materia nº 26/2023

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Aral CÂMARA MUNICIPAL DE ITABIRITO
PROJETO DE LEI Nº db 2023
" INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
DE ITABIRITO O DIA 07 DE ABRIL COMO O DIA DE
CONSCIENTIZAÇÃO AO — TRATAMENTO E
PREVENÇÃO DE FERIDAS CRÔNICAS."
Art. 1º - Fica, pela presente lei, instituído no calendário oficial do
Município de Itabirito, o dia de Conscientização ao tratamento e prevenção de
feridas crônicas, a ser comemorado anualmente no dia 07 de abril.
Art. 2º - Poderão ser realizadas, a critério do Executivo, ações voltadas à
promoção da conscientização ao tratamento e prevenção de feridas crônicas,
sendo, dentre outras, campanhas, divulgações.
Art. 3º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
ITABIRITO, 06 DE fevereiro DE 2023.
IGOR JUNIOR DA SILVA
VEREADO
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al) CÂMARA MUNICIPAL DE ITABIRITO
JUSTIFICATIVA
O aumento da expectativa de vida da população no Brasil e no mundo fez surgir
Inúmeros desafios para gestores e profissionais de saúde devido maior incidência e
prevalência de doenças crônicas, dentre elas os pacientes com feridas.
As feridas podem ser classificadas em agudas e crônicas de acordo com O
tempo de existência. Aquelas que permanecem sem cicatrizar por mais de quatro
semanas são consideradas feridas crônicas.
Pacientes com feridas crônicas são considerados um problema de saúde
pública, apresentam manejo clínico complexo, comprometimento da qualidade de vida
do indivíduo, diminuição da mobilidade e das atividades laborais e significativo
impacto nos cofres públicos com os custos da assistência.
Em 2018, após estudo clínico realizado em Conselheiro Lafaiete intitulado
"PREVALÊNCIA DE LESÕES CRÔNICAS DE MUNICÍPIO DA ZONA DA MATA
MINEIRA" (disponível em https://cdn.publisher.gnl.link/reme.org.br/pdf/e1 143.pdf), os
Pesquisadores encontraram a prevalência de 1,64/1000 habitantes, ou seja, à cada
1000 moradores da cidade, 02 desenvolverão ferida crônica em alguma fase da vida.
Importante ressaltar que existem diversos tipos de feridas, com diferentes tipos
de fisiopatologia e necessariamente tratamentos distintos definidos após diagnóstico
da etiologia da injúria.
A Atenção Primária à Saúde é a porta preferencial de acesso para O tratamento
do paciente com feridas crônicas no Sistema Único de Saúde. Diversos fatores
contribuem para a demora pela busca de atendimento profissional pelos pacientes o
que contribui para piora do quadro clínico e aumento do tempo de tratamento podendo
levar a complicações como amputações e até mesmo a morte.
Diante do contexto, identificamos a necessidade de desenvolver ações capazes
de gerar discussões e formular medidas capazes de melhorar a prevenção e a
reabilitação dos pacientes com ferida crônica.
A importância de fixar no calendário Municipal uma data para conscientização
desse problema de saúde pública ganha relevância nesse sentido, como acontece
com outras doenças e agravos, bem como a realização de seminários, congressos e
debates com participação de profissionais de saúde, gestores e população civil
contribuem para a construção de medidas capazes de melhorar a qualidade de vida
dos indivíduos com ferida crônica e de prevenção de seu desenvolvimento.
Ante o exposto, conto com o apoio dos nobres colegas vereadores para a aprovação
deste tão relevante projeto de Lei.
ITABIRITO, 06 DE fevereiro DE 2023
a
IGOR JUNIOR DA SILVA
VEREADOR