| Tipo | Requerimento |
|---|---|
| Número / Ano | 94 / 2023 |
| Date | 2023-03-06 |
| Ementa | Que seja enviado ofício a Secretaria Municipal de Cultura para informar a esta Casa: - Se já foi elaborado o projeto de Lei do Incentivo à Cultura 2023 e - Data de previsão quando vai ser publicado o edital de Lei do Incentivo à Cultura 2023. |
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LEI CÂMARA MUNICIPAL DE ITABIRITO Requerimento Nº Mu. / 2023 Senhor Presidente, Requeiro a V. Exa., nos ternos regimentais, que seja enviado oficio a Secretaria Municipal de Cultura para informar a esta Casa: -Se já foi elaborado o Projeto de Lei do Incentivo à Cultura 2023, — Data de previsão quando vai ser publicado o edital de Lei do Incentivo à Cultura 2023. Justificativa: A Lei de Incentivo à Cultura é um mecanismo de muita importância para garantir a pluralidade da produção artística, uma vez que viabiliza a execução dos mais diversos projetos artísticos de nossa cidade. Sala das Reuniões, em 06 de Março de 2023 Vereador Dr. Edson RECEBIDO POR sm