materia nº 65/2023

CÂMARA MUNICIPAL DE ITABIRITO
INDICAÇÃO Nº 65 /2023
Senhor Presidente,
Indico a V. Exa., na forma regimental, que seja solicitado ao
Sr. Prefeito Municipal realizar, através da Secretaria competente, a
seguinte demanda:
CONSIDERANDO que, a Constituição Federal estabelece como
dever do Estado fomentar práticas desportivas formais e não
formais, ao definir como direito do cidadão o acesso ao esporte e
lazer, por meio da responsabilidade da União, dos Estados e
Municípios na promoção de políticas públicas de fomento ao
esporte, com o fim de garantir a execução desse direito
constitucional;
CONSIDERANDO que, a Lei Orgânica Municipal estabelece como
atribuição do Município promover a prática de hábitos culturais, de
recreação e esportivos;
CONSIDERANDO que, Itabirito possui grande tradição no futebol,
sendo a terra natal do técnico campeão Telê Santana, um dos
jogadores e técnicos mais importantes da história do futebol
brasileiro, além de clubes centenátios, como o Usina Esperança,
Itabirense e União Sport Clube;
CONSIDERANDO que, atualmente Itabirito sedia o Itabirito Futebol
Clube, como representante de futebol profissional da cidade;
CONSIDERANDO que, o futebol amador em Itabirito tem crescido
cada dia mais, aumentando o número de adeptos e sendiando
campeonatos esportivos na cidade;
CONSIDERANDO que, é imprescindível a realiação de
investimentos e incentivo por parte do Poder Público, de forma a
fomentar ainda mais o futebol amador e profissional do nosso
município;
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CONSIDERANDO por fim que, a Prefeitura deu início à
programação das ações centenárias, na contagem regressiva para
a comemoração dos 100 anos, devendo igualmente priorizar ações
que propiciem e incentivem a prática esportiva;
Indico a V. Exa., na forma regimental, que seja solicitado ao Sr.
Prefeito Municipal realizar, através da Secretaria competente, a
construção de um estádio municipal.
Sala das Reuniões, em 13 de Fevereiro de 2023.
Anderson jús da Conceição Arnaldo Pereira dóôs Santo
e Vereador
Daniel ibeiro Franzen Edson Gongalves Júnior
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Fábio Augusto da Fonseca Igor Júnior da Silva
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Paulo César Teixeira Renê Américo da Silva
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PROTOCOLO
DATA ZA A — 100027
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