materia nº 88/2023

EUR E
RM riasinivo
GABINETE
PROJETO DE LEINº $$ |, de 10 de abril de 2023.
Autoriza abertura de crédito adicional suplementar ao
orçamento vigente da Câmara Municipal de Itabirito e dá
outras providências.
Art. 1º - Fica autorizada abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 5
2.000.000,00 (dois milhões de reais), ao orçamento vigente da Câmara Municipal de Itabirito,
que corresponde a 0,22% do valor total do orçamento inicial, nos seguintes termos:
A Órgão Unidade ria Função Subfunção Programa Ação Nomenclatura Natureza Fonte Valor
“ 001 001 o1 031 0001 2003 Diárias - Pessoal Civil 3.390.14.00.00 2500 | R$ 100.000,00
7 Sa
o1 001 001 o1 031 0001 2003 Pastagense Detpesascom 3.390330000 2500 | R$400.000,00
1 Locomoção, 1
01 001 01 | q 031 0001 2004 Material de Consumo 3.3.90.30.00.00 2500 | R$80000,00
o1 001 001 o1 031 0001 2005 | Vencimentos e Vantagens Fixas |, 1 994, 9900 2500 | R$ 1.240.000,00
— Pessoal Civil L
o 001 001 o 031 0001 2006 Passagens e Despesas com 3.390.3300.00 2500 | R$ 50.000,00
Locomoção,
o1 001 001 o1 031 0001 2006 | Outros Serviços de Terceiros | 5933 09,00 2500: | R$45.000,00
Pessoa Jurídica
o1 001 001 o1 031 0001 2007 Contratação por Tempo 3.1.90.0400.00 2500 | R$ 10.000,00
L Determinado
01 001 001 oz 031 0001 2009 Obrigações Patronais 3.190.13,00.00 2500 | R$75000,00
Art. 2º - A Fonte origem dos recursos do crédito adicional suplementar mencionado no art.
1º desta lei será, nos termos do art. 43, 8 1º, inciso | da Lei Federal 4.320 de 17 de março de
1964, o superávit financeiro apurado no balanço patrimonial do exercício anterior, na fonte de
recursos FR 2500, no valor de R$2.000.000,00 (dois milhões de reais). ,
A Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições
em contrário.
Prefeitura Municipal de Itabirito, 10 de il de 2023.
ALA.
Orlando| Amorim Caldeira
PREFEITO MUNICIPAL
E O
aid PREFEITURA
LER) maBirito
gs
GABINETE
EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Itabirito/MG
Senhores Vereadores,
Com as nossas cordiais saudações, encaminhamos para apreciação dessa
colenda Câmara o projeto de Lei anexo, de Crédito Adicional Suplementar ao orçamento de
2023 em atendimento à solicitação da Câmara Municipal de Itabirito tendo, como origem da
suplementação, o superávit financeiro de 2022 do Município.
Trata-se de solicitação do Poder Legislativo solicitando acrescimento de crédito
orçamentário para cobertura de despesas de custeio da Câmara Municipal de Itabirito,
considerando necessidades de acrescimentos em despesas como passagens e despesas de
locomoção, bem como diárias, vencimentos e vantagens dos servidores, material de
consumo, serviços de terceiros, vez que haverá aumento de assessorias nos gabinetes
parlamentares.
Por ser de interesse da coletividade, solicitamos a sua unânime aprovação em
regime de urgência e nos colocamos à inteira disposição dos Edis para quaisquer outros
esclarecimentos que se fizerem necessários.
Prefeitura Municipal de Itabirito e abril de 2023.
Orlando Amorim Caldeira
PREFEITO MUNICIPAL
itabirito.mg.gov.br Avenida Queiroz Júni
[4 ITABIRITO
Te
GABINETE
Itabirito, 10 de abril de 2023.
Ofício nº 132/2023-GP
Assunto: Encaminha Projeto de Lei
Senhor Presidente,
Pelo presente, encaminhamos à análise de V.
Exa. e dos nobres Edis, a fim de ser submetido à deliberação dessa Augusta
Câmara Municipal, o Projeto de Lei anexo que “Autoriza abertura de crédito
adicional suplementar ao orçamento vigente da Câmara Municipal de Itabirito
e dá outras providências”.
Na oportunidade, renovo a Vossa Excelência e,
por seu intermédio, aos seus ilustres pares, a expressão do meu elevado
apreço e distinta consideração.
Atenciosamente,
Orlando| Amorim Caldeira
PREFEITO MUNICIPAL
A Sua Excelência o Senhor RECEBIDO ,
ARNALDO PEREIRA DOS SANTOS anta (0 04 AMI nora LE36
Presidente da Câmara Municipal de SA
ITABIRITO — MG. CÂMARA MUÚTILCIPAL DE ITABIRITO
itabirito.mg.gov.br Avenida Queiroz Júnior