materia nº 25/2023

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Ja] CÂMARA MUNICIPAL DE ITABIRITO
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PROJETO DE LEINº 45 2023
" Institui incentivo à prática
de atividades físicas, por
pessoas idosas no Município
de Itabirito e dá outras
providências "
Art. 1º. A prática de atividades físicas, deverá ser incentivada no Município
de Itabirito, principalmente nos espaços públicos comumente frequentados por
pessoas da melhor idade, além das praças públicas entre outros.
| - O Poder Executivo, poderá através de seus órgãos e do Conselho
Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa, fomentar a prática de atividades físicas
e desportivas para pessoas maiores de 60 (sessenta) anos, adaptando tais
atividades, inclusive suas regras às condições físicas dos idosos.
Il - O Poder Executivo poderá celebrar convênios e parcerias, junto às
instituições de ensino superior, federações e clubes visando a aquisição de know
how (conhecimento de normas, métodos e procedimentos em atividades
profissionais, especialmente as que exigem formação técnica ou científica) e o
aprimoramento do ensino, prática e desenvolvimento das atividades físicas e
desportos, especialmente voltadas e adaptadas para as pessoas da melhor
idade.
Art. 2º Sem prejuízo do estabelecido no artigo anterior, para a aquisição
de eventuais equipamentos, cessão de profissionais das áreas afins, e cessão
de espaços para a prática das atividades, poderão ser feitas doações por
pessoas físicas e jurídicas de direito público e privado, além da prestação de
serviço voluntário.
Art. 3º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
ITABIRITO, 06 DE fevereiro DE 2023.
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RECEBIDO POR
hral CÂMARA MUNICIPAL DE ITABIRITO
JUSTIFICATIVA
Venho apresentar para a deliberação plenária o presente Projeto de Lei, que
busca incentivar a prática de atividade esportiva por pessoas maiores de 60
(sessenta) anos no Município de Itabirito. De forma quase unânime, estudos têm
comprovado que a atividade física e prática esportiva, propiciam benefícios à
saúde física e mental dos praticantes.
Bem assim, ajudam na socialização, e mais especificamente na situação dos
idosos, servirá de grande ferramenta no combate à solidão, e ao abandono que
comumente afligem as pessoas da melhor idade.
Propiciando assim, ampla melhora na autoestima, na saúde física e mental,
e na qualidade de vida, dos tão amados idosos Itabiritensses. O projeto apresenta-
se em perfeita concordância ao que estabelece a Carta Magna, bem assim como a
Lei nº 10.741/2003, também conhecido como o Estatuto do Idoso.
Assim, encaminho a matéria para a análise e apreciação dessa Egrégia Casa
Legislativa, contando com o apoio dos ilustres e nobres pares para a aprovação da
propositura.
ITABIRITO, 06 DE fevereiro DE 2023.
IGOR JUNIOR DA SILVA
VEREADOR