materia nº 28/2023

Ta. À CÂMARA MUNICIPAL DE ITABIRITO
Y P < is ç Y
REQUERIMENTO Nº 2! /2023
Senhor Presidente,
Considerando que em 1º de novembro de 2006 através
do Decreto 7871, de 01 de novembro de 2006, que dispõe sobre
detalhamento de bem de valor histórico e cultural no município de
Itabirito e homologa seu respectivo tombamento.
Considerando que o art. 1 traz em seu texto a aprovação e
efetivação do tombamento dos seguintes bens:
1- Cine Teatro Pax, situado a Rua Coronel Baeta, S/N,
Centro, nesta cidade, de propriedade do poder público
municipal pela sua relevância histórica e cultural para o
município.
Considerando que o art. 2 traz em seu texto que os demais
detalhamentos pertinentes ao respectivo tombamento do bem
especificado no item anterior, encontra-se detalhado em dossiês,
devidamente arquivados na Divisão de Patrimônio Municipal.
Considerando que, o bem mencionado se encontra em
restauração.
Requeiro a V. Exa., na forma regimental que seja solicitado ao
Sr. Prefeito Municipal, realizar, através da Secretaria competente,
enviar para essa casa de forma documental a título de informação,
os seguintes documentos:
E
- Cópia do projeto arquitetônico e projetos complementares
- Cópia de todo o processo de tombamento, incluindo o dossiê
- Cópia da ata da reunião do Compatri autorizando a obra
- Cópia do edital do processo licitatório e contrato da empresa
vencedora.
Sala das Reuniões, em 06 de fevereiro de 2023
Renê Américo da Silva
prROTOCOLO
DATA Oa0d 4002)
RECEBIDO POR