sessao nº 12

CÂMARA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS
ESTADO DE MINAS GERAIS
ATA DA DÉCIMA SEGUNDA REUNIÃO DO PRIMEIRO PERÍODO
DA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DO ANO DE DOIS MIL E
DEZENOVE DA CÂMARA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS,
ESTADO DE MINAS GERAIS.
Às dezenove horas do dia quinze do mês de abril do ano de dois mil e
dezenove, comparecem à Sala das Reuniões os vereadores Clodoaldo José
Borges, Presidente, Cristiane Dias de Oliveira Rodrigues, Vice-Presidente,
Marcos Túlio da Silva, Secretário, Carla Resende Fernandes, Daniel Alves
Miranda, Elmar Fernandes de Resende, José J oaquim Pinto (Barroso), Lusmar
Antônio Pereira e Welbemar Alves Xavier. PEQUENO EXPEDIENTE.
Havendo número regimental, o Presidente, em nome de Deus e do Povo de
Indianópolis, declara abertos os trabalhos, oportunidade em que pede ao
Secretário que proceda à leitura da Ordem do Dia; e da ata da reunião anterior,
que é aprovada com os seguintes acréscimos, propostos pela vereadora
Cristiane, onde couber: “Cita que a cidade inteira está suja, não só o Bairro
Santana, e que o valor relativo às reformas na Escola Estadual Nélson Soares
de Oliveira é de cento e cinquenta e oito mil reais”. Logo depois, são lidas as
correspondências recebidas. De autoria do vereador Lusmar, é apresentada a
Indicação n.º 120, de 2019, por intermédio da qual solicita ao Prefeito
CÂMARA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS
ESTADO DE MINAS GERAIS
Ata da reunião ordinária do dia 15/4/2019
Municipal a execução das seguintes obras no Centro Comunitário de Campo
Alegre: a) reformar o prédio-sede do centro comunitário e do Posto de Saúde
João Miguel; e b) adaptar os banheiros da sede do centro comunitário e do
posto de saúde, para que sejam facilmente acessados pelas pessoas com
dificuldades de locomoção, de acordo com as especificações da Associação
Brasileira de Normas Técnicas (ABNT). Colocada em discussão, o vereador
Lusmar tece comentários sobre o assunto e informa que este pedido já foi feito
várias vezes. Levada à votação, é aprovada por unanimidade. De autoria do
vereador Lusmar, ainda é apresentada a Indicação n.º 120, de 2019, pela qual
solicita ao Prefeito Municipal a revisão, para baixo, dos valores das taxas de
limpeza urbana e coleta de lixo, do exercício de 2019, a fim de adequá-los aos
lançados nos exercícios anteriores. Submetida à discussão, o vereador Lusmar
informa que os valores das taxas de coleta de lixo e de limpeza pública lançados
neste ano estão altos se comparados com os de exercícios anteriores. Afirma
que esses valores precisam ser revistos para que o cidadão não seja
sobrecarregado com mais impostos. O Presidente relata que esteve no Cartório
de Protestos da Cidade de Araguari e cita que tem que pagar dois mil e
quatrocentos reais de dívida relativa a um terreno de propriedade de seu filho,
sendo que aproximadamente quatroc reais são de taxas. Indaga o assessor
Vasos Dodo ca Nus
CÂMARA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS
ESTADO DE MINAS GERAIS
Ata da reunião ordinária do dia 15/4/2019
Jurídico desta Casa, servidor Selmo Alves de Souza, sobre essas taxas. O
assessor jurídico esclarece que essas taxas e emolumentos cobradas pelos
cartórios são estabelecidas pela Corregedoria-Geral de Justiça do Estado e não
cabe ao Município dispor sobre a tabela de emolumentos. O Presidente
comunica que por questões financeiras o Estado está suspendendo o período
integral em várias escolas. Tece comentários sobre o período integral.
Continuando, afirma que a indicação do vereador Lusmar em discussão é
válida e sugere a revisão do Código Tributário. A vereadora Cristiane diz que
foi procurada por cidadãos que também questionaram sobre os valores do
Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana -IPTU e cita os
valores que pagou ano passado, de aproximadamente setenta e dois reais, ao
passo que, este ano, o valor subiu para cento e doze reais. Colocada em votação,
é aprovada unanimemente. De autoria do Prefeito Municipal, são apresentados
o Projeto de Lei Complementar n.º 3, de 2019, que altera o art. 155, da Lei nº
125, de 18 de novembro de 1957, que dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários
Públicos do Município; e o Projeto de Lei n.º 87, de 2019, que autoriza o Poder
Executivo Municipal a permitir o uso, não remunerado, de bens móveis
denominados “Kit Feira Livre”, e dá outras providências. Em ato contínuo, o
Presidente distribui as proposições, ora apresentadas, para pareceres, à
CÂMARA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS
ESTADO DE MINAS GERAIS
Ata da reunião ordinária do dia 15/4/2019
Comissão de Legislação, Justiça e Redação. O Presidente da referida comissão,
vereador Daniel, designa o vereador Barroso relator do Projeto de Lei
Complementar nº 3, de 2019, e o vereador Elmar relator do Projeto de Lei n.º
87, de 2019. O Presidente questiona sobre a liberação do Selo de Inspeção
Municipal -SIM aos feirantes. O vereador Barroso faz a leitura de partes da
Lei Municipal nº 1.369, de 10 de março de 2003, que cria a Feira Livre de
Indianópolis. GRANDE EXPEDIENTE. O Presidente relata que esteve no
Ministério Público da Cidade de Araguari e conversou sobre vários assuntos
com o Promotor, Henrique Otero. Cita que o Promotor orientou que o veículo
desta Casa deve ser guardado na garagem deste prédio. Fala que irá conversar
com a assessoria jurídica desta Câmara para decidir sobre o veículo Sportge,
cedido pela Prefeitura, e aquisição de outro carro. Continuando, convida os
vereadores para participar de audiência, na próxima segunda-feira, às dezesseis
horas e trinta minutos, a ser realizada na Cidade de Belo Horizonte sobre a
comarca. Comunica que não presidirá a próxima reunião, pois irá participar
dessa audiência. Fazendo uso da palavra, o vereador Daniel cumprimenta a
todos e tece comentários sobre o Projeto de Lei n.º 87, de 2019. Relata que
conversou com o Prefeito Municipal sobre o assunto e este informou que será
realizado consórcio para abaixar os custas com a implantação do SIM. Informa
nd
CÂMARA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS
ESTADO DE MINAS GERAIS
Ata da reunião ordinária do dia 15/4/2019
que faltou à reunião anterior por estar com dengue. Cita que o índice de casos
da doença está alto, pois no ano passado foram registrados oito e este ano
quarenta e sete. Afirma que a população tem que ser conscientizada para
colaborar na erradicação da dengue. Sugere que os agentes de saúde orientem
a população antes do período chuvoso que se inicia no mês de setembro. Fala
sobre a doença e os criadouros do mosquito, como as calhas, os copos e sacolas
descartáveis jogados nos terrenos. Diz que todos têm que ficar alertas para
combater essa doença. De posse da palavra, o vereador Barroso fala sobre o
veículo desta Casa e afirma que este tem que ser guardado na garagem deste
prédio. Tece comentários sobre a dengue e relata que no Estado de Minas
Gerais já foram registrados cem mil casos da doença. Afirma que tem que haver
prevenção e que o Poder Público tem que ser o primeiro a dar o exemplo. Cita
que há bocas de lobos entupidas nas ruas, canaletas com água parada na via
que dá acesso à balsa e que constantemente a rede de esgoto estoura em algum
ponto da cidade. Enfatiza que o Poder Executivo tem que melhorar a prestação
dos serviços à população para incentivar o cidadão no combate à dengue. Com
a palavra, o vereador Elmar cumprimenta a todos e tece comentários sobre o
orçamento da Escola Estadual Nélson Soares de Oliveira para reformas.
Fazendo uso da palavra, o vereador MarcosTúlio relata que esteve, na semana
CÂMARA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS
ESTADO DE MINAS GERAIS
Ata da reunião ordinária do dia 15/4/2019
passada, juntamente com o vereador Welbemar e o servidor desta Casa, senhor
Éder Dias de Oliveira, na cidade de Belo Horizonte onde tiveram a
oportunidade de se reunir com os responsáveis pelo Departamento de
Edificações e Estrada de Rodagem de Minas Gerais — DEER para tratar da
instalação de placas indicativas do nome do Acesso AMG 1105, rodovia que
interliga a Cidade de Indianópolis à BR 365, de Rodovia Prefeito Waldemar
Magalhães, e melhorias na sinalização horizontal e vertical da via. Esclarece
que o projeto de lei do qual originou essa denominação da rodovia foi
apresentado pelo ex-deputado estadual Arnaldo, a pedido do ex-vereador e ex-
presidente desta Casa, senhor Antônio Roberto dos Reis da Silva. O Presidente
solicita envio de ofício ao senhor Antônio Roberto informando-o sobre o
assunto. De posse da palavra, a vereadora Cristiane tece comentários sobre os
casos de dengue e informa que hoje à tarde houve três notificações da doença
na Unidade Básica de Saúde. Ressalta que a população têm que ser
conscientizada sobre a importância de cuidar do lixo para se evitar o
desenvolvimento do mosquito que transmite a dengue. Cita que os agentes de
saúde recolheram vários sacos de lixo nas pastagens próximas ao conjunto
habitacional localizado na parte de baixo da cidade. Agradece o Prefeito
Municipal o envio do Projeto de Lei Complementar n.º 3, de 2019, atendendo
Ndcos Íiko de va
CÂMARA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS
ESTADO DE MINAS GERAIS
Ata da reunião ordinária do dia 15/4/2019
à Indicação n.º 116, de 2019, de sua autoria. Continuando, relata que participou,
juntamente com outros pais, de reunião na Escola Estadual Nélson Soares de
Oliveira onde foram feitas várias reinvindicações para melhorias. Solicita aos
colegas apoio, expõe que o diretor da instituição informou que há cento e
cinquenta e oito mil reais específicos para reformas, que pediu a liberação de
dois auxiliares de serviços gerais ao Prefeito Municipal e que o aluno que
danificar qualquer coisa terá gue ser responsabilizado pelo prejuízo. Com a
palavra, o vereador Lusmar tece comentários sobre a denominação da Rodovia
Prefeito Waldemar Magalhães. Elogia o homenageado, diz que este prestou
relevantes serviços ao Município, exercendo a profissão de farmacêutico.
Novamente com a palavra, o vereador Daniel afirma que a população é a maior
culpada pelo aumento nos casos da dengue. Enfatiza que o cidadão têm que ser
conscientizado. Continuando, solicita ao Líder do Prefeito, nesta Casa,
vereador Welbemar, agilização na entrega do trator e implementos agrícolas,
relativos ao convênio celebrado entre o Município e a Empresa Assistência
Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais —“EMATER/MG e na
liberação do Ginásio de Esportes Jorge Rafael, que foi reformado. Ressalta que
a atual Administração têm que acelerar as ações, senão o mandato termina e
nada será feito. Fazendo uso da palavra, o ador Welbemar indaga onde está
ones Judo do ja
CÂMARA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS
ESTADO DE MINAS GERAIS
Ata da reunião ordinária do dia 15/4/2019
O trator e os implementos agrícolas. Retomando o uso da palavra, o vereador
Daniel informa que estão no almoxarifado da Prefeitura. Novamente com a
palavra, a vereadora Cristiane parabeniza os vereadores Marcos Túlio e
Welbemar pela visita ao DEER. O Presidente pede a compreensão dos
vereadores quanto à entrega dos relatórios de receita e despesa desta Casa,
devido ao problema de saúde da Diretora de Administração e Finanças,
servidora Lílian da Silva Borges Rabelo, que está em lenta recuperação,
entretanto fala que qualquer informação está à disposição. Cumprida a
finalidade da reunião, o Presidente agradece a presença de todos, convoca os
colegas para a décima terceira reunião do primeiro período da sessão legislativa
ordinária do corrente ano, a realizar-se no próximo dia vinte e dois, no horário
regimental, determina a lavratura desta ata e encerra os trabalhos. Sala das
Reuniões, 15 de abril de 2019.
CLODOAL OSÉ BORGES
sidente
MARCOS TULIO DA SILVA
Secretário

CÂMARA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS
ESTADO DE MINAS GERAIS
ORDEM DO DIA
Ordem do Dia da 12º Reunião do Primeiro Período da Sessão
Legislativa Ordinária de 2019, a realizar-se dia 15 de abril, no horário regimental.
Primeira Parte — Pequeno Expediente
(das 19h às 20h30)
> Leitura e votação da ata da reunião anterior;
> Leitura da correspondência recebida;
> Apresentação e discussão de pareceres;
> Apresentação, discussão e votação de indicações, requerimentos e moções;
> Apresentação de projetos;
> Oradores inscritos.
Segunda Parte — Grande Expediente
(das 20h30 às 21h30)
> Tribuna livre para oradores inscritos.
Sala das Reuniões, 15 de abril de 2019.
CLODOAL É BORGES
idente
Tres Jubio la Jive.
MARCOS TÚLIO DA SILVA
Secretário