sessao nº 2

CÂMARA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS
ESTADO DE MINAS GERAIS
ATA DA PRIMEIRA REUNIÃO DO SEGUNDO PERÍODO DA
SESSÃO LEGISLATIVA EXTRORDINÁRIA DO ANO DE DOIS
MIL E VINTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS,
ESTADO DE MINAS GERAIS.
Às nove horas do dia oito do mês de setembro do ano de dois mil e
vinte, comparecem à Sala das Reuniões os vereadores Elmar Fernandes de
Resende, Presidente, Welbemar Alves Xavier, Vice-Presidente, Marcos
Túlio da Silva, Secretário, Clodoaldo José Borges, Cristiane Dias de Oliveira
Rodrigues, Daniel Alves Miranda, José Joaquim Pinto (Barroso) e Lusmar
Antônio Pereira. A vereadora Carla Resende Fernandes deixa de
comparecer. Havendo número regimental, o Presidente, em nome de Deus e
do Povo de Indianópolis, declara abertos os trabalhos, oportunidade em que
pede ao Secretário que proceda à leitura da Ordem do Dia, destinada
exclusivamente à deliberação, em primeiro turno de discussão e votação, do
Projeto de Lei n.º 133, de 2020, de autoria do Prefeito Municipal, que altera
as Leis Municipais n.º 1.977, de 7 de junho de 2019, que dispõe sobre as
diretrizes para o exercício de 2020, e n.º 1.993, de 13 de dezembro de 2019.
que estima a receita e fixa a despesa do Município de Indianópolis para o
exercício de 2020. Em ato contínuo, é feita a leitura do Ofício n.º 74/2020-
GP/PMI, de autoria do Prefeito Municipal, que pelo qual presta informações
e ii
CÂMARA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS
ESTADO DE MINAS GERAIS
Ata da reunião extraordinária do dia 8/9/2020
complementares à Mensagem n.º 14, de 2020, que encaminhou o Projeto de
Lei n.º 133, de 2020. ORDEM DO DIA. Submetido o Projeto de Lei n.º
133, de 2020, ao primeiro turno de discussão e votação, o vereador
Clodoaldo apresenta requerimento de vistas ao referido projeto, pelo prazo
estipulado no parágrafo único, do art. 204, do Regimento Interno. Colocado
O requerimento em discussão, o vereador Barroso pede aos colegas para
refletir sobre o pedido. Salienta que tem que deixar a discussão política para
depois. Afirma que votará contra o requerimento, salienta que esta situação
está ficando feia, várias reuniões foram realizadas para discutir a proposição
e que tem que usar o bom senso. O vereador Welbemar diz que causa
estranheza o requerimento apresentado pelo vereador Clodoaldo, porque foi
ele mesmo que solicitou a realização desta reunião extraordinária e agora
apresenta requerimento de vista. Cita que a irmã do vereador Clodoaldo é
pré-candidata a Prefeita e que não se deve misturar as coisas. Afirma que a
situação está ficando feia. O vereador Clodoaldo esclarece que pede
informações e estas não são enviadas. Sugere que as informações sejam
específicas para cada projeto enviado. Afirma que não sabe onde vão ser
aplicados os recursos previstos no Projeto de Lei n.º 133, de 2020, devido ao
remanejamento no Orçamento. Continuando, justifica a ausência da
ET Cia
%
o
CÂMARA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS
ESTADO DE MINAS GERAIS
Ata da reunião extraordinária do dia 8/9/2020
vereadora Carla, que está no médico com seu filho recém-nascido. Alega que
não é questão política e que, se for, aqui é o local adequado para discutir. O
vereador Welbemar cita que o vereador Clodoaldo está alegando que não
tem conhecimento do projeto, sugere que o Procurador do Município, senhor
Afonso Borges de Souza, o Secretário Municipal de Administração e
Finanças, senhor Adailton Borges Amaro, e o Controlador Interno, senhor
Marcus Vinícius de Almeida, presentes na parte da sala das reuniões
destinada ao público, façam uso da tribuna para esclarecimentos necessários
relativos ao Projeto de Lei n.º 133, de 2020. O vereador Clodoaldo alega que
Os representantes do Poder Executivo mencionados pelo vereador Welbemar
não fizeram inscrição e sugere que façam inscrições para uso da tribuna para
a próxima reunião ordinária. O vereador Daniel tece comentários sobre o
assunto e diz que o Prefeito Municipal tem que agir de outra forma, pois a
situação já se tornou desgastante. O vereador Barroso indaga o vereador
Daniel se a outra forma de agir é a compra de voto. Afirma que cada um tem
que assumir sua responsabilidade. O vereador Clodoaldo novamente explica
que cada projeto tem que vir especificando onde os recursos vão ser
aplicados. Fala que não é contra o pagamento de folha de servidores, nem
contra a reforma do hospital e da praça, entretanto quer informações
ET. qe»
1
CÂMARA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS
ESTADO DE MINAS GERAIS
Ata da reunião extraordinária do dia 8/9/2020
específicas sobre onde os recursos estão sendo aplicados. O vereador
Barroso relata que a população está questionando e tece comentários sobre
remanejamento de recursos no Orçamento. Continuando, solicita ao
Presidente reunião com objetivo de recompor as comissões permanentes,
devido ao fato dos vereadores terem mudado de partido. O vereador
Welbemar enfatiza que o vereador Clodoaldo entende todas as fases do
processo de tramitação das proposições, especialmente nas comissões e está
manipulando para que o Projeto de Lei n.º 133, de 2020, não seja aprovado.
Levado o requerimento à votação, é aprovado por quatro votos favoráveis a
três votos contrários. Cumprida a finalidade da reunião, o Presidente
agradece a presença de todos, determina a lavratura desta ata e encerra os
trabalhos. Sala das Reuniões, 8 de setembro de 2020.
A
ELMAR FERNANDES DE RESENDE
Presidente
MARCOS TÚLIO DA SILVA
Secretário

CÂMARA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS
ESTADO DE MINAS GERAIS
ORDEM DO DIA
Ordem do Dia da 1º Reunião do Segundo Período da Sessão
Legislativa Extraordinária de 2020, a realizar-se dia 8 de setembro, às 9 horas.
> Discussão e votação, em primeiro turno, do Projeto de Lei nº 133, de 2020,
de autoria do Prefeito Municipal, que altera as Leis Municipais nº 1.977, de
7 de junho de 2019, que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o
exercício de 2020 e nº 1.993, de 13 de dezembro de 2019, que estima a
receita e fixa a despesa do Município de Indianópolis para o exercício de
2020.
Sala das Reuniões, 8 de setembro de 2020.
ELMAR FERNANDES DE RESENDE
Presidente
MARCOS TULIO DA SILVA
Secretário