sessao nº 24

CÂMARA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS
ESTADO DE MINAS GERAIS
ATA DA QUINTA REUNIÃO DO SEGUNDO PERÍODO DA SESSÃO
LEGISLATIVA ORDINÁRIA DO ANO DE DOIS MIL E VINTE DA
CÂMARA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS, ESTADO DE MINAS
GERAIS.
Às dezenove horas do dia trinta e um do mês de agosto do ano de dois
mil e vinte, comparecem à Sala das Reuniões os vereadores Elmar Fernandes
de Resende, Presidente, Welbemar Alves Xavier, Vice-Presidente, Marcos
Túlio da Silva, Secretário, Carla Resende Fernandes, Clodoaldo José Borges,
Cristiane Dias de Oliveira Rodrigues, Daniel Alves Miranda, José Joaquim
Pinto (Barroso) e Lusmar Antônio Pereira. PEQUENO EXPEDIENTE.
Havendo número regimental, o Presidente, em nome de Deus e do Povo de
Indianópolis, declara abertos os trabalhos, oportunidade em que pede ao
Secretário que proceda à leitura da Ordem do Dia e da ata da quarta reunião
do segundo período da sessão legislativa ordinária de dois mil e vinte, que,
colocada em discussão, a vereadora Cristiane solicita a alteração de sua fala,
onde se lê: “Cita que a obra está sendo construída com recursos no valor de
seiscentos mil reais liberados pela Fundação Nacional de Saúde (FUNASA)
e quatrocentos mil reais liberados por meio de emenda parlamentar do ex-
deputado federal Tenente Lúcio.”; leia-se: “Cita que a obra seria construída
com recursos no valor de seiscentos mil reais liberados pela Fundação
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Ata da reunião ordinária do dia 31/8/2020
Nacional de Saúde (FUNASA) e quatrocentos mil reais liberados por meio
de emenda parlamentar do ex-deputado federal Tenente Lúcio, entretanto
esclarece que como estes recursos não foram liberados e a Administração
decidiu realizar a obra com recursos próprios”; e o vereador Barroso pede
para alterar sua fala, onde se lê: “Novamente com a palavra, o vereador
Barroso informa que serão alojados na cidade cerca de seiscentos
trabalhadores da referida empresa.”; leia-se: “Novamente com a palavra, o
vereador Barroso informa que a empresa está fazendo gestão para alojar
cerca de seiscentos trabalhadores.” Votada, é a ata aprovada com as
alterações propostas pelos vereadores Cristiane e Barroso. Em seguida, são
lidas as correspondências recebidas. Neste momento, o Presidente agradece
a presença, na parte da sala de reuniões destinada ao público, do ex-vereador
e ex-secretário Municipal de Trânsito e Transportes, Rafael de Almeida
Jacó. De autoria da Comissão de Finanças e Orçamento, é apresentado e
discutido parecer que conclui pela legalidade, constitucionalidade e
adequação financeira e orçamentária do Projeto de Resolução n.º 9, de 2020,
de autoria da Mesa Diretora, que aprova a proposta de Orçamento da Câmara
Municipal de Indianópolis-MG, para o exercício de 2021. De autoria da
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Comissão de Serviços Públicos, é apresentado e discutido parecer que
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conclui pela aprovação do Projeto de Lei n.º 134, de 2020, de autoria dos
vereadores Cristiane e Marcos Túlio, que reconhece as atividades religiosas
como serviços essenciais para a população do Município de Indianópolis-
MG em situações de calamidade pública, de emergência, de epidemia ou de
pandemia. ORDEM DO DIA. Submetido o Projeto de Resolução n.º 9, de
2020, à discussão e votação únicas, é aprovado por unanimidade. O
Presidente retira da pauta o Projeto de Lei n.º 133, de 2020, de autoria do
Prefeito Municipal, que altera as Leis Municipais n.º 1.977, de 7 de junho de
2019, que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2020,
en.º 1.993, de 13 de dezembro de 2019, que estima a receita e fixa a despesa
do Município de Indianópolis para o exercício de 2020. Colocado o Projeto
de Lei n.º 134, de 2020, em discussão e votação únicas, recebe aprovação
unânime. De autoria da Mesa Diretora, é apresentado o parecer de redação
final do Projeto de Resolução n.º 9, de 2020, que, discutido e votado, é
aprovado unanimemente. De autoria da Comissão de Legislação, Justiça e
Redação, é apresentado o parecer de redação final do Projeto de Lei n.º 134,
de 2020, que, discutido e votado, é aprovado por unanimidade. GRANDE
EXPEDIENTE. Neste momento, o Presidente convida para fazer uso da
palavra a senhora Adairlei Aparecida da Silva Borges, Secretária Municipal
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sedia,
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de Agricultura, Pecuária, Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável,
em atendimento ao Requerimento n.º 71, de 2020, de autoria das vereadoras
Carla Resende Fernandes e Cristiane Dias de Oliveira Rodrigues, para
prestar esclarecimentos sobre a obra de construção da estação de tratamento
de esgoto. Fazendo uso da palavra, a senhora Adairlei cumprimenta a todos
e coloca a Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária, Meio Ambiente e
Desenvolvimento Sustentável à disposição de todos. Continuando, informa
que a estação de tratamento de esgoto —ETE está sendo construída no modelo
modular convencional anaeróbio, ou seja, fechado sem ar e tem capacidade
para atender vinte mil habitantes. Cita que a obra será construída com
recursos próprios, no valor de aproximadamente um milhão e trezentos mil
reais. Relata que metade dos recursos do valor da obra foi depositado em
juízo, devido ao Termo de Ajuste de Conduta TAC celebrado entre o
Ministério Público e o Município, e o restante recursos próprios do
Município. Discorre sobre as fases da construção da obra e afirma que a ETE
deverá ser inaugurada no final do ano, possivelmente, antes do Natal.
Esclarece que o custo mensal de manutenção da ETE será de dez mil reais.
Afirma que a manutenção é fácil e que necessitará de dois funcionários
especializados. Enfatiza que o custo da construção ficou alto, entretanto a
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manutenção será barata e o Município ficará bem atendido. De posse da
palavra, a vereadora Cristiane agradece a presença da Secretária, relata que
visitou o local das obras, juntamente com a vereadora Carla, que conversou
com o engenheiro e indaga se a ETE será uma das mais básicas. Novamente
com a palavra, a senhora Adairlei responde que a ETE não é básica, é
convencional, onde será aplicada a melhor tecnologia. Informa que a água
jogada no lago será de noventa e oito por cento sem resíduos. Retomando o
uso da palavra, a vereadora Cristiane pergunta se a água é cristalina. Em
resposta, a Secretária responde que sim e que depois de tratada poderá ser
utilizada cem por cento, porém não será uma água potável. De posse da
palavra, a vereadora Carla agradece a presença da Secretária. Relata,
também, que visitou a obra, juntamente com a vereadora Cristiane. Indaga
se o gás gerado poderá ser reutilizado. Em resposta, a senhora Adairlei
explica que o gás a ser gerado é pouco. Cita que a ETE produzirá lodo seco
que de início será levado para o aterro sanitário e depois no futuro poderá
ser transformado em adubo e ser comercializado. Com a palavra, o vereador
Clodoaldo cumprimenta a todos e agradece a presença na parte da sala das
reuniões destinada ao público do ex-vereador e também ex-secretário
municipal de Trânsito e Transportes, senhor Rafael de Almeida Jacó, do ex-
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vereador senhor Adailton Borges Amaro e atual Secretário Municipal de
Administração e Finanças e do ex-vereador e ex-presidente desta Casa,
senhor Douglas Alexandre Bento Pereira. Ressalta que o custo de
manutenção da ETE será baixo e indaga se será cobrada tarifa dos usuários.
Retomando o uso da palavra, a senhora Adairlei afirma que o valor é
irrisório, entretanto informa que há lei que permite a cobrança e que a
intenção é cobrar. Novamente com a palavra, o vereador Clodoaldo pergunta
por que os custos da ETE foram empenhados na Secretaria Municipal de
Obras e Serviços Públicos e não na Secretaria Municipal de Agricultura,
Pecuária, Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. Em resposta, a
senhora Adairlei explica que a construção da ETE é uma obra. Continuando,
relata que lutaram muito para que a FUNASA liberasse os recursos, porém
não foi possível. Tece comentários sobre o Termo de Ajuste de Conduta —
TAC firmado entre o Ministério Público e o Município. Informa que a
empresa vencedora do certame para construção da ETE dará garantia de
cinquenta anos da obra para o Município. Novamente com a palavra, o
vereador Clodoaldo afirma que é contra criar autarquia para cuidar da ETE.
Fazendo uso da palavra, a senhora Adairlei tece comentários sobre autarquia.
Retomando o uso da palavra, a vereadora Cristiane relata que conversou com
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o engenheiro responsável pela obra e fala que este informou que é o primeiro
projeto que realiza desta natureza. Novamente com a palavra, a Secretária
informa que a maioria dos Municípios possui este modelo de ETE. Com a
palavra novamente, a vereadora Cristiane cita que a construção da ETE é um
sonho antigo que está sendo realizado e parabeniza todos os responsáveis.
Fazendo uso da palavra, o vereador Lusmar solicita à senhora Adairlei a
realização de audiências públicas na zona rural para conscientização da
população sobre a destinação adequada do lixo. Relata que na Região de
Campo Alegre as pessoas estão Jogando lixo dentro dos bolsões de água que
foram construídos junto às lavouras. Cita que nos loteamentos e
condomínios é gerado muito lixo que está sendo descartado de maneira
irregular, causando muita bagunça e sujeira. Sugere que fiscais verifiquem a
situação e caso haja necessidade multem os responsáveis pela situação.
Afirma que está feliz com a construção da ETE e agradece a presença da
Secretária. Fazendo uso da palavra, a senhora Adairlei discorre sobre o
descarte do lixo nos loteamentos e condomínios e informa que inclusive
conversou com o Ministério Público. Relata que está realizando campanha
on line sobre o assunto. Ressalta que cada um tem que assumir sua
responsabilidade e que atualmente a Secretaria não possui fiscais. Fala para
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o vereador Lusmar que pode marcar reunião na sua comunidade e que está à
disposição de todos. De posse da palavra, o vereador Welbemar
cumprimenta a todos e agradece a presença da Secretária. Diz que está
satisfeito com a construção da ETE e tece comentários sobre a dificuldade
de conseguir recursos junto à FUNASA. Sugere aos colegas visitar a obra de
construção da ETE. Relata que na Cidade de Uberaba a ETE estava gerando
uma água preta e indaga a Secretária o motivo. Em resposta, a senhora
Adairlei ressalta que a estação tem que ser bem operada e que a manutenção
da mesma tem que ser bem feita. Continuando, fala que a construção da ETE
é um momento único e que deve ser registrado. Com a palavra, o vereador
Barroso apresenta um informativo do ano de dois mil e treze onde menciona
que o Prefeito da época, senhor Sérgio Pazini, estava aguardando recursos
advindos da FUNASA para construção da ETE. Tece comentários sobre
reportagem televisiva da Cidade de Juiz de Fora sobre a ação das águas
pluviais nos esgotos. Agradece a presença da Secretária e os colegas pela
maneira respeitosa como a trataram. Novamente com a palavra, a senhora
Adairlei afirma que a população tem que ser orientada quanto ao descarte do
lixo na rede de esgoto para não ocorrer obstrução dos emissários. Retomando
o uso da palavra, o vereador Barroso relata que uma manilha de um emissário
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Ata da reunião ordinária do dia 31/8/2020
foi quebrada devido à construção de uma represa ocasionando problemas na
rede de esgoto. Fazendo uso novamente da palavra, o vereador Clodoaldo
indaga se o lixão será fechado, sobre o descarte de ossos dos açougues e
sobre a destinação de vidros. Em resposta, a Secretária informa que o lixão
será fechado em dois meses, que o ideal para o descarte de ossos seria a
aquisição de uma câmera fria para depois serem transportados até a cidade
de Patos de Minas e, quanto aos vidros, serem comercializados. De posse da
palavra, o vereador Marcos Túlio cumprimenta a todos e agradece a Deus.
Agradece, ainda, a Secretária que sempre está à disposição e diz que está
feliz de estar participando deste momento, que é a construção da ETE.
Afirma que o projeto foi bem elaborado e que é uma obra para o futuro, pois
possui previsão para atender vinte mil habitantes. Parabeniza a senhora
Adairlei e enfatiza que todos irão ganhar com a construção da ETE e o aterro
sanitário. Salienta que investir na política de saneamento básico diminui os
gastos com saúde. Retomando o uso da palavra, a Secretária agradece a
oportunidade e se coloca à disposição. Com a palavra, a vereadora Cristiane
parabeniza as Cidades de Araguari e Uberlândia pela comemoração de seus
aniversários, sendo a Cidade de Araguari na última sexta-feira e a Cidade de
Uberlândia neste dia. Informa que o Município de Indianópolis aderiu ao
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Ata da reunião ordinária do dia 31/8/2020
Programa Minas Consciente e que o Programa Saúde da Família -PSF Alex
Fernandes retornará os atendimentos no prédio localizado na Avenida
Tiradentes. Tece comentários sobre a pandemia. Relata que há dois casos da
doença em recuperação e que oitenta e um foram curados. Fala sobre o
Centro de Atendimento à Covid-19 e agradece os fiscais pelo trabalho de
enfrentamento da pandemia. Ressalta que a população tem que colaborar e
que não pode haver flexibilização neste momento. Cita que a vacina deverá
ser liberada até o mês de dezembro, entretanto todos devem continuar com
as medidas de prevenção. Fazendo uso da palavra, O vereador Welbemar
noticia que a Secretária de Educação e Cultura ficou de apresentar relatório
sobre os recursos advindos da Quota Parte Estadual do Salário Educação -
QESE. Informa que a área para aumento do cemitério será adquirida e paga
nesta gestão. Fala que a Administração está aguardando a entrega de
documentos pelo proprietário para finalizar a negociação. Continuando, o
vereador Welbemar agradece e parabeniza os fiscais da pandemia pelo
trabalho realizado e também os servidores da saúde. Agradece os colegas
pela reunião ter ocorrido tranquilamente, respeitando a senhora Adairlei.
Novamente com a palavra, o vereador Clodoaldo sugere reunião para
discutir a compra da área para aumento do cemitério e da casa do senhor
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Ata da reunião ordinária do dia 31/8/2020
Ronan que será transformada em casa da cultura. Retomando o uso da
palavra, o vereador Welbemar informa que o senhor Ronan está pedindo
quinhentos mil reais pelo imóvel e que o Prefeito ofereceu trezentos mil
reais. Novamente com a palavra, o vereador Clodoaldo afirma que o imóvel
não vale quinhentos mil reais e que tem que haver um consenso na
negociação. Retomando o uso da palavra, o vereador Welbemar sugere fazer
avaliação do imóvel e realizar reunião com todos para decidir. Fazendo uso
da palavra novamente, o vereador Barroso cita que para transformar o imóvel
em casa da cultura este terá que passar pela avaliação de uma pessoa da
Secretaria Estadual de Patrimônio Histórico, da Cidade de Belo Horizonte.
Novamente com a palavra, o vereador Clodoaldo afirma que tem que vir um
historiador para que o Município fique resguardado. Retomando o uso da
palavra, a vereadora Cristiane solicita ao Líder do Prefeito, vereador
Welbemar, verificar junto ao Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial
-SENAI, da Cidade de Araguari, que está ministrando cursos para os futuros
trabalhadores da Empresa LD Celulose, quantas vagas serão destinadas ao
Município de Indianópolis. Neste momento, o Presidente verifica com cada
vereador se a próxima reunião ordinária poderá ser realizada no dia quatorze
do mês de setembro, haja vista que a pauta está vazia e a próxima segunda-
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Ata da reunião ordinária do dia 31/8/2020
feira será feriado. Todos os vereadores concordam. Neste momento, o
Presidente passa às mãos do vereador Clodoaldo parecer jurídico elaborado
pela assessoria jurídica da Câmara sobre a contratação de pessoas jurídicas,
pela Prefeitura Municipal de Indianópolis, mediante inexigibilidade por
credenciamento, para execução de serviços de pedreiro, servente de pedreiro
e pintor. Entrega ao vereador Barroso parecer jurídico, também elaborado
pela assessoria jurídica da Câmara, sobre a recomposição de composições
permanentes para manter a proporcionalidade partidária. O Presidente
explica que esses pareceres foram solicitados à Mesa Diretora. Cumprida a
finalidade da reunião e não havendo mais nada a tratar, o Presidente agradece
a presença de todos, convoca os vereadores para a sexta reunião do segundo
período da sessão legislativa ordinária a se realizar no dia quatorze do mês
de setembro do corrente ano, no horário regimental, determina a lavratura
desta ata e encerra os trabalhos. Sala das Reuniões, 31 de agosto de 2020.
ELMAR FERNANDES DE RESENDE
Presidente
Íido do Je.
MARCOS TÚLIO DA SILVA
Secretário

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ORDEM DO DIA
Ordem do Dia da 5º Reunião do Segundo Período da Sessão Legislativa
Ordinária de 2020, a realizar-se dia 31 do mês de agosto, no horário regimental.
Primeira Parte — Pequeno Expediente
(das 19h às 20h30)
> Leitura e votação da ata da reunião anterior;
> Leitura da correspondência recebida;
> Apresentação de pareceres;
> Apresentação, discussão e votação de indicações, requerimentos e moções;
> Apresentação de projetos;
» Oradores inscritos.
Segunda Parte — Ordem do Dia
(das 20h30 às 22hs)
> Discussão e votação únicas do Projeto de Resolução nº 9, de 2020, de autoria da Mesa
Diretora, que aprova a proposta de Orçamento da Câmara Municipal de Indianópolis-
MG, para o exercício de 2021.
> Discussão e votação, em primeiro turno, do Projeto de Lei nº 133, de 2020, de autoria
do Prefeito Municipal, que altera as Leis Municipais nº 1.977, de 7 de junho de 2019, que
dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2020 e nº 1.993, de 13 de
dezembro de 2019, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Indianópolis
para o exercício de 2020.
> Discussão e votação únicas do Projeto de Lei nº 134, de 2020, de autoria dos vereadores
Marcos Túlio da Silva e Cristiane Dias de Oliveira Rodrigues, que reconhece as
atividades religiosas como serviços essenciais para a população do Município de
Indianópolis-MG em situações de calamidade pública, de emergência, de epidemia ou de
pandemia.
Terceira Parte - Grande Expediente
(das 22 às 23h)
> Tribuna livre para oradores inscritos.
Sala das Reuniões, 31 de agosto de 2020.
ELMAR FERNANDES DE RESENDE
. Presidente
Mrs Ática de. Jima
MARCOS TULIO DA SILVA
Secretário