sessao nº 28

CÂMARA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS
ESTADO DE MINAS GERAIS
ATA DA NONA REUNIÃO DO SEGUNDO PERÍODO DA SESSÃO
LEGISLATIVA ORDINÁRIA DO ANO DE DOIS MIL E VINTE DA
CÂMARA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS, ESTADO DE MINAS
GERAIS.
Às dezenove horas do dia cinco do mês de outubro do ano de dois mil
e vinte, comparecem à Sala das Reuniões os vereadores Elmar Fernandes de
Resende, Presidente, Welbemar Alves Xavier, Vice-Presidente, Marcos
Túlio da Silva, Secretário, Clodoaldo José Borges, Cristiane Dias de Oliveira
Rodrigues, Daniel Alves Miranda, José Joaquim Pinto (Barroso) e Lusmar
Antônio Pereira. A vereadora Carla Resende Fernandes deixa de
comparecer. PEQUENO EXPEDIENTE. Havendo número regimental, o
Presidente, em nome de Deus e do Povo de Indianópolis, declara abertos os
trabalhos, oportunidade em que solicita à Suplente de Secretário, vereadora
Cristiane, que assume a secretaria dos trabalhos a pedido do Secretário, que
proceda à leitura da Ordem do Dia; da ata da oitava reunião do segundo
período da sessão legislativa ordinária de dois mil e vinte; e da ata da terceira
reunião do segundo período da sessão legislativa extraordinária do ano de
dois mil e vinte. Colocadas as atas ora lidas em discussão, cada uma por sua
vez, são aprovadas sem alterações. Logo em seguida, o vereador Barroso
apresenta o Requerimento n.º 74, de 2020, pelo qual pede à Mesa Diretora
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Ata da reunião ordinária do dia 5/10/2020
para informar as despesas da Câmara Municipal com verba indenizatória,
diárias de viagem, adiantamentos e terço de férias concedidos ao vereador
requerente, nas legislaturas 1993-1996; 2001-2004; e 2017-2020. Discutido e
votado, é aprovado por unanimidade. Em ato contínuo, a vereadora Cristiane
apresenta a Moção n.º 36, de 2020, mediante a qual requer que conste de ata
dos trabalhos desta Casa aplausos aos Agentes Comunitários de Saúde (ACS)
e aos Agentes de Combate às Endemias (ACE), que atuam no âmbito do
sistema municipal de saúde, pela passagem do Dia Nacional destes agentes,
comemorado no dia 4 de outubro. Colocada em discussão, a autora explica que
no dia 4 de outubro se comemora o Dia Nacional dos Agentes Comunitários de
Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias. Destaca a importância desses
profissionais para o Município, razão pela qual devem ser valorizados. Explica
que esses agentes atuam na saúde preventiva e agradece aos dezoito Agentes
Comunitários de Saúde e aos seis Agentes de Combate às Endemias e os
parabeniza pela data. Votada, é a Moção n.º 36, de 2020, aprovada por
unanimidade. Logo após, é apresentado o Projeto de Lei n.º 139, de 2020, de
autoria do Prefeito Municipal, que estima a receita e fixa a despesa do
Município de Indianópolis-MG, para o exercício de 2021 (Proposta
Orçamentária de 2021). Feita a leitura e distribuição de cópia do projeto, o
Presidente esclarece que, após a reunião de hoje, os vereadores terão o prazo
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de dez para apresentar emendas ao Projeto de Lei n.º 139, de 2020. GRANDE
EXPEDIENTE. O vereador Clodoaldo, com a palavra, fala que, no projeto de
lei orçamentária apresentado há pouco, está prevista arrecadação de quase
quarenta e oito milhões de reais fora a previsão com excesso de arrecadação,
entorno de dez milhões de reais, de modo que a receita poderá chegar a quase
sessenta milhões de reais. Diz que esta Casa aprovou emenda à Lei Orgânica
do Município que dispõe sobre a emenda impositiva ao Orçamento. Defende
que os vereadores façam suas emendas individualmente ou em bloco, por
acordo entre os membros desta Casa. Explica que, no caso das emendas
individuais, deve-se pegar o valor destinado às emendas impositivas e dividi-
lo por nove e, no caso da emenda coletiva, os vereadores devem fazer acordo e
destinar em conjunto os recursos para execução de obra de grande relevância.
Esclarece que questionou a assessoria jurídica sobre a possibilidade de deixar
reservados no Orçamento os recursos destinados às emendas impositivas e, no
ano que vem, os vereadores realizem audiência pública para ouvir a
comunidade sobre a aplicação dos recursos. Reitera a importância da emenda
impositiva, lembra que as indicações feitas pelos vereadores na maioria das
vezes não são sequer respondidas e, por isso, os vereadores devem fazer as
emendas para serem executadas no ano que vem. O vereador Lusmar, fazendo
uso da palavra, expõe que a emenda impositiva dará mais segurança aos
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vereadores da próxima legislatura. Alega que foi penalizado por não terem sido
atendidas indicações e emendas aprovadas por esta Casa, pelas quais requereu,
por várias vezes, a reforma dos postos de saúde de Campo Alegre e Angico e a
construção do portal da cidade, este para trazer mais segurança para os
empresários e a população em geral. Fala da vontade de que essas obras sejam
feitas e ressalta que a emenda impositiva dá condições à Câmara de assegurar
recursos para que essas melhorias sejam concluídas. O Presidente justifica a
ausência da vereadora Carla e informa que a vereadora comunicou desde a
semana passada que não poderia participar desta reunião. O vereador
Welbemar, de posse da palavra, pede ao pessoal da Comissão de Finanças para
pôr para votar o projeto de lei que foi mandado para esta Casa. Diz que no mês
passado veio projeto para deliberação e ficaram segurando o projeto e que este
até hoje ainda não foi votado. Esclarece que o projeto que aguarda parecer
destina recursos para a saúde. Diz que o deputado estadual Bosco doou para
Indianópolis quarenta e cinco mil reais e o deputado Raul Belém cinquenta e
cinco mil reais. Justifica que o projeto veio bem especificado e que todos os
vereadores aprovaram a tramitação deste projeto em regime de urgência, razão
pela qual deveria ter sido votado no mesmo dia. Explica que, posteriormente, o
vereador retira o projeto sob alegação de que não tinha condições de emitir
parecer. Pergunta à Comissão de Finanças quem ficou de relator do projeto e
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por que não foi apresentado o parecer. Salienta que a questão de saúde não é
brincadeira e fala da importância de receber dois veículos para a saúde no
momento em que estamos vivendo. Pede ao Presidente da Comissão que ponha
o projeto para votar, mesmo que vote contra. O vereador Clodoaldo, com a
palavra, anota haver vários motivos para a Comissão não ter apresentado o
parecer e que o primeiro deles é o fato de o projeto ter sido protocolado aqui
dia vinte e oito, às quinze horas. Diz que o segundo motivo é que aconteceu
igual na gestão passada, que a Prefeitura teve a semana inteira para prestar
informações e só agora está recebendo os dados do pessoal de finanças de
maneira extraoficial, sem documentos. Diz que não é cigano ou Mãe Dináh
para prever as coisas. Explana que o terceiro motivo é que faz requerimentos e
não tem informações. Garante que falta de veículos não é. Noticia que
testemunhou hoje o fato da oficina lá de cima, que presta serviços para O
Município, usar veículos da Prefeitura para buscar peças para consertar Os
carros da própria Prefeitura. Afirma que a licitação não prevê isso e se a oficina
ganhou a licitação que utilize seu próprio veículo para buscar peças em
Uberlândia para fazer os consertos. Afirma que não recebeu respostas sobre a
reutilização de materiais na reforma do prédio da unidade de saúde e que, na
mensagem do Projeto de Lei n.º 138, o Prefeito está usando o argumento do
coronavírus, mas explica que são recursos que vieram para a cultura e não para
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comprar remédios. Alega que não está faltando veículos para saúde e que a toda
hora cruza com veículos da Prefeitura levando uma ou duas pessoas para
Araguari ou Uberlândia. Afirma que vai aprovar o projeto porque tudo o que
for em benefício do povo será aprovado e que a pressa agora é por causa do
período eleitoral. Salienta que a emenda do deputado foi liberada em vinte e
três de julho, há três meses, e questiona por que só agora foi mandado para a
Câmara. Diz que o projeto é protocolado e já querem que os vereadores
aprovem e justifica que não nomeou relator porque só neste momento alguém
chegou perto dele e fez algumas explicações, mas ainda assim ficou indeciso.
Relata que chegou a esta Casa o Orçamento de dois mil e vinte e um, mas que,
segundo informações que recebeu, não foi incluído na proposta orçamentária
do próximo ano o excesso de arrecadação, apurado nos últimos seis meses, que
é da ordem de dez milhões de reais, o que corresponde a cerca de dois milhões
de reais por mês. O vereador pergunta por que não colocaram essa previsão de
excesso de arrecadação no Orçamento se já sabem o valor desta receita.
Argumenta que será necessário mexer no orçamento da Câmara porque a base
de cálculo apresentada é maior. Releva que são muitas as razões pelas quais a
Comissão não apresentou o parecer e nem nomeou o relator. Sugere fazer três
substitutivos ao projeto para atender às emendas dos deputados e questiona se
há urgência em comprar veículos neste momento. Adverte que, se há urgência,
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por que esperaram três meses para mandar o projeto para esta Casa. Explica
que a Comissão irá reunir e apresentar o parecer na semana que vem ou na
próxima. Questiona a Mesa Diretora por que razão cobra parecer ao Projeto ao
Lei n.º 136 e não coloca o Projeto de Lei n.º 133 em votação. Afirma que, assim
como a Mesa cobra da Comissão, ele devolve a bola à Mesa para esta explique
por que não coloca o Projeto de Lei n.º 133 em votação. Diz que podem até
responder que não o fizeram por ser autonomia da Mesa definir as matérias da
pauta. Fazendo uso da palavra, o vereador Welbemar diz que ainda bem que o
vereador fez a pergunta e ele mesmo respondeu. Alega que solicitou que o
projeto seja colocado em votação mas a autonomia é do Presidente e afirma que
erro na oficina não justifica erro aqui na Câmara. Pergunta por que aprovou
regime de urgência se o Presidente da Comissão de Finanças sequer nomeou
relator. Salienta que, quando aprovado regime de urgência, o projeto de lei deve
ser votado no mesmo dia. Pondera que a Comissão está dentro do prazo, mas
questiona por que isso, considerando que o projeto assegura um ou dois carros
para o Município. De posse da palavra, o vereador Daniel esclarece que, em
razão de não ter sido votado o projeto que aumenta de dez por cento para vinte
por cento o limite de abertura de crédito suplementar no Orçamento, é preciso
que se envie projetos especificando as despesas que serão suplementadas, como
os projetos que estão em debate. Diz que deverão vir outros projetos desta
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Ata da reunião ordinária do dia 5/10/2020
natureza, devido à não aprovação do aumento do limite de remanejamento.
Esclarece que os projetos em discussão não tratam somente da compra de
veículos. Diz que há cento e cinquenta mil reais para obras de asfaltamento,
liberados pelo Deputado Raul Belém; quatrocentos e cinquenta mil reais, para
obras e instalações; sessenta mil reais, para outros serviços de terceiros e pessoa
jurídica; e cento e vinte e três mil reais, para equipamentos e materiais
permanentes, totalizando seiscentos e trinta e três mil reais. Reitera que esses
projetos são necessários em razão de não ter sido aprovado o aumento do limite
de suplementação. Diz que, com certeza, o Prefeito terá mandar outros projetos
para reforço orçamentário e explica que os projetos em tramitação especificam
certinho a origem e destinação dos recursos, conforme foi pedido pela
Comissão. Com a palavra, o vereador Welbemar salienta que a Prefeitura está
cumprindo o que foi solicitado e tem especificado, nos projetos, a destinação
dos recursos. Afirma que, nos projetos em discussão, estão colocados recursos
para compra de carros e obra de asfaltamento, provenientes de emendas de
deputados. Esclarece que os cento e cinquenta mil reais para asfaltamento de
ruas foram solicitados, ao deputado Raul Belém, por ele e pela vereadora
Cristiane. Argumenta que, se alguns desses vereadores morassem na terra, ele
aposta que esse projeto já tinha sido aprovado. Diz que está lá o pessoal
precisando do asfalto e considera ser uma falta de respeito com a população.
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Ata da reunião ordinária do dia 5/10/2020
Esclarece que o senhor Marcus Vinícius trouxe demonstrativo do excesso de
arrecadação e só não apresentou antes porque o vereador Clodoaldo pediu esse
demonstrativo verbalmente. O vereador solicita que seja providenciada cópia
do demonstrativo do excesso de arrecadação para todos os vereadores. De posse
da palavra, o vereador Clodoaldo diz seguir o Regimento Interno e a ordem do
dia da reunião. Fala que a reunião já está no Grande Expediente e a agora
querem que ele apresente parecer nesta fase reunião. Explica que o momento
da reunião para apresentar parecer já passou e naquela ocasião a Comissão não
foi cobrada. Diz que não apresentou o parecer porque só agora recebeu a
documento com as informações e ainda assim quer que a Comissão apresente
o parecer agora. Diz que a justificativa para não ter apresentado o parecer é o
fato do documento do Executivo só ter sido entregue agora, embora esta
informação tenha sido solicitada semana passada. Pondera que não tem que
cobrar nada da Comissão porque as informações foram entregues somente
agora. Afirma que não tem ninguém contra a sociedade, contra asfaltamento de
rua, pelo contrário. Pede para não colocar palavras na sua boca e esclarece que
a Comissão irá analisar o projeto no decorrer da semana e depois pode dar o
parecer. Fazendo uso da palavra, a vereadora Cristiane lembra que na semana
passada Indianópolis viveu momento muito triste em razão do falecimento da
criança Nilcikelly e pede a Deus que dê o conforto à família. Avalia que
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Indianópolis ficou de luto devido às circunstancias da morte da criança. Relata
que o senhor Ronan ligou para ela na semana passada para manifestar
preocupação quanto ao negócio da compra do imóvel, porque as chuvas estão
se aproximando e a casa pode não aguentar. Expõe que o Executivo ficou de
procurá-lo para saber se tem interesse em vender o imóvel. Afirma que o senhor
Ronan está disposto a vender o imóvel para preservar a história, porque tantos
outros imóveis foram derrubados, como a praça central que era um cartão postal
e está passando por reforma e terá outra estrutura. Solicita ao Líder do Prefeito
para ver com o Prefeito a possibilidade de agilizar a compra do imóvel do
senhor Ronan e só for dar certo o negócio que se pegue alguns profissionais
para adotar medidas de segurança, como a colocação de escoras, para não
deixar cair o telhado da casa. Destaca que o outubro é o mês de prevenção ao
câncer de mama e alerta sobre a importância das mulheres fazerem a prevenção
e orienta que a mamografia é um direito. Sugere que as mulheres procurem a
equipe de estratégia da saúde da família para fazer a consulta e o exame,
sobretudo neste mês que é preconizado como outubro rosa. Recomenda que as
mulheres se cuidem e adotem as medidas de prevenção ao câncer e que a
prevenção é melhor que a cura. Com a palavra, o vereador Barroso pede que o
Presidente agilize a resposta ao requerimento que apresentou na reunião de hoje
e que aquela seja apresentada no mais tardar até depois de amanhã e que, caso
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não haja funcionário para fazer o serviço, solicita ao Presidente autorização
para ele mesmo fazer o levantamento das informações requeridas. Ainda com
a palavra, diz que fará comentário e que este não tem a finalidade de retrucar o
vereador Clodoaldo. Alega que não é inimigo do vereador Clodoaldo e que eles
se cumprimentam e conversam e o que há são divergências normais no
legislativo. Assegura que não tem ódio e nem rancor do colega. Lembra que no
ano de dois mil e dezessete os vereadores, ao examinarem o Orçamento,
verificaram que a receita prevista para o referido ano era inferior ao do
exercício de dois mil e dezesseis. Relata que na época estranhou o fato porque
a tendência é a receita aumentar de um ano para o outro, a não ser que aconteça
uma catástrofe. Opina que a receita prevista no Orçamento de dois mil e vinte
um está dentro da realidade e diz que o bom seria se a previsão de receita fosse
de cem milhões de reais, ao invés de quarenta e dois ou quarenta e quatro
milhões de reais e que o importante é a aplicação correta dos recursos públicos.
Expõe que, em relação ao projeto de lei que tramita em regime de urgência, as
despesas do Município são com a contrapartida para compras de carros. Diz
que, a título de exemplo, o Município não pode perder sessenta mil reais por
causa de cinco mil reais e que seria um contrassenso perder recursos por causa
de contrapartidas de valores irrisórios. Informa que recursos do projeto são
também para asfaltar a rua que leva o nome do pai da Josiane, servidora desta
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Casa, e que o Manoelzinho, filho de seu amigo Manoel Jusceli, que está
construindo uma casa muito boa na referida rua, pergunta todos os dias sobre o
asfaltamento da via. Fala que a obra beneficiará o Manoelzinho e outros
marcadores. Pede a compreensão de todos e lembra que a Câmara aprovou
projeto de quase nove milhões reais de suplementação para pagamento da folha,
que entrou na Casa no momento em que a reunião estava próxima da ordem dia
e o pedido de urgência foi aprovado e o projeto também foi aprovado, na mesma
reunião. Defende que sejam feitos esforços para se evitar perder os recursos,
sobretudo porque o Município tem disponibilidade financeira para pagar as
contrapartidas. Alerta que não há motivo para se perder esses recursos oriundos
de emendas de deputados. Ainda com a palavra, lembra que foi feito
requerimento sobre a questão da composição das Comissões Permanentes e
pergunta se o Presidente pensou alguma medida sobre o assunto ou se vai deixar
quieto. De posse da palavra, o vereador Clodoaldo ressalta que a Câmara é casa
de debates e cada vereador expõe sua opinião e que as discussões aqui feitas
não devem deixar que o vereador fique com a cara virada para outro. Reitera
que a Câmara é lugar de debates, mas não é lugar de dar o tapa e esconder, de
dar uma de Joaozinho sem braço. Argumenta que o vereador Barroso, na sua
fala, dá uma de coitadinho e pede para que apontar o vereador que disse que
não votará o projeto. Alega que não sabe o prazo que pode levar a perda de
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emenda e também de onde o vereador tirou a informação de que o Município
irá perder as emendas. Diz achar demais ouvir de vereador que o Município
não tem recurso para contrapartida de quinze mil reais, ao passo que foi apurado
excesso de arrecadação de nove milhões reais no corrente exercício. Afirma
que, salvo engano, o prazo para execução de emenda parlamentar é de um ano
ou que estas podem ser pagas dentro do mandato do Governador. Assegura que,
com certeza de noventa por cento, o Município não perde as emendas, mesmo
que os recursos sejam licitados no ano que vem. Assevera que não nenhum
vereador levantou a bandeira de que não irá votar o projeto e que a Comissão
não apresentou o parecer por falta de informações. Fala, por fim, que não
adianta jogar para cima de vereadores a perda de recursos de emendas por não
votarem o projeto. Retomando a palavra, o vereador Barroso alega que não
sabe o prazo para se perder uma emenda parlamentar, mas que estes recursos
podem ser perdidos por várias razões. Pondera que se demorar a aplicar os
recursos estes deixam de ser suficientes para se fazer o que estava previsto, em
razão do aumento dos custos. Assegura que a emenda com o tempo perde sim
o valor de compra, porque seus valores origens não são corrigidos. Novamente
com a palavra, o vereador Clodoaldo diz gostar de frisar a diferença entre
projeto de lei e mensagem e salienta que a mensagem não faz parte do projeto.
Afirma que os vereadores estão discutindo a mensagem do projeto e não se
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atêm ao conteúdo do projeto. Pede ao Líder do Prefeito, em nome da Comissão,
para trazer o projeto de asfaltamento da rua do loteamento. Fala que, caso a
Prefeitura tenha o projeto de asfaltamento, solicita que este seja apresentado à
Câmara e, neste caso, pode-se convocar reunião extraordinária para depois de
amanhã e os cinco vereadores se comprometem a votar. Salienta que cobram
parecer da Comissão, mas a Prefeitura não tem projeto da obra e, se tiver, que
o mande, com o valor da obra. Aponta que estão passando o carro à frente dos
bois e indaga se a rua tem rede de esgoto e rede de água. Questiona se irão fazer
o asfalto e depois quebrar o pavimento para executar as obras de infraestrutura.
Pede para parar com isto e que estão tentando fazê-lo de bobo e avalia que o
Prefeito está brincando com a Câmara ao mandar projeto de lei para asfaltar rua
sem existir projeto de execução da obra. Outra vez com a palavra, o vereador
Barroso diz considerar o vereador Clodoaldo engraçado porque todos projetos
de lei que ele apresentou possuíam justificativa. Explica que a mensagem
encaminha o projeto. Opina que aquele loteamento ainda irá dar dor de cabeça
e não sabe como o Município aprovou parcelamento no qual a Prefeitura que
tem que fazer as obras de infraestrutura. Declara não saber o ano em que o
loteamento foi aprovado, mas que foi no mandato do ex-Prefeito Renes.
Manifesta a intenção de ir à amanhã à Prefeitura para pedir cópia do loteamento
para verificar se deixaram terrenos em caução para garantir a execução, pela
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Prefeitura, das obras de esgoto e asfalto. Alerta que, se não houver esta caução,
é uma irresponsabilidade. Lembra que se foi aprovado loteamento cujas obras
de infraestrutura são de responsabilidade da Prefeitura, numa ocasião em que a
maioria do corpo da cidade estava sem asfalto, o povo ficará sacrificado. Com
a palavra, o vereador Welbemar diz que ninguém é contra o vereador Clodoaldo
pedir informações. Alega que há erro da Casa quando foi aprovado o regime de
urgência e o vereador Clodoaldo não ter pedido as informações por escrito no
primeiro dia. Pondera que, se feito assim, na próxima sessão teria o parecer,
mas o que acontece é que o vereador Clodoaldo engaveta o projeto e não
nomeia o relator e daqui a três sessões designa o relator e este irá pedir as
mesmas informações que o vereador está falando. Avalia que só vai travando o
andamento do projeto e, ao mesmo tempo, o preço dos materiais de construção
vão todos subindo e, daqui a pouco, os cento e cinquenta mil reais passarão a
valer cinquenta mil reais e não darão para asfaltar uma rua. Lamenta que, com
isto, Indianópolis está perdendo e o povo também está perdendo. Com a
palavra, o vereador Clodoaldo reitera que desconsidera mensagem de projeto
de lei e que, segundo seu ponto de vista, o que vale é o conteúdo dos artigos.
Esclarece ao vereador Barroso, de antemão, que é de responsabilidade do
loteador a execução das obras de infraestrutura e que, no loteamento, tem sim
os lotes que pertencem ao Município e que a Câmara não aprovou o
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parcelamento. Pergunta se o Município daqui a um mês tem condições de fazer
a obra de asfaltamento. Indaga, também, se a emenda do deputado perde daqui
a dez dias, porque, neste caso, o dinheiro está perdido porque não dá tempo
sequer de licitar as manilhas, que são de obrigação do loteador. Pede ao
vereador Barroso verificar o prazo para o loteador deixar pronta a infraestrutura
de água, energia e luz. Expõe que havia três critérios para se fazer o loteamento,
mas a legislação pode ter mudado. Aponta que lá no loteamento só abriram
duas ruas e que nenhuma rua foi aberta para se fazer o asfalto. Afirma que vê a
necessidade do povo de lá, mas, por parte da Prefeitura, não vê fundamento e
que a situação é igual a comprar carro sem pneus. Alega falta de planejamento
do governo e pede para mostrar os projetos das obras que serão realizadas.
Solicita aos que estão perto do Prefeito para trazer os projetos das obras, cobra
respeito à Comissão e que parem de pressionar por parecer e tragam as
informações. De posse novamente da palavra, o vereador Barroso diz que hoje
é um absurdo fazer asfalto em via pública sem rede de esgoto e que isto não
está nos planos. Relata que há dois mandatos viu esta situação. Conta que
chegaram caminhões com massa asfáltica para asfaltar determinada rua da
cidade, mas a base da via não estava pronta e, diante disto, despejaram de quatro
a cinco caminhões de massa asfáltica no local entre as Ruas Juvenal Pereira dos
Santos e Getúlio Magalhães, no seu bairro, e depois este material foi todo
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Ata da reunião ordinária do dia 5/10/2020
esparramado com a patrol sobre trecho da Rua Santana que não tem rede de
esgoto, entre a Rua Juvenal Pereira dos Santos e a creche (Emei). Cumprida a
finalidade da reunião e não havendo mais nada a se tratar, o Presidente
agradece a presença de todos, convoca os vereadores para a décima reunião
do segundo período da sessão legislativa ordinária a se realizar no próximo
dia dezenove do mês de outubro do corrente ano, no horário regimental,
determina a lavratura desta ata e encerra os trabalhos. Sala das Reuniões, 5
de outubro de 2020.
ELMAR FERNANDES DE RESENDE
Presidente
MARCOS TÚLIO DA SILVA
Secretário

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ORDEM DO DIA
Ordem do Dia da 9º Reunião do Segundo Período da Sessão Legislativa
Ordinária de 2020, a realizar-se dia 5 do mês de outubro, no horário regimental.
Primeira Parte — Pequeno Expediente
(das 19h às 20h30)
> Leitura e votação das atas das reuniões anteriores;
> Leitura da correspondência recebida;
> Apresentação de pareceres;
> Apresentação, discussão e votação de indicações, requerimentos e moções;
> Apresentação de projetos;
> Oradores inscritos.
Segunda Parte — Grande Expediente
(das 20h30 às 21h30)
> Tribuna livre para oradores inscritos.
Sala das Reuniões, 5 de outubro de 2020.
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ELMAR FERNANDES DE RESENDE
Presidente
MARCOS TÚLIO DA SILVA
Secretário