materia nº 201/2022

4 E CÂMARA MUNICIPAL DE ITABIRITO
PROJETO DE LEINº J()1 2022
"INSTITUI O DIA MUNICIPAL DA
FIBROMIALGIA
"CALENDÁRIO
OFICIAL DO MUNICÍPIO DE
ITABIRITO."
Art. 1º Fica estabelecido, no Município de Itabirito, o “Dia Municipal da
Fibromialgia”, a ser comemorado no dia 12 de maio.
Parágrafo único. A data definida no caput deste artigo constará do
Calendário Oficial de Eventos do Município de Itabirito
Art. 2º Em observância às competências legislativas e administrativas, o
Município, por meio de suas Secretarias, poderá apoiar e realizar discussões
acercado assunto, palestras, aulas e seminários, como forma de contribuir para
a conscientização e divulgação de informações acerca da fibromialgia.
Parágrafo único. O Poder Público poderá firmar convênios e parcerias
com entidades ou instituições Públicas ou privadas, e outros órgãos que
contribuam para a divulgação e conscientização em relação à Fibromialgia.
Art. 3º Esta Lei será regulamentada pelo Poder Executivo, no que couber.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
ITABIRITO, 21 DE NOVEMBRO DE 2022.
S
A
Va
IGOR JUNIOR DA SILVA
VEREADOR
EK:
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Jal CÂMARA MUNICIPAL DE ITABIRITO
JUSTIFICATIVA
Justifica-se o presente Projeto de Lei com intuito de atender às necessidades das
pessoas portadores de fibromialgia no âmbito do Município de Itabirito. A fibromialgia
é uma doença crônica e engloba diversas manifestações de dores e reações como
indisposição, distúrbios do sono, fadiga e instabilidade emocional. Infelizmente, ainda
nos deparamos com pessoas que apresentam os sintomas e dores generalizadas e
não são levadas a sério.
Após muitos estudos, concluiu-se que a fibromialgia é uma forma de reumatismo
associada à sensibilidade da pessoa, combinada a um estímulo doloroso.
Ainda não há cura para a fibromialgia. Dessa forma, o tratamento é essencial para
controle da doença que, embora não seja fatal, acarreta em diversas limitações à
rotina dos pacientes.
Pessoas portadoras de Fibromialgia convivem com dores crônicas que irradiam por
todo o corpo, localizadas principalmente no pescoço e nas costas. Contudo,
dificilmente a doença é diagnosticada através de exames. A fibromialgia afeta mais
de 2,5% da população mundial.
Esta Lei tem por propósito contribuir para a conscientização, esclarecendo aos
cidadãos a respeito da fibromialgia e seus reflexos impostos no dia-a-dia daqueles
que convivem com a doença.
Por todo exposto, submeto o assunto a essa Egrégia Casa de Leis solicitando o apoio
dos nobres pares para a sua aprovação.
ITABIRITO, 21 DE NOVEMBRO DE 2022.
Dye
IGOR JUNIOR DA SILVA
VEREADOR