materia nº 43/2023

EMI reaginiro
GABINETE
PROJETO DE LEINº 43, de 31 de janeiro de 2023.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder contribuição à
Sociedade Beneficente São Camilo - Hospital São Vicente de
Paulo de Itabirito e dá outras providências.
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a conceder contribuição, na
importância de R$ 1.749.026,97 (um milhão, setecentos e quarenta e nove mil, vinte e seis reais
e noventa e sete centavos), para a Sociedade Beneficente São Camilo, inscrita no CNPJ sob nº
60.975.737/0037-62, com sede na Rua Emídio Quites, nº 100, Bairro Praia, Itabirito, Estado de
Minas Gerais, para incremento de infraestrutura operacional básica e das capacidades técnicas
>. diagnósticas, de procedimentos e de monitoramento clínico e cirúrgico de pacientes do Hospital
São Vicente de Paulo de Itabirito/MG.
Art. 2º - As despesas decorrentes desta lei serão efetuadas em conformidade com os
recursos orçamentários vigentes, ficando o Poder Executivo autorizado a abrir crédito especial e
crédito adicional suplementar, se necessário.
81º - A dotação orçamentária relacionada aos recursos dispendidos em razão desta Lei
será a seguinte:
02 — Prefeitura Municipal
009 — SESA -— Sec. de Saúde — Fdo. Mun. Saúde
001 — Fdo. Mun. Saúde e Sua Gestão
10.302.1002.1036 — Despesas de Capital nas Especialidades Médicas
4.4.50.41.00.00 — Contribuições
Fonte: 2708 TR CFEM
a $2º - A abertura de crédito será realizada com superávit financeiro, conforme legislação
vigente.
83º - Fica autorizada a suplementação dos créditos autorizados neste artigo, caso seja
necessária.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Itabirito, de e janeiro de 2023.
Orland Amorim Caldeira
PREFEITO MUNICIPAL
Avenida Queiroz Júnior, 635 « CEP: 35450-
INCREMENTO DE INFRAESTRUTURA OPERACIONAL BÁSICA
E DAS CAPACIDADES TÉCNICAS DIAGNÓSTICAS, DE
PROCEDIMENTOS E DE MONITORAMENTO CLÍNICO E
CIRÚRGICO DE PACIENTES DO HOSPITAL SÃO VICENTE DE
PAULO (HSVP) ITABIRITO
PROJETO SUBMETIDO AO PATROCÍNIO INSTITUCIONAL DA
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABIRITO
E PREFEITURA
FM) maBirito
INCREMENTO DE INFRAESTRUTURA OPERACIONAL BÁSICA
E DAS CAPACIDADES TÉCNICAS DIAGNÓSTICAS, DE
PROCEDIMENTOS E DE MONITORAMENTO CLÍNICO E
CIRÚRGICO DE PACIENTES DO HOSPITAL SÃO VICENTE DE
PAULO (HSVP)- ITABIRITO
1. DADOS INSTITUCIONAIS DO PROPONENTE
A Província Camiliana Brasileira (Sociedade Beneficente São Camilo) foi criada a
partir da vinda dos Camilianos, de Roma para o Brasil, fato que completa 100 anos
neste ano de 2022. Em 15 de setembro de 1922, os padres Inocente Radrizzani e
Eugênio Dalla Giacomo desembarcaram no Rio de Janeiro com destino a Mariana
(MG). Mais tarde, eles se deslocaram para São Paulo onde, de fato, teve início sua
missão evangelizadora e de assistência à saúde, com a criação de uma Paróquia
Hospitalar, isso já no ano de 1930. O foco da assistência à saúde foi previsto no
primeiro parágrafo do estatuto institucional: “Prestar assistência à saúde a quantos
emandarem seu: i em distinção de qualquer natureza no ere a
nacionalidade. raça, credo político e religioso”
Já em 1935, as acanhadas instalações da Paróquia Hospitalar deram espaço à Policlínica
São Camilo à época, uma edificação moderna e equipada, o que ampliou o acesso da
população carente aos serviços médicos.
De lá para os tempos atuais, através de esforços de muitos, a Província Camiliana atua
em vários estados da Federação, com diversas unidades hospitalares implantadas e em
funcionamento. Em Minas Gerais, está presente nas cidades de Resplendor, Aimorés,
Timóteo, Mariana e Itabirito (desde 1990).
Embora prioritariamente mantendo a missão prescrita pelos fundadores, de auxílio aos
enfermos, os Camilianos atuam em outras dimensões importantes da vida das pessoas,
especialmente nas atividades missionárias e de educação
O Hospital São Vicente de Paula de Itabirito (HSVP) foi fundado em 1937. Para
coordenar os trabalhos de sua construção foi constituída uma comissão 5 cidadãos
itabiritenses!'. Sua administração ficou a cargo da Sociedade Vicentina tendo sido,
durante muitos anos, a única instituição de saúde do município de Itabirito. Foi
declarado como entidade de utilidade pública pela lei estadual 2.382 de 17/06/1961.
Durante sua existência, o HSVP vivenciou momentos de grande dificuldade. Ao tempo
de sua criação, nos anos 40 do século passado, o HSVP vivia, em grande parte, graças à
contribuição individual de algumas pessoas da comunidade de Itabirito. Em grave crise
financeira, no início dos anos 90, foi então doado à Sociedade Beneficente São Camilo.
Esta solução, viabilizada pela coordenação do então Arcebispo de Mariana (MG) Dom
' *. Fizeram parte da Comissão Construtora os senhores José Bastos, Agostinho
Rodrigues, Hamilton Oliveira, Antônio Lima e Manoel Salvador.
Luciano Pedro Mendes de Almeida, garantiu a continuidade de suas atividades e sua
manutenção até a atualidade.
Neste 30 anos de administração Camiliana, o HSVP ampliou consideravelmente seu
portfólio de atuação e conta, com além da maternidade, as seguintes especialidades:
Anestesiologia, Cirurgia Geral, Clínica Médica, Dermatologia, Fonoaudiologia,
Ginecologia/Obstetrícia, Oftalmologia, Ortopedia, Otorrinolaringologia, Pediatria,
Psicologia, Proctologia, Radiologia, Urologia, Psiquiatria, Odontologia/cirurgia buco
maxilo.
Em termos operacionais, os dados mais atualizados mostram que o HSVP conta hoje
com 62 leitos, 9 consultórios, 3 salas de cirurgia e 1 de parto além de 5 salas de exames.
Do ano de 2018 para cá, todas as atividades do hospital têm crescido de forma
quantitativa. No quadro abaixo, segue um resumo dos quantitativos:
2018 média últimos doze
3.180 3.350 5,3
A despeito dos problemas causados pela pandemia, o HSVP tem seguido com um sólido
trabalho de educação e formação permanente de sua equipe, aliado a propostas de
atividades e ações de humanização e apoio espiritual. A porcentagem de atendimentos
ao SUS alcança 70%,
Tipo atendimento
cirurgias
exames
diagnósticos
Consultas eletivas
e de urgência /
emergência
DADOS CADASTRAIS
ORGAO/ENTIDADE PROPON ENTE CNPJ
SBSC - HOSPITAL SÃO VICENTE DE PAULO 60.975.737/0037-62
ENDEREÇO
Rua Emídio Quites 100 — Bairro Praia
CIDADE «F. CE.P. TELEFONE
Itabirito 35450-23 | 31 3561-4300/
6
eafices
CONTA CORRENTE | BANCO
NOME DO RESPONSÁVEL
Rosângela Aparecida Carvalho
CI/ÓRGÃO CARGO EMAIL
EXPEDIDOR
Diretora Administrativa rosangela.carvalho(3saocamilos
aude.com.br
2. OBJETIVOS
O presente projeto visa, de um lado, eliminar gargalos existentes em infraestrutura
básica e, por outro, incrementar a capacidade técnica e operacional do HSVP em três
pilares médicos: de diagnóstico, de procedimentos clínicos e cirúrgicos, além do
monitoramento € segurança dos pacientes sob os cuidados da instituição.
3. JUSTIFICATIVAS
Não obstante os esforços institucionais para dotar a instituição HSVP de algumas
técnicas e procedimentos mais modernos, há ainda algumas lacunas e gargalos a serem
superados. E no momento atual, pós pandemia do coronavírus - maior crise sanitária em
100 anos e de todas as dificuldades de ordem econômica dela advindas direta e
indiretamente, a superação de tais obstáculos se tona um desafio ainda maior. Isso
porque, ao mesmo tempo em que se buscam as soluções ótimas para a instituição, foi
necessário todo um esforço concorrente, de parte dos gestores e das equipes médicas e
de saúde em se garantir o acolhimento e o tratamento de grande parte da população e
sobretudo aquela mais carente, ao acesso aos serviços médicos, frente a uma doença
ainda em boa parte desconhecida.
Do ponto de vista financeiro, a situação do HSVP agravou-se por conta deste contexto
conjuntural, uma vez que, também houve drástica redução nas receitas, face i) à
suspensão de boa parte dos procedimentos eletivos e ii) o incremento do número de
atendimentos, mormente aqueles vinculados ao SUS. Este quadro, aliado ao crônico
problema do subfinanciamento estrutural do sistema de saúde brasileiro, faz com que a
busca de novas fontes de recursos se torne premente. Assim, encontrar parceiros, sejam
eles dos setores privado, público e do terceiro setor, tem sido a saída encontrada para
superação deste quadro de dificuldades.
Do ponto de vista puramente técnico, a realização do presente projeto tem por
justificativas: i) sanar o obsoletismo de alguns equipamentos de infraestrutura básica do
HSVP e ii) suprir uma defasagem tecnológica do HSVEP, ao incrementar o potencial de
eficiência diagnóstica, de procedimentos e de monitoramento dos pacientes acolhidos na
instituição. Os desdobramentos deste processo são imediatos, no sentido do salto
qualitativo e quantitativo dos procedimentos internos. Isso porque, com a implantação
dos mesmos, maior eficiência se terá nos procedimentos de clínica cirúrgica, com a
diminuição de intercorrências e até mesmo a ampliação do leque de procedimentos.
Por outro lado, a parceria com a Prefeitura Municipal de Kabirito, no sentido de
viabilizar a UTI do Município também irá impor ao HSVP adequação, seja do ponto de
vista técnico por conta do incremento das atividades e também do ponto de vista legal,
que impõe restrição de utilização de equipamentos ainda em uso pelo hospital.
Como resultado imediato, o projeto trará:
i) supressão do obsoletismo de alguns equipamentos de infraestrutura básica,
com o aumento da capacidade de realização de cirurgias;
li) ampliação da capacidade diagnóstica e operacional de clínica cirúrgica, com
diminuição das ocorrências de transferências de pacientes para outras
instituições, especialmente aqueles situados em Belo Horizonte, o que causa
transtorno para os pacientes, além de custos mais elevados, etc.
iii) maior efetividade no monitoramento dos pacientes, com diminuição de
intercorrências que levam ao agravamento do quadro clínico de pacientes
pré-cirúrgicos em casos mais graves € pacientes pós-cirúrgicos.
4. DETALHAMENTO DO PROJETO
4.1. INCREMENTO DE INFRAESTRUTURA OPERACIONAL BÁSICA
dude ASAE NINO Ji INERÁES! RUTURA OPERACIONAL BÁSICA
4.1.1. GARGALOS NO PROCESSO DE ESTERILIZAÇÃO
Trata-se da maior deficiência em infraestrutura básica. As atuais autoclaves não
possuem capacidades de utilização para esterilização de uma série de equipamentos
(e.g. ótica, ureter). Assim, esses materiais são enviados para esterilização em Belo
Horizonte, além de aumentar o custo, limita o número de cirurgias que podem ser
realizadas. Por outro lado, a autoclave de barreira existente, além de não atenderem à
nova legislação, já se encontram fora do limite de sua vida útil, não sendo mais
encontradas peças de reposição o que torna sua manutenção extremamente dificultada.
Para suprir tais gargalos, é proposta a aquisição de uma nova autoclave (plasma) e de
uma nova autoclave de barreira.
4.1.2. GARGARUS A OTABCLSDO VE LNELAN 1AÇAU LU Uil
Através da parceria com a Prefeitura Municipal de Itabirito, encontra-se em implantação
o CTI com 10 leitos. Para atender ao mesmo, será necessária a aquisição de um novo
compressor, uma vez que o atual não tem capacidade para tal.
4.2. INCREMENTO DAS CAPACIDADES TÉCNICAS
4.2.1.DIAGNÓSTICO
A. Para pacientes com dificuldade de locomoção a partir de seu leito e em fase
diagnóstica, a utilização do equipamento de Ultrassom M Turbo é de grande valia, por
ser um equipamento extremamente versátil. Ele permite a aquisição de imagens
abdominais, nervosas, vasculares, cardíacas e de acesso pélvico e venoso. É proposta a
aquisição de um equipamento.
B. O equipamento de Raios-X ainda se constitui em um dos mais importantes quando o
assunto é diagnóstico por imagem. Ele, em geral, apresenta uma limitação: é de difícil
utilização no caso de pacientes acamados ou que tenham dificuldade de locomoção;
neste caso, os serviços médicos se utilizam de um aparelho de raios X móvel que, por
ser compacto e leve, pode ser facilmente transportado ao local onde se encontra o
paciente. É proposta a aquisição de uma unidade.
4.2.2.PROCEDIMENTOS
A. Nos procedimentos de urologia, a utilização de Ureteroscópio é extremamente eficaz
na localização e remoção de cálculos renais. Este equipamento simplifica o
procedimento, evitando a realização de incisões, tornando-o assim menos invasivo e
reduzindo o risco de infecção para o paciente. Pode ser utilizado também como
equipamento de diagnóstico de outras doenças.
B. Para se efetuar a localização, com maior precisão, da veia de pacientes que
necessitam de procedimentos intravenosos, utiliza-se atualmente um equipamento
denominado Venoscópio. Ao se aproximar o equipamento da pele do paciente, o
aparelho deixa visíveis as veias, o que permite um trabalho mais rápido pelo
profissional de saúde e mais indolor e com mais segurança para o paciente. A utilização
do Venoscópio reduz ainda os potenciais danos causados aos pacientes durante a
introdução da medicação endovenosa, pois é possível, através dele, se observar se a
medicação se mantém no lúmen da veia e identificar hematomas.
C. Para tratamento de lesões pré-cancerosas ginecológicas, o Bisturi Eletrônico é
indicado especialmente para cirurgias do trato inferior da mulher. O equipamento opera
com segurança, máxima precisão e mínimo dano ao tecido, com pouco ou quase
nenhum sangramento. Efetua ainda a ressecção ou dissecção de tecidos biológicos,
devido à passagem de uma corrente de alta frequência e alta intensidade. Proposta
aquisição de uma unidade.
D. Um dos procedimentos que se tornaram de maior risco durante a pandemia do novo
Coronavírus foi a intubação orotraqueal, uma vez que durante o Processo, o profissional
tem contato extremamente próximo das vias aéreas do paciente. Para diminuir os riscos
de contaminação, tem sido ampliado o uso do Vídeo-Laringoscópio. Este aparelho
diminui a exposição do profissional, pois facilita o procedimento, especialmente em
casos de urgência / emergência quando não há condições de se efetuarem os testes
diagnósticos da Presença do SARS COV-2. Neste caso, o equipamento se torna
essencial; ele também tem grande serventia no processo de intubação de pacientes com
dificuldade de intubação (classe Mallampati IV - palato mole totalmente não visível). É
Proposta a aquisição de dois Vídeo Laringoscópios, sendo um para ser utilizado no
bloco cirúrgico e o outro na sala de emergências.
4.3. MONITORAMENTO
A. Monitoramento do paciente é um processo realizado de maneira contínua, que tem
como objetivo o acompanhamento das condições de saúde do mesmo. Ele consiste em
três etapas: coleta de dados, análise e interpretação de dados e tomada de decisão.
Um dos aspectos considerados mais importantes consiste na eficiência em detectar e
informar, em tempo hábil, as anomalias encontradas nos sinais vitais. A implantação de
sistemas e mecanismos eficientes para monitoramento de pacientes, com o objetivo de
notificar a ocorrência de anormalidades em tempo hábil pela equipe médica
responsável, permitirá, deste modo, tomadas de decisão clínica mais adequadas.
Usualmente, os dados que são coletados são os seguintes: frequência cardíaca,
frequência respiratória, temperatura, pressão arterial, ECG, oximetria e gasometria.
De um modo geral, fora do ambiente de UTI, pacientes necessitam de monitoramento
nos seguintes casos em que haja i) presença de parâmetro fisiológico instável; ii)
suspeita de condições de ameaça a vida; iii) pacientes em quadro pós-operatório que
demande monitoramento
É Proposta no presente projeto a aquisição de 10 (dez) Monitores Multiparâmetros de
Sinais Vitais que serão distribuídos nos seguintes setores do HSVP: bloco cirúrgico,
salas de recuperação pós-cirurgia, berçário e ambulatórios de pronto atendimento.
D. As Bombas de Perfusão são instrumentos médicos eletrônicos, amplamente
utilizados em doentes, sejam eles adultos ou pediátricos para a administração
intermitente ou contínua de fluidos. O equipamento oferece vantagens significativas
sobre a administração manual de fluidos (aplicação de injeções no paciente), incluindo a
capacidade de fornecer medicação em volumes muito pequenos, disponibilização
precisa das taxas programadas, realização da administração em horários específicos e de
forma automatizada. São utilizadas ainda para oferta de dieta enteral. Proposta a
aquisição de 5 unidades.
E. O Esfigmomanômetro com pedestal trata-se de equipamento utilizado para medir a
pressão arterial através de um sistema de compressão da artéria braquial. Ele consiste
em uma espécie de bomba de ar que gerará a compressão, o medidor necessário para
identificar se a pressão está normal e a manta (manguito) que irá encobrir o braço e que
juntamente com a bomba gerará a compressão. Esse aparelho é largamente utilizado em
hospitais. Proposta a aquisição de 5 unidades.
5. METAS / ORÇAMENTO
META 5.1. INCREMENTO DE INFRAESTRUTURA BÁSICA
DESCRIÇÃO POR TIPO QUANTIDADE
CUSTO (R$)
VALOR VALOR
UNITÁRIO TOTAL
AUTOCLAVE DE 1 330.000,00 330.000,00
ESTERILIZAÇÃO
(PLASMA)
AUTOCLAVE DE
BARREIRA
170.000,00 170.000,00
COMPRESSOR DE AR
L COMPRIMIDO
220.000,00 220.000,00
SUBTOTAL 1 720.000,00
META 5.2 INCREMENTO DE CAPACIDADE DIAGNÓSTICA
CUSTO (R$)
VALOR VALOR
UNITÁRIO TOTAL
155.835,00 155.835,00
DESCRIÇÃO POR TIPO QUANTIDADE
ULTRASSOM PORTÁTIL M
TURBO SONOSITE
RAIO X ALTA
FREQUÊNCIA CR 329.871,00 329.871,00
SUBTOTAL 1 485.706,00
META 5.3. INCREMENTO DE CAPACIDADE TÉCNICA DE PROCEDIMENTOS
CUSTO (R$)
DESCRIÇÃO POR TIPO QUANTIDADE
VALOR
UNITÁRIO
URETEROSCÓPIO I 32.340,14 RETA
VENOSCÓPIO 10 1.615,97 16.159,70
BISTURI ELETRÔNICO :
100W BP-100 PLUS EMAI 4.411,51 4.411,51
VÍDEO LARINGOSCÓPIO
VLSCOPE COM LÂMINAS 2 15.712,01
SCOPE MEDICAL o
VIDEOBRONCOSCÓPIO
CoM CANAL DE 1
TRABALHO
31.424,02
91.874,00 R$ 91.874,00
SUBTOTAL 2
176.209,37
META 5.4. INCREMENTO DE CAPACIDADE DE MONITORAMENTO
DESCRIÇÃO POR TIPO QUANTIDADE CUSTO (R$)
VALOR VALOR
UNITÁRIO TOTAL
MONITOR
MULTIPARÂMETRO 10 22.810,66 228.106,60
INTERMEDIÁRIO ? ?
GASÔMETRO PORTÁTIL :
COMPLETO 97.595,00 97.595,00
OXIMETRO DE PULSO 3
PORTÁTIL PM60 2.980,00 5.960,00
BOMBA DE INFUSÃO
YONAH EQUIPO 5 6.500,00 32.500,00
UNIVERSAL ê ibid
ESFIGMOMANÔMETRO 5
COM PEDESTAL MISSOURI 590,00 2.950,00
SUBTOTAL 3 367.111,60
VALOR TOTAL DO PROJETO 1.749.026,97
Hum milhão, setecentos e quarenta e nove mil, vinte e seis reais e noventa e sete
centavos
RESULTADOS ESPERADOS
Com a viabilização do presente projeto, o HSVP ganhará um salto elevado na
magnitude da sua capacidade operacional, seja do ponto de vista qualitativo e também
do ponto de vista quantitativo de suas atividades. Uma série de resultados positivos será
alcançada em várias dimensões, a saber:
Ampliação da capacidade de realização de cirurgias com a remoção de
gargalos limitantes em infraestrutura operacional básica;
Melhora da gestão e controle de equipamentos e instrumentais esterilizados;
Maior segurança e eficácia em procedimentos cirúrgicos, especialmente nas
áreas de ortopedia, cirurgia geral, urologia e de medicina de dor;
Maior eficácia no procedimento e segurança para as equipes médicas em
procedimentos de intubação orotraqueal;
Ampliação da capacidade de atendimentos em procedimentos cirúrgicos em
ortopedia, cirurgia geral e medicina de dor;
Maior facilidade na aquisição de dados clínicos dos pacientes
Aumento no tempo disponível à enfermagem na assistência e condução
direta aos pacientes;
Avaliação mais precisa de intercorrências e gravidade de determinada
doença;
Melhora no conteúdo e na qualidade dos prontuários médicos;
Melhora nos processos de gestão da dispensação e administração de
medicamentos aos pacientes, com redução de custos, diminuição de riscos e
aumenta na eficácia dos procedimentos, com garantia de rastreabilidade;
Melhoria na segurança geral dos pacientes, o que possibilitará a real
diminuição de tempo de internação.
Hospital São Vicente Paulo ao tempo de sua inauguração. Foto Cortesia 1. Simões
Hospital São Vicente de Paulo atualmente. Foto: Divulgação São Camilo
O
AFA) rraBiRITO
MEMORANDO Nº 013/2023/SEMFA
DE: Secretaria Municipal de Fazenda
PARA: Procuradoria Jurídica Consultiva
Assunto: Cálculo de Impacto financeiro
Data: 01/02/2023
Prezada Procuradora,
Encaminhamos a apuração do impacto orçamentário e financeiro do
projeto de lei que dispõe sobre a concessão de contribuição para a Sociedade
Beneficente São Camilo, inscrita no CNPJ sob nº 60.975.737/0037-62 para
incremento de infraestrutura operacional básica e das capacidades técnicas
diagnósticas, de procedimentos e de monitoramento clínico e cirúrgico de
pacientes do Hospital São Vicente de Paulo de Itabirito/MG.
Unidade
Beneficiário Qtde. | Frequên Valor unitário Valor total
cia q duto
medida
R$ 1.749.026,97
R$ 1.749.026,97
5,74%
nflação de 2023 conforme último Boletim Focus 3,90%
nílação de 2024 conforme último Boletim Focus 3,50%
Ra
nflação de 2025 conforme último Boletim Focus
Concessão de contribuição para a
Sociedade Beneficente São Camilo,
inscrita no CNPJ sob nº
60.975.737/0037-62 para incremento
de infraestrutura operacional básica e
das capacidades técnicas
diagnósticas, de procedimentos e de
monitoramento clínico e cirúrgico de
pacientes do Hospital São Vicente de
Paulo de Itabirito/MG.
R$ 1.749.026,97
T
otal do impacto financeiro para 2023
nflação de 2022 conforme último Boletim Focus
Receita Corrente Líquida de 2022 R$ 648.852.591,57
Receita Corrente Líquida de 2023 projetada R$ 686.096.730,33
eceita Corrente Líquida de 2024 projetada R$710.110.115,89
R$ 734.963.969,94
Impacto financeiro para 2023 R$ 1.749.026,97
Impacto financeiro para 2024 R$ 1.817.239,02
Impacto financeiro para 2025 R$ 1.880.842,39
Impacto financeiro para 2026 R$ 1.946.671,87
|
Receita Corrente Líquida de 2025 projetada
Impacto fiscal para 2023
Impacto fiscal para 2024
Impacto fiscal para 2025
Impacto fiscal para 2026
iabirito.mg.gov.br Avenida Queiroz Júnior, 635 « CEP: 35450-228 | Itabirito « MG
a
Way PREFEITURA
Fal ITABIRITO
ngm
DECLARO que o aumento de gastos previstos com a aprovação e
efetivação do contido no citado projeto de lei tem adequação orçamentária e
financeira com a lei orçamentária anual, compatibilidade com o plano plurianual
e com a lei de diretrizes orçamentárias.
Rane Curto Nascimento Ferreira
Secretária Municipal de Fazenda
Procuradoria Jurídica Consultiva
RECEBIDO EM
01 lo2 2023
Assinatura
Avenida Queiroz Júnior, 635 « CEP: 35450-228 [Itabirito « MG
ABM raginito
Tc
GABINETE
EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS
Exmo. Sr. Presidente,
Exmos. Srs. Vereadores,
Dirijo-me a Vossa Excelência e aos Excelentíssimos Edis desta Casa para encaminhar o
Projeto de Lei que autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder contribuição, no valor de
R$1.749.026,97 (um milhão, setecentos e quarenta e nove mil, vinte e seis reais e noventa e sete
centavos), à Sociedade Beneficente São Camilo, visando o incremento de infraestrutura
operacional básica e das capacidades técnicas diagnósticas, de procedimentos e de
monitoramento clínico e cirúrgico de pacientes do Hospital São Vicente de Paulo de Itabirito,
conforme projetos anexos (docs. j.).
Mister destacar que o objetivo da ação objeto deste Projeto de Lei é auxiliar o Hospital São
Vicente de Paulo de Itabirito na aquisição de equipamentos para o tratamento de pacientes,
eliminando gargalos existentes na infraestrutura básica do hospital, incrementando sua
capacidade técnica e operacional em três pilares médicos: de diagnóstico, de procedimentos
clínicos e cirúrgicos - além do monitoramento e segurança dos pacientes sob cuidados da
instituição.
Sabe-se, que a Constituição brasileira estabelece que "a saúde é um direito de todos e um
dever do estado”. Tendo em vista regulamentar esse artigo, a Lei 8.080/1 990, que dispõe sobre
as diretrizes do SUS, Sistema Único de Saúde, garante o acesso universal da população aos
serviços de saúde.
Nesse sentido, a porcentagem de atendimentos realizados pelo Hospital São Vicente de
Paulo de Itabirito ao Sistema Único de Saúde - SUS alcança 70%, não só dos munícipes
residentes em Itabirito, mas de toda a região, que é atendida com serviços médicos de excelência
pelo hospital.
Atualmente, o Hospital São Vicente de Paulo de Itabirito conta, além da maternidade, com
as seguintes especialidades: Anestesiologia, Cirurgia Geral, Clínica Médica, Dermatologia,
Fonoaudiologia, Ginecologia/Obstetrícia, Oftalmologia, Orpopedia, Otorrinolaringologia, Pediatria,
Psicologia, Proctologia, Radiologia, Urologia, Psiquiatria, Odontologia/cirurgia buço maxilo.
Já em termos operacionais, os dados mostram que o hospital conta hoje com 62 (sessenta
e dois) leitos, 9 (nove) consultórios, 3 (três) salas de cirurgia e 1 (um) de parto, além de 5 (cinco)
salas de exames.
Não obstante os esforços da Sociedade Beneficente São Camilo para dotar o Hospital São
Vicente de Paulo de Itabirito de algumas técnicas e procedimentos mais modernos, existem, por
parte da entidade, lacunas e gargalos a serem superados.
Isso porque, após a pandemia do coronavírus - maior crise sanitária em 100 anos - e de
todas as dificuldades de ordem econômica dela advindas, direta e indiretamente, foi necessário
um esforço concorrente, de parte dos gestores do hospital e das equipes médicas e de saúde em
garantir o acolhimento e o tratamento de grande parte da população e, sobretudo, aquela mais
carente, no que toca ao acesso a serviços médicos, frente a uma doença que ainda era, em boa
parte, desconhecida.
itabirto.me.gov.br Avenida Queiroz Júnior, 635 - CEP:
BETO SE RS ÇDS
vaia PREFEITURA
LEI) maBiriTO
GABINETE
Do ponto de vista financeiro, a situação do hospital agravou-se por conta deste contexto
conjuntural, uma vez que também houve drástica redução nas receitas, em razão: (i) da
suspensão de boa parte dos procedimentos eletivos; (ii) do incremento do número de
atendimentos, mormente aqueles vinculados ao SUS.
Nesse intento, o repasse da contribuição à Sociedade Beneficente São Camilo para
concretude do presente projeto visa: (i) sanar o obsoletismo de alguns equipamentos de
infraestrutura básica do Hospital São Vicente de Paulo de ltabirito; e (ii) suprir uma defasagem
tecnológica do hospital, ao incrementar o potencial de eficiência diagnóstica, de procedimentos e
de monitoramento dos pacientes acolhidos na instituição.
Ademais, trará os seguintes resultados imediatos: (i) supressão do obsoletismo de alguns
equipamentos de infraestrutura básica, com o aumento da capacidade de realização de cirurgias;
(ii) ampliação da capacidade diagnóstica e operacional de clínica cirúrgica, com diminuição das
— ocorrências de transferências de pacientes para outras instituições, especialmente aqueles
situados em Belo Horizonte/MG, o que causa transtorno para os pacientes, além de custos mais
elevados etc.; e (iii) maior efetividade no monitoramento dos pacientes, com diminuição de
intercorrências que levam ao agravamento do quadro clínico de pacientes pré-cirúrgicos em casos
mais graves e pacientes pós-cirúrgicos.
Cumpre ressaltar, ainda, a respeito do convênio existente entre a Prefeitura Municipal de
Itabirito e a Sociedade Beneficente São Camilo (no sentido de viabilizar a Unidades de
Tratamento Intensivo — UTI no Hospital São Vicente de Paulo de Itabirito), que será imposta uma
adequação, seja do ponto de vista técnico, em razão do incremento das atividades, mas também
do ponto de vista legal, que impõe restrição de utilização de equipamentos ainda em uso pelo
hospital.
Logo, a concessão da contribuição no valor de R$1.749.026,97 (um milhão, setecentos e
quarenta e nove mil, vinte e seis reais e noventa e sete centavos) à Sociedade Beneficente São
Camilo - Hospital São Vicente de Paulo de Itabirito, para incremento de infraestrutura operacional
básica e das capacidades técnicas diagnósticas, de procedimentos e de monitoramento clínico e
cirúrgico, irá beneficiar a toda comunidade local, na medida em que viabilizará um salto elevado
na magnitude da capacidade operacional do hospital, seja do ponto de vista qualitativo, mas
também do ponto de vista quantitativo de suas atividades.
Destacamos ainda que o repasse da contribuição deste projeto será oriundo da Secretária
Municipal de Saúde, que utilizará do superávit financeiro do exercício de 2022.
Com tais considerações, Senhor Presidente, sobretudo em face da relevância da matéria
tratada nesta proposição, espero que essa Egrégia Câmara conceda o seu apoio ao presente
projeto de lei, apreciando-o em regime de urgência e aprovando-o com a maior brevidade
possível.
Na oportunidade, renovo a Vossa Excelência e, por seu intermédio, aos seus ilustres
pares, a expressão do meu elevado apreço é distinta consideração.
Atenciosamente, ]
/
Orlando Amorim Caldeira
PREFEITO MUNICIPAL
itabirnto.mg.gov.br
À PREFEITURA
ITABIRITO
Tas
GABINETE
Itabirito, 31 de janeiro de 2023.
Ofício nº 050/2023-GP
Assunto: Encaminha Projeto de Lei
Senhor Presidente,
Pelo presente, encaminhamos à análise de V. Exa.
e dos nobres Edis, a fim de ser submetido à deliberação dessa Augusta Câmara Municipal, o
Projeto de Lei anexo que “autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder contribuição à
Sociedade Beneficente São Camilo - Hospital São Vicente de Paulo de Itabirito e dá outras
providências”, no valor de R$ 1.749.026,97 (um milhão, setecentos e quarenta e nove mil,
vinte e seis reais e noventa e sete centavos), para incremento de infraestrutura operacional
básica e das capacidades técnicas diagnósticas, de procedimentos e de monitoramento
clínico e cirúrgico de pacientes do Hospital São Vicente de Paulo de Itabirito, conforme projeto
anexo.
Senhor Presidente, em face da relevância da
matéria tratada nesta proposição, esperamos que essa Egrégia Câmara conceda o seu apoio
ao presente Projeto de Lei, apreciando-o em regime de urgência e aprovando-o com a maior
brevidade possível.
Na oportunidade, renovo a Vossa Excelência e, por
seu intermédio, aos seus ilustres pares, a expressão do meu elevado apreço e distinta
consideração.
ciosamente,
Orlando /Amorim Caldeira
PREFEITO MUNICIPAL
Exmo. Sr. RECEBIDO
ARNALDO PEREIRA DOS SANTOS PL
Presidente da Câmara Municipal de DATA 03 02 plBZmora 1240)»
ITABIRITO — MG.
CÂMARA MUPICIPA E ITABIRITO
itabirito.mg.goy.br Avenida Queiroz Júnior 635 «