materia nº 58/2023

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el CÂMARA MUNICIPAL DE ITABIRITO
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PROJETO DE LEI Nº5$/2023
Institui o Programa Pequenos
Atletas.
A Câmara Municipal de Itabirito APROVA:
Art. 1º Fica instituído o Programa Pequenos Atletas, com o objetivo de reconhecer
crianças com habilidades esportivas no município de Itabirito/MG.
Art. 2º O Programa Pequenos Atletas consistirá em ações e parcerias entre O Poder
Executivo Municipal, clubes esportivos e outras instituições privadas que fomentem a
prática do esporte e possibilitem, ainda, aos alunos da rede municipal de ensino, a
demonstração de suas habilidades em eventuais patrocínios e competições.
$ 1º O Poder Executivo Municipal poderá promover competições esportivas no âmbito
das escolas da rede municipal de ensino voltadas ao reconhecimento de alunos com
habilidades esportivas.
8 2º Os alunos selecionados para as competições poderão receber incentivos por
meio de programas sociais e parcerias com a iniciativa privada.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sala de reuniões, 27 de fevereiro de 2023
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PAULO CESAR TEIXEIRA
Vereador Rrcuindo
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Página 1
Gabinete do Vereador Paulinho
Rua José Benedito, nº 189, 3º andar sala 12 Bairro: Santa Efigênia
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ú À CÂMARA MUNICIPAL DE ITABIRITO
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Justificativa
Excelentíssimo Senhor Presidente,
Senhores Vereadores
Incluso, encaminho à apreciação desta Casa Legislativa, o projeto de lei que institui o
Programa Pequenos Atletas.
Tal medida visa reconhecer crianças com habilidades esportivas neste Município, vez
que as práticas esportivas são essenciais ao bem estar do corpo e da mente e que
facilitam a socialização e o olhar coletivo para pequenas e grandes conquistas, além
das escolas despertarem o interesse pelo esporte.
Assim, por meio do Programa Pequenos Atletas, o Poder Executivo Municipal poderá
realizar ações e parcerias com clubes esportivos e outras instituições privadas que
fomentem a prática do esporte e possibilitem, ainda, aos alunos da rede municipal de
ensino, a demonstração de suas habilidades em eventuais patrocínios e competições.
Desta feita, com base no artigo 217 da Constituição da República Federativa do Brasil,
solicito a respectiva apreciação, na certeza de que após o trâmite regular será, ao
final, deliberado e aprovado na forma regimental.
Sala das Reuniões, 27 de Fevereiro de 2023
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PAULO CÉSAR TEIXEIRA
Vereador
TD
Página 2
Gabinete do Vereador Paulinho
Rua José Benedito, nº 189, 3º andar sala 12 Bairro: Santa Efigênia