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materia nº 2/2023

Tipo Indicação
Número / Ano 2 / 2023
Date 2023-02-06
EmentaIndico que seja solicitado ao Sr. Prefeito Municipal, que providencie por meio da secretaria competente, o cumprimento da Lei Municipal 3667/2022 que obriga as empresas a efetuarem o alinhamento e retirada de fios cabos e equipamentos excedentes de energia elétrica.
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PROTOCOLO
EA .
lá, À CAMARA MUNICIPAL DE ITABIRITO
INDICAÇÃO Nº 057/2023
Senhor Presidente,
Indico a V.Excia, nos termos regimentais, solicitar ao Sr. Prefeito
Municipal, que providencie por meio da secretaria competente, [o)
cumprimento da lei municipal 3667/2022 que obriga as empresas a
efetuarem o alinhamento e retirada de fios, cabos e equipamentos
excedente de energia elétrica.
Justificativa: O município apresenta vários pontos na cidade com
fios e cabos aéreos expostos, propiciando assim; risco aos condutores
de veículos e aos transeuntes, tendo em vista a falta de sinalização. Os
pedestres são obrigados a pisar nas fiações existentes nas calçadas
sem conhecimento se estão energizados.
Sala de reuniões, 06 de fevereiro de 2023
ANDERSON MAR A CONCEIÇÃO
OR
para PL /0/ LI
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