| Tipo | Requerimento |
|---|---|
| Número / Ano | 52 / 2023 |
| Date | 2023-02-13 |
| Ementa | Requeiro a V. Exa, nos termos regimentais, informação acerca da aplicabilidade da Lei de nº 3667, de 06 de maio de 2022 que: "Dispõe sobre a obrigatoriedade de alinhamento e retirada de fios, cabos e equipamentos excedentes fixados em postes de energia elétrica, e dá outras providências." |
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Rua José Benedito, 189, 3º andar, sala 11 — Bairro Santa Efigênia (prédio do Farid Home Center) — Itabirito - MG. (31) 3561-1599 - www .itabirito.mg.leg.br ll CÂMARA MUNICIPAL DE ITABIRITO REQUERIMENTO Nº 5) /2023 Senhor Presidente, Requeiro a V. Exa, nos termos regimentais, informações acerca da aplicabilidade da Lei de nº 3667, de 06 de maio de 2022 que: “Dispõe sobre a obrigatoriedade de alinhamento e retirada de fios, cabos e equipamentos excedentes, fixados em postes de energia elétrica, e dá outras providências. “ Sala das Reuniões, 13 de fevereiro de 2023. andro Silyã Marques reador - “Léo do Social” PROTOCOLO para 10 Did 2? RECEBIDO POR