sessao nº 25

CÂMARA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS
ESTADO DE MINAS GERAIS
ATA DA SEXTA REUNIÃO DO SEGUNDO PERÍODO DA SESSÃO
LEGISLATIVA ORDINÁRIA DO ANO DE DOIS MIL E VINTE DA
CÂMARA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS, ESTADO DE MINAS
GERAIS.
Às dezenove horas do dia quatorze do mês de setembro do ano de dois
mil e vinte, comparecem à Sala das Reuniões os vereadores Elmar Fernandes
de Resende, Presidente, Marcos Túlio da Silva, Secretário, Carla Resende
Fernandes, Clodoaldo José Borges, Cristiane Dias de Oliveira Rodrigues,
Daniel Alves Miranda, José Joaquim Pinto (Barroso) e Lusmar Antônio
Pereira. O vereador Welbemar Alves Xavier, Vice-Presidente, deixa de
comparecer. PEQUENO EXPEDIENTE. Havendo número regimental, o
Presidente, em nome de Deus e do Povo de Indianópolis, declara abertos os
trabalhos, oportunidade em que pede ao Secretário que proceda à leitura da
Ordem do Dia e das atas da quinta reunião do segundo período da sessão
legislativa ordinária de dois mil e vinte e da primeira reunião do segundo
período da sessão legislativa extraordinária, que, colocadas em discussão e
votação, cada uma por sua vez, são aprovadas por unidade sem alteração. Na
parte destinada à discussão da ata da primeira reunião do segundo período
da sessão legislativa extraordinária de dois mil e vinte, o vereador Lusmar
solicita que o vereador Barroso retrate sua fala quando indaga o vereador
citado
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Daniel se a outra forma de agir é a compra de voto Gia Chefe do Poder
Executivo para tramitação dos projetos nesta Casa. O vereador Barroso
afirma que não tem que retratar nenhuma fala. Em seguida, é feita a leitura
da seguinte recomendação: “O Presidente da Câmara Municipal de
Indianópolis, Estado de Minas Gerais, vereador Elmar Fernandes de
Resende, no uso de suas atribuições legais, vem apresentar as seguintes
considerações para, ao final expedir notificação. Considerando a realização
de eleição municipal no dia 15 de novembro de 2020, para os cargos de
prefeito, vice-prefeito e vereador; Considerando que a Lei nº 9.504, de 30 de
setembro de 1997, que estabelece normas para as eleições, prescreve
expressamente, nos arts. 73 e 74, determinadas condutas vedadas aos agentes
públicos em períodos de campanha eleitoral, tendentes a assegurar a
isonomia de oportunidades entre candidatos nos pleitos eleitorais;
Considerando que, em 2020, essas vedações se aplicam aos membros dos
Poderes Executivo e Legislativo e a todos os agentes que integram os órgãos
da Administração Pública do Município; Considerando o dever de
imparcialidade constitucional e de não permitir desigualdade de
oportunidade entre as candidaturas, bem como o uso indevido da máquina
pública; Considerando que, em cumprimento ao princípio constitucional e
colina, ,
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de não permitir desigualdade de oportunidade entre as candidaturas, bem
como o uso indevido da máquina pública; Considerando o dever de
imparcialidade constitucional e de não permitir desigualdade de
oportunidade entre as candidaturas, bem como o uso indevido da máquina
pública; Considerando que, em cumprimento ao princípio da publicidade, as
reuniões ordinárias, extraordinárias e solenes do Plenário da Câmara
Municipal de Indianópolis-MG são transmitidas ao vivo pela internet, nos
canais Facebook e YouTube; Considerando a necessidade de orientar os
vereadores sobre a observância das condutas vedadas aos agentes públicos o
período de campanha eleitoral, especialmente quanto à proibição de se fazer
pronunciamento com intuito eleitoral, durantes as reuniões do Plenário da
Câmara Municipal, transmitidas ao vivo pela internet; Considerando que a
prática de conduta vedada aos agentes públicos, nas reuniões do Plenário da
Câmara Municipal transmitidas ao vivo, deverão ser apuradas
individualmente, responsabilizando, se for o caso, o vereador que infringir a
legislação eleitoral; esta Presidência resolve: Notificar os vereadores sobre
o seguinte: a) durante as reuniões ordinárias, extraordinárias e solenes do
Plenário da Câmara Municipal de Indianópolis-MG, transmitidas ao vivo
pela internet, nos canais Facebook e YouTube, realizadas no período da
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campanha eleitoral de 2020, o vereador deve se abster de fazer
pronunciamentos ou qualquer outra atividade com finalidade de propaganda
eleitoral; b) Nessas reuniões, o vereador deve se limitar a desenvolver as
atividades legislativas, previstas no Regimento Interno da Casa e Lei
Orgânica do Município.” De autoria do vereador Daniel, é apresentada a
Indicação n.º 200, de 2020, que solicita ao Prefeito Municipal a divulgação
no Portal da Transparência da Prefeitura Municipal dos recursos recebidos
pelo Município, provenientes de emendas de deputados e senadores, na
forma prevista na Lei Municipal n.º 1.916, de 21 de setembro de 2017, que
determina a inserção das informações que menciona no Portal de
Transparência da Prefeitura Municipal de Indianópolis-MG. Colocada em
discussão, o vereador Daniel informa que a lei anteriormente mencionada é
de sua autoria e solicita ao Poder Executivo o cumprimento da mesma.
Levada à votação, é aprovada por unanimidade. De autoria da vereadora
Cristiane, é apresentada a Indicação n.º 201, de 2020, que solicita ao Poder
Executivo o seguinte pedido de providências: a) Construir calçada (pista de
caminhadas) na margem direita da Estrada Euclides José Borges, sentido
Lago de Miranda, com início após o cruzamento com a Rua Francisco
Pereira dos Santos e prolongando-se por extensão de cerca de mil e
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quinhentos metros; e b) Instalar iluminação nessa nlsta de caminhadas,
utilizando-se, preferencialmente, lâmpadas alimentadas por energia solar.
Submetida à discussão, a vereadora Cristiane tece comentários sobre o
assunto e informa que muitas pessoas pediram para apresentar a solicitação.
O vereador Clodoaldo parabeniza a vereadora pela iniciativa e esclarece que
há recursos arrecadados com a taxa de iluminação que poderão ser utilizados
na obra. Colocada em votação, é aprovada unanimemente. De autoria da
vereadora Carla, é apresentada a Indicação n.º 202, de 2020, que solicita ao
Coordenador Regional do Departamento Estadual de Edificações e Estradas
de Rodagem de Minas Gerais (DEER), solicitando-lhe a roçagem da
vegetação das margens da Rodovia Prefeito Waldemar Magalhães,
AMG1105, que interliga a Cidade de Indianópolis à BR 365. Levada a
indicação à discussão, a vereadora Carla tece comentários sobre o assunto.
Submetida à votação, recebe aprovação unânime. De autoria do vereador
Barroso, é apresentado o Requerimento n.º 72, de 2020, pelo qual requer que
a Mesa Diretora desta Casa Legislativa informe as medidas que serão
adotadas para modificar a composição das Comissões de Legislação, Justiça
e Redação e de Finanças e Controle, de modo a refletir proporção partidária
mais fidedigna, conforme previsto no art. 58, 8 1º, da Constituição Federal,
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no art. 29, 8 DS, da Lei Orgânica do Município, e no caput do art. 31, do
Regimento Interno da Casa. Colocado em discussão, o vereador Barroso tece
comentários sobre o assunto. Ressalta que é preciso que se faça a adequação
da composição daqueles órgãos colegiados em vista do princípio da
proporcionalidade partidária. O vereador Clodoaldo afirma que não é contra
o requerimento, entretanto afirma que tem que haver uma justificativa para
desconstituir as comissões. O vereador Barroso esclarece que está pedindo a
recomposição das comissões e não a desconstituição. Cita que as Comissões
de Legislação, Justiça e Redação e de Finanças e Controle estão compostas
exclusivamente de membros efetivos filiados ao Partido Liberal (PL),
deixando de haver proporcionalidade partidária. O vereador Clodoaldo
afirma que não vê necessidade de alteração. O vereador Daniel fala que é
uma discussão boa. Tece comentários sobre a criação do cargo de vice-
presidente das comissões e fala que agora surgiu um fato novo, as janelas
partidárias. Submetido à discussão, recebe aprovação unânime. O Presidente
entrega ao vereador Lusmar resposta ao Requerimento n.º 69, de 2020, de
sua autoria, que requer informações sobre as providências político-
administrativas e ou judiciais que a Mesa Diretora adotará para obrigar o
Poder Executivo a prestar as informações requeridas pela Câmara
ela,
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Municipal, na forma do devido processo legislativo. GRANDE
EXPEDIENTE. Fazendo uso da palavra, o vereador Lusmar tece
comentários sobre o Projeto de Lei n.º 133, de 2020, de autoria do Prefeito
Municipal, que altera as Leis Municipais nº 1.977, de 7 de junho de 2019,
que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2020 e nº
1.993, de 13 de dezembro de 2019, que estima a receita e fixa a despesa do
Município de Indianópolis para o exercício de 2020. Afirma que o Chefe do
Poder Executivo deve especificar quais os recursos serão para a folha de
pagamento. De posse da palavra, o vereador Daniel cita que nos projetos
deve especificar as dotações que serão anuladas e quais serão suplementadas.
Com a palavra, a vereadora Cristiane relata que há lâmpadas queimadas no
canteiro central na Rua Tiradentes e que é responsabilidade do Município o
reparo das mesmas. Continuando, solicita providências na Rua Joaquim
Amaro Primo e Prachedes Fernandes quanto ao mau cheiro exalado pela rede
de esgoto. Informa que será iniciada no próximo dia nove do mês de outubro
campanha de vacinação contra o sarampo para as pessoas que possuem idade
entre vinte e quarenta e nove anos. Fazendo uso da palavra, o vereador
Barroso afirma que é importante discutir o assunto da rede de esgoto. Cita
que há muitas manilhas entupidas e que o esgoto é despejado no lago in
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natura. Fala que com a construção da estação de tratamento de esgoto “ETE
muitos problemas deverão ser resolvidos. Cumprida a finalidade da reunião
e não havendo mais nada a tratar, o Presidente agradece a presença de todos,
convoca os vereadores para a sétima reunião do segundo período da sessão
legislativa ordinária a se realizar no próximo dia vinte e um, no horário
regimental, determina a lavratura desta ata e encerra os trabalhos. Sala das
Reuniões, 14 de setembro de 2020.
ELMAR FERNANDES DE RESENDE
Presidente
MARCOS TULIO DA SILVA
Secretário

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ORDEM DO DIA
Ordem do Dia da 6º Reunião do Segundo Período da Sessão
Legislativa Ordinária de 2020, a realizar-se dia 14 do mês de setembro, no
horário regimental.
Primeira Parte — Pequeno Expediente
(das 19h às 20h30)
> Leitura e votação das atas das reuniões anteriores;
> Leitura da correspondência recebida;
> Apresentação de pareceres:
> Apresentação, discussão e votação de indicações, requerimentos e moções;
> Apresentação de projetos;
> Oradores inscritos.
Segunda Parte — Grande Expediente
(das 20h30 às 21h30)
> Tribuna livre para oradores inscritos.
Sala das Reuniões, 14 de setembro de 2020.
E,
ELMAR ANDES DE RESENDE
Presidente
A Ore Ásia da Nha
MARCOS TÚLIO DA SILVA
Secretário