materia nº 211/2022

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Ex
PREFEITURA
k | ITABIRITO
GABINETE
PROJETO DE LEI Nº./// , de 30 de novembro de 2022.
Denomina como “Praça do Centenário” a praça localizada na
confluência entre as Ruas João Pessoa e Pio XII, na área
central do Município de Itabirito.
Art. 1º - Fica denominada “Praça do Centenário” a praça localizada na confluência
entre as Ruas João Pessoa e Pio XII, Centro, nesta cidade.
>. Art. 2º - O Executivo de Itabirito determinará a colocação de placa com a
nomenclatura e a devida comunicação desta lei ao SAAE, CEMIG, Correios e demais órgãos
que se fizerem necessários.
Art. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Itabirito, 30 de novembro de 2022.
ORLANDO
AMORIM
CALDEIRA:3150)
Orlando Amorim Caldeira
PREFEITO MUNICIPAL
e ] ITABIRITO
GABINETE
EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS
Exmo. Sr. Presidente,
Exmos. Srs. Vereadores,
Pelo presente, encaminho à análise de V. Exa. e dos nobres Edis, a fim de ser
submetido à deliberação dessa Augusta Câmara Municipal, o Projeto de Lei anexo, que “que
Denomina como Praça do Centenário" a praça localizada na confluência entre as Ruas João
Pessoa e Pio XII, no Centro de Itabirito”.
Inicialmente, destaca-se que a referida Praça, ao final de sua execução, poderá ser
descrita como um presente à cidade, um coração verde como local de encontro essencial e
fundamental no centro de Itabirito. Limitada a leste e sul pelo Rio Itabirito e aos outros lados por
edifícios majoritariamente comerciais, está situada próxima a pontos notórios de funcionamento da
cidade, como à Prefeitura Municipal, Câmara Municipal e Fórum da Comarca de Itabirito.
Será um ponto de homenagem à democracia e à história do Município, através da
integração da atual Praça da Bandeira, que será requalificada, e do monumento aos governantes
durante os primeiros 100 anos do Município. O projeto traz uma renovação de uso do ambiente e,
ao mesmo tempo, preserva sua composição natural verde e arborizada, agregando um novo
desenho ao terreno, sem prejuízo às suas maiores potencialidades.
Com a execução da Praça do Centenário e a requalificação da Praça da Bandeira
espera-se que o fluxo de pedestres ocorra com maior segurança na região, como também a
valorização da área central da cidade e melhoria da qualidade de vida da população, que passará
a contar com uma grande área de lazer e convivência com potencial para receber eventos e
mostras culturais, oficinas, práticas esportivas, entre outros.
A Praça do Centenário será um marco para a história de Itabirito e representará a força
do município por se manter erguido diante de tantas dificuldades, sejam por tragédias naturais ou
crises econômicas, mas também para celebrar a vitória e a trajetória de um povo historicamente
resilente e lutador.
Com tais considerações, Senhor Presidente, sobretudo em face da relevância da
matéria tratada nesta proposição, espero que essa Egrégia Câmara conceda o seu apoio ao
presente projeto de lei, apreciando-o em regime de urgência e aprovando-o com a maior
brevidade possível.
Na oportunidade, renovo a Vossa Excelência e, por seu intermédio, aos seus ilustres
pares, a expressão do meu elevado apreço e distinta consideração.
Atenciosamente,
ORLANDO
AMORIM
CALDEIRA31507
Orlando Amorim Caldeira
PREFEITO MUNICIPAL
AFAA riaginiro
GABINETE
Itabirito, 30 de novembro de 2022.
Ofício nº 412/2022-GP
Assunto: Encaminha Projeto de Lei
Senhor Presidente,
Pelo presente, encaminhamos à análise de V. Exa. e
dos nobres Edis, a fim de ser submetido à deliberação dessa Augusta Câmara Municipal,
o Projeto de Lei anexo, que “denomina como Praça do Centenário' a praça localizada na
confluência entre as Ruas João Pessoa e Pio XII, no Centro de Itabirito”.
Senhor Presidente, em face da relevância da matéria
tratada nesta proposição, esperamos que essa Egrégia Câmara conceda o seu apoio ao
presente Projeto de Lei, apreciando-o em regime de urgência e aprovando-o com a
maior brevidade possível.
Na oportunidade, renovo a Vossa Excelência e, por seu
intermédio, aos seus ilustres pares, a expressão do meu elevado apreço e distinta
consideração.
Atenciosamente,
q Orlando Amorim Caldeira
PREFEITO MUNICIPAL
A Sua Excelência o Senhor RECEBIDO
ARNALDO PEREIRA DOS SANTOS õ)
Presidente da Câmara Municipal de para 20/11 LllDnora (40
ITABIRITO — MG.
CÂMARA MUNICIPAL DE ITABIRITO