sessao nº 23

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CÂMARA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS
ESTADO DE MINAS GERAIS
ATA DA QUARTA REUNIÃO DO SEGUNDO PERÍODO DA
SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DO ANO DE DOIS MIL E
VINTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS,
ESTADO DE MINAS GERAIS.
Às dezenove horas do dia vinte e quatro do mês de agosto do ano de
dois mil e vinte, comparecem à Sala das Reuniões os vereadores Elmar
Fernandes de Resende, Presidente, Welbemar Alves Xavier, Vice-
Presidente, Marcos Túlio da Silva, Secretário, Carla Resende Fernandes,
Clodoaldo José Borges, Cristiane Dias de Oliveira Rodrigues, Daniel
Alves Miranda, José Joaquim Pinto (Barroso) e Lusmar Antônio Pereira.
PEQUENO EXPEDIENTE. Havendo número regimental, o Presidente,
em nome de Deus e do Povo de Indianópolis, declara abertos os trabalhos,
oportunidade em que pede ao Secretário que proceda à leitura da Ordem
do Dia e da ata da terceira reunião do segundo período da sessão
legislativa ordinária de dois mil e vinte, que, colocada em discussão, o
vereador Barroso, com a palavra, complementa sua fala registrada na ata
com relação aos gastos com educação e saúde. Explica que os gastos na
educação não são só com o transporte e que na saúde os gastos não são só
com remédios. Votada, é a ata aprovada sem restrições. Em sequência, é
e eo
fita,
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feita a leitura das correspondência recebidas. Neste momento, o
Presidente agradece a presença, na parte da sala das reuniões destinada ao
público, do Secretário Municipal de Esporte, Lazer e Turismo, senhor
Fernando Pereira Corrêa, e demais pessoas. De autoria do vereador
Lusmar, é apresentada a Indicação n.º 199, de 2020, que por meio da qual
solicita ao Prefeito Municipal providências, como as sugeridas a seguir,
visando resolver o problema do mau odor provocado pela disposição
inadequada de resíduos sólidos na lixeira coletiva instalada próxima à
portaria do Condomínio Chácaras Paraíso, Região de Marinheiro, neste
Município: a) mudar essa lixeira de lugar, para local mais afastado do
mencionado condomínio; e ou b) adotar, em parceria com o síndico do
condomínio, regras mais rígidas quanto ao depósito de lixo orgânico,
estabelecendo-se que os resíduos de alimentos, sobretudo de peixes, só
poderão ser colocados na lixeira no dia da coleta, momentos antes da
passagem do caminhão coletor. Colocada em discussão, o vereador
Lusmar tece comentários sobre o assunto. Sugere a realização de
audiência pública para conscientizar a população sobre o descarte
adequado do lixo e elogia o pessoal do caminhão que faz o recolhimento
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do lixo. Levada à votação, é aprovada por unanimidade. De autoria das
vereadoras Carla e Cristiane, é apresentado o Requerimento n.º 71, de
2020, que pelo intermédio do qual solicitam que a Mesa Diretora expeça
ofício ao Prefeito Municipal para convidar a Secretária Municipal de
Agricultura, Pecuária, Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável,
senhora Adairlei Aparecida da Silva Borges, a comparecer a esta Casa
Legislativa, na reunião ordinária do próximo dia 31 de agosto, às 20 horas,
para prestar esclarecimentos sobre a obra de construção da estação de
tratamento de esgoto (ETE), executada pela Prefeitura Municipal de
Indianópolis, abordando-se os assuntos a seguir, entre outros: a) modelo
de ETE que está sendo construída; b) capacidade da estação e eficiência
do tratamento dos efluentes; c) custo da obra, fonte dos recursos para
construção da ETE e empresa contratada para sua execução; d)
cronograma da obra e fase atual dos serviços; e) custo estimado de
manutenção da ETE, quanto esta entrar em operação; e f) licenciamento
da obra c medidas mitigadoras e compensatórias a serem adotadas.
Submetido à discussão, a vereadora Carla relata que visitou, juntamente
com a vereadora Cristiane, o canteiro de obra de construção da ETE. Cita
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que para se ter conhecimento mais amplo da obra, entende ser viável
convidar a Secretária Municipal de Agricultura, Pecuária, Meio Ambiente
e Desenvolvimento Sustentável para comparecer à esta Casa para prestar
esclarecimentos sobre a obra. A vereadora Cristiane confirma que visitou
o local e fala sobre o assunto. Cita que a obra está sendo construída com
recursos no valor de seiscentos mil reais liberados pela Fundação
Nacional de Saúde (FUNASA) e quatrocentos mil reais liberados por
meio de emenda parlamentar do ex-deputado federal Tenente Lúcio. O
vereador Clodoaldo sugere às vereadoras que solicitem o envio do edital
da licitação e da certidão negativa da empresa vencedora e, ainda, O
comparecimento do engenheiro responsável pela obra. A vereadora Carla
tece comentários sobre o Termo de Ajuste de Conduta —TAC relativo à
construção da ETE. O Presidente cita que a obra está orçada em seiscentos
mil reais. Em ato contínuo, O Presidente distribui para parecer à Comissão
de Serviços Públicos o Projeto de Lei n.º 134, de 2020, de autoria dos
vereadores Cristiane e Marcos Túlio, que reconhece as atividades
religiosas como serviços essenciais para a população do Município de
Indianópolis-MG em situações de calamidade pública, de emergência, de
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epidemia ou de pandemia. O Presidente da referida comissão, vereador
Welbemar, designa o vereador Daniel relator da matéria recebida.
GRANDE EXPEDIENTE. Fazendo uso da palavra, o vereador
Clodoaldo afirma que o gestor municipal deve fazer dívidas para quitar na
mesma gestão. Tece comentários sobre a necessidade de aquisição de área
para ampliação do cemitério e relata que até o presente momento o Chefe
do Poder Executivo não enviou projeto relativo ao assunto. De posse da
palavra, o vereador Lusmar afirma que está surpreso, haja vista que a
situação do cemitério é assunto urgente que deveria ter sido resolvido.
Tece comentários sobre o loteamento do senhor Glicério onde o
Município possui dez terrenos para serem negociados, leiloados e que
poderiam ser usados para sanar o problema do cemitério. Novamente com
a palavra, o vereador Clodoaldo afirma que o assunto do cemitério foi
bastante discutido nesta Casa e que o Governo Municipal tem que
priorizar esta questão. Com a palavra, o vereador Welbemar, Líder do
Prefeito na Casa, informa que o projeto para a compra de terreno próximo
ao cemitério está pronto para ser enviado, faltando somente anexar
documentação do proprietário. Fazendo uso da palavra, o vereador
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Barroso faz breve relato de dívidas de gestores anteriores. Retomando o
uso da palavra, o vereador Clodoaldo afirma que atualmente não aprovaria
dívidas para serem pagas em outras gestões. Cita que se o Prefeito assumir
O compromisso de pagar as dívidas que faz no mesmo mandato,
economizaria e faria investimentos. Novamente com a palavra, o vereador
Barroso tece comentários sobre os recursos retidos pelo Governo Estadual
e diz que a antecipação de receita é uma ferramenta financeira viável para
o gestor. Retomando o uso da palavra, o vereador Clodoaldo discorre que
muitos recursos foram enviados e que não tem informações sobre a
aplicação dos mesmos, como, por exemplo, os recursos relativos à
pandemia e a Quota parte Estadual do Salário Educação -QESE. Fazendo
uso da palavra, a vereadora Cristiane informa que os recursos do QESE,
segundo informação dada pela Secretária Municipal de Educação, estão
sendo utilizados na manutenção das máquinas para imprimir material que
está sendo distribuído aos alunos. Novamente com a palavra, o vereador
Clodoaldo afirma que isso não justifica os gastos. De posse da palavra, a
vereadora Carla informa que o Serviço Nacional de Aprendizagem
Industrial “SENAI, da Cidade de Araguari, está ministrando cursos para
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os trabalhadores que irão ingressar na Empresa LD Celulose. Relata que
a responsável por esta área, na empresa, esteve nesta Casa e disse que
disponibilizaria uma porcentagem de vagas para o Município de
Indianópolis. Solicita ao Presidente que entre em contato com a Empresa
LD Celulose para verificar o assunto. Novamente com a palavra, o
vereador Barroso informa que serão alojados na cidade cerca de seiscentos
trabalhadores da referida empresa. Retomando o uso da palavra, o
vereador Lusmar afirma que o gestor municipal tem que ficar atento e
alerta, pois no início poderá ser bom e no final ruim para o Município.
Sugere que seja instituída uma equipe de planejamento para cuidar do
assunto. Fazendo uso novamente da palavra, a vereadora Cristiane tece
comentários sobre a compra de área para ampliação do cemitério e da casa
do senhor Ronan, que pediu quinhentos mil reais pelo imóvel. Cita que a
Empresa LD Celulose fez compromisso com o Município e não está
cumprindo. Discorre sobre o transporte intermunicipal entre as Cidades
de Indianópolis e Uberlândia. Afirma que se a empresa concessionária não
realizar o transporte de passageiros tem que repassar para outra empresa,
pois os usuários estão sendo prejudicados. De posse da palavra, o vereador
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Welbemar informa que a compra da área para ampliação do cemitério será
feita neste mandato, que o Município ofereceu trezentos mil reais para o
senhor Ronan, entretanto o proprietário pediu quatrocentos mil reais e que
confia na Secretária de Educação quanto à aplicação dos recursos do
QESE. Tece comentários sobre o gestor realizar obras no próprio
mandato, sobre os recursos retidos pelo Governo do Estado e sobre a Lei
de Responsabilidade Fiscal -LRF. Continuando, retifica que o ex-prefeito
Wesley não fez adiantamento de royalties, entretanto fala que não é contra
esta prática financeira. De posse da palavra, o vereador Daniel, Partido da
Social Democracia Brasileira -PSDB, discorre sobre a gestão do ex-
prefeito, Sérgio Pazini, que pertence ao mesmo partido. Relata que votou
a favor do adiantamento dos royalties na época. Fala que o atual Prefeito
não optou por esta prática. Ressalta que o gestor municipal tem que ter
responsabilidade na aplicação dos recursos, especialmente dos recursos
oriundos das esferas federal e estadual. Retomando o uso da palavra, o
vereador Clodoaldo tece comentários sobre o adiantamento de royalties e
enfatiza que tem que cumprir as leis. Novamente com a palavra, o
vereador Daniel discorre sobre a dívida do Município para com o Instituto
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Nacional de Seguridade Social -INSS. Fazendo uso da palavra
novamente, o vereador Clodoaldo cita que a Previdência Social não está
descontando parte da dívida, há cinco meses, devido à pandemia, e afirma
que não tem conhecimento de nada sobre este assunto. O Presidente
disponibiliza aos vereadores os balancetes da Prefeitura Municipal
relativos aos meses de janeiro a junho do corrente ano. Cumprida a
finalidade da reunião e não havendo mais nada a tratar, o Presidente
agradece a presença de todos, convoca os vereadores para a quinta reunião
do segundo período da sessão legislativa ordinária a se realizar no
próximo dia trinta e um do mês de agosto do corrente ano, no horário
regimental, determina a lavratura desta ata e encerra os trabalhos. Sala das
Reuniões, 24 de agosto de 2020.
ELMAR FERNANDES DE RESENDE
Presidente
MARCOS TULIO DA SILVA
Secretário
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ORDEM DO DIA
Ordem do Dia da 4º Reunião do Segundo Período da Sessão
Legislativa Ordinária de 2020, a realizar-se dia 24 do mês de agosto, no horário
regimental.
Primeira Parte — Pequeno Expediente
(das 19h às 20h30)
> Leitura e votação da ata da reunião anterior;
> Leitura da correspondência recebida;
> Apresentação de pareceres;
> Apresentação, discussão e votação de indicações, requerimentos e moções;
> Apresentação de projetos;
> Oradores inscritos.
Segunda Parte — Ordem do Dia
(das 20h30 às 22hs)
> Discussão e votação únicas do Projeto de Resolução nº 9, de 2020, de
autoria da Mesa Diretora, que aprova a proposta de Orçamento da Câmara
Municipal de Indianópolis-MG, para o exercício de 2021.
Terceira Parte — Grande Expediente
(das 22 às 23h)
> Tribuna livre para oradores inscritos.
Sala das Reuniões, 24 de agosto de 2020.
ELMAR F ANDES DE RESENDE
Presidente
Trores Lika da Ja
MARCOS TULIO DA SILVA
Secretário