materia nº 76/2023

a | CÂMARA MUNICIPAL DE ITABIRITO
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PROJETO DE LEI Nº Fo 2023
Dispõe sobre a criação da Semana
Municipal de Conscientização do
Transtorno do processamento Sensorial
no município de Itabirito/MG.
A CÂMARA MUNICIPAL DE ITABIRITO APROVA:
Arttº - Fica criada no município de
Itabirito/MG, a Semana Municipal de Conscientização do Transtorno do
Processamento Sensorial, com o objetivo de informar e conscientizar a
população local.
Parágrafo Único. A Semana Municipal de
Conscientização do Transtorno do processamento Sensorial será
realizada, anualmente, a partir do dia 27 de outubro, dia este em que e
comemorado o Dia mundial do Terapeuta Ocupacional, passando a
integrar o calendário de eventos do Município e da Câmara Municipal.
Art. 2º A Semana Municipal de
Conscientização do Transtorno do Processamento Sensorial tem como
finalidade promover campanhas publicitárias, institucionais, seminários,
palestras e curso sobre o Transtorno do processamento Sensorial.
Art. 4º- A presente Lei será regulamentada
pelo Poder Executivo, no que couber, no prazo de 90 (noventa) dias a
partir da data de sua publicação.
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Art. 5º- As despesas decorrentes com a
execução da presente lei ocorrerão por conta das dotações
orçamentárias próprias, suplementadas, se necessário.
Art. 6º - Esta lei entra em vigor 90 (noventa)
dias após a data de sua publicação.
Sala das Reuniões, 20 de março de 2023
ANDERSON MARTI CONCEIÇÃO
VER R
CÂMARA MUNICIPAL DE ITABIRITO
Justificativa
O presente projeto de lei dispõe sobre a
criação da Semana Municipal de Conscientização do Transtorno do
processamento Sensorial, a ser comemorada, anualmente, a partir de
27 de outubro, dia este em que é comemorado o Dia Mundial do
terapeuta Ocupacional, passando a integrar o calendário de eventos do
Município e da Câmara municipal
O Transtorno de processamento Sensorial
(TPS) é uma condição em que o cérebro e o sistema nervoso têm
dificuldade em processar estímulos do ambiente e os sentidos. Uma
pessoa com TPS pode apresentar duas formas principais de resposta
aos estímulos: Hipersensibilidade ou Hipossensibilidade.
Quando há hipossensibilidade, a pessoa
precisa de bastante excitação ou esforço para sentir o estímulo. Por isso
é comum que ela seja bastante agitada, faça muito movimento, morda
objetos, tenha pouca resposta à dor, goste de muito barulho e cheire
tudo o que encontra.
Já a hipersensibilidade, é quando a pessoa
percebe os estímulos com mais facilidade. Em alguns casos, as luzes e
as cores se tornam brilhantes demais, os sons ficam intensos, os odores
se tornam muito fortes e as sensações táteis são interpretadas de modo
extremamente profundo. Essas pessoas sofrem com essa sensibilidade
intensa e que atrapalha bastante a rotina. Assim, podem ser mais
seletivos com a comida, não gostar de barulho, se sentirem mal ao
serem tocados, não gostam de se sujar, reclamam de luz e cheiros,
além de serem mais sensíveis á dor.
Por causa do Transtorno, essas pessoas
podem sofrer com problemas emocionais, sociais e até interferir no
aprendizado e educação. Alguns sentem dificuldade de se relacionar ou
fazer parte de um grupo. Em alguns casos, sofrem de ansiedade, de
depressão,k ficam agressivos ou tendem a ter problemas de
comportamento. É importante ressaltar que as crianças e adultos com
TPS são tão inteligentes quanto quaisquer outras pessoas. Seus
cérebros são simplesmente conectados de forma diferente e por isso
precisam ser ensinados de maneiras adaptadas ao modo como
processam as informações. E também precisam de atividade de lazer
que atendam às suas próprias necessidades.
ABM CÂMARA MUNICIPAL DE ITABIRITO
Portanto, a criação da Semana Municipal de
Conscientização do Transtorno do Processamento Sensorial se faz de
suma importância, para que nossos munícipes possam adquirir
conhecimentos sobre este tema bastante relevante na nossa sociedade.
Dado o exposto, conto como apoio dos
representantes desta Casa de leis para aprovação do presente projeto.
Sala de Reuniões, 20 de março de 2023
Anderson MartiNs/da Conceição
Veteador