materia nº 62/2023

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Lá À CÂMARA MUNICIPAL DE ITABIRITO
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PROJETO DE LEI Nº 6// 12023
Institui o “Dia do Artesão lItabiritense” e dá outras
providências.
A Câmara Municipal de itabirito aprova:
Art. 1º. Fica instituído no Município de Itabirito o “Dia do Artesão
Itabiritense”.
Art. 2º. O dia do artesão Itabiritense será realizado no dia 19 de
março, data esta que se comemora nacionalmente o Dia do Artesão.
Parágrafo único. Este dia deverá ser incluído no calendário oficial
do Município.
Art. 3º. O dia do artesão tem por finalidade realizar ações que
incentivem o comércio de artesanato, bem como a valorização do artesão local.
Art. 4º. O dia do artesão tem como diretrizes:
IR Informar a população sobre a importância do artesão para a
economia local;
Il. Estimular a realização de eventos que comercializem os
artesanatos produzidos no Município de Itabirito;
Ill. Fomentar a criação de novas técnicas e modelos de
artesanato;
IV. Competirá a Secretaria Municipal de Cultura a coordenação e
execução das atividades elencadas no decorrer do Dia do
Artesão Itabiritense;
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VI.
Apoio à comercialização por meio da organização de eventos,
rodadas de negociação a pontos de exposição e
comercialização de produtos;
Criação e preposição de formas de incentivo fiscal e financeiro
aos produtores.
Art. 5º. Esta Lei atenderá as seguintes categorias de produção
artesanal:
Artes e ofícios para o trabalho com têxteis, cerâmico,
vegetais, peles e couros, madeira e cortiça, metal, pedra,
papel;
Produção e confecção artesanal e orgânica de bens
alimentares e bebidas tipo suco, licor, cerveja, vinhos e
outras, sem adição de conservantes, essências, corantes e
outras substâncias artificiais;
Respeito aos valores históricos, sociais e culturais;
Obediência às normas ambientais municipais, estaduais e
federais;
Art. 6º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sala de Reuniões, 06 de Março de 2023.
MARCIO ANTÔN RA JÚNIOR
À A É CÂMARA MUNICIPAL DE ITABIRITO
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JUSTIFICATIVA
O objetivo do presente projeto seria fomentar a valorização e a divulgação
do artesanato em nossa cidade.
O Artesanato é uma das mais importantes manifestações culturais de
uma nação e de um povo, que expressa a sua maneira de ser, de pensar e de
viver, reflete o meio natural que a cerca, fonte natural das matérias-primas
usadas nas peças artesanais, e desvenda a sua mais profunda idiossincrasia.
Ao mesmo tempo, é uma importante atração turística em qualquer
localidade do mundo, mais do que isso, o artesanato há muito tempo é uma
importante fonte geradora de renda para milhões de pessoas, principalmente
das camadas populares.
Nesse sentido, o fomento, a valorização e a divulgação do artesanato
devem ser uma das prioridades dos governos, em todos os níveis municipal,
estadual e federal, até como gerador de renda.
Destarte, durante o Dia do Artesão Itabiritense, além da atividade de
exposição e comercialização dos produtos artesanais, poderão ser promovidas
atividades para uma maior difusão artesanato compreensão do papel cultural
do artesanato.
O artesanato, além de produto cultural, possui um grande potencial
turístico de outra parte, além de incentivar diretamente as atividades
artesanais, o Dia do Artesão Itabiritense certamente contribuirá também para
fomentar o conjunto do comércio e os demais serviços do local onde for
realizado.
Diante do exposto, que seja apreciado por essa Casa e enviado ao
Executivo.
Sala de Reuniões, 06 de Março de 2028.
MARCIO A Õ IVEIRA JÚNIOR
EREADOR