| Tipo | Indicação |
|---|---|
| Número / Ano | 2 / 2023 |
| Date | 2023-02-06 |
| Ementa | Indico que seja solicitado ao Sr. Prefeito Municipal, que providencie por meio da secretaria competente, o cumprimento da Lei Municipal 3667/2022 que obriga as empresas a efetuarem o alinhamento e retirada de fios cabos e equipamentos excedentes de energia elétrica. |
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PROTOCOLO EA . lá, À CAMARA MUNICIPAL DE ITABIRITO INDICAÇÃO Nº 057/2023 Senhor Presidente, Indico a V.Excia, nos termos regimentais, solicitar ao Sr. Prefeito Municipal, que providencie por meio da secretaria competente, [o) cumprimento da lei municipal 3667/2022 que obriga as empresas a efetuarem o alinhamento e retirada de fios, cabos e equipamentos excedente de energia elétrica. Justificativa: O município apresenta vários pontos na cidade com fios e cabos aéreos expostos, propiciando assim; risco aos condutores de veículos e aos transeuntes, tendo em vista a falta de sinalização. Os pedestres são obrigados a pisar nas fiações existentes nas calçadas sem conhecimento se estão energizados. Sala de reuniões, 06 de fevereiro de 2023 ANDERSON MAR A CONCEIÇÃO OR para PL /0/ LI RECÉBIDO POR