materia nº 198/2022

EA
leal CÂMARA MUNICIPAL DE ITABIRITO
PROJETO DE LEI Nº qs 2022
u INSTITUI A SEMANA
MUNICIPAL DE PREVENÇÃO AO
ACIDENTE VASCULAR
CEREBRAL (AVC) E DA OUTRAS
PROVIDÊNCIAS."
Art. 1º Fica instituído no calendário oficial do Município de Itabirito/MG a Semana
Municipal de Prevenção ao Acidente Vascular Cerebral (AVC), a ser realizada na
semana do dia 29 de outubro.
Art. 2º Durante a Semana Municipal de Prevenção ao Acidente Vascular Cerebral
(AVC) serão promovidos eventos alusivos à data e realizadas palestras, debates e
ações educativas esclarecendo a população sobre como identificar os sintomas, quais
fatores de risco e como prevenir a doença.
Art. 3º O Poder Executivo poderá firmar convênios e parcerias com entidades sem
fins lucrativos ou instituições que tratam do tema, para a realização de eventos,
campanhas e atividades.
Art. 4º Esta Lei será regulamentada pelo Poder Executivo, no que couber.
Art. 5º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições
em contrário.
ITABIRITO, 14 DE NOVEMBRO DE 2022.
IGOR UNIOR DA SILVA
VEREADOR
+ À CÂMARA MUNICIPAL DE ITABIRITO
JUSTIFICATIVA
O presente Projeto de Lei tem como objetivo a instituição da Semana Municipal de
Prevenção ao Acidente Vascular Cerebral (AVC), que deverá ser realizada
anualmente na semana do dia 29 de outubro.
O acidente vascular cerebral, ou derrame cerebral, ocorre quando há um entupimento
ou o rompimento dos vasos que levam sangue ao cérebro, provocando a paralisia da
área cerebral que ficou sem circulação sanguínea adequada. O AVC também é
chamado de Acidente Vascular Encefálico (AVE).
Tipos de AVC:
AVC Isquêmico: entupimento dos vasos que levam sangue ao cérebro e
AVC Hemorrágico: rompimento do vaso provocando sangramento no cérebro.
Sintomas de AVC:
* Diminuição ou perda súbita da força na face, braço ou perna de um lado do corpo;
* Alteração súbita da sensibilidade com sensação de formigamento na face, braço ou
perna de um lado do corpo;
* Perda súbita de visão num olho ou nos dois olhos;
* Alteração aguda da fala, incluindo dificuldade para articular, expressar ou para
compreender a linguagem;
* Dor de cabeça súbita e intensa sem causa aparente;
* Instabilidade, vertigem súbita intensa e desequilíbrio associado a náuseas ou
vômitos.
Tratamento de AVC:
* O tratamento e a reabilitação da pessoa vitimada por um AVC dependerá sempre
das particularidades que envolvam cada caso. Há recursos terapêuticos que podem
auxiliar na restauração das funções afetadas. Para que o paciente possa ter uma
melhor recuperação e qualidade de vida, é fundamental que ele seja analisado e
tratado por uma equipe multidisciplinar de profissionais da saúde, fisioterapeutas,
médicos, psicólogos e demais profissionais. Seja qual for o tipo do acidente, as
consequências são bastante danosas. Além de estar entre as principais causas de
morte mundiais, o AVC é uma das patologias que mais incapacitam para a realização
das atividades cotidianas;
* Conforme a região cerebral atingida, bem como de acordo com a extensão das
lesões, o AVC pode oscilar entre dois opostos. Os de menor intensidade praticamente
não deixam sequelas. Os mais graves, todavia, podem levar as pessoas à morte ou a
um estado de absoluta dependência, sem condições, por vezes, de nem mesmo sair
da cama.
* Provocadas é o tempo decorrido entre o início do AVC e o recebimento do tratamento
; : CÂMARA MUNICIPAL DE ITABIRITO
necessário. Para que o risco de sequelas seja significativamente reduzido, o correto
é que a vítima seja levada imediatamente ao hospital.
* Os danos são consideravelmente maiores quando o atendimento demora mais de 3
horas para ser iniciado.
Prevenção:
* Muitos fatores de risco contribuem para o seu aparecimento. Alguns desses fatores
não podem ser modificados, como a idade, a raça, a constituição genética e o sexo.
Outros fatores, entretanto, podem ser diagnosticados e tratados, tais como a
hipertensão arterial (pressão alta), a diabetes mellitus, as doenças cardíacas, a
enxaqueca, o uso de anticoncepcionais hormonais, a ingestão de bebidas alcoólicas,
o fumo, o sedentarismo (falta de atividades físicas) e a obesidade. A adequação dos
hábitos de vida diária é primordial para a prevenção do AVC.
Concluindo, com o devido respeito, submetemos o presente Projeto de Lei à
elevada apreciação dos nobres vereadores que integram esta Casa
Legislativa, na certeza de que após regular tramitação, seja ao final deliberado
e aprovado na devida forma regimental.
ITABIRITO, 14 DE NOVEMBRO DE 2022.
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N
IGOR. UNIOR DA SILVA
VEREADOR
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