sessao nº 27

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CÂMARA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS
ESTADO DE MINAS GERAIS
ATA DA OITAVA REUNIÃO DO SEGUNDO PERÍODO DA SESSÃO
LEGISLATIVA ORDINÁRIA DO ANO DE DOIS MIL E VINTE DA
CÂMARA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS, ESTADO DE MINAS
GERAIS.
Às dezenove horas do dia vinte e oito do mês de setembro do ano de
dois mil e vinte, comparecem à Sala das Reuniões os vereadores Elmar
Fernandes de Resende, Presidente, Welbemar Alves Xavier, Vice-
Presidente, Marcos Túlio da Silva, Secretário, Carla Resende Fernandes,
Clodoaldo José Borges, Cristiane Dias de Oliveira Rodrigues, Daniel Alves
Miranda, José Joaquim Pinto (Barroso) e Lusmar Antônio Pereira.
PEQUENO EXPEDIENTE. Havendo número regimental, o Presidente,
em nome de Deus e do Povo de Indianópolis, declara abertos os trabalhos,
oportunidade em que pede ao Secretário que proceda à leitura da Ordem do
Dia e das atas da sétima reunião do segundo período da sessão legislativa
ordinária de dois mil e vinte e da segunda reunião do segundo período da
sessão legislativa extraordinária de dois mil e vinte, que, colocadas em
discussão e votação, são aprovadas por unanimidade, sendo que o vereador
Marcos Túlio pediu para retirar da ata da sétima reunião que não falou que é
pré-candidato a vereador e pede para acrescentar que se posicionou a favor
do pedido de vistas. Neste momento, o Presidente pede desculpas às pessoas
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Ata da reunião ordinária do dia 28/9/2020
e famílias que ofendeu mediante áudio divulgado na semana anterior. De
autoria da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, é apresentado parecer
pela constitucionalidade, legalidade e boa técnica legislativa do Projeto de
Lein.º 135, de 2020, de autoria do Prefeito Municipal, que autoriza a compra
do imóvel que menciona para fins de ampliação do cemitério municipal e
prolongamento de ruas, bem como autoriza a abertura de crédito adicional
suplementar. Acompanha o parecer a Emenda Substitutiva n.º 1, de 2020,
que altera a redação do caput do art. 6º, do projeto. Levado à discussão, a
vereadora Cristiane tece comentários sobre a emenda. De autoria da
Comissão de Finanças e Controle, é apresentado e discutido parecer que
conclui pela adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei n.º 135,
de 2020, com a emenda proposta pela Comissão de Legislação, Justiça e
Redação. De autoria da Comissão de Serviços Públicos, é apresentado
parecer pela aprovação do Projeto de Lei n.º 135, de 2020. Levado à
discussão, o vereador Welbemar afirma que esta proposição vem ao encontro
das reivindicações da população e desta Casa e que o assunto já foi bastante
discutido. O vereador Clodoaldo fala sobre os valores venais do imóvel e
afirma que estão dentro dos limites. Diz que sabe da necessidade deste
projeto, entretanto fala que vai ter que revogar ou alterar a lei que
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regulamenta as distâncias das vias públicas ao cemitério. Agradece a família
do senhor Aguinaldo Alves de Sousa por estar ajudando o Município a
solucionar o problema da ampliação do cemitério. O vereador Barroso
afirma que este projeto é uma conquista de todos e tece comentários sobre a
arrematação de lotes no cemitério. Relata que há pessoas que compram o
lote e depois o revendem por um preço bem mais alto. Enfatiza que tem que
prestar atenção na negociação destes terrenos. O vereador Lusmar afirma
que o referido projeto é mais uma conquista desta Casa. Solicita a construção
de um muro especial, com vedação, no entorno do cemitério, para evitar
contaminação. O vereador Daniel agradece a família do senhor Aguinaldo
por ter colaborado para resolver o problema do cemitério. Afirma que
repudia as ações de pessoas que negociam lotes do cemitério. O vereador
Lusmar relata que na Cidade de Araguari as pessoas que estavam negociando
terrenos do cemitério foram presas. A vereadora Carla cita que a aquisição
de terreno para ampliação do cemitério é uma antiga reivindicação desta
Casa e agradece a família do senhor Aguinaldo. Solicita ao Líder do Prefeito,
vereador Welbemar, a reforma da calçada do cemitério na Rua Francisco
Elias Pereira. A vereadora Cristiane sugere reunião para fornecer ideias ao
Prefeito Municipal como a plantação de grama e colocação de placas nos
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novos túmulos. Agradece também aos familiares do senhor Aguinaldo. De
autoria do vereador Lusmar, é apresentada a Indicação n.º 206, de 2020, pela
qual solicita à Mesa Diretora a devolução ao Poder Executivo do saldo
financeiro da Câmara Municipal, apurado no corrente exercício, e que seja
sugerida a destinação desse recurso para despesas de escrituração e registro
de imóveis pertencentes a famílias de baixa renda, localizados no
Loteamento Morada Nova, nesta cidade. Colocada em discussão, o vereador
Lusmar tece comentários sobre o assunto. Submetida à votação, recebe
aprovação unânime. De autoria do Prefeito Municipal, são apresentados os
Projetos de Lei n.º 137, de 2020, que autoriza a abertura de crédito adicional
suplementar por excesso de arrecadação, na forma que especifica, e dá outras
providências; e n.º 138, de 2020, que autoriza o Poder Executivo Municipal
a abrir crédito especial para acobertar despesas com recursos previstos na
Lei Federal n.º 14.017, de 29 de junho de 2020 — Aldir Blanc. De autoria da
Mesa Diretora, é apresentado requerimento de anuência do Plenário para que
O Projeto de Lei n.º 137, de 2020, tramite sob o regime de urgência especial,
conforme solicitado pelo Prefeito Municipal na mensagem. Colocado o
requerimento em discussão e votação, é aprovado por unanimidade. O
Presidente distribui para pareceres os Projetos de Lei n.º 137, de 2020, e n.º
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Ata da reunião ordinária do dia 28/9/2020
138, de 2020, à Comissão de Finanças e Controle. o vereador Clodoaldo,
Presidente da Comissão de Finanças e Controle, recebe os projetos e informa
que designará os relatores depois de reunir com os membros da referida
soma, Relata que não tem condições de exarar parecer ao Projeto de Lei
nº 137, de 2020, nesta reunião. ORDEM DO DIA. Submetidos o Projeto de
Lei n.º 135, de 2020, e a Emenda Substitutiva n.º 1, de 2020, a ele
apresentada à discussão e votação em primeiro turno, são aprovados por
unanimidade, sendo que a votação da emenda precedeu à parte do projeto
que visa alterar. GRANDE EXPEDIENTE. Fazendo uso da palavra, o
vereador Barroso tece comentários sobre o Projeto de Lei n.º 135, de 2020.
Parabeniza a Administração pela aquisição do terreno e ressalta que a
Prefeitura está trabalhando de forma enxuta, mantendo o pagamento da folha
de servidores em dia. Salienta que Câmara e Poder Executivo estão
trabalhando em conjunto e afirma que se orgulha de fazer parte deste
mandato, da história do Município como vereador. De posse da palavra, o
vereador Clodoaldo cita que o Presidente se retratou perante esta Casa e a
população. Solicita ao Líder do Prefeito nesta Casa, vereador Welbemar,
informar qual o valor real do excesso de arrecadação apurado no exercício.
Com a palavra, a vereadora Carla agradece ao Departamento de Edificações
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Ata da reunião ordinária do dia 28/9/2020
e Estradas de Rodagem de Minas Gerais (DEER-MG) pela poda das árvores
da Rodovia Prefeito Waldemar Magalhães, conforme foi solicitado.
Parabeniza o Poder Executivo pelos serviços de sinalização horizontal nas
vias públicas da cidade e solicita que realize, também, a sinalização vertical.
Solicita ao Líder do Prefeito a melhoraria da limpeza das ruas, pois tem
muito lixo. Solicita, ainda, informações sobre a Lei Municipal n.º 1.956, de
14 de setembro de 2018, que dispõe sobre a criação da brigada de voluntários
de combate a incêndios e medidas correlatas, originária de projeto de lei que
a vereadora sugeriu ao Prefeito por meio de indicação. Fazendo uso da
palavra, a vereadora Cristiane parabeniza o Presidente pela decência de pedir
desculpas. Fala que o ser humano é passível de erros e é bonito pedir
desculpas. Tece comentários sobre as vagas de empregos na empresa LD
Celulose e indaga se a sinalização das rotatórias nas vias públicas serão
refeitas. De posse da palavra, o vereador Welbemar informa que a
sinalização das rotatórias já está sendo feita e ressalta que a Prefeitura está
de portas abertas aos vereadores. Informa que a empresa LD Celulose
ministrará aulas aqui mesmo aos trabalhadores que se interessarem em
ingressar na empresa. Parabeniza o Poder Executivo pela aquisição da área
para ampliação do cemitério e pela sinalização nas vias públicas. Ressalta
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Ata da reunião ordinária do dia 28/9/2020
que tudo isto é resultado do trabalho conjunto entre Câmara e Prefeito
Municipal. Novamente com a palavra, o vereador Clodoaldo indaga o
Presidente se os repasses a esta Casa estão em dia. O Presidente responde
afirmativamente. Continuando, o Presidente consulta os vereadores se estes
concordam em realizar reunião extraordinária, após o término desta, para
deliberação do Projeto de Lei n.º 135, de 2020, em segundo turno de
discussão e votação. Todos os vereadores concordam. Cumprida a finalidade
da reunião e não havendo mais nada a tratar, o Presidente agradece a
presença de todos, convoca os vereadores para terceira reunião do segundo
período da sessão legislativa extraordinária a realizar-se após o término desta
reunião e para a nona reunião do segundo período da sessão legislativa
ordinária a se realizar no dia cinco do mês de outubro, no horário regimental,
determina a lavratura desta ata e encerra os trabalhos. Sala das Reuniões, 28
de setembro de 2020.
ELMAR FERNANDES DE RESENDE
Presidente
MARCOS TULIO DA SILVA
Secretário

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ORDEM DO DIA
Ordem do Dia da 8º Reunião do Segundo Período da Sessão Legislativa
Ordinária de 2020, a realizar-se dia 28 do mês de setembro, no horário regimental.
Primeira Parte — Pequeno Expediente
(das 19h às 20h30)
> Leitura e votação das atas das reuniões anteriores;
> Leitura da correspondência recebida:
> Apresentação de pareceres:
> Apresentação, discussão e votação de indicações, requerimentos e moções;
> Apresentação de projetos;
> Oradores inscritos.
Segunda Parte — Ordem do Dia
(das 20h30 às 22hs)
> Discussão e votação, em primeiro turno, do Projeto de Lei nº 135, de 2020, de autoria
do Prefeito Municipal, que autoriza a compra do imóvel que menciona para fins de
ampliação do Cemitério Municipal e prolongamento de ruas, bem como autoriza a
édito adicional suplementar.
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Terceira Parte — Grande Expediente
(das 22 às 23h)
> Tribuna livre para oradores inscritos.
Sala das Reuniões, 28 de setembro de 2020.
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ELMAR FERNANDES DE RESENDE
Presidente
MARCOS TULIO DA SILVA
Secretário