sessao nº 26

CÂMARA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS
ESTADO DE MINAS GERAIS
ATA DA SÉTIMA REUNIÃO DO SEGUNDO PERÍODO DA SESSÃO
LEGISLATIVA ORDINÁRIA DO ANO DE DOIS MIL E VINTE DA
CÂMARA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS, ESTADO DE MINAS
GERAIS.
Às dezenove horas do dia vinte e um do mês de setembro do ano de
dois mil e vinte, comparecem à Sala das Reuniões os vereadores Elmar
Fernandes de Resende, Presidente, Welbemar Alves Xavier, Vice-
Presidente, Marcos Túlio da Silva, Secretário, Carla Resende Fernandes,
Clodoaldo José Borges, Cristiane Dias de Oliveira Rodrigues, Daniel Alves
Miranda, José Joaquim Pinto (Barroso) e Lusmar Antônio Pereira.
PEQUENO EXPEDIENTE. Havendo número regimental, o Presidente,
em nome de Deus e do Povo de Indianópolis, declara abertos os trabalhos,
oportunidade em que pede ao Secretário que proceda à leitura da Ordem do
Dia e da ata da sexta reunião do segundo período da sessão legislativa
ordinária de dois mil e vinte, que, colocada em discussão e votação, é
aprovada por unanimidade, sem alterações. Neste momento, o Presidente em
nome da Presidente do Sindicato dos Servidores Públicos do Município de
Indianópolis-MG -SINDSEP, senhora Cristiane Ferri Rezende, presente na
parte da sala das reuniões destinada ao público, agradece sua presença e das
demais pessoas. De autoria do vereador Lusmar, é apresentada a Indicação
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Ata da reunião ordinária do dia 21/9/2020
n.º 203, de 2020, pela qual solicita ao Prefeito Municipal, por meio da
Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos, o conserto do mata-burro
localizado na divisa das propriedades dos senhores Johann Friedrich Schicht
e herdeiros de Manoel Pereira Borges (Manoel Rochinha), Região de
Quintinos. Colocada em discussão, o vereador Lusmar tece comentários
sobre o pedido. Levada à discussão, é aprovada por unanimidade. De autoria
do vereador Barroso, é apresentada a Indicação n.º 204, de 2020, mediante a
qual solicita ao Prefeito Municipal o seguinte pedido de providência: instalar
duas ondulações transversais na Rua Aarão de Oliveira, um nas
proximidades do imóvel de n.º 302 e outra nas imediações do imóvel n.º 383.
Indica, ainda, que a construção e sinalização dessas ondulações transversais
sejam feitas em conformidade com as normas de trânsito, notadamente a
Resolução n.º 600, de 24 de maio de 2016, do Conselho Nacional de Trânsito
(Contran). Submetida a discussão, o vereador Barroso tece comentários
sobre o assunto. Colocada em votação, é aprovada unanimemente. De
autoria da vereadora Cristiane, é apresentada a Indicação n.º 205, de 2020,
por meio da qual solicita à Diretoria de Gestão de Transporte Intermunicipal,
vinculada à Superintendência de Transporte Intermunicipal e Metropolitano,
da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade, as seguintes
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Ata da reunião ordinária do dia 21/9/2020
providências: 1) Notificar a empresa Expresso Araguari Ltda,
concessionária do serviço de transporte público intermunicipal, Linha n.º
3596, Indianópolis-Uberlândia, para sanar, no prazo de 10 (dez) dias, as
falhas ora apontadas na prestação do referido serviço, conforme previsto no
item 14.9, do Contrato SETOP/STI n.º 54, de 2013; 2) Se não sanadas as
falhas, instaurar processo administrativo de inadimplência contra a
concessionária, declarando-se a caducidade da concessão, conforme item
14.8 do referido contrato. Levada à discussão, o vereador Barroso parabeniza
a vereadora Cristiane pela apresentação da indicação e relata que no ano de
dois mil e dezessete entrou com representação no Ministério Público, pois a
empresa Expresso Araguari havia cessado com a prestação do serviço. Cita
que a referida empresa trabalhou por dois meses e depois parou novamente.
A vereadora Cristiane tece comentários sobre o assunto. O Presidente
parabeniza a vereadora Cristiane pela apresentação da indicação e relata que
um ex-motorista da empresa Expresso Araguari informou que a linha está
sendo vendida para a empresa Expresso União. Submetida à votação, recebe
aprovação unânime. De autoria do vereador Clodoaldo, é apresentado o
Requerimento n.º 73, de 2020, pelo qual requer ao Prefeito Municipal o
envio a esta Casa Legislativa, no prazo legal, dos seguintes documentos: 1)
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Ata da reunião ordinária do dia 21/9/2020
Editais dos Processos Licitatórios n.º 37/2020, Tomada de Preços n.º 3/2020,
cujo objeto é a contratação de empresa especializada para execução do
projeto arquitetônico e paisagístico de reforma, revitalização e modernização
da Praça Urias José da Silva, localizada no Região Central da Cidade de
Indianópolis/MG, e n.º 38/2020, Tomada de Preços n.º 4/2020, cujo objeto
é a contratação de empresa especializada para execução do projeto
arquitetônico de reforma e adaptação do prédio da Unidade Básica de Saúde
Batista Naves, localizado na Rua Getúlio Magalhães, n.º 82, nesta cidade; 2)
Processo Licitatório n.º 56/2020, Dispensa n.º 56/2020, referente à
contratação de empresa para prestação de serviços de demarcação e pintura
de sinalização horizontal de vias públicas da cidade; 3) Projetos básicos das
obras e serviços mencionados nos itens anteriores, contendo os elementos
previstos no art. 6º, inciso IX, da Lei n.º 8.666, de 21 de junho de 1993 (Lei
de Licitações e Contratos); 4) Instrumentos dos contratos n.º 90/2020 e n.º
91/2020, firmados com a empresa Espaço Construtora e Incorporadora
Eireli, para realização das citadas obras; e 5) Instrumento do contrato
firmado com a empresa que está executando os serviços de demarcação e
pintura de sinalização horizontal de vias públicas da cidade. Colocado em
discussão, o vereador Clodoaldo afirma que está apresentando este
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Ata da reunião ordinária do dia 21/9/2020
requerimento, haja vista que não possui informações sobre o assunto.
Levado à votação, é aprovado por unanimidade. De autoria da Comissão de
Finanças e Controle, é apresentado o Requerimento n.º 74, de 2020, que
solicita ao Prefeito Municipal as seguintes informações relativas ao Projeto
de Lei n.º 133, de 2020, de autoria do Prefeito Municipal, que altera as Leis
Municipais n.º 1.977, de 7 de junho de 2019, que dispõe sobre as diretrizes
orçamentárias para o exercício de 2020, e n.º 1.993, de 13 de dezembro de
2019, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Indianópolis
para o exercício, em tramitação nesta Casa: 1) dotações orçamentárias para
atender despesas com pessoal, cujos saldos precisam ser suplementados; 2)
o montante de suplementação da cada dotação referida no item anterior; 3)
dotações orçamentárias cujos saldos poderão ser anulados total ou
parcialmente para atender aos créditos suplementares destinados a reforçar
os saldos das dotações mencionados no primeiro item; 4) montante do
excesso de arrecadação apurado no presente exercício financeiro que poderá
ser usado como fonte recursal para fins de abertura de crédito adicional.
Submetido à discussão, o vereador Clodoaldo tece comentários sobre o
assunto. Salienta que as informações solicitadas são para complementar o
Projeto de Lei n.º 133, de 2020, e, se possível, até apresentar um substitutivo
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Ata da reunião ordinária do dia 21/9/2020
à proposição. Relata que o Poder Executivo não respondeu dezessete
requerimentos. Afirma que esta Casa não está querendo barrar nada, somente
quer informações. Esclarece que no Projeto de Lei n.º 133, de 2020, não há
especificações de aplicação dos recursos. O Presidente cita que nas
administrações passadas é comum o Chefe do Poder Executivo enviar
projeto dessa natureza. Relata que realizaram duas reuniões extraordinárias
no dia sete de setembro para aprovar projeto semelhante ao Projeto de Lei
n.º 133, de 2020. Informa que a mensagem de encaminhamento do projeto
menciona que os recursos são para pagamento de folha de servidores,
remédios e obras. O vereador Clodoaldo alega que tem direito de saber onde
os recursos serão aplicados. O Presidente relata que convocou os vereadores
para a última reunião extraordinária, realizada no dia oito, e que a vereadora
Carla não compareceu e ligou para O vereador Clodoaldo para justificar sua
ausência, invés de lhe avisar. O vereador Daniel afirma que está ficando
desgastante este assunto, sugere que O Projeto de Lei n.º 133, de 2020, seja
colocado em votação e que o mais sensato é dar andamento na reunião. O
vereador Welbemar concorda com o vereador Daniel e cita que várias
reuniões foram marcadas para discutir o assunto e O vereador Clodoaldo não
compareceu. O vereador Lusmar afirma que o Prefeito Municipal tem que
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enviar as informações solicitadas e parar de falar muito. O vereador Barroso
comunica que será apresentado nesta reunião o Projeto de Lei n.º 136, de
2020, específico para pagamento da folha de servidores. Fala que o pedido
de vista do vereador Clodoaldo ao Projeto de Lei nº 133, 2020, foi inusitado,
sendo o próprio vereador relator da matéria. Afirma que o vereador
Clodoaldo está fazendo política partidária. Fala para o vereador ganhar a
eleição primeiro para depois dar aula para quem quiser. O vereador
Clodoaldo pede ao vereador Barroso que faça seu trabalho e não interfira no
seu. Esclarece que irá apresentar substitutivo ao Projeto de Lei n.º 133, de
2020. Indaga o porquê do Projeto de Lei n.º 136, de 2020, não ter sido
apresentado no início do mês. O vereador Barroso alega que cada vereador
tem sua opinião. O vereador Marcos Túlio relata que de início foi falado que
Os recursos previstos no Projeto de Lei n.º 133, de 2020, eram para pagar a
construção da estação de tratamento de esgoto -ETE, folha de pagamento de
servidores e compra de remédios. Ressalta que esta Casa nunca trabalhou
contra o povo. Afirma que é favorável à aprovação do Projeto de Lei n.º 136,
de 2020, que será apresentado para pagamento de folha de servidores e se
coloca à disposição para realização de reunião extraordinária. Menciona que
é pré-candidato a vereador e salienta que esta Casa nunca se posicionou
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contra os servidores. Fala que cada um tem sua opinião e que se o Projeto de
Lei n.º 133, de 2020, não for alterado votará contra a matéria. Novamente,
afirma que é favorável à aprovação do Projeto de Lei n.º 136, de 2020, que
irá ser apresentado nesta reunião para pagamento da folha de servidores. O
vereador Barroso tece comentários sobre a construção da ETE e confirma
que o Projeto de Lei n.º 136, de 2020, é para pagamento de folha de
servidores. A vereadora Cristiane afirma que quando foi convocada
compareceu à reunião. Fala que o Presidente tem que citar nomes e que cada
um tem que ter responsabilidade. Colocado o Requerimento n.º 74, de 2020,
em votação, é aprovado por unanimidade. De autoria do Prefeito Municipal,
são apresentados os Projetos de Lei n.º 135, de 2020, que autoriza a compra
do imóvel que menciona para fins de ampliação do cemitério municipal e
prolongamento de ruas, bem como autoriza a abertura de crédito adicional
suplementar; e n.º 136, de 2020, que autoriza a abertura de crédito adicional
suplementar por excesso de arrecadação, na forma que especifica, e dá outras
providências. Em ato contínuo, a Mesa Diretora apresenta requerimentos de
anuência ao Plenário para que os Projetos de Lei n.º 135, de 2020, e nº 136,
de 2020, tramitem sob o regime de urgência especial, conforme solicitado
nas mensagens enviadas pelo Prefeito Municipal. Levados à discussão e
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Ata da reunião ordinária do dia 21/9/2020
votação, cada um por sua vez, são aprovados por unanimidade. Durante a
parte destinada à discussão dos requerimentos, o vereador Lusmar afirma
que o Projeto de Lei n.º 135, de 2020, já era bastante esperado. A vereadora
Cristiane tece comentários sobre a negociação do terreno para ampliação do
cemitério e fala que bom que cedeu a área. O vereador Clodoaldo alega que
é favorável ao Projeto de Lei n.º 135, de 2020. O Presidente distribui para
pareceres o Projeto de Lei n.º 135, de 2020, às três comissões permanentes,
e o Projeto de Lei n.º 136, de 2020, para a Comissão de Finanças e Controle.
A Presidente da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, vereadora
Cristiane, avoca para si a relatoria do Projeto de Lei n.º 135, de 2020. O
vereador Clodoaldo, Presidente da Comissão de Finanças e Controle, se
autodesigna relator do Projeto de Lei n.º 135, de 2020, e nomeia o vereador
Marcos Túlio relator do Projeto de Lei n.º 136, de 2020. O Presidente da
Comissão de Serviços Públicos, vereador Welbemar, avoca para si a
relatoria do Projeto de Lei n.º 135, de 2020. O Presidente consulta os
relatores se estes têm condições de exaram os pareceres. A vereadora
Cristiane cita que é favorável à matéria, entretanto apresentará o parecer ao
Projeto de Lei n.º 135, de 2020, na próxima reunião. Neste momento, o
Presidente suspende a reunião. Reabertos os trabalhos, é apresentado e
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Ata da reunião ordinária do dia 21/9/2020
discutido parecer de autoria da Comissão de Finanças e Controle pela
legalidade e adequação orçamentária e financeira do Projeto de Lei n.º 136,
de 2020. ORDEM DO DIA. O Presidente retira da pauta o Projeto de Lei
n.º 133, de 2020, de autoria do Prefeito Municipal, que altera as Leis
Municipais nº 1.977, de 7 de junho de 2019, que dispõe sobre as diretrizes
orçamentárias para o exercício de 2020, e n.º 1.993, de 13 de dezembro de
2019, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Indianópolis
para o exercício de 2020. Submetido o Projeto de Lei n.º 136, de 2020, à
discussão e votação em primeiro turno, é aprovado por unanimidade.
GRANDE EXPEDIENTE. Fazendo uso da palavra, a vereadora Cristiane
reafirma que é favorável ao Projeto de Lei n.º 135, de 2020. De posse da
palavra, o vereador Clodoaldo tece comentários sobre o Projeto de Lei n.º
133, de 2020. Com a palavra, o vereador Lusmar enfatiza que os vereadores
não mediram esforços para aprovar o Projeto de Lei n.º 136, de 2020, para
não atrapalhar o pagamento da folha de servidores. Novamente com a
palavra, a vereadora Cristiane comunica que foram liberados recursos na
ordem de cinco mil reais para a Associação Amigo Urso para castração de
animais. Retomando o uso da palavra, o vereador Clodoaldo fala para o
vereador Barroso que não precisa ganhar eleição para dar aula, entretanto se
T. Es
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Ata da reunião ordinária do dia 21/9/2020
sua irmã for eleita vai dar opiniões e sugestões, pois possui bastante
conhecimento. O vereador Barroso dispensa o uso da palavra para responder
ao vereador Clodoaldo. O Presidente consulta os vereadores se estes
concordam em realizar reunião extraordinária, após o término desta, para
deliberação do Projeto de Lei n.º 136, de 2020, em segundo turno de
discussão e votação. Todos os vereadores concordam. Cumprida a finalidade
da reunião e não havendo mais nada a tratar, o Presidente agradece a
presença de todos, convoca os vereadores para segunda reunião do segundo
período da sessão legislativa extraordinária a realizar-se após o término desta
reunião e para a oitava reunião do segundo período da sessão legislativa
ordinária a se realizar no próximo dia vinte e oito, no horário regimental,
determina a lavratura desta ata e encerra os trabalhos. Sala das Reuniões, 21
de setembro de 2020.
ELMAR FERNANDES DE RESENDE
Presidente
MARCOS TULIO DA SILVA
Secretário
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ORDEM DO DIA
Ordem do Dia da 7º Reunião do Segundo Período da Sessão Legislativa
Ordinária de 2020, a realizar-se dia 21 do mês de setembro, no horário regimental.
Primeira Parte — Pequeno Expediente
(das 19h às 20h30)
> Leitura e votação da ata da reunião anterior;
> Leitura da correspondência recebida;
> Apresentação de pareceres;
> Apresentação, discussão e votação de indicações, requerimentos e moções;
> Apresentação de projetos;
> Oradores inscritos.
Segunda Parte — Ordem do Dia
(das 20h30 às 22hs)
> Discussão e votação, em primeiro turno, do Projeto de Lei nº 133, de 2020, de autoria
do Prefeito Municipal, que altera as Leis Municipais nº 1.977, de 7 de junho de 2019, que
dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2020 e nº 1.993, de 13 de
dezembro de 2019, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Indianópolis
para o exercício de 2020.
Terceira Parte — Grande Expediente
(das 22 às 23h)
> Tribuna livre para oradores inscritos.
Sala das Reuniões, 21 de setembro de 2020.
ELMAR FERNANDES DE RESENDE
Presidente
MARCOS TULIO DA SILVA
Secretário