sessao nº 29

CÂMARA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS
ESTADO DE MINAS GERAIS
ATA DA DÉCIMA REUNIÃO DO SEGUNDO PERÍODO DA SESSÃO
LEGISLATIVA ORDINÁRIA DO ANO DE DOIS MIL E VINTE DA
CÂMARA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS, ESTADO DE MINAS
GERAIS.
Às dezenove horas do dia dezenove do mês de outubro do ano de dois
mil e vinte, comparecem à Sala das Reuniões os vereadores Elmar Fernandes
de Resende, Presidente, Welbemar Alves Xavier, Vice-Presidente, Marcos
Túlio da Silva, Secretário, Carla Resende Fernandes, Clodoaldo José Borges,
Cristiane Dias de Oliveira Rodrigues, Daniel Alves Miranda, José Joaquim
Pinto (Barroso) e Lusmar Antônio Pereira. PEQUENO EXPEDIENTE.
Havendo número regimental, o Presidente, em nome de Deus e do Povo de
Indianópolis, declara abertos os trabalhos, oportunidade em que solicita ao
Secretário que proceda à leitura da Ordem do Dia e da ata da nona reunião do
segundo período da sessão legislativa ordinária de dois mil e vinte. Colocada a
ata em discussão, o vereador Barroso pede a palavra e diz que consta na ata em
apreciação que o loteamento onde serão feitas as obras de pavimentação não
tem infraestrutura. O vereador afirma que o loteamento tem infraestrutura sim.
Deixa claro que o loteamento conta com redes de esgoto, água e energia e que
não possui asfalto e rede pluvial porque a Prefeitura não exigiu estas obras do
loteador. Alega a existência de documento pelo qual o loteador doou para o
a
celta
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Município a rede de esgoto e o abastecimento de água e que o interessante é
que, mesmo com a doação, o loteador cobra água dos proprietários. Diz haver
algo de errado e que, neste caso, ou Prefeitura cobra pelo fornecimento de água
ou passa para a Copasa. Afirma ter documento referente à cobrança de água de
morador pelo loteador e salienta que a única empresa que tem a concessão do
serviço de abastecimento de água no Município é a Copasa. Esclarece que seu
pronunciamento não é para alterar a ata, mas para discordar de fala do vereador
Clodoaldo registrada na ata, de que não há esgoto e nem rede de água nas ruas
do loteamento que serão asfaltadas. Votada, é a ata aprovada sem alteração.
Logo em seguida, o Presidente passa às mãos do vereador Barroso ofício com
as informações solicitadas pelo vereador por meio do Requerimento n.º 74, de
2020. De autoria da Comissão de Finanças e Controle, é apresentado parecer
que conclui pela legalidade, boa técnica legislativa e adequação financeira e
orçamentária do Projeto de Lei n.º 138, de 2020, do Prefeito Municipal, que
autoriza o Poder Executivo abrir crédito adicional especial no Orçamento
vigente, no valor de R$ 65.289,69 (sessenta e cinco mil duzentos e oitenta e
nove reais e sessenta e nove centavos), destinado a acobertar as despesas
oriundas da operacionalização e execução dos recursos financeiros previstos na
Lei Federal n.º 14.017, de 29 de junho de 2020, Lei Aldir Blanc, a serem
executadas durante o estado de calamidade pública reconhecida pelo Decreto
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Ata da reunião ordinária do dia 19/10/2020
Legislativo n.º 6, de 20 de março de 2020. Colocado em discussão, nenhum
vereador quis discutir o parecer. A Comissão de Finanças e Controle apresenta,
ainda, requerimento de diligência ao Projeto de Lei n.º 137, de 2020, que
autoriza a abertura de crédito adicional suplementar por excesso de
arrecadação, na forma que especifica, a fim de que a Mesa Diretora solicite ao
Prefeito Municipal o encaminhamento dos seguintes documentos, para instruir
o exame do projeto: 1) Projeto do Loteamento Nova Indianópolis, na versão
final que foi aprovada pela Prefeitura Municipal de Indianópolis e levada a
registro no Cartório de Registro de Imóveis; 2) Relatório das obras de
infraestrutura de responsabilidade do loteador já executadas e ainda por
executar, bem como o prazo para fazê-lo; e 3) Orçamento da obra de
pavimentação das ruas do Loteamento Nova Indianópolis. O pedido de
diligência da Comissão é levado à discussão e, como ninguém quis discuti-lo,
passa-se para o momento de apresentação de indicações. Ato contínuo, os
vereadores Lusmar e Carla apresentam a Indicação n.º 207, de 2020, pela qual
solicitam ao Prefeito Municipal a instalação de ecopontos, adequadamente
cercados, em locais estratégicos do Município, definidos pela Secretaria
Municipal de Agricultura, Pecuária, Meio Ambiente e Desenvolvimento
Sustentável, observando-se critérios como acesso, densidade demográfica e
volume de lixo produzido, para entrega voluntária de resíduos sólidos.
ad ss
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Ata da reunião ordinária do dia 19/10/2020
Solicitam, ainda, que na falta de área pública para instalação dos ecopontos,
utilizar terrenos particulares para este fim, mediante aluguel ou comodato.
Colocada em discussão, o vereador Lusmar expõe que a substituição das
caçambas pelos bags para depósito de lixos não deu certo e denuncia a grande
quantidade de lixo jogada próxima aos pontos de recolhimento dos resíduos.
Pondera que os bags estão quebrando o galho e aponta que a alternativa viável
é a instalação de ecopontos, com alambrados e portões, para depósito do lixo e
para facilitar o trabalho do pessoal que faz a coleta dos resíduos. Defende a
educação ambiental e reitera a necessidade de instalar os ecopontos, porque
atualmente não tem local adequado para a população colocar o lixo. A
vereadora Carla, com a palavra, lembra que os pontos para depósito do lixo já
existem, mas que é preciso fazer adequação destes locais. Afirma haver
reclamação que o pessoal passa e não joga o lixo no local apropriado e diz que
as gaiolas instaladas em alguns pontos são pequenas para o volume de lixo.
Defende a instalação de gaiolas que permitam a separação dos resíduos na zona
rural, igual à que é feita atualmente na cidade. Assegura que a instalação dos
locais para depósito facilitará o trabalho dos garis e reduzirá o volume de lixo
destinado ao aterro sanitário, cuja vala já está alta e que, neste ritmo, ficará
cheia em pouco tempo. A vereadora Cristiane, fazendo uso da palavra, afirma
ser preocupação da Câmara e da população o aumento da quantidade de lixo e
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cefnado,
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relata que persiste o receio que havia em relação ao problema do lixo, por
ocasião da vinda da Secretária de Meio Ambiente a esta Casa. Informa que
visitou o aterro sanitário e aponta a grande quantidade de animais mortos na
vala e que vidros também estão indo para este depósitio. Sugere a construção
de vala especifica para depósito dos vidros ou que se pegue os resíduos de vidro
e os levem para a Cidade de Uberaba. Justifica que o principal a ser feito é a
conscientização da população e que lamenta que as pessoas não façam a
separação do lixo direitinho. Fala que é preciso ter consciência que o lixo é
prejudicial à saúde e que a separação correta ajudará as pessoas que estão
fazendo a reciclagem e evitará que o material reaproveitável seja destinado para
a vala do aterro. Votada, é a indicação aprovada por unanimidade. Em seguida,
o vereador Lusmar apresenta a Indicação n.º 208, de 2020, mediante a qual
requer que seja solicitado ao responsável pela Agência de Atendimento local
da Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa) que esta empresa se
abstenha de captar água, com caminhão tanque, no Lago de Miranda, nas
proximidades do local onde é feita a travessia do reservatório pela Balsa
Municipal Irineu Rabelo, e passe a fazer esta captação em manancial com água
de melhor padrão de potabilidade. Levada à discussão, o autor diz que ficou
preocupado e assustado com o fato de a Copasa estar captando água no local.
Diz que visitou o lugar e viu que a empresa escolheu o ponto mais contaminado
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called,
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do lago para retirar água, por se tratar de local de embarque e desembarque de
barcos, presença de gente que nada e faz xixi dentro d'água e de restos de peixes
e de iscas para fazer ceva. Conta que foi até o local e ficou horrorizado ao ver
aquilo. Alega que o Município é rico de água e o pessoal da Copasa deveria ter
tido a inteligência de retirar água de outros mananciais, que possuem água
saldável, como o Córrego São João. Pede à empresa para repensar o local de
captação de água e denuncia que a Copasa não está cuidando do córrego no
qual retira água. Adverte que a empresa cobra caro pela água que fornece e não
cuida do córrego e que a Prefeitura deve exigir da Copasa o cuidado com o
manancial. O vereador Barroso, fazendo uso da palavra, afirma concordar com
o vereador Lusmar, mas pondera que, se for pensar assim, como ficará a
situação de Uberlândia que está construindo estação de captação e tratamento
de água no Lago de Capim Branco, no qual é lançada grande quantidade de
esgoto, inclusive cem por cento do esgoto da Cidade de Indianópolis, resíduos
de tanques-rede e outros resíduos. Diz que a população pode ficar tranquila
porque sabe que a Copasa fornecerá água com a mesma qualidade da captada
em outros pontos. Sugere a possibilidade de o Município usar o poço do
Loteamento Canarinho para abastecimento da cidade, já que o referido poço foi
doado ao Município. Recomenda que se avalie a vasão deste poço e, mediante
acordo entre a Prefeitura, Copasa e loteador, e pegue água desta fonte para
Ae SEEM
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abastecimento da cidade. Com a palavra, a vereadora Carla faz comentário à
fala do vereador. Dá notícia do Projeto Colmeia, do qual era membro suplente
representando o Sindicato Rural, desenvolvido pela Copasa, que tem a
finalidade de revitalizar e conservar, inclusive mediante cercamento, as
margens do Córrego Lava-Pés. Diz acreditar que o projeto deu uma parada por
conta da pandemia. Submetida à votação, é a Indicação n.º 208, de 2020,
aprovada por unanimidade. A seguir, o vereador Barroso apresenta a Indicação
n.º 209, de 2020, por intermédio da qual solicita a instalação de uma ondulação
transversal na Rua Praxedes Fernandes Pereira, nas imediações do imóvel n.º
850, nesta cidade. Indica, ainda, que a construção e sinalização dessa ondulação
transversal seja feita em conformidade com as normas de trânsito, notadamente
a Resolução n.º 600, de 24 de maio de 2016, do Conselho Nacional de Trânsito
(Contran). Levada à discussão, o vereador Barroso justifica que a indicação foi
apresentada para atender solicitação do senhor José de Luz, morador da citada
rua. Relata que os moradores já presenciaram situações de risco de acidentes
no local. A vereadora Cristiane lembra que não têm dois meses que ela e o
vereador Marcos Túlio fizeram essa indicação e que aguarda que a ondulação
seja construída. Votada, é aprovada por unanimidade. A vereadora Cristiane
apresenta a Indicação n.º 210, de 2020, pela qual solicita ao Prefeito Municipal
a extensão da rede de iluminação na Rua Natalino Jorge, no Bairro Santana,
A SEEN
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mediante a colocação de, pelo menos, um poste equipado com lâmpada, nas
proximidades do imóvel residencial n.º 10. Colocada em discussão, a vereadora
relata que tem passado muito na mencionada rua à noite, ocasiões em que pôde
verificar que a iluminação é insuficiente no local e gostaria que a Prefeitura
atendesse seu pedido. Lembra que há recursos para a melhoria da iluminação
pública. Submetida à votação, é aprovada por unanimidade. A vereadora
Cristiane apresenta, ainda, a Indicação n.º 211, de 2020, por meio da qual
solicita ao Prefeito Municipal a realização do serviço de reforma da estrada que
dá acesso à propriedade do senhor João José da Silva e a outros imóveis,
localizados na Região de Mandaguari, neste Município. Submetida à discussão,
a autora dá notícia de que há oito dias visitou a propriedade e verificou ser
quase impossível chegar de carro até a propriedade do referido senhor devido
às condições da estrada, conforme se vê nas fotografias que acompanham o
pedido. Conta que as máquinas da Prefeitura estiveram acerca de oitenta metros
do local e não sabe por que motivo não consertaram a estrada do mencionado
senhor. Pede, por fim, que atendam ao proprietário. Votada, é a indicação
aprovada por unanimidade. Em seguida, os vereadores Carla e Lusmar
apresentam a Moção n.º 37, de 2020, pela qual pedem para que conste de ata
dos trabalhos desta Casa voto de profundo pesar pelo falecimento do senhor
Merçon Borges, ocorrido no último dia 5 de outubro, dando-se ciência desta
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deliberação à família enlutada. Levada à discussão, a vereadora Carla diz que
ficou muito triste com a morte do senhor Merçon Borges, membro de uma
família muito conhecida. Relata que o falecido atuou como vereador do
Município e pede a Deus que dê conforto à família enlutada. O vereador
Lusmar, com a palavra, diz que o senhor Merçon Borges foi vereador pelo
Município e prestou relevantes serviços. Destaca que, na legislatura em que o
falecido foi vereador e cujo o Prefeito foi o senhor Waldemar Magalhães, é que
foi construída, na sua comunidade, a Escola de Sucupira, que deu origem à
atual Escola de Campo Alegre. Deseja sentimentos à brilhante família do
senhor Merçon Borges. O vereador Barroso, com a palavra, pede para que seja
elaborada moção de pesar pelo falecimento do senhor Saturnino Ramos, avô do
vereador Daniel, e que seja feita complementação da moção de pesar pelo
falecimento do senhor Mercon Borges, para que todos vereadores possam
assiná-la. De posse da palavra, a vereadora Cristiane diz que participou da vida
do senhor Mérçon e relata que fazia visitas a ele, sobretudo nos dias de aplicar
vacinas. Diz que o falecido gostava de contar histórias e era uma pessoa muito
inteligente, que soube criar sua família, razão pela qual é constituída de pessoas
boas. Fala que, por isso, deixa seus sentimentos aos familiares. Votada, é a
Moção n.º 37, de 2020, aprovada por unanimidade. Neste instante, o Presidente
distribui à Comissão de Finanças e Controle, para parecer, o Projeto de Lei n.º
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139, de 2020, de autoria do Prefeito Municipal, que estima a receita e fixa a
despesa do Município de Indianópolis-MG, para o exercício de 2021 (Proposta
Orçamentária de 2021). O Presidente da Comissão, vereador Clodoaldo,
explica que, junto com o projeto, tem emenda à Proposta Orçamentária
apresentada pelo vereador Lusmar e informa que depois irá designar o relator
do projeto. ORDEM DO DIA. Submetido o Projeto de Lei n.º 138, de 2020,
que autoriza o Poder Executivo abrir crédito adicional especial no Orçamento
vigente, no valor de R$ 65.289,69 (sessenta e cinco mil duzentos e oitenta e
nove reais e sessenta e nove centavos), destinados a acobertar as despesas
oriundas da operacionalização e execução dos recursos financeiros previstos na
Lei Federal n.º 14.017, de 29 de junho de 2020, Lei Aldir Blanc, a serem
executadas durante o estado de calamidade pública reconhecida pelo Decreto
Legislativo n.º 6, de 20 de março de 2020, à discussão e, não havendo quem
quisesse discuti-lo, é colocado em primeiro turno de votação e é aprovado por
unanimidade. GRANDE EXPEDIENTE. Com a palavra, a vereadora
Cristiane pede para ser registrado em ata a passagem, ontem, do dia do médico.
Fala que é um profissional que tem que ser muito valorizado, principalmente
no momento em que estamos vivendo. Solicita muito respeito a esses
profissionais, em especial aos que trabalham no Município. Expõe as
considerações desta Casa a esses médicos e os parabeniza pelos serviços que
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prestam e deseja que continuem sendo esses profissionais atuantes. Cobra
solução de problema, que é muita reivindicada pela população. Relata que foi
construído o asfalto e não foi colocada grelha de proteção numa caixa de
captação de água pluvial, localizada na Rua Paulo Dias da Silva, e, com isto,
na última chuva que aconteceu há poucos dias, grande quantidade de lixo e
garrafas pets foram levadas para terreno do senhor Glicério da Silva Borges, no
qual um senhor cultiva hortaliças. Reitera o pedido para que o pessoal da
Secretaria de Obras vá ao local e veja o que é possível fazer para solucionar o
problema. Ainda com a palavra, a vereadora conclama as mães que não
levaram, no último sábado, suas crianças para vacinar contra a poliomielite,
para que as levem à unidade de saúde a fim de que sejam vacinadas. Esclarece
que faltam ainda muitas crianças para serem imunizadas. Alerta também os
adultos com idade entre vinte e quarenta e nove anos, que não tomaram a vacina
contra o sarampo, no período de vinte e três de fevereiro deste ano até hoje,
para que procurem a sala de vacinas para atualizar o cartão de vacina. Fala que
até o momento cerca de mil pessoas ainda precisam fazer a atualização do
cartão e chama a atenção sobre a importância de se vacinar contra o sarampo,
por se tratar de doença séria que pode matar. A vereadora relata que,
conversando com um e outro, ficou sabendo de acordo da Administração
passada com os empresários que prestam serviços de telefonia e internet,
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segundo o qual eles poderiam colocar postes da rede de transmissão na estrada
que dá acesso à balsa, mas teriam que iluminar a via. A vereadora pede para
que a Prefeitura vá atrás desses empresários a fim de cobrar o cumprimento do
combinado, o que será bom para as pessoas e representará um gasto a menos
para o Município para executar o que ela solicitou mediante indicação. Alega
que, se os empresários cumprirem o acordo, ficará para a Prefeitura apenas a
construção do calçadão. Continuando, agradece ao senhor Reginaldo Oliveira
que, na semana passada, prestou serviços que ela solicitou a ele para atender
alguns produtores. Com a palavra, o vereador Clodoaldo diz que, se tiver que
contestar fala sua registrada em ata, que fique para ele fazer esta contestação e
não para outro vereador. Reitera que não será outro vereador que irá mudar sua
fala. Pergunta ao Líder do Prefeito por qual motivo não foram enviadas as
respostas aos requerimentos apresentados nesta Casa. Comunica a existência
de placa em frente ao hospital, informando o dia quatorze de junho para início
e prazo de cento e vinte dias para conclusão da obra. Alerta que este prazo
venceu e que foram feitos requerimentos sobre como foi realizado o processo
licitatório e sobre a utilização de materiais usados na obra. Afirma que
continuam empregando materiais usados na obra e pergunta por que não
enviam as informações para ter conhecimento. Salienta que o prazo de
execução da obra da praça é de cento e oitenta dias e ainda faltam sessenta dias
2 ae
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para este prazo terminar e, por isso, não irá questionar. Diz esperar que as obras
iniciadas sejam concluídas e aponta que o mais é preocupante é quanto à
unidade mista de saúde. Indaga por que não concluíram esta obra e por que não
mandam as informações. O vereador destaca que Indianópolis tem vários
pontos turísticos e isto é muito bom para o Municipio e para o comércio. Chama
atenção para o grande número de pessoas que visitam o Município nos finais
de semana e feriados prolongados e relata que recebeu reclamação de que o
Executivo não está olhando os espaços visitados pelos turistas. Narra que foi a
um desses pontos turísticos, depois de um feriado, e viu a grande quantidade de
garrafas quebradas e de garrafas pets e constatou não haver, no local, tambor e
nem bag para colocar o lixo. Pondera que é até difícil andar descalço no local.
Sugere que seja feita limpeza deste local uma vez por semana, na segunda-feira
ou após feriado, e que sejam colocados tambores ou bags nos pontos turísticos
visitados pelos turistas, para depósito do lixo. Conta que recebeu também
reclamação sobre o recolhimento do lixo no restaurante que fica na entrada da
Usina de Miranda. Noticia que visitou o local e verificou que fica lixo orgânico
depositado de quatro a cinco dias e que o mau cheiro provocado por estes
resíduos reflete no restaurante. Solicita que se faça o recolhimento do lixo deste
restaurante com mais frequência. Ainda de posse da palavra, o vereador se
dirige ao Líder do Prefeito e o pergunta se tem alguma posição sobre o
vobiaad
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andamento da obra de reforma da unidade mista de saúde e volta a perguntar
por que motivo não mandaram as informações a esta Casa. O Líder do Prefeito,
vereador Welbemar, pergunta ao vereador Clodoaldo os números dos
requerimentos sobre os quais está com dúvida. O vereador Clodoaldo, em
resposta, diz que são os requerimentos sobre o projeto arquitetônico da unidade
mista de saúde e sobre como foi feito o processo licitatório da obra e justifica
que não se lembra o número do requerimento e pede para que se olhe o número
deste pedido de informação. O vereador Welbemar pede novamente ao
vereador Clodoaldo que lhe passe os números dos requerimentos para que
possa ir atrás. Pergunta ao vereador Clodoaldo se algumas das obras realizadas
durante seus mandatos de vereador foram entregues no dia exato. O vereador
Clodoaldo responde que fez pergunta sobre aquela obra e não está questionando
obras de mandatos passados. Afirma que colocaram placa na obra informando
que seria concluída no prazo de cento e vinte dias, início dia quatorze de junho
e para ser entregue em quatorze do mês dez, mas é quatorze de mentirinha,
porque hoje é dia dezenove de outubro. Assegura que isso é falta de
planejamento e diz esperar que informem se o processo licitatório permite usar
materiais usados na obra. Alega não ver motivo para não responderem e
defende que as dúvidas têm que ser sanadas. O vereador opina que o que foi
feito em Administrações passadas não tem que fazer agora e que uma coisa não
“O GEEIA
estado,
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justifica a outra. Reitera o pedido para que respondam os requerimentos e
tragam as informações para que a população tenha conhecimento. Pondera que,
se foi feita licitação para usar matérial usado na obra, será a primeira que vê
isto em vinte e quatro anos de vida pública. O vereador Welbemar, retomando
a palavra, diz que desconhece uma firma que tenha chegado em Indianópolis e
tenha colocada a plaquinha informando que entregará a obra em tal dia e
entregou no prazo previsto. Fala que o vereador Clodoaldo pede para não citar
o passado, mas ele gosta de citar. Esclarece que no ano de dois mil e doze a
Câmara fez vinte e sete requerimentos e responderem apenas quatro; em dois
mil e treze, foram feitos trinta requerimentos e somente cinco foram
respondidos; em dois mil e quatorze foram feitos dezessete requerimentos e
respondidos seis; e em dois mil e quinze foram feitos trinta e sete requerimentos
e, destes, nove foram respondidos. Diz não saber por que tanto requerimento
questionando que não está respondendo. Expõe que não tem que ficar
respondendo igual o vereador está falando e pede ao vereador Clodoaldo para
passar os números dos requerimentos para ele ir atrás. Salienta que, em todos
aqueles anos citados, foram feitos cento e dezenove requerimentos e apenas
vinte e sete foram respondidos e o vereador Clodoaldo fala que não está
respondendo requerimentos. Pergunta quantos requerimentos não foram
respondidos. Em resposta, o vereador Clodoaldo diz acreditar que, na atual
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gestão, não foram respondidos dezessete ou dezoito requerimentos. Retomando
a palavra, o vereador Welbemar enfatiza que, comparando com as gestões
passadas, a quantidade de requerimentos respondidos pela atual Administração
é dez vezes maior. Pede mais uma vez que o vereador Clodoaldo lhe passe os
números dos requerimentos que irá atrás das respostas, mas que não ficará
trabalhando para o vereador Clodoaldo, procurando número de requerimentos,
porque não é garoto de recado. Com a palavra, o vereador Daniel pondera que
é fácil responder requerimento sobre obra em execução e o que difícil é
responder se não estiver realizando a obra. Alega notar descontrole grande no
problema do lixo, diz ver fora da cidade pontos de descartes de lixo, inclusive
na beira da rodovia, e de começo de lixão e que dentro da cidade a situação não
é diferente. Chama a atenção para a seriedade do problema e opina que a
próxima gestão deve avaliar a terceirização do serviço. Justifica que, às vezes,
a Prefeitura tem problema de escassez de pessoal e de veículo e de manutenção.
Afirma que, neste sentido, o privado seria mais vantajoso porque tem condições
de executar melhor o serviço. O vereador Daniel, ainda fazendo uso da palavra,
ressalta que Indianópolis está sendo muito falada em razão da instalação da
empresa LD Celulose, surgimento de novas áreas, aumento gradativo do
turismo, criação de novos loteamentos e crescimento de visitantes. O vereador
diz que, por isso, vê com preocupação a situação da rodovia de acesso à BR
A. se
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365, Rodovia Prefeito Waldemar Magalhães. Aponta que o pavimento da
rodovia é antigo, cheio de ondulações e sem sinalização e defende que se faça
comunicado ao Governo do Estado sobre a importância que o Município vem
conquistando no Triângulo Mineiro e da necessidade de recapiar a rodovia.
Assegura que, para ser uma cidade turística, a primeira coisa que se tem de
preocupar é com a reforma da rodovia. Diz que os vereadores devem unir forças
para cobrar a reforma do acesso à BR 365. Sugere que as lideranças mobilizem
os deputados com os quais têm acesso, como os deputados Raul Belém, Líder
do Governo, Luiz Humberto, Bosco e Leonídio Bouças, para que eles peçam
ao Governo do Estado para olhar com carinho essa rodovia. Convoca
novamente os colegas para fazer este trabalho a fim de que os vereadores
finalizem o mandato com a notícia de que a obra será executada neste ano ou
que será colocada no Orçamento do ano que vem. A vereadora Cristiane, de
posse da palavra, conta que no final do ano passado fez indicação cobrando a
manutenção da Rodovia Prefeito Waldemar Magalhães e a engenheira
responsável respondeu que depois do período das chuvas do mês de março o
serviço seria realizado, mas até agora ainda não foi feito. Considera boa e bem
lembrada a indicação do vereador e justifica que Indianópolis precisa sim da
reforma da rodovia. Relata que hoje rapaz de uma mobiliaria esteve na cidade
para fazer levantamento referente à construção de moradias, apartamentos ou
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Ata da reunião ordinária do dia 19/10/2020
casas, para venda. Informa que está em fase de escolha dos terrenos em
melhores condições para se fazer as construções. Assegura que o progresso está
chegando e o Município precisa se planejar para receber as pessoas e empresas
que estão vindo. O vereador Clodoaldo, retomando a palavra, pede que a Mesa
Diretora tome providências quanto aos requerimentos, principalmente em
relação ao requerimento sobre a execução das obras de reforma. Fala que
tomara que esteja errado, porque não é possível o Prefeito esteja usando
materiais usados na reforma de obra de grande importância, para a qual a
Câmara aprovou recursos do BDMG. Considera ser lamentável se o processo
licitatório tenha previsto a utilização de material velho para fazer a reforma da
unidade mista de saúde. Neste caso, o vereador pergunta por que não foram
licitados materiais novos e se o Prefeito está embasado em lei sobre a utilização
de materiais usados para fazer a reforma que mande para a Câmara. Reitera não
justificar a entrega de uma obra de suma importância, que o povo espera com
grande ansiedade, com materiais velhos. Afirma esperar que as informações
cheguem até a próxima reunião para não ter que ficar repetindo isto toda
semana. Cumprida a finalidade da reunião e não havendo mais nada a se tratar,
o Presidente agradece a presença de todos, convoca os vereadores para a décima
primeira reunião do segundo período da sessão legislativa ordinária a se realizar
no próximo dia vinte e seis do mês de outubro do corrente ano, no horário
To ge
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Ata da reunião ordinária do dia 19/10/2020
regimental, determina a lavratura desta ata e encerra os trabalhos. Sala das
Reuniões, 19 de outubro de 2020.
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ELMAR FERNANDES DE RESENDE
Presidente
MARCOS TÚLIO DA SILVA
Secretário

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ORDEM DO DIA
Ordem do Dia da 10º Reunião do Segundo Período da Sessão Legislativa
Ordinária de 2020, a realizar-se dia 19 do mês de outubro, no horário regimental.
Primeira Parte — Pequeno Expediente
(das 19h às 20h30)
> Leitura e votação da ata das reunião anterior;
> Leitura da correspondência recebida;
> Apresentação de pareceres;
> Apresentação, discussão e votação de indicações, requerimentos e moções;
> Apresentação de projetos;
> Oradores inscritos.
Segunda Parte — Ordem do Dia
(das 20h30 às 22hs)
> Discussão e votação, em primeiro turno, do Projeto de Lei n.º 138, de 2020, de autoria
do Prefeito Municipal, que autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito especial
para acobertar despesas com recursos previstos na Lei Federal n.º 14.017, de 29 de junho
de 2020 — Lei Aldir Blanc.
Terceira Parte — Grande Expediente
(das 22 às 23h)
> Tribuna livre para oradores inscritos.
Sala das Reuniões, 19 de outubro de 2020.
ELMAR FERNANDES DE RESENDE
Presidente
MARCOS TULIO DA SILVA
Secretário