materia nº 46/2023

al CÂMARA MUNICIPAL DE ITABIRITO
PROJETO DE LEI Nº UA 12023
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A
ASSOCIAÇÃO ITABIRITENSE DE
ARTISTAS E ARTESÃOS.
A Câmara Municipal de Itabirito aprova:
Art. 1º - Fica declarada de utilidade pública a “Associação Itabiritense de
Artistas e Artesãos", com sede na Avenida dos Inconfidentes, S/N
Rodoviária — Bairro São José, município de Itabirito/MG, portadora do CNPJ
Nº. 258.695.859/0001-93
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Sala das Sessões, 06 de Fevereiro de 2023.
Fabio Augusto da Fonseca
Vereador
Recurso
03/02/2043 42 NTE 4
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al CÂMARA MUNICIPAL DE ITABIRITO
JUSTIFICATIVA
Ao propor a utilidade pública da Associação Itabiritense de Artistas e
Artesãos, faço justo reconhecimento a esta entidade.
Tal solicitação, Senhores Vereadores, está perfeitamente embasada nas
finalidades a que se propõe a referida associação, pois tem por objetivo
principal, proporcionar e incentivar o artesanato, e especialmente a difusão
e o desenvolvimento do artesanato em Itabirito.
Espero que os Nobres Vereadores aprovem o Projeto que ora encaminho
considerando a Associação Itabiritense de Artistas e Artesãos de Utilidade
Pública Municipal.
Segue em anexo documentação da entidade.
Certo da relevância da presente matéria para a nossa cidade, é que
apresento a presente proposição legislativa.
Sala das Sessões, 06 de Fevereiro de 2028.
MALA
Fabio Augusto da Fonseca
Vereador