materia nº 78/2023

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Tá] CAMARA MUNICIPAL DE ITABIRITO
PROJETO DE LEI Nº Z ó /2023
INSTITUI A CAMPANHA DE
CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE os
MALEFÍCIOS DO USO DO CIGARRO
ELETRÔNICO.
Art. 1º. Fica instituída a Campanha de Conscientização sobre os
Malefícios do Cigarro Eletrônico, a ser promovida pela sociedade civil
organizada juntamente com o Poder Executivo Municipal, com o objetivo
de orientar e alertar a população sobre as consequências geradas pela
utilização do cigarro eletrônico e os perigos para a saúde.
Parágrafo único. A Campanha poderá ser implementada mediante
a realização de palestras e seminários, distribuição de folhetos e
informativos, afixação de placas e cartazes, divulgações em mídias
sociais, dentre outras ações correlatas.
Art. 2º Cabe ao Poder Executivo Municipal regulamentar essa lei no
que couber.
Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas
as disposições em contrário.
Sala das Reuniões, 27 de Março de 2028.
Vêreador Léo/do Social
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e
JUSTIFICATIVA
Os efeitos negativos dos cigarros eletrônicos são altamente
conhecidos pela comunidade médica. Além de contribuir para o
desenvolvimento de diferentes tipos de câncer, o fumo também está
associado a doenças crônicas e enfermidades no corpo humano.
Com diferentes essências e com uma ideia de ser mais inofensivos
que o tabaco tradicional, os cigarros eletrônicos se popularizaram
principalmente entre os jovens. O consumo excessivo pode provocar
consequências tão graves quanto às do cigarro comum, porém muitos
ainda desconhecem tais malefícios.
Assim como o cigarro convencional, o cigarro eletrônico faz mal à
saúde principalmente devido a liberação de nicotina. Essa substância,
também presente nos cigarros tradicionais, possui um maior poder de
vício, ou seja, ao ser inalado provoca uma dependência assim como outros
tipos de droga.
A sensação de prazer despertada pelo uso do cigarro em um
contexto de descontração, irá tornar difícil o abandono do hábito. Todos
os momentos que o usuário inalar a substância, o circuito de recompensa
cerebral é acionado. Essa recompensa libera a dopamina (hormônio do
prazer).
Ante o exposto, solicito aosnobres Pareso apoio para
a aprovação do presente Projeto de Lei.
Sala das Reuniões, 27 de março de 2023.
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