materia nº 80/2023

El
25288E CÂMARA MUNICIPAL DE ITABIRITO
PROJETO DE LEINº $S() 2023
INSTITUI A CAMPANHA JULHO
NEON, QUE COLOCA O MÊS DE
JULHO COMO MÊS DE
CONSCIENTIZAÇÃO E PROMOÇÃO
DA SAÚDE BUCAL.
Art. 1º Fica instituído a campanha JULHO NEON, dedicada à promoção
da Saúde Bucal, a ser comemorada no mês de Julho anualmente.
Art. 2º Poderão ser realizadas, durante o mês de Julho de cada ano,
campanhas nacionais de conscientização da população sobre a
importância da Saúde Bucal.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Reuniões, 27 de março de 2023.
Peceirdo
osmose” 16 Ls.
Bure,
Av. Queiroz Júnior, 639 — Centro — Itabirito — Cep 35.450-000 — Tel: (31) 3561-1599
Email: camara Qitabirito.cam.mg.gov.br Site: www.itabirito.cam.mg.gov.br
(DA
memos CAMARA MUNICIPAL DE ITABIRITO
JUSTIFICATIVA
Tendo em vista que a saúde bucal é um importante aspecto da saúde
geral e que muitos problemas de saúde podem ser evitados com uma
boa higiene bucal, é importante que a população seja conscientizada
sobre a importância da prevenção e cuidados com a saúde bucal.
O mês de julho é um período adequado para promover a
conscientização e a promoção da saúde bucal, pois é um mês em que
muitas pessoas estão de férias e pode dedicar tempo para cuidar da
sua saúde. Além disso, julho é também o mês em que se comemora o
Dia Nacional da Saúde Bucal, o que torna o período ainda mais
propício para a realização de ações de conscientização e promoção da
saúde bucal.
A criação do "Julho Neon - Mês de Conscientização e Promoção da
Saúde Bucal" por meio de Projeto de Lei permitirá a realização de
campanhas de conscientização e promoção da saúde bucal no
município de Itabirito. As ações poderão ser desenvolvidas por meio de
iniciativas do poder público, como palestras, campanhas publicitárias,
eventos e atividades educativas em escolas e outras instituições, além
de incentivos fiscais para empresas que adotarem programas de saúde
bucal para seus funcionários.
Com o "Julho Neon - Mês de Conscientização e Promoção da Saúde
Bucal", espera-se conscientizar a população sobre a importância da
prevenção e cuidados com a saúde bucal, contribuindo para a redução
de problemas de saúde associados à falta de higiene bucal, além de
incentivar o acesso a tratamento odontológicos e reduzir as
desigualdades em saúde bucal no país
Sala das Reuniões, 27 de março de 2022.
ANDERSON MARTI A CONCEIÇÃO
Av. Queiroz Júnior, 639 — Centro — Itabirito — Cep 35.450-000 — Tel: (31) 3561-1599
Email: camara Oitabirito.cam.mg.gov.br Site: www.itabirito.cam.mg.gov.br