| Tipo | Requerimento |
|---|---|
| Número / Ano | 488 / 2022 |
| Date | 2022-11-07 |
| Ementa | Ao Chefe do Poder Executivo Municipal, e à Secretaria Municipal de Cultura, Turismo e Patrimônio, juntamente com a Secretaria de Assistência Social, informações sobre a as maquinas de cartões que foram utilizadas pelas Associações Comunitárias no Julifest. • As maquinas de cartões estavam em nome de pessoa Jurídica ou Pessoa Física? • As maquinas de cartões, pertenciam às associações ou eram de terceiros? • A prefeitura realizou algum tipo de fiscalização sobre o recebimento dos pagamentos realizados através dessas maquinas? |
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dy” , . FA j CÂMARA MUNICIPAL DE ITABIRITO Barro eo ce REQUERIMENTO Nº 48% 12022 Senhor Presidente, Requeiro a V. Exa., com base no art. 149 do Regimento Interno, conjugado com o art. 31 da Constituição Federal, ao Chefe do Poder Executivo Municipal, e à Secretaria Municipal de Cultura, Turismo e Patrimônio, juntamente com a Secretaria de Assistência Social, informações sobre a as maquinas de cartões que foram utilizadas pelas Associações Comunitárias no Julifest. e As maquinas de cartões estavam em nome de pessoa Jurídica ou Pessoa Física? e As maquinas de cartões, pertenciam às associações ou eram de terceiros? e A prefeitura realizou algum tipo de fiscalização sobre o recebimento dos pagamentos realizados através dessas maquinas? Justificativa: Recebemos várias denúncias e questionamentos sobre pagamentos realizados em nome de pessoa física. Itabirito, 07 de novembro de 2022. EDSON GONÇALVES JÚNIOR FÁBIO AUGUSTO DA FONSECA IGOR JÚNIOR DA SILVA PROTOCOLO para DA AS 42002 RECEBIDO POR