês de agosto do ano de dois
mil e vinte, comparecem à Sala das Reuniões os vereadores Elmar Fernandes
de Resende, Presidente, Welbemar Alves Xavier, Vice-Presidente, Marcos
Túlio da Silva, Secretário, Carla Resende Fernandes, Clodoaldo José Borges,
Cristiane Dias de Oliveira Rodrigues, Daniel Alves Miranda, José Joaquim
Pinto (Barroso) e Lusmar Antônio Pereira. PEQUENO EXPEDIENTE.
Havendo número regimental, o Presidente, em nome de Deus e do Povo de
Indianópolis, declara abertos os trabalhos, oportunidade em que pede ao
Secretário que proceda à leitura da Ordem do Dia e da ata da segunda reunião
do segundo período da sessão legislativa ordinária de dois mil e vinte, que,
colocada em discussão, o vereador Welbemar, com a palavra, explica que,
ao contrário do que consta na ata da última reunião, não disse que o bar do
vereador Barroso estava cheio. Alega que o disse é que quem trabalha com
bar precisa ter sorte para não ser contaminado. Reafirma que não disse que
o bar do vereador estava cheio e pede que seja feita esta alteração na ata.
Votada, é a ata aprovada com a alteração proposta pelo vereador Welbemar.
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Em seguida, a Comissão de Finanças e Controle apresenta parecer que
conclui pela legalidade, adequação financeira e, quanto ao mérito, pela
rejeição do Projeto de Lei n.º 133, de 2020, de autoria do Prefeito Municipal,
que altera as Leis Municipais n.º 1.977, de 7 de junho de 2019, que dispõe
sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2020, e n.º 1.993, de 13
de dezembro de 2018, que estima a receita e fixa a despesa do Município de
Indianópolis para o exercício de 2020. Colocado em discussão, o vereador
Clodoaldo, relator do parecer, explica que a Comissão de Finanças e
Controle deu parecer pela rejeição do projeto quanto ao mérito. Expõe que a
receita mensal média do Município é da ordem de três milhões de reais e no
mês de dezembro do último ano a receita foi de quase sete milhões de reais,
conforme se pode ver no portal da transparência da Prefeitura. Salienta que
dinheiro vem e a população cobra e o vereador não sabe justificar onde o
recurso foi aplicado e que O Prefeito não presta as informações requeridas
pela Câmara. Questiona como autorizar remanejamento de mais três milhões
de reais se não sabe onde este recurso será aplicado. Diz que, diante disso, O
parecer da Comissão é contrário, diz esperar que O Prefeito não conte com
esse tipo de suplementação até o final do ano e defende que o Orçamento
seja bem planejado. O vereador Clodoaldo alerta, ainda, que deve haver
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dotação para a construção da estação de tratamento de esgoto, porque a obra
já foi licitada. Explica que se o Prefeito abrir licitação sem dotação
orçamentária comete crime e o Ministério Púbico pode entrar com ação civil
pública contra ele. Alega haver assunto de que a Câmara é contra o
tratamento do esgoto, mas o fato é totalmente diferente porque as obras que
estão sendo feitas são com empréstimos aprovados pela Câmara. Afirma que
a reforma da praça e do hospital está sendo feita com recursos aprovados
pela Câmara, o que demonstra que esta Casa é parceira da Administração.
Diz saber que o projeto é legal e constitucional, que o Prefeito pode sim
aumentar o limite de remanejamento de recursos, mas que precisa informar
onde serão aplicados os recursos. Diz que o projeto é vago e reitera que, por
isso, O parecer é, quanto ao mérito, pela rejeição da matéria. De posse da
palavra, o vereador Welbemar, Líder do Prefeito na Câmara, diz que
conversou com os vereadores mais cedo para pedir a aprovação do Projeto
de Lei n.º 133, de 2020. Explica que não foi feita licitação sem recursos
orçamentários e lembra que a Câmara aprovou autorização na lei
orçamentária deste ano de dez por cento para abertura de crédito suplementar
e que foi aprovado, no ano passado, apenas cento e vinte mil reais para obra
de construção da ETE, confiando que entrariam verbas prometidas a esta
ET. SEEM
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Casa pelo Deputado Tenente e da Funasa. Expõe que o deputado informou
na época que o dinheiro já estava em conta. Justifica o Líder do Prefeito que
estes recursos não entraram e que o limite de remanejamento de dez por
cento foi quase todo utilizado para abrir crédito de um milhão e duzentos mil
reais para execução da obra de tratamento do esgoto. Assegura que a
licitação foi feita com recursos em caixa. Afirma que puxou dados anteriores
e que, curiosamente, no ano de dois mil e oito, foi aprovada, para o primeiro
ano do mandato do Prefeito Renes, autorização de remanejamento de trinta
e cinco por cento e que no último ano do mandato do Prefeito Renes, ano
político, foi aprovado para o Prefeito Sérgio Pazini limite de remanejamento
de cinquenta por cento do Orçamento. Chama a atenção para a diferença dos
percentuais de trinta e cinquenta por cento e cinquenta por cento para o
percentual de dez por cento. Lembra que nos últimos anos esta Casa está
aprovando aumento do limite de suplementação e que todos sabem que
quando chega o final de ano é preciso suplementar para pagar a folha de
pessoal. Assegura que a situação da Prefeitura está tranquila, que o Prefeito
está pagando em dia, mas que daqui a pouco será preciso remanejar recursos
para pagar servidores. Diz que o senhor Marcus Vinícius já esteve na Câmara
e prestou esclarecimentos para alguns vereadores e que conversou com ele
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hoje e o pediu para que volte esta semana para dar maiores esclarecimentos
pra todo mundo sobre o projeto. Reafirma que os remanejamentos tiveram
que ser feitos para realizar a obra de tratamento de esgoto e que a questão
não é a de que estão pegando dinheiro e jogando fora e destaca que as obras
estão sendo feitas. Retomando a palavra, o vereador Clodoaldo diz que o
Líder do Prefeito afirmou que pediu para o Marcus Vinícius vir a esta Casa
para prestar informações e pergunta por que o vereador Welbemar também
não convida o Marivaldo para vir, já que este foi inclusive convocado por
esta Casa e não compareceu. Pergunta ainda por que não fala para o Prefeito
vir para fazer esclarecimentos. Afirma que tem requerimento das duas
vereadoras sobre a Secretaria de Saúde e eles não informam. Alega que os
limites de remanejamento requeridos em anos anteriores foram aprovados
de forma transparente e lembra da existência de recomendação do Tribunal
de Contas do Estado de Minas Gerais, arquivada nesta Casa, a respeito
dessas leis que tratam de limites de autorização de abertura de créditos
suplementares. Reitera que a decisão da Comissão quanto à rejeição é de
mérito mesmo e que se o Poder Executivo fez as coisas sem planejar o
problema é da Administração. O vereador Daniel, com a palavra, pondera
que ao invés de aprovar o limite de vinte por cento de suplementação que
AT. EA
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seja aprovado quinze por cento, para resolver o problema da ETE. Reitera a
sugestão de reduzir o percentual de vinte para quinze por cento, se a
Comissão estiver de acordo, para que os vereadores não fiquem carregando
o piano. O vereador Clodoaldo, de posse da palavra, deixa claro que não irá
alterar o parecer, assegura que o projeto não fala em tratamento de esgoto e
diz não saber por que está se falando deste assunto. Afirma que não vota
contra projeto sobre tratamento de esgoto e luta por esta obra há dezenove
anos. Voltando a usar da palavra, o vereador Daniel corrige sua fala anterior
e diz que, de fato, o projeto não fala de tratamento de esgoto, mas que o valor
colocado no Orçamento não é suficiente para fazer a obra da ETE.
Recomenda que o Prefeito mande projeto específico sobre tratamento de
esgoto e que o projeto em discussão se deve ao fato de ser um ano atípico
em razão do problema do coronavírus e por ser ano eleitoral. Diz acreditar
que o Prefeito mandou o projeto por estar prevendo situações em que
precisará suplementar com mais agilidade, inclusive para pagamento de
folha. Afirma respeitar a decisão da Comissão de Finanças e Controle e que
sua fala foi apenas para fazer essa recomendação. O vereador Welbemar
reitera que deixou claro que o dinheiro não é para tratamento de esgoto e a
maior parte do limite de remanejamento autorizado para este ano foi
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consumida para suplementar a dotação de construção da estação de
tratamento de esgoto. Reafirma que a lei orçamentária deste ano destina
apenas cento e vinte mil reais para a obra do esgoto e esta ficará em um
milhão e duzentos mil reais. Explica que no início do ano foi preciso
remanejar recursos para a dotação do tratamento do esgoto porque os
recursos esperados do governo federal não vieram. Diz que, como foi dito
pelo vereador Clodoaldo, o projeto é legal, mas a questão é política.
Agradece a sugestão de alterar o percentual de vinte para quinze por cento e
que está aberto ao diálogo. Informa que o Marcus Vinícius e o Adailton virão
à Câmara e quem quiser ouvi-los cobra deles as informações. O vereador
Clodoaldo assevera que, se licitou a obra do tratamento do esgoto, é porque
tem dotação. Diz, mais uma vez, não entender porque está se falando de
tratamento de esgoto e se tem dinheiro que se execute a obra. Esclarece que
a Câmara aprovou os recursos para a reforma da praça e do hospital e pede
ao Líder do Prefeito para explicar onde serão aplicados os três milhões de
reais. Alega que o projeto é vago e não fala nada. Alega que não irá pedir
informações sobre aquilo lá, porque se licitou é porque está tudo legal, tudo
arrumadinho. Afirma recordar de reunião acontecida na Casa na qual
Secretário disse haver na ocasião quatrocentos e sessenta mil reais em caixa
em. BRA
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de recursos próprios e que hoje, transcorrido cerca de quase quatro ou cinco
meses, o montante depositado deve ser da ordem de setecentos mil reais.
Esclarece que esse depósito ocorreu em virtude de termo de ajustamento de
conduta “TAC firmado com o Ministério Público. Opina que se o Ministério
Público não tivesse entrado no meio talvez hoje não teria esse dinheiro.
Expõe que hoje os recursos estão lá depositados e que se execute a obra
porque o povo precisa do tratamento do esgoto. Novamente com a palavra,
o vereador Welbemar diz que o vereador Clodoaldo é velho de casa e sabe
perfeitamente do que ele está falando. Repete que não falou que a obra de
esgoto está sem dinheiro e que o percentual autorizado no Orçamento deste
ano já foi utilizado e que aumento de dez por cento do limite de
suplementação é para ter margem tranquila para se trabalhar e evitar que a
Câmara tenha que ficar autorizando remanejamento para pagar a folha de
servidores, conforme acontece todos anos. Explica que se tivessem entrado
os recursos prometidos pelo Deputado Tenente e o da Funasa para a obra do
esgoto a Câmara teria que aprovar suplementação da dotação por excesso de
arrecadação. O vereador Clodoaldo, com a palavra, questiona por que não
foi enviado projeto específico para suplementar a dotação para construção
do tratamento do esgoto e fala que, com todo respeito com os vereadores,
AT E Adi
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aqui não tem ninguém bobo e que ninguém será passado para trás. De posse
da palavra, o vereador Barroso explica que nunca ocorreu caso como o que
está acontecendo agora, que em outras Administrações já foi aprovado limite
de cinquenta por cento para suplementação e diz acreditar que, na atual
legislatura, já foi autorizado por esta Casa percentual superior a quarenta por
cento. Sugere a suspensão do parecer e infere que o Prefeito pode ter usado
os dez por cento em outras despesas e aconselha ouvir o pessoal da Prefeitura
para explicar para os vereadores. Relata que visitou hoje a obra do
tratamento do esgoto e ficou surpreso com o andamento dos serviços. Diz
que esta obra mais adiantada do que as obras da praça e do hospital. Salienta
que, como disse o vereador Clodoaldo, a obra do esgoto é almejada há anos
pela população. Relata que, no ano de mil novecentos e noventa e seis, foi
aprovado empréstimo para a construção de duas estações de tratamento de
esgoto, uma no Córrego Manoel Velho e outra no Córrego Lava-pés, mas a
Câmara não definiu as prioridades para aplicação do dinheiro, já que o
empréstimo abrangia outras obras. Diz que o que aconteceu é que, no final
no mandato do ex-Prefeito José Mauro, com a derrota do candidato Décio
Fernandes, apoiado pelo ex-Prefeito, do nada a Administração asfaltou
cinquenta mil metros quadrados de rua, num prazo muito curto. Anota que
AE GERA
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em dois mil e quatro foi aprovado o empréstimo Somma e, desta vez, a
Câmara colocou que a prioridade seria a construção dos emissários da rede
de esgoto e assim foi executado pelo Prefeito Renes, no ano de dois mil e
cinco. Destaca que o tratamento do esgoto é ganho muito grande e pede para
que seja ouvido o pessoal da Prefeitura, ressalta que as obras estão sendo
realizadas e recorda que muitas suplementações foram aprovadas para obras
que não foram feitas. Afirma que a Câmara aprovou na atual legislatura
percentual de remanejamento de quarenta por cento, pede muita calma nesta
hora e adverte que quem barrar isso aí irá carregar peso muito grande nas
costas e peso político ainda maior. Solicita a todos para ouvir o financeiro
da Prefeitura, ouvir o Prefeito e pensar bem na decisão que será tomada e
que, conforme a decisão, pode haver confronto. Alega que se a obra foi
licitada é porque tem recursos. O vereador Welbemar diz que a Comissão
pode rejeitar o projeto, mas não acredita que os vereadores irão reprovar O
projeto e que é um crime contra a população fazer uma coisa desta. Reafirma
que conversou com o Marcus Vinícius e ele virá à Câmara para conversar
com os vereadores e fazer os esclarecimentos necessários. O vereador
Clodoaldo diz não entender por que está sendo levantado o assunto sobre
tratamento de esgoto já que o projeto não trata disto. Afirma que nenhum
e. ama
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vereador é contra as obras que estão sendo realizadas e o que faltam são
informações. Pergunta se os vereadores sabem informar por que as máquinas
da Prefeitura estão trabalhando na obra de reforma da praça, porque houve
licitação desta obra. Deixa claro que não é contra a reforma e ampliação de
nada, que só quer informações e que estas são solicitadas mas o Poder
Executivo não informa. Alega que o projeto é amplo e permite que o Prefeito
gaste o dinheiro onde quiser. Fale que, se Câmara nunca rejeitou projeto
como o que está em discussão, tudo tem à primeira vez. O vereador Barroso
retoma a palavra e fala que é de costume a Comissão pedir informações para
analisar o projeto e que quando é relator de projeto ele procura as
informações para se posicionar. Solicita a todos que se informem antes de
tomar uma decisão, para que não decidam de maneira precipitada, porque
senão podem caminhar para lugar ruim politicamente. Assegura que a
decisão não é no escuro e sugere pedir informações ao pessoal da Prefeitura.
De posse da palavra, o vereador Daniel diz reconhecer que o projeto não
envolve a questão do tratamento de esgoto e avalia que a Câmara realmente
aprovou valor baixo para executar a obra do tratamento do esgoto, motivo
pelo qual foi feito o remanejamento de recursos para suplementar a dotação.
Opina que o projeto dá mais agilidade no remanejamento de recursos, sugere
Ped SEA
seit,
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reduzir o percentual proposto para quinze por cento e diz que pode acontecer
de chegar projeto com regime de urgência para autorizar remanejamento de
recursos e vereador pedir informação e segurar o projeto por ser ano
eleitoral. O vereador Clodoaldo, novamente com a palavra, sugere que o
Líder do Prefeito retire o projeto e chame comissão da Prefeitura para que
esta informe que a suplementação de recursos é para a ETE. Diz querer ver
se eles farão isso e se o fizerem ele entrega seu mandato. Considera que o
vereador Daniel está correto em voltar atrás quanto ao objetivo do projeto e
que as questões das obras não têm nada a ver com o projeto. Expõe que o
projeto fala apenas em aumento de limite de gastos, reafirma não saber por
que está se falando em remanejamento para obras e que a Comissão não
voltará atrás. O Presidente enfatiza que todas as obras em andamento estão
sendo feitas com recursos próprios. Explica que desde de dois mil e
dezessete a Prefeitura deposita recursos em conta para fazer a obra de
tratamento do esgoto e que estes recursos estão bloqueados e não são
liberados. Lembra que já teve mandatos para os quais foram aprovados
percentuais maiores que vinte por cento desde o primeiro mês do ano e agora
o que foi proposto é elevar de dez por cento para vinte por cento o percentual
de remanejamento para período de apenas quatro meses. Afirma que o
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normal é autorizar remanejamento de até trinta por cento. O vereador
Clodoaldo enfatiza que a Câmara autorizou empréstimo de um milhão e
meio de reais perante o BDMG e que, deste valor, oitocentos mil reais foram
para reforma da praça e setecentos mil reais para reforma do hospital, com
carência de seis meses. Diz que não tem nenhum recurso próprio da atual
Administração para execução dessas obras porque quem pagará o
empréstimo será o próximo gestor. Afirma não ter vergonha de dizer que não
sabe o número de parcelas para quitar o empréstimo, porque a Prefeitura não
informa. O Presidente esclarece que o empréstimo será pago em sessenta
parcelas, com início em dezembro deste ano. Logo em seguida, o vereador
Lusmar apresenta o Requerimento n.º 69, de 2020, pelo qual pede que a
Mesa Diretora desta Casa Legislativa informe as medidas político-
administrativas e ou judiciais que serão adotadas para obrigar o Poder
Executivo a prestar as informações requeridas por esta Câmara Municipal,
na atual legislatura, na forma do devido processo legislativo, e que ainda não
foram apresentadas ou o foram parcialmente. Discutido e votado, é aprovado
por unanimidade. Neste momento, a vereadora Cristiane, Suplente de
Secretário, assume a secretaria dos trabalhos, porque o Secretário, vereador
Marcos Túlio, precisou se ausentar. Em seguida, as vereadoras Carla e
E SEN
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Cristiane apresentam o Requerimento n.º 70, de 2020, pelo qual solicitam ao
Prefeito Municipal informações complementares ao Requerimento n.º 64, de
2020, sobre recursos recebidos para enfrentamento da Covid-19. Discutido
e votado, é aprovado por unanimidade. Logo em seguida, foram lidos e
apresentados o Projeto de Lei n.º 134, de 2020, de autoria dos vereadores
Marcos Túlio e Cristiane, que reconhece as atividades religiosas como
serviços essenciais para a população do Município de Indianópolis-MG em
situações de calamidade pública, de emergência, de epidemia ou de
pandemia; e o Projeto de Resolução n.º 9, de 2020, de autoria da Mesa
Diretora, que aprova a proposta de Orçamento da Câmara Municipal de
Indianópolis, para o exercício de 2021, que estima receita em R$
2.231.000,00 (dois milhões duzentos e trinta e um mil reais), e fixa despesas
em igual valor. Em ato contínuo, o Presidente distribui o Projeto de Lei n.º
134, de 2020, à Comissão de Legislação, Justiça e Redação, e o Projeto de
Resolução n.º 9, de 2020, à Comissão de Finanças e Controle. A Presidente
da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, vereadora Cristiane, designa
o vereador Lusmar relator da proposição, e o Presidente da Comissão de
Finanças e Controle, vereador Clodoaldo, designa a vereadora Carla relatora
do Projeto de Resolução n.º 9, de 2020. O Presidente informa que, atendendo
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pedido do Líder do Prefeito, retira o Projeto de Lei n.º 133, de 2020, de
autoria do Prefeito. O vereador Clodoaldo comunica que se ausentará dos
trabalhos por alguns instantes. GRANDE EXPEDIENTE. O vereador
Lusmar pede para fazer uso da palavra e, de posse desta, diz que o
requerimento que apresentou hoje é para cobrar providências quanto a
pedidos de informação aprovados anteriormente e que não foram
respondidos. Alega que o acaloramento da reunião de hoje é culpa da
Administração e lembra que desde o primeiro dia cobrou do Prefeito muita
responsabilidade e economia na gestão dos recursos. Diz que está chegando
ao final da Administração e que muitas perguntas feitas por esta Casa não
foram respondidas no tempo hábil. Reitera que o requerimento que
apresentou hoje é para resguardar a Casa, aponta que as respostas não vieram
e que não tem como justificar os recursos arrecadados. Expõe que até o ano
de dois mil e dezenove a arrecadação ultrapassou os cem milhões de reais e
se a Administração tivesse trabalhado igual a ele, com responsabilidade e
economia, o Município não estaria passando pela atual situação. Lamenta
que, mesmo com tantos recursos, a Câmara teve que aprovar empréstimo
para fazer a reforma da unidade mista de saúde. Diz que os vereadores, na
ânsia de fazer as obras, aprovaram unanimemente o empréstimo. Pondera
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cefiitã,
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que a obra de reforma da unidade mista é tardia mas vai sair, embora poderia
ter sido feita com recursos próprios, reduzindo-se despesas. Afirma que
saúde não foi prioridade, porque a reforma da unidade mista é a última que
está sendo feita e que primeiro cuidaram de fazer festa e carnaval. Justifica
que o requerimento que apresentou hoje é para amparar esta Casa ante a uma
suposta fiscalização por parte de autoridades como o Ministério Público e a
Controladoria-Geral da União. Diz que estes órgãos estão de olho nas
Prefeituras que gastam mal os recursos. Afirma acreditar que ainda virá
fiscalização que apontará os culpados, assevera que pediu mas não foi
atendido e opina não ser hora para aprovar projeto de remanejamento de
recursos. Justifica que, para ele, a maioria do que foi feito foi errada, a
Administração não priorizou a saúde e deixou a reforma da unidade mista
para o final do governo. Expõe que seu desejo é que as coisas certas sejam
feitas e que chegou ao ponto de ter que falar coisas que não gostaria de dizer.
O vereador Barroso pede a palavra para fazer contraponto ao que foi dito
pelo vereador Lusmar e que sua intenção não é tomar lugar do Líder do
Prefeito. Pergunta como não falar que os recursos empregados nas obras em
andamento são próprios do Município. Assegura que esses recursos são do
Município porque, mesmo no caso do empréstimo, o Município irá pagar O
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financiamento. Explica que ninguém está dando recursos para o Município.
Lembra que o Município tomou um milhão e meio de reais de empréstimo,
mas tinha crédito de sete milhões de reais com o Estado de Minas Gerais,
retidos pelo governo do Pimentel. Salienta que, se estes recursos tivessem
entrado, o Prefeito teria mais cerca de quatro milhões reais para executar
obras. Destaca que o Município tem saldo enorme com o Estado de Minas e
que os vereadores têm que pôr na cabeça que na hora que for inaugurar as
obras todos estarão lá. Fala que ele estará, mesmo que não estiver exercendo
cargo político. Ressalta que a obra de tratamento de esgoto é um sonho de
todos, diz se tratar de obra importante para o Município e pouco visitada.
Considera que é demais falar que o Prefeito não aplicou os recursos. Pede
para que se olhe para o valor da folha de pagamento de servidores nesses
anos todos e também para despesas com transporte, remédios. Expõe que o
Prefeito realizou a construção do aterro sanitário e à obra de asfaltamento
esperada há vinte anos. Lembra que são obras construídas agora e alerta que
Os vereadores devem dar valor ao próprio mandato e não precisam esperar
que outros políticos deem valor aos atuais vereadores. Recorda que, noutros
mandatos, nesta altura do campeonato, a folha de pagamento de funcionários
já tinha ido para o brejo. Diz que, com alguns Prefeitos, os pagamentos, nesta
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cio,
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mesma ocasião, estavam atrasados de quarenta a cinquenta dias. Diz que se
o Prefeito Lindomar concluir as obras em andamento ou se não concluir mas
deixar dinheiro em caixa e manter em dia o pagamento de funcionários e
fornecedores ficará para história, pelo menos em relação ao período que
mora aqui. Pergunta por que pegar O homem para Cristo se ele está pagando
tudo certinho. Indaga o que mais tem que fazer. Ressalta que o Prefeito está
fazendo obras esperadas há anos e que todos ganham com o que está sendo
realizado, principalmente a população. Adverte que, na hora que se fala em
receita de cem milhões, deve-se pensar o quanto foi gasto com folha de
pagamento, transporte, médico, medicamento, asfaltamento de rua, meio-
fio. Diz que esse discurso é contrassenso e que esse tipo de afirmação não
vai dar certo. Sugere que, caso sé entenda que houve desvio de dinheiro
público, que dinheiro público foi jogado fora, que o vereador fiscalize,
prove, toque O barco e procure as autoridades competentes. O vereador
Lusmar, de posse da palavra, diz gostar da coisa certa e que não gosta de
rolo. Fala que se os mais de cem milhões reais arrecadados tivessem sido
aplicados, Indianópolis estaria um brinco. Alerta que o requerimento que fez
hoje é para precaver e alega não ter o que falar lá fora, porque não sabe onde
foram aplicados os recursos. Pergunta se o Prefeito aplicou corretamente O
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estu
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dinheiro por que não manda as notas. Com a palavra, o vereador Welbemar
diz que, quando o vereador Lusmar afirma que não tem o que falar lá fora,
ela acredita porque realmente não tem o que falar da Administração. Lembra
que o Prefeito Lindomar pegou o governo devendo três milhões de reais, diz
que tem trinta anos de Indianópolis e sabe das dificuldades dos ex-Prefeitos
desse período. Fala que dos Prefeitos desta ocasião, José Mauro, Wesley,
Renes, Pazini e Lindomar, todos fizeram adiantamento de royalties, exceto
o Prefeito Lindomar. Relata que estes ex-Prefeitos pegavam uma fortuna da
Cemig e começavam a fazer obras e todos eles, nesta fase de final de
governo, já estavam mandando funcionários embora porque a situação
apertava e o Prefeito não sabia o que fazer. Lembra ao vereador Lusmar que
ele foi vereador em dois mandatos e sabe que, nos mandatos anteriores, o
dinheiro sumia na época das eleições. Ressalta que o Prefeito Lindomar está
trabalhando com os pés no chão e tudo que os vereadores clamaram está
sendo realizado. Destaca que o Prefeito está executando obras previstas em
TACSs firmados com o Ministério Público e, mesmo com a situação crítica e
com a retenção de dinheiro pelo Estado de Minas Gerais, o Prefeito está
pagando certinho. Diz ainda que o governo do Estado começa a devolver os
recursos retidos e as obras estão sendo realizadas e lembra que o mandato é
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de quatro anos e que o Prefeito pode fazer obras no último ano do governo.
Alega não ter mesmo o que reclamar da Administração e que o Prefeito está
de parabéns e a Câmara está colaborando. Alerta, por fim, que os vereadores
não podem agora deixar de aprovar projeto por causa de política. O
Presidente afirma que o vereador Lusmar alegou que está fazendo
requerimento para precaver Câmara. O Presidente diz ao vereador Lusmar
que não precisa levar seu nome e salienta que não foi negada nenhuma
informação aos vereadores. O Presidente dá exemplo do requerimento n.º
60, que o vereador Lusmar assinou com o vereador Clodoaldo, requerimento
este assinado por cinco vereadores sobre gastos com máquinas. O Presidente
avalia que é a coisa mais fácil responder este requerimento e pergunta ao
vereador Lusmar se ele não está vendo as máquinas trabalhar. Relata o
Presidente que o vereador Clodoaldo o procurou para retirar o requerimento
e pergunta ao vereador Lusmar se O vereador Clodoaldo não o procurou para
comunicar a retirada do requerimento. Reitera que tem todas as informações
e que o vereador Lusmar não precisa falar em seu nome e se quiser poder ir
no Ministério Público para reclamar. O vereador Lusmar se dirige ao
Presidente para alertá-lo que corre o risco de levar processo por improbidade.
O Presidente, em reposta ao vereador Lusmar, pede para que ele o processe
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hei,
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e alega que a nossa Administração é nota mil e sugere que o vereador vá ao
Ministério Público e o processe e vê se Ministério Público irá falar alguma
coisa para o vereador. O Presidente salienta que a Administração é
transparente e todos os requerimentos estão sendo respondidos. A vereadora
Carla, com a palavra, diz que chega a perder a fala diante de tanta briga
desnecessária e solicita ao Líder do Prefeito a sinalização horizontal e
vertical das vias da cidade e chama a atenção para a necessidade de refazer
sinalização que está apagada. Justifica que não fez indicação porque têm
tantas cobrando este serviço e a sinalização das vias está preconizada no
plano diretor. Expõe que, de acordo com o Código de Trânsito, a
Administração é obrigada a sinalizar o trânsito e que a Administração pode
ser responsabilizada caso isto não seja feito. Relata acidente grave
envolvendo ciclista provocado por ausência de sinalização de quebra-molas.
O Líder do Prefeito agradece a sugestão, informa que a Administração está
providenciando levantamento para se refazer a sinalização da cidade. O
vereador Clodoaldo, retomando a palavra, explica que precisou se ausentar
dos trabalhos e, ao ouvir que seu nome foi citado, decidiu voltar. Pergunta
ao Presidente qual requerimento que ele apresentou e retirou, sugere que seja
feita consulta à Secretaria da Casa e enfatiza que, para se falar, é preciso ter
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certeza. Questiona porque estão levantando a questão das obras e reafirma
que o projeto não fala de obras, não fala nada dos que os vereadores estão
comentando. Esclarece que o projeto dá limite de três milhões e cem mil para
o Prefeito gastar. Pondera que as obras estão licitadas e a Câmara não está
barrando nada. Diz que, pelo contrário, a Câmara está ajudando, devolvendo
recursos para o Prefeito realizar obras. Lembra que o projeto foi retirado e
agora terão que mandar outro e explicar como os recursos de anos anteriores
foram aplicados, fala que é preciso esclarecer tudo e informar onde os
materiais de construção foram utilizados. Pede para que respondam tudo
para aprovar o projeto e que todos Secretários compareçam à Câmara, um
por um, para prestar os esclarecimentos. Assegura que não faz política e
informa que estão chegando próteses para todo tudo, fruto de projeto de sua
irmão, quando foi Secretária de Saúde. Ressalta que o resultado do trabalho
de sua irmã saiu agora e está beneficiando o povo e que nem iria citar isso,
porque não precisa usar a tribuna para fazer política e se eleger. Ainda com
a palavra, pede que aquele que citar o seu nome só o faça quando tiver
certeza. Assegura que quando fala uma coisa é porque tem certeza é assina
embaixo é cobra novamente transparência por parte da Administração.
Fazendo uso da palavra, a vereadora Cristiane lamenta o clima desagradável
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da reunião de hoje e explica que não poderia deixar de agradecer ao senhor
Reginaldo José de Oliveira, coordenador das estradas, por fazer a reforma
das estradas nas chácaras, em atendimento à Indicação n.º 178, de sua
autoria, feita há quatro meses. Noticia que os moradores ficaram muito
felizes com os serviços e ligaram para agradecer e a vereadora também se
diz feliz por ver seu pedido atendido. O vereador Clodoaldo, retomando a
palavra, relata que dois fiscais da vigilância sanitária visitaram os dois
estabelecimentos comerciais de sua família, conta que os agentes foram
muito educados e prestaram orientações. Parabeniza os agentes da vigilância
sanitária e a Edna que é a chefe da equipe. Diz que ficou muito satisfeito
com o trabalho deles e sugere que esta fiscalização seja feita em todos os
estabelecimentos, de forma igual para todo mundo. O vereador Barroso, com
a palavra, lembra à vereadora Cristiane que o Prefeito anunciou durante as
solenidades de inauguração de obras que contratou empresa para fazer a
sinalização. Informa que o Prefeito, na mesma ocasião, falou dos recursos
devolvidos pela Câmara e que foram aplicados na execução de obras na
cidade. Diz que o Prefeito também não se esqueceu de citar o nome dos
Presidentes da Câmara que devolveram dinheiro ao Executivo. O vereador
suscita dúvida quanto ao fato de uma das Comissões Permanentes da Casa
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ser formada atualmente por três vereadores do mesmo partido. Questiona à
Mesa Diretora se isto está correto. Diz que o Regimento Interno preconiza
que a composição das Comissões deve observar a proporcionalidade
partidária e, por essa razão, espera o posicionamento da Mesa Diretora sobre
a questão, assessorada pelo jurídico da Casa. Retomando a palavra, o
vereador Clodoaldo menciona que o ginásio de esporte foi reformado com
recursos de emenda do deputado Lerin, que, no ano de dois mil e dezoito,
obras na cidade foram executadas com recursos devolvidos pelo ex-
Presidente da Casa, vereador Welbemar, que a reforma da praça e do hospital
foi com recursos que a Câmara aprovou e que, para obra do esgoto, havia
seiscentos mil reais depositados. O vereador pergunta o que o Município fez
com recursos próprios e afirma que foi nada, nada. Ainda com a palavra, O
vereador Clodoaldo explica que as Comissões Permanentes foram formadas
em janeiro deste ano e que, na ocasião, foi observada a proporcionalidade
partidária, só que depois ocorreu em abril ou maio a janela partidária e alguns
vereadores mudaram de partido. O vereador Barroso afirma que tem
conhecimento de que vereadores mudaram de partido e é por esta razão que
pede à Mesa para examinar regimentalmente a situação de Comissão que
passou a ser formada por vereadores do mesmo partido. O vereador
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Welbemar explica que o vereador Barroso apenas levantou dúvida que será
analisada pela Mesa Diretora. O vereador Clodoaldo pede a palavra
novamente e fala da formação das Comissões sob o ponto vista regimental e
assegura que tem certeza do que fala. Comenta que, caso a Mesa Diretora
resolva fazer novas eleições e, não havendo acordo, a escolha dos membros
será feita por votação e o PL, que tem cinco vereadores, elegerá os membros
das três Comissões, sem ficar dentro nenhum vereador de outra legenda.
Reafirma que, quando as Comissões foram formadas, foi obedecida a
proporcionalidade partidária. O vereador Barroso, com a palavra, diz que
essa situação precisa ser revista & que, na hipótese de juntar quatro ou seis
vereadores num mesmo partido e resolverem tomar todas as Comissões, aí
acabou tudo, vira ditadura. O Presidente explica que a estimativa da
Administração era a de trabalhar nos quatros anos com cento e vinte milhões
de reais, mas houve queda de receita. Fala que o vereador Lusmar mostrou
papel e perguntou onde foram jogados cem milhões de reais. Explica ao
vereador Lusmar que o dinheiro arrecadado não é só para fazer obras, a
Administração tem que pagar folha e tem outros gastos. Cumprida a
finalidade da reunião e não havendo mais nada a tratar, o Presidente agradece
a presença de todos, convoca os vereadores para a quarta reunião do segundo
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período da sessão legislativa ordinária a se realizar no próximo dia vinte e
quatro do mês de agosto do corrente ano, no horário regimental, determina a
lavratura desta ata e encerra os trabalhos. Sala das Reuniões, 17 de agosto
de 2020.
ELMAR FERNANDES DE RESENDE
Presidente
MARCOS TULIO DA SILVA
Secretário

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ORDEM DO DIA
Ordem do Dia da 3º Reunião do Segundo Período da Sessão
Legislativa Ordinária de 2020, a realizar-se dia 17 do mês de agosto, no horário
regimental.
Primeira Parte — Pequeno Expediente
(das 19h às 20h30)
> Leitura e votação da ata da reunião anterior;
> Leitura da correspondência recebida;
> Apresentação de pareceres;
> Apresentação, discussão e votação de indicações, requerimentos e moções;
> Apresentação de projetos;
> Oradores inscritos.
Segunda Parte — Ordem do Dia
(das 20h30 às 22hs)
> Discussão e votação, em primeiro turno, do Projeto de Lei nº 133, de 2020,
de autoria do Prefeito Municipal, que altera as Leis Municipais nº 1.977 de
7 de junho de 2019, que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o
exercício de 2020 e nº 1.993, de 13 de dezembro de 2019, que estima a receita
e fixa a despesa do Município de Indianópolis para o exercício de 2020.
Terceira Parte — Grande Expediente
(das 22 às 23h)
> Tribuna livre para oradores inscritos.
Sala das Reuniões, 17 de agosto de 2020.
ELMAR FERNANDES DE RESENDE
Presidente
MARCOS TULIO DA SILVA
Secretário